Ministro defende negociação e aposta em solução para conflitos em terras indígenas

Depois de quatro horas de intenso debate na Comissão de Agricultura, da Câmara, sobre os critérios de demarcações de terras indígenas no País, o secretário geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, apontou como solução para os conflitos de terras, uma negociação que envolva o Conselho Nacional de Justiça; os governos federal e estaduais; e representantes dos proprietários rurais e dos povos indígenas.

O ministro aposta ainda na portaria que está sendo elaborada pelo Ministério da Justiça que vai rever os critérios de demarcação de terras indígenas, visando ampliação da transparência e da justiça.

“O governo cumpre a legislação e não compactuará com a ilegalidade”, afirmou o ministro, garantido que nesse processo de diálogo para avançar e fazer valer o direito dos povos indígenas e dos pequenos agricultores, poderá indenizar os proprietários de terra que tiverem títulos devidamente reconhecidos pela Justiça. “Não vamos pisar nos direitos de ninguém. Vamos analisar uma alteração na lei para permitir o pagamento de indenização para aquele proprietário que tiver o documento legal, expedido pelo estado, seja ele federal ou estadual, e que foi reconhecido pela Justiça”, afirmou.

Agilidade

O ministro Gilberto Carvalho informou também que o governo está conversando com o Conselho Nacional de Justiça para pedir pressa nas decisões sobre os conflitos de terras que estão aguardando julgamento do Judiciário. Ele citou o caso de Raposa Serra do Sol. “Precisamos do posicionamento final desse julgamento. Não está definido se a decisão se aplica exclusivamente a essa reserva ou se vale para todo o País. Esse foi um dos motivos que levou o governo a suspender os efeitos da portaria 303/12, da Advocacia Geral da União, que dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas”, explicou.

Respondendo a um “verdadeiro bombardeio” de críticas da bancada ruralista contrária às demarcações de terras indígenas e a favor da PEC 215 (que transfere o poder de demarcação da União para o Legislativo), Gilberto Carvalho afirmou que o governo Dilma, assim como foi o governo Lula, é um governo “forte”, “corajoso” e que está fazendo o País avançar. “Não subestimem o nosso método de ação. Estamos trabalhando, as demarcações ou as políticas para os povos indígenas não estão emperrando as grandes obras desse País. A conclusão da Transamazônica e as obras da usina de Belo Monte estão seguindo o seu cronograma normal”, afirmou.

Ainda respondendo à oposição, Gilberto Carvalho disse que o governo não faz distinção entre pequeno ou grande produtor. “As nossas políticas e incentivos são para todos. O plano safra deste ano, por exemplo, que prevê R$ 130 bilhões para os grandes agricultores e R$ 40 bilhões para a agricultora familiar.

O ministro também rebateu os argumentos dos ruralistas, principalmente do Mato Grosso do Sul, de se forem demarcadas todas as terras indígenas que estão em processo de análise, 30% das terras do estado ficarão nas mãos dos povos indígenas. “Esses dados comprovam que há muita desinformação sobre o que de fato está acontecendo, possa comprovar que, se forem demarcadas todas as terras em estudo, os índios ficarão com apenas 2,6% das terras do Mato Grosso do Sul”, garantiu.

Solidariedade

A Bancada do PT se solidarizou com o ministro Gilberto Carvalho e sustentou que sem diálogo e com a incitação da violência não haverá solução para os conflitos. “Não é desqualificando as ações do governo, a Funai, ou pregando a violência como vimos vários deputados aqui fazer é que vamos resolver um problema grave que está ocorrendo em vários estados brasileiros”, alertou o deputado Padre João (PT-MG), coordenador do Núcleo Agrário do PT.

A deputada Luci Choinacki (PT-SC), 2ª vice-presidente da Comissão de Agricultura, enfatizou que os conflitos são próprios da democracia e que os grandes proprietários estão insatisfeitos porque os governos Lula e Dilma implementaram políticas públicas para índios, quilombolas e agricultores familiares. “Mexeu com a terra, respeitou direitos para os pequenos e excluídos, os ruralistas não aceitam”, criticou.

O deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, defendeu um pacto indígena com políticas para educação, saúde e infraestrutura para essa população. Ele destacou que apenas 13% das terras brasileiras estão com os índios e citou os números das demarcações: 67 no governo Sarney; 112 no governo Collor; 16 no governo Itamar; 145 no governo FHC; 87 no governo Lula e 10 no governo Dilma. “A questão é que os governos anteriores aos do PT demarcaram as que não tinham conflitos. Sobraram para os nossos governos as demarcações conflituosas e não é com violência que vamos resolver a questão”, enfatizou.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) defendeu um pacto pela terra. A deputada Iriny Lopes (PT-ES), destacou que o governo está tratando a questão com responsabilidade. O deputado Bonh Gass (PT-RS) lembrou que o erro em conceder título de terra e fazer assentado em terras indígenas foi do governo Fernando Henrique Cardoso. E o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) pediu um cronograma urgente para as situações mais críticas, como o conflito do Mato Grosso do Sul.

Participaram também da audiência os deputados do PT: o líder do governo, Arlindo Chinaglia (SP); Assis do Couto (PR); Assis Carvalho (PI); Benedita da Silva (RJ); Devanir Ribeiro (SP); Erika Kokay (DF); Fátima Bezerra (RN); Francisco Chagas (SP); Henrique Fontana (RS); Jesus Rodrigues (PI); Márcio Macêdo (SE); Nilmário Mirando (MG); e Walmir Assunção (BA).

Servidores do DNIT começam Greve por tempo indeterminado

Servidores do DNIT começam hoje uma Greve por tempo indeterminado. O movimento paredista teve inicio por descaso do governo no processo negocial e a falta de compromisso com os servidores, que aguardaram até agora por uma proposta real e que pudesse ser debatida com a categoria. Entretanto a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento não avançou em nada a primeira proposta de 15,8% que foi rejeitada pelos servidores do Órgão.

Com a greve deflagrada em todas as Superintendências e Unidades Locais pelo país inteiro, os servidores do DNIT esperam sensibilizar a população e forçar o governo federal a atender a pauta de reivindicações da categoria.

O Sindsep/Ma em consonância com o movimento e responsável pelos encaminhamentos da greve, já encaminhou os documentos necessários aos gestores do DNIT comunicando e oficializando a decisão dos servidores de parar por tempo indeterminado, conforme dita a legislação vigente.

“O Sindicato como sempre apoia os servidores na busca por melhorias de condições de trabalho, melhoria de atendimento ao público e claro para que consigamos isso precisamos de funcionários satisfeitos. Para tanto, se tivermos que paralisar as obras do PAC, nós paralisaremos”, afirmou Angela Souza, Presidenta do Sindsep/MA.

O Sindsep/MA acompanha de perto todo esse processo desde o começo e entende que foram tomadas todas as medidas possíveis para que as demandas fossem encaminhadas, discutidas e atendidas pelo governo, no entanto os representantes do Ministério do Planejamento apenas protelaram as decisões perdendo assim a credibilidade com a categoria.

“Os trabalhadores pedem apenas que suas demandas reprimidas por mais de cinco anos sejam atendidas. Isso é mais do que justo e os servidores irão sustentar o movimento paredista de forma radical até que o governo atenda suas reivindicações”, disse o Coordenador da Secretaria Geral do Sindsep/MA e diretor Condsef, Valter Cezar Figueiredo.

Segundo Magnovaldo Sodré, um dos membros do comando de greve em São Luís, com a deflagração da greve, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), devem sofrer algumas interrupções. “A categoria decidiu entrar em greve por tempo indeterminado em Assembleia e com isso iremos paralisar o atendimento interno e externo em todas as Superintendências e Unidades Locais do DNIT. Com isso as medições e outras atividades específicas do órgão não serão executadas”, explicou Magnovaldo Sodré.

No Maranhão, além da Superintendência do Órgão, localizada na Beira Mar, estarão em Greve os servidores das Unidades Locais do DNIT em Pedrinhas, Caxias, Imperatriz e Barão de Grajaú. Os trabalhadores estarão fazendo piquetes hoje e durante todos os dias em frente à Superintendência na Capital.

Trabalhadores de todo o País poderão solicitar registro profissional pela internet

O registro profissional via internet pode ser solicitado em todo o País a partir dessa segunda-feira (24). Por meio do sistema Sirpweb, os usuários poderão solicitar o registro no site do próprio sistema, com o preenchimento dos campos de dados pessoais e os relativos ao registro pretendido.

Nessa nova fase, o sistema estará disponível para os estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro. Desde 29 de abril deste ano, o Sirpweb foi disponibilizado, numa primeira etapa, para o Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

O Ministério do Trabalho e Emprego concede o registro profissional às categorias de agenciador de propaganda, de artista, de atuário, de arquivista, de guardador e lavador de veículos, de jornalista, de publicitário, de radialista, de secretário, de sociólogo, de técnico em espetáculos de diversões, técnico de segurança do Trabalho, de técnico em arquivo e técnico em Secretariado.

Passo a passo

Com a utilização do Sirpweb as solicitações de registro profissional poderão ser feitas e acompanhadas on line. O interessado tem apenas que informar seus dados e os relativos ao registro pretendido. O sistema, que será disponibilizado nas páginas das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, vai gerar um número de solicitação, discriminando a documentação que deverá ser protocolada na SRTE mais próxima do interessado. A partir de então todo processo poderá ser acompanhado pela internet.

O Sirpweb é um sistema de gerenciamento e controle das informações dos registros dos profissionais das categorias regulamentadas por lei. Essas categorias tem a obrigação de se cadastrarem no sistema para desempenhar suas atividades e o uso da ferramenta vai facilitar bastante quem utiliza esse serviço.

Registro profissional

O registro de profissões regulamentadas (registro profissional) é o cadastro obrigatório ao trabalhador para o exercício legal da profissão. A finalidade do registro é garantir que os profissionais atendam as exigências estabelecidas pela lei. O registro profissional é obrigatório, conforme estabelecem as legislações profissionais.

As profissões que possuem registro junto á superintendência regional do trabalho e emprego (srte) são arquivista (arquivista e técnico de arquivo); artista (mais de 50 funções); atuário; guardador e lavador autônomo; jornalista; publicitário (publicitário e agenciador de propaganda); radialista (mais de 90 funções); secretário (secretário executivo e técnico em secretariado); sociólogo; técnico em espetáculos de diversões (mais de 70 funções) e técnico de segurança do trabalho.

Fonte:Ministério do Trabalho e Emprego

DNIT entra em greve terça-feira, 25

Sem resposta do governo sobre sua pauta de reivindicações, os servidores do DNIT decidiram em assembleias por iniciar greve a partir do dia 25 de junho por tempo indeterminado em todo o país.

Há mais de cinco anos sem reajuste e não tento firmado acordo no ano passado, a categoria segue buscando uma proposta que atenda as demandas mais urgentes do setor. A categoria já não aguenta mais o jogo de empurra do governo que teima em apresentar uma proposta de 15,8% – divididos em três anos – que já foi recusada pela categoria em três ocasiões.

Os servidores entendem que a greve é um processo difícil e que traz transtornos a toda a sociedade, principalmente porque afetará de sobremaneira as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão em execução, mas, os trabalhadores sabem também que esse foi o único caminho que o governo deixou para a categoria.

“o governo não deixou outra alternativa para os servidores do DNIT a não ser radicalizar e aprovar uma greve por tempo indeterminado. O Sindsep/MA e a Condsef buscaram o atendimento das demandas do setor através da Secretaria de Ralações do Trabalho do Ministério do Planejamento e até agora o governo emperra a negociação apresentando uma proposta vencida”, disse Valter Cezar Figueiredo, Coordenador da Secretaria Geral do Sindsep/MA e diretor da Condsef.

No Maranhão os servidores já estão ultimando os preparativos para paralisar a Superintendência e as quatro Unidades Locais do Órgão – Pedrinhas, Caxias, Imperatriz e Barão de Grajaú.

Magnovaldo Sodré, membro do Comando de Greve, reuniu-se ontem com os diretores do Sindsep/Ma para preparar a programação de atividades a serem desenvolvidas pelos participantes do movimento paredista. Ficou acertado que o sindicato irá levar o advogado para esclarecer entre outras coisas sobre o direito de greve e como aplicá-lo.

“Nós precisamos pressionar o governo para que atenda essa demanda reprimida há mais de cinco anos. Sabemos que a população sofrerá com os transtornos de uma greve, mas pedimos a compreensão da sociedade. Nós não pleiteamos apenas ganhos pecuniários, nós lutamos pelo fortalecimento do serviço público e consequentemente a melhoria do atendimento ao cidadão” disse Magnovaldo Sodré.

É importante destacar que enquanto perdurar o movimento paredista, serão paralisadas as medições das obras em andamento – inclusive as do PAC – e consequentemente os pagamentos, o que certamente fará com que algumas obras tenham atrasos na execução. No Maranhão, estão um pouco mais de 4% da malha viária federal e com a deflagração da greve, as autorizações especiais de trânsito também sofrerão restrições.

Magnovaldo Sodré explicou que o movimento terá um impacto muito grande nas obras do PAC que estão sob a responsabilidade do DNIT. “Tentamos negociar de todas as forma, entretanto, o governo não nos atendeu. Só com a greve o governo entenderá a necessidade de reabrir o diálogo com os servidores e assim atender nossas reivindicações conforme protocolado no Ministério do Planejamento”, justificou Magnovaldo, membro do Comando de greve.

A greve no Dnit é uma realidade e é de responsabilidade do governo que forçou os trabalhadores a tomar essa decisão extrema frente ao conflito instalado. Os servidores seguem abertos ao diálogo e esperam que o governo tenha responsabilidade e apresente uma proposta capaz de dissolver os impasses e que o diálogo entre Planejamento, Transportes e Dnit traga êxitos nesse sentindo.

Após protestos, São Luís contabiliza danos ao patrimônio público

Após os protestos realizados no Centro de São Luís na noite de ontem (19), os rastros de vandalismo promovidos por um pequeno grupo são evidentes na Praça Dom Pedro II, onde ficam as sedes dos governos municipal e estadual.

O Palácio La Ravardiere, onde funciona a sede da Prefeitura de São Luís, é o que mais apresenta depredações. As janelas quebradas e paredes da fachada pichadas ainda podem ser vistas na manhã desta quinta-feira (20). O Palácio dos Leões também sofreu problemas causados pelas pedras atiradas em direção ao edifício. O gramado e as luminárias do jardim também foram danificados.

De acordo com reportagem da TV Mirante, a Prefeitura de São Luís informou que reitera o respeito ao movimento "Vem Pra Rua São Luís" e permanece aberta ao diálogo sobre a pauta de reivindicações, mas lamenta atos isolados de vandalismos ao patrimônio público.

O local foi limpo nas primeiras horas da manhã de hoje. O expediente é normal, tanto na sede da prefeitura quanto no Palácio dos Leões. Os dois edifícios são tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e fazem parte do acervo do Centro Histórico de São Luís, titulado pela Unesco como Patrimônio Mundial da Humanidade.

Presos e feridos

De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), quatro pessoas foram presas no protesto de ontem (20).

Entre os feridos, quatro policiais e um professor. Todos foram atingidos por pedras jogadas por vândalos.

Fonte: G1/MA
Foto:Teresa Dias/G1

desemprego em maio ficou em 5,8%, mesmo índice registrado em abril.

Em comparação a maio de 2012 (5,8%), a taxa também não apresentou variação.

Já o rendimento médio real ficou em R$ 1.863,60, sendo que na comparação com o ano passado subiu 1,4% - em maio de 2012, o valor era R$ 1.838,20.

Nas seis regiões metropolitanas pesquisadas - Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre - não houve variação na taxa de desocupação na comparação maio-abril. Na análise anual (maio/2012 com maio/2011), a taxa também permaneceu estável com exceção da capital mineira que registrou índice de 5,1% em 2012 e 4,3% neste ano.

As taxas de desocupação nas regiões pesquisadas são: Porto Alegre (3,9%), Belo Horizonte (4,3%), Rio de Janeiro (5,2%), Recife (6,1%), São Paulo (6,3%) e Salvador (8,4%).

A massa de rendimento real dos ocupados também foi considerada estável, passando de R$ 43,2 bilhões em abril para R$ 43,3 bilhões em maio. Comparada à massa de maio de 2012, houve crescimento de 1,5%.

Pt.org

Petistas apoiam manifestações pacíficas e destacam ações do governo a favor do Brasil

Com uma pauta variada, cerca de 300 mil pessoas ocuparam as ruas em todo o País. Na maioria das cidades o movimento foi pacífico.

Um dos motivos de crítica do movimento, os investimentos para a Copa do Mundo de 2014, foram defendidos pelos deputados petistas. De acordo com o vice-líder da bancada do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC), a realização do evento vai trazer um grande legado ao País.

“A Copa de 2014 terá um efeito multiplicador, capaz de quintuplicar os investimentos diretos realizados em nosso País, injetando um total de cerca de 150 bilhões de reais, gerando 3,6 milhões de postos de trabalho novos”, afirmou Sibá.

Veja trechos das falas dos deputados em plenário:

Afonso Florence (PT-BA)  - “Nós, que lutamos tanto pela democratização do País, saudamos a juventude, os dirigentes sindicais e toda a mobilização ocorrida no Brasil em torno de um país mais justo — pauta que mobilizou toda a tradição da esquerda brasileira, dos partidos que compõem hoje o Governo da Presidenta Dilma e a sua base de sustentação”.

Valmir Assunção (PT-BA) - “ Eles (os manifestantes) estão se mobilizando porque estamos num País democrático. Espero que eles também incorporem a pauta da reforma agrária, da demarcação das terras indígenas, dos quilombolas para poder fazer, cada vez mais, um País justo”.

Fátima Bezerra (PT-RN)  - “Infelizmente, essas manifestações têm enfrentado forte repressão policial, como foi inclusive o que ocorreu durante o último protesto realizado em São Paulo no dia 13. Essa repressão do Governo de São Paulo chocou todo o País”.

Ricardo Berzoini (PT-SP) – “Atos isolados de vandalismo não podem estigmatizar o movimento. Saúdo especialmente o movimento porque nós, do PT, acreditamos que povo consciente na rua não deve assustar ninguém. Deve nos estimular a fazer política de maneira mais qualitativa, de ouvir mais quais são as angústias, as demandas, os anseios do povo brasileiro”.

Marcon (PT-RS) - “É inegável os benefícios que a Copa do Mundo e as Olimpíadas trarão ao país. Toda a sociedade está feliz com isto”.

Fernando Marroni (PT-RS) - “Agora, temos mais uma chance de votar o projeto que destina 100% dos royalties para a educação. No momento em que,  de maneira legítima, jovens tomam as ruas do país em manifestações, o projeto da presidenta Dilma pode chegar mais uma vez a este Plenário. Peço, com toda a humildade e de coração, aos deputados que se posicionaram contrários a esta proposta, que repensem a sua posição”.

Benedita da Silva (PT-RJ) -  “Nós estamos fazendo muito, mas o povo quer mais. O povo quer mais do Governo, o povo quer mais do Parlamento, o povo quer mais do Judiciário, o povo quer mais das políticas públicas”.

Luci Choinacki (PT-SC)  - “Quero também cumprimentar os participantes das mobilizações e dizer que é importante que a juventude coloque na sua pauta a reforma política do Brasil. Nós do PT temos como meta importante nessa reforma o financiamento público de campanha para que, cada vez mais, as eleições sejam mais transparentes”.

José Genoíno (PT-SP) - “A democracia tem que dialogar, tem que criar os instrumentos para combinar a sua representação democrática com o diálogo direto com as pessoas, com os movimentos, com os coletivos, com as entidades sindicais, com as forças empresariais”.

Zeca Dirceu (PT-PR) - “Quem para e observa com atenção as manifestações, percebe que 90% a 95% das pessoas que estão ali são pessoas de bem, são jovens, sonhadores, pessoas que têm clareza e percebem que o Brasil mudou para melhor nesses últimos anos. Nós não estamos vendo nenhum tipo de protesto que acuse o Brasil de ter regredido. Estamos vendo, sim, protestos, manifestações de pessoas que querem mais, que sabem do potencial, da capacidade do Brasil”.

Fernando Ferro (PT-PE) - “A democracia é um sistema de conflito de interesses e de suas mediações, portanto, nem podemos ver estas manifestações como a rebelião total, nem podemos desconhecer que algo está errado, algo está faltando. O sentido geral do movimento não pode ser medido por ações de vandalismo de pequenos ou micros grupos, que radicalizados, aproveitam estes momentos para explodir suas intenções”.

Edson Santos (PT-RJ)  - “Nos eventos ocorridos, nas passeatas, nós vimos cartazes e palavras de ordem sobre os mais variados temas. Eu creio que nós, inclusive militantes do Partido dos Trabalhadores, temos que verificar o seguinte: o Brasil avançou muito, mas é preciso muito mais”. 

Padre João (PT-MG) -  “Eu tenho a esperança de que essa alavanca que está nas ruas seja para impulsionar para os avanços e nunca para o retrocesso, porque ninguém, de fato, quer a insegurança que vivemos na década de 90. Ninguém quer isso, ninguém quer o modelo de sucateamento das universidades, ninguém quer o fim dos institutos federais, que houve uma grande retomada nesses últimos anos; ninguém quer a ausência de políticas sociais, que, ao enxergar o pobre, como fez o nosso ex-Presidente Lula e agora a nossa Presidenta Dilma, implica um conjunto de políticas e programas que vem garantir qualidade e dignidade para o ser humano”.

Josias Gomes (PT-BA) - “Este movimento no Brasil ocorre num momento em que estamos com a nossa economia equilibrada. A despeito de todos os problemas que existem, nós estamos vivendo o pleno emprego, as nossas juventudes têm um número de vagas ampliadas cada vez mais para o ensino superior, nós ampliamos o ensino médio tecnológico”.

Jesus Rodrigues (PT-PI) -  “Nós conseguimos erradicar agora recentemente a extrema pobreza. Conseguimos que nenhum brasileiro ganhe menos do que 70 reais por mês, por pessoa, em cada família”.

Paulo Ferreira (PT-RS)  -“Quanto à mobilidade urbana, que se discute há anos, temos que levar em consideração que a população, sobretudo a das periferias, chega a perder 3, 4, 5 horas, por dia, para chegar ao seu local de trabalho. Ficou intolerável para a população. Seria impensável que, em algum momento da nossa trajetória e história políticas, essa população não iria se manifestar”.

Francisco Chagas (PT-SP)  - “Quero fazer justiça ao Prefeito Fernando Haddad, que está cumprindo rigorosamente aquilo que foi aprovado pela sociedade paulistana. Ou seja, ainda este ano vai entregar corredores de ônibus, o bilhete único mensal e trabalhar firmemente para melhorar a qualidade do transporte”.

Paulo Teixeira (PT-SP) - “Nós saudamos a juventude brasileira que vai às ruas com reivindicações justas. A institucionalidade política atual tem demonstrado a sua incapacidade de incorporar esse conjunto de pessoas que ascendem socialmente e que querem ter voz na política, por isso devemos fazer uma reforma política, inclusive para melhorar os partidos”.

Fonte: Pt na camara 

Fapema reúne parceiros para discutir a organização da Semana da Ciência e Tecnologia

 

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) reúne parceiros, nesta quarta-feira (19), a partir da 8h30, no Way Hotel (Avenida Mário Meirelles, lotes 6 e 8, Lagoa da Jansen, em São Luís) para discutir a organização da Semana Nacional da Ciência e Tecnologia (SNCT) 2013 no Maranhão.  A SNCT, coordenada nacionalmente Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, é realizado em todos os estados e, no Maranhão, é de responsabilidade da Fapema.

Participam da reunião, reitores, pró-reitores, coordenadores de cursos, secretários de Estado e parceiros como Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). "Este ano, com o apoio dos parceiros, vamos ampliar o número de atividades, em São Luís e interior do Maranhão”, anunciou a presidente da Fapema, Rosane Guerra, que coordenará a reunião de hoje.

A Semana, que ocorrerá entre 21 e 27 de outubro, terá como tema principal será: "Ciência, Saúde e Esporte". Serão promovidas, em eventos realizados em todo o país, atividades de divulgação científica e de apropriação social de conhecimentos científicos e tecnológicos relacionados com esse tema.

Em 2012 o Maranhão realizou 1.800 atividades durante a SNCT, em 44 municípios, o que lhe rendeu o primeiro lugar entre os estados do Nordeste e o quinto no Brasil. "O avanço atingido ano passado foi possível de ser atingidos com a participação de todos os que se agregaram a este projeto, aqui incluídos as secretarias de Estado, municipais, prefeituras, empresas públicas, de economia mista, privadas. Todos são partícipes e fundamentais para o sucesso deste evento", ressaltou Rosane Guerra.

Fonte: secom

CLP debate indenização de terras indígenas e constitucionalidade da PEC 215

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) e o Grupo de Trabalho criado pela presidência da Câmara em busca de um acordo para a demarcação de terras indígenas promovem audiência pública para debater indenização dessas áreas e a constitucionalidade da PEC 215/2000.

Segundo o deputado Padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e membro da CLP, em um primeiro momento, nesta terça-feira (18), serão debatidas, conforme Requerimento 4/2013 de sua autoria, medidas legislativas para indenizar detentores de títulos em terras indígenas expedidos pelo próprio Estado, como acontece em Mato Grosso do Sul.

O próprio deputado é autor de um projeto de lei (PL 3896/12) que garante indenização às pessoas que, de boa fé, receberam títulos expedidos pelo poder público em terras que a União posteriormente declarou como indígena. O projeto altera o Estatuto do Índio (lei 6.001, de 1973), no artigo 62, para permitir que títulos de terras eventualmente declarados nulos possam ser indenizados pela União.

“A indenização facilita a solução dos atuais conflitos, atenua a tensão hoje em Mato Grosso, e também resolve problemas em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e sul da Bahia, onde existem agricultores com documentos bons, fornecidos pelo governo, mas que estão em terras identificadas pela Funai como indígenas. Nós precisamos buscar um caminho para indenizar. E esse caminho é por meio de projeto de lei aprovado no Legislativo porque, com a atual legislação, nós não podemos indenizar terras e benfeitorias em áreas identificadas como indígenas”, declara PadreTon.

O deputado Padre Ton lembra que esse problema também atinge áreas de assentamento da reforma agrária, onde mesmo aqueles pequenos agricultores portadores de documentos expedidos pelo Incra são obrigados a deixar os lotes em que foram beneficiados e não recebem indenização.

São expositores na audiência desta terça-feira (18) o deputado estadual Laerte Tetila (PT-MS), autor de proposição legislativa que cria Fundo para indenização; Paulo Machado Guimarães, consultor jurídico do Distrito Federal; Carlos Frederico Marés, jurista e professor da PUC -PR; Marco Antonio Delfino, procurador federal em Dourados (MS) e representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

A constitucionalidade da PEC 215/2000 - transfere a competência de demarcação de terras do Executivo para o Legislativo - é tema do debate de quarta-feira (19), solicitado mediante requerimentos dos deputados Domingo Dutra (PT-MA) e Lincoln Portela (PR-MG). A tramitação do projeto foi suspensa pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), em abril, durante protesto de lideranças indígenas que ocuparam o plenário.

Para este debate foram convidados o jurista Dalmo Dallari; o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo; o secretário-geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Cleber Buzatto; deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da matéria e Almir Sá, ex-deputado, autor da PEC 215.

Fonte: pt.org

Centrais sindicais querem mesa quadripartite para discutir terceirização

A CUT e as demais centrais sindicais se reúnem com o governo nesta terça (11), em Brasília, quando discutirão a regulamentação da terceirização.

As entidades vão cobrar a suspensão do trâmite do Projeto de Lei nº4.330, de 2004, que segue na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para estabelecer um canal de diálogo quadripartite e definir uma proposta consensual.

“Defendemos a criação de uma mesa com representantes dos trabalhadores, empresários, legislativo e do governo federal para que possamos discutir democraticamente a questão. Mas para isso, é preciso frear o andamento do PL na CCJC.”, explicou o técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

CUT no Congresso

Além da reunião com o governo, também nesta terça (11) a CUT estará presente no Anexo 2 da Câmara, a partir das 13h30, para acompanhar os trabalhos da CCJC, que deve colocar em votação o Projeto de Lei da Terceirização.

De acordo com o secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre, os trabalhadores não aceitarão que os empresários usem o PL para acabar com os direitos. “A terceirização tem sido utilizada para precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil, que já não são exemplares. As centrais não negociarão qualquer ponto que prejudique a organização e representação sindical que mexa com direitos que foram conquistados com muita luta.”, disse.

Já a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, ressaltou que a Central e as demais parceiras colocarão em prática o que sabem fazer de melhor: pressionar governo e parlamentares. “Se não quiserem negociar, iremos paralisar o Brasil. Já estamos organizando um dia nacional de luta que deve começar com os bancários e os petroleiros. A partir daí, envolveremos outras categoriais até que esse ataque às nossas conquistas caia por terra.”, definiu.

Lúcio, Nobre, Graça e Valeir durante encontro: CUT não aceita negociar representação sindical e direitos conquistados

Secretário-adjunto de Organização, Valeir Ertle, endossou as palavras de Graça e comentou que as centrais atacarão em duas frentes: via Executivo e o Legislativo.

“Esperamos que o governo tenha sensibilidade e consiga articular com sua base para abrir um canal de negociação e dialogar conosco. Enquanto isso, estaremos na CCJ para impedir que os deputados aprovem este projeto tão nefasto e que traz danos irreversíveis para a classe trabalhadora.”

Porque impedir a precarização - De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), o PL 4330/2004 representa um grande prejuízo para a classe trabalhadora porque permite retrocessos como a contratação de terceirizados para a atividade-fim de uma empresa. Com isso, esta poderá investir, sem que mantenha sequer um funcionário contratado diretamente, fator que também enfraquece a representação sindical.

Além disso, o projeto praticamente enterra a responsabilidade solidária, aquela em que a contratante se responsabiliza pelas obrigações trabalhistas, caso a terceirizada não cumpra com suas responsabilidades.

Dados do Dieese comprovam que a terceirização é um dos principais mecanismos que os patrões utilizam para achatar salários e direitos. Segundo o órgão, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais, ganham 27% menos e a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Fonte: pt.gov