Ajustes devem ser negociados com movimentos sociais, defende presidente do PT

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, afirmou, nesta segunda-feira (30), que as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal deverão ser negociadas com movimentos sociais para garantir a aprovação no Congresso Nacional. A declaração foi feita após reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representantes da Executiva Nacional e os 27 presidentes estaduais da legenda, em São Paulo.

 

Além disso, segundo Falcão, o PT precisa rediscutir a política de alianças. “É muito difícil, no quadro atual do Congresso Nacional ter um marco de alianças que exclua o PMDB”, explicou.

 

Durante a entrevista coletiva, o dirigente saiu em defesa do PT e disse ser obrigação da legenda dar sustentação ao governo. Segundo ele, a militância deve defender os avanços conquistados pelos governos Lula e da presidenta Dilma Rousseff. “Não estamos fazendo guerra de quem põe mais gente na rua”, ponderou.

 

Ao falar sobre a campanha de ódio disseminada contra o PT, Rui Falcão lembrou dos atos de vandalismo cometidos contra sedes do partido em São Paulo e condenou a violência e intolerância. “Acreditamos que são manifestações de cunho político, que podem se espalhar pelo país. Quem tem compromisso com a democracia deve se colocar contra isso”, ressaltou.

 

Para reforçar a iniciativa do partido, Falcão disse que há uma mobilização, também, por parte do governo Dilma. A previsão é que a presidenta se reúna com movimentos sociais para receber as reivindicações. Além disso, deverão ser retomadas conferências nacionais, como as de saúde, educação e comunicação.

 

Afastamento – Questionado sobre a permanência do secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, Falcão disse que não há nenhum pedido de afastamento formalmente apresentado ao Diretório Nacional. “Vaccari está sendo investigado há um ano, teve sigilos quebrados, depôs, não está preso. Ele é acusado. Quem é acusado não é culpado”, declarou.

 

Manifesto – Os representantes regionais do PT aprovaram, na tarde de hoje, o Manifesto dos Diretórios Regionais em defesa da legenda. No texto, o partido defende um “reencontro com o PT dos anos 80″, quando o partido foi criado, com “vocação democrática e transformação da sociedade”.

 

O manifesto reforça também a importância do 5º Congresso Nacional do PT para o fortalecimento da sigla. “O momento não é de pessimismo, é de reavivar as esperanças. A hora não é de recuo, é de avançar com coragem e determinação”, diz o texto.

 

No documento, foram propostas 10 iniciativas, entre elas, desencadear um amplo processo de debates; a defesa do legado do político e administrativo do partido e do governo Dilma; apoiar o aprofundamento da reforma agrária; apoiar iniciativas para intensificar investimentos nas grandes e médias cidades; buscar novas fontes de financiamento e fortalecimento do SUS; apoiar uma reforma educacional; combater a corrupção; e lutar pela integração política, econômica e cultural dos povos da América.

 

Fonte: Agência PT de Notícias

NADA JUSTIFICA ESSE AUMENTO!

NADA JUSTIFICA ESSE AUMENTO!

Em decorrência do recente aumento da tarifa do sistema de ônibus da capital maranhense, ocorrido no dia 29 de março de 2015, a Juventude do Partido dos Trabalhadores vem por meio desta nota manifestar total repúdio  a esta medida, um abuso e desrespeito com os estudantes e a classe trabalhadora da capital.

Vale ressaltar que o governo federal fez em 2012 e em 2013 uma redução de impostos das empresas de transporte coletivo, o que poderia ter ensejado até mesmo na redução de 7,23% do valor da passagem.

Em 17 de agosto de 2012, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei de Conversão 18/2012 (MP 563), desonerando a folha de pagamento das empresas de transporte coletivo rodoviário.

Outra informação relevante é que em 31 de maio de 2013, o governo isentou de PIS/Cofins os serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário, o que, de acordo com dados do Ministério da Fazenda, teve um impacto positivo de 3,65% sobre o valor do faturamento das empresas, o que poderia ter sido utilizado, mais uma vez, pra diminuir o valor da passagem.

Além disso, houve redução de 20% sobre a folha de pagamento das empresas de transporte coletivo rodoviário equivale a 5,58% do faturamento. Subtraindo deste percentual o recolhimento de 2% de tributos, poderia chegar-se a um impacto de 3,58% de redução sobre as tarifas.

Desta forma, e analisando as medidas positivas direcionadas ao setor pelo governo federal, destacamos como INADMISSÍVEL ESSE AUMENTO ABUSIVO.

Tal aumento, para atender exclusivamente à sanha por lucro do viciado e promíscuo sistema criado pelas empresas na capital, é uma afronta, um verdadeiro crime contra o já onerado bolso dos cidadãos e das cidadãs.

É válido destacar que o aumento incide sobre 17% do salário mínimo, gerando prejuízos à economia local.

DECLARAMOS TODO APOIO ao movimento "Frente Ampla Contra o Aumento da Passagem", bem como convocamos toda a militância para participar dos atos em protesto a este aumento. Defendemos, ainda, a abertura da "caixa preta" que se tornou o SET, cobramos transparência na apresentação dos cálculos para definição do valor da tarifa e EXIGIMOS a abertura imediata de licitação para o transporte público da capital e a consequente redução do valor da passagem.

 

São Luís, 30 de março de 2015.

JUVENTUDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - MA

O processo de impeachment

Por Flávio Braga

Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa "impedimento" ou "impugnação", ou seja, é o termo que denomina o processo de cassação do mandato do chefe do Poder Executivo, em razão do cometimento de crimes definidos na legislação constitucional ou infraconstitucional. Em nosso ordenamento jurídico, o processo de impedimento é regulamentado pela Lei nº 1.079/50, a chamada lei do impeachment.

 O processo de impeachment não deve ser confundido com o recall político, instituto de origem norte americana, que admite a possibilidade de revogação do mandato eletivo, diretamente por seus eleitores, mediante uma consulta popular. De sua vez, o processo de impeachment é de competência exclusiva do Congresso Nacional.

O recall é um instrumento puramente político. A sua essência consiste na supressão do mandato do governante que não cumprir fielmente os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral ou perder a confiança popular em virtude de sua atuação contrária ao interesse público. Essa é a motivação política em que os manifestantes de 15 de março se basearam para pedir a destituição da Presidente da República. Todavia, o instituto jurídico do recall ainda não tem previsão no ordenamento constitucional pátrio.

O artigo 85 da Constituição Federal define que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a existência da União; o livre exercício do Poderes constitucionais; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração;  a lei orçamentária e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
 

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. No Senado, a sessão de julgamento deve ser presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos dos senadores (54 votos), à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

 
Cumpre destacar que o artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, determina expressamente que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Nessa perspectiva, ainda não vislumbramos  a possibilidade jurídica de enquadramento constitucional ou legal da Presidente Dilma Roussef num processo de impeachment, na atual fase do mandato em curso.

Em caso de cassação do mandato presidencial, o vice-presidente é empossado, como ocorreu com Itamar Franco, em 1992. Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, far-se-á eleição direta noventa dias depois de aberta a última vaga. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, em eleição indireta.

Que Felicidade!!! Lembrei da “Banda Blitz”… Será que veremos outro vereador brigando pelo povo?

Adoraria quebrar minha cara!!! Publicaria todas as lutas aqui e mostraria o empenho de cada um dos nossos “representantes do povo” em favor do povo e contra uma arbitrariedade do mais bem pago empregado do povo, em São Luís, que quer fazer com o povo, que é o chefe, pague por uma passagem absurda em ônibus velhos e reformados, isso numa pequena parte da frota de 1.200 ônibus!!! Será que a Câmara de Vereadores de São Luís vai se calar diante dessa covardia com a coletividade? É como escrevi, ontem (28) “Quantos representantes do povo se habilitarão a lutar pela coletividade? Dois… Três ou quiçá quatro?”, onde disse: Quantos representantes do povo se habilitarão a lutar pela coletividade? Dois… Três ou quiçá quatro?… Será que veremos mais de quatro?

Segundo o vereador Honorato, o aumento anunciado pelo secretário Canindé Barros foi o segundo implantado pela atual gestão. O primeiro, em junho do ano passado, de23% foi concedido após a greve dos Rodoviários. Com o novo aumento, o índice acumulado nos últimos nove meses é de 39%.

 

“Mais uma vez a gente deixa de ouvir a principal parte que é a população de São Luís até para explicar o motivo pelo qual foi dado esse percentual de aumento para que ela tome conhecimento. Está faltando o diálogo com a população para que ela possa ter a clareza e transparência necessárias por parte do poder público. Esse é o papel da Câmara e dos vereadores, mas é necessário que a Prefeitura esclareça tudo que está acontecendo. Vamos apurar todos os fatos a partir de segunda-feira e se for preciso iremos questionar na instância que for necessária”, finalizou.

 

Fonte: Caio Hostilio

Ação Civil Pública contra aumento de passagem

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti disse em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, no Ponto Final, na Rádio Mirante AM que vai entrar com nova Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Luís em função do aumento de 16 por cento nas tarifas dos ônibus anunciado ontem e que entra em vigor neste domingo (29).

 

Segundo Lítia, o aumento anunciado pelo secretário Canindé Barros e que no acumulado 39 por cento em apenas nove meses não tem qualquer relação com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no ano passado.

 

“A gente está brigando por algo que é básico que é a licitação. O que existe é que a Prefeitura não licitou o sistema e o transporte coletivo continua um caos e o que é mais grave é o fato da Prefeitura de São Luís não cumprir decisão judicial, agora atribuir esse aumento ao TAC proposto pelo Ministério Público é algo de tremenda ma fé. Se houvesse a licitação haveria a previsão de subsídio porque ele garantiria o repasse para o sistema que é necessário. O transporte continua visivelmente caótico e precário em termos de quantidade e qualidade”, explicou.

 

A promotora criticou a Justiça pelo fato de não julgar a ação proposta contra a Prefeitura de São Luís pelo Ministério Público no ano passado.

 

“Infelizmente a Justiça não está sendo sensível à questão do usuário. Eu tenho muito respeito ao Poder Judiciário, mas ele não está tendo sensibilidade não sei se pelo acúmulo, mas infelizmente a coisa não anda lá… A população não merece isso não “, afirmou.

 

Fonte: Blog Zeca Soares

Sancionado projeto que garante CNH gratuita para estudantes

Dois mil jovens de escolas públicas na faixa etária de 18 a 21 anos serão beneficiados pelo programa ‘CNH Jovem’, sancionado na manhã desta terça-feira (24) pelo governador Flávio Dino. Na cerimônia, a secretaria de Juventude, oDetran-MA e organizações juvenis prestigiaram este importante passo que reduzirá o índice de mortes de trânsito e ainda, garantirá o exercício da cidadania para que os jovens entrem habilitado no mercado de trabalho.

 

O governador explicou que o programa traz diversos benefícios para os jovens participantes, um deles é remover o obstáculo financeiro que existe para obter a carteira de motorista. “Atualmente, a carteira de motorista custa quase R$2mil, um valor muito alto para o jovem que estudou em escola pública. Além deste auxílio financeiro, o CNH Jovem significa uma ação preventiva em relação à violência no trânsito. Em segundo lugar, abrimos caminho também para que o jovem possa ingressar no mercado de trabalho que exige habilitação”, assinalou o governador.

 

O diretor do Detran, Antônio Nunes, disse que até o segundo semestre o programa ‘CNH Jovem’ será implantado. “Serão investidos mais de R$ 3 milhões no processo todo. O órgão vai preparar o setor de informática para receber as solicitações e também faremos o levantamento de sistemas com as instituições de ensino para saber os melhores colocados no Enem”, frisou o diretor Antônio Nunes.

 

Jovens engajados

 

Durante a cerimônia, Flávio Dino pediu o engajamento da juventude para participar das eleições de diretores de escolas, no ‘Mais IDH’ e no programa ‘CNH Jovem’. “São 30 municípios que precisam da presença dos jovens na superaçãoda realidade crítica das localidades com baixos índices de educação e saúde. Os jovens precisam participar ativamente dos mutirões”.

 

Com relação à eleição de diretores, o governador Flávio Dino assinalou a importância da participação ativa dos pais, alunos e professores. “A eleição será um instrumento de controle de qualidade das escolas”, explicou.

 

O jovem MilsonGegató, do Fórum de Juventude Negra, explicou que a juventude também estará engajada para modificar a realidade social do estado. “Vejo o governo preocupado com a vida daqueles que serão o futuro do Maranhão. Peço que todos participem do programa, das eleições nas escolas e, principalmente, do ‘Mais IDH’”. Ele completou ainda, “o CNH Jovem nos trará uma nova realidade, diferente desta em que todo dia vemos a morte de jovens por imprudência no trânsito”.

Vereador recebe grupo de barraqueiros da praça da Ponta D´Areia

O vereador Honorato Fernandes (PT) recebeu na manhã desta terça-feira (24) um grupo de barraqueiros da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos dos Bares da Praça da Ponta D´areia. Os trabalhadores foram pedir ao vereador apoio para voltar a realizar a seresta aos domingos na Praça. A festa, que acontece há cinco anos todos os domingos no local, foi suspensa por ordem da Justiça devido a reclamação dos moradores próximos da Praça e também por falta de regulamentação dos estabelecimentos do local. 

“São 45 barracas na Praça que realizam todos os domingos, das 14h30 às 19h30 essa festa. Um mesmo som é distribuído pelas barracas. O som não é muito alto. Precisamos retornar o nosso trabalho, pois este é o nosso único dia de funcionamento e vivemos desta renda. Sem a seresta ninguém aparece na Praça”, explicou o barraqueiro Arnaldo Silva.

O vereador ouviu as explicações dos barraqueiros e se comprometei a ajudar no encaminhamento das suas demandas, marcando agenda tanto com o promotor Claudio Cabral Marques quando com a delegacia de Patrimônio da União.

“Este é um problema sério, pois é o ganha pão destas pessoas. Vamos procurar todos os meios legais para resolver esta situação”, disse Honorato Fernandes.