Enem: prazo de inscrição é prorrogado até dia 12 de junho

 Estudantes ganham mais uma semana para se inscrever no Enem 2026

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo de inscrição para o Enem 2026 até o dia 12 de junho, próxima sexta-feira. Com isso, os interessados ganham uma semana a mais para se inscrever na principal porta de entrada do ensino superior gratuito do Brasil.

Para se inscrever, basta acessar a Página do Participante do Enem na internet e preencher as informações solicitadas. Para os estudantes não isentos, o prazo para pagar a taxa de inscrição vai até o dia 17 de junho. 

A prorrogação não altera as datas de aplicação do exame, que permanece marcado para os dias 8 e 15 de novembro, em todo o país.

Isenção

Têm direito à isenção da taxa de R$ 85 para inscrição do Enem os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino; os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio; e pessoas de famílias de baixa renda inscrita no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

Os participantes do programa Pé-de-Meia do governo federal também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição. Independentemente de ser isento, o candidato deve fazer a inscrição no Enem.

O estudante do Pé-de-Meia que concluiu o ensino médio em 2026 e participar dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$200.

Todos os detalhes do Enem 2026 estão no edital da prova com informações sobre atendimento especializado para pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outra condição específica.

O Inep ainda preparou uma seção de perguntas e respostas para tirar as dúvidas mais comuns dos participantes. Confira aqui. 

Cronograma

·           Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;

·           Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho; 

·           Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;

·           Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;

·           Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;

·           Resultado do recurso: 10 de julho;

·           Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

 

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

Governo Lula prevê zerar fila do INSS até setembro

 Fila do INSS deve ser zerada até setembro com reforço em análises, bônus a servidores e prioridade à gestão dos benefícios previdenciários

O governo Lula (PT) prevê zerar até o fim de setembro deste ano a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) formada por pedidos de benefícios que aguardam análise há mais de 45 dias, em uma medida voltada a acelerar respostas aos segurados e reduzir o represamento acumulado no órgão, informa a Folha de São Paulo.

A meta do Executivo é eliminar o estoque de requerimentos atrasados e manter apenas o fluxo regular de pedidos que entram mensalmente no sistema, dentro do prazo de análise previsto. A redução da fila passou a ser tratada como prioridade administrativa diante do aumento expressivo dos pedidos acumulados no início do ano.

Ao fim de maio, a fila total do INSS somava 2,2 milhões de pedidos. Desse volume, 926 mil estavam dentro do prazo regular de 45 dias para avaliação. Outros 500 mil dependiam de informações complementares dos próprios segurados. Os requerimentos efetivamente atrasados chegavam a 765 mil, grupo que o governo considera como o estoque a ser zerado nos próximos meses.

Em janeiro, o cenário era mais grave. A fila total havia alcançado 3,1 milhões de segurados, dos quais 1,9 milhão aguardavam resposta havia mais de 45 dias. Desde então, o estoque de pedidos atrasados vem caindo a uma média de 280 mil solicitações por mês. Mantido esse ritmo, a expectativa do governo é eliminar o represamento até o fim de setembro.

A redução da fila ganhou centralidade no governo depois que o volume de pedidos acumulados passou a renovar recordes mês a mês. O avanço do estoque acendeu alerta no Executivo, sobretudo porque Lula assumiu o terceiro mandato com críticas à situação herdada na Previdência e com a promessa de melhorar o atendimento aos segurados.

Em abril, Lula decidiu demitir o então presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ele havia assumido o órgão no fim de abril de 2025, após a deflagração da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos associativos aplicados a aposentadorias e pensões.

Com o encerramento da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre o esquema, no fim de março, o governo avaliou que era o momento de reorganizar a gestão do instituto e concentrar esforços na redução da fila. A nova presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, servidora da carreira de analista do seguro social, assumiu com a missão de acelerar a análise dos requerimentos.

Após a troca de comando, o governo reforçou os recursos destinados ao pagamento de bônus para servidores do INSS e da perícia médica. A remuneração adicional é paga a cada análise extra realizada, mecanismo que tem contribuído para ampliar o ritmo das concessões de benefícios e reduzir o estoque de pedidos pendentes.

Em entrevista coletiva realizada em maio, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo reservará R$ 300 milhões para o pagamento do bônus até o fim deste ano. A medida integra o esforço para ampliar a capacidade de atendimento do INSS e dar vazão aos pedidos acumulados.

Com a aceleração das análises, as concessões de benefícios também cresceram. Em março, o INSS aprovou 886 mil novos benefícios, alta de 54% em relação ao mesmo mês de 2025. Em abril, foram concedidos mais 739 mil benefícios, aumento de 5,7% na mesma base de comparação.

A ampliação das concessões, no entanto, também tem impacto sobre o Orçamento. Em maio, a equipe econômica anunciou um bloqueio de R$ 22,1 bilhões em despesas de custeio e investimentos para compensar a previsão de aumento nos gastos com a Previdência Social e com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O bloqueio atingiu ministérios como Defesa, Cidades e Educação, além de travar R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares. O movimento reflete a tentativa do governo de conciliar a redução da fila do INSS com o cumprimento das metas fiscais e o controle das despesas obrigatórias.

Fonte: https://www.brasil247.com

Saiba como pressionar os senadores para aprovação do fim da escala 6x1

Ferramenta da CUT permite enviar mensagens para os senadores aprovarem a PEC do fim da escala 6x1. São necessários 49 votos em duas votações, para passar a valer

O fim da escala 6x1 com redução de jornada das atuais 44 horas semanais para 40h e sem redução salarial precisa ainda aprovada por 49 votos dos 81 senadores da República, em duas sessõe

Para pressionar os senadores para que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria na última quarta-feira (27), é possível fazê-lo utilizando a Plataforma Na Pressão, ferramenta desenvolvida pela CUT que possibilita pressionar cada um dos parlamentares por meio de mensagens diretas a eles por e-mail e também por mensagens nos perfis de redes sociais.

Com o Na Pressão, é possível selecionar o estado e acessar a lista de todos os parlamentares daquele estado e então, pressionar cada um deles.

Para utilizar o Na Pressão é muito simples.

Basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar. Também é possível acessar a plataforma clicando diretamente no banner superior no Portal da CUT.

Os nomes dos senadores estão listados indicando quem é contra, quem está indeciso e quem é a favor. É possível verificar o posicionamento de cada senador buscando por estado, por partido ou pelo nome, e mandar mensagens diretamente ao parlamentar.

Até agora um levantamento mostra que são 19 senadores favoráveis, 19 contra e 43 indecisos. Neste momento, a pressão sobre os “indecisos” é fundamental.

A agitação nas ruas e nas redes sociais também continuam. Na parte inferior do Portal da CUT você pode baixar vários materiais da campanha pela Redução da Jornada e pelo fim da escala 6x1

Por que pressionar

Não existe prazo constitucional para o Senado concluir a análise. A tramitação pode ser rápida, caso haja acordo entre governo, centrais sindicais e lideranças partidárias, ou pode se prolongar por meses se houver pressão empresarial por mudanças na transição, na jornada ou em outros pontos do texto. A experiência recente mostra que a mobilização social costuma ser determinante para acelerar a votação de PECs com grande impacto econômico e trabalhista.

Como será a tramitação no Senado

O texto aprovado pela Câmara já foi recebido pelo Senado e é preciso que seja lido em sessão plenária. A partir daí, a proposta passa a tramitar oficialmente na Casa.

Passos seguintes

Análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Um relator será designado para elaborar parecer.

Os senadores poderão apresentar emendas ao texto.

Votação na CCJ

A comissão votará o parecer do relator.

Se aprovada, a PEC segue para o Plenário do Senado.

Votação em dois turnos no Plenário

Como toda emenda constitucional, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos.

Em cada turno são necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis (3/5 dos 81 senadores). A Constituição exige esse quórum qualificado para alterações constitucionais.

O que acontece se o Senado alterar o texto?

Se o Senado aprovar exatamente o texto vindo da Câmara, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição.

Se os senadores fizerem qualquer alteração, mesmo que pequena, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova votação das mudanças.

O que está em jogo no Senado

O texto aprovado pela Câmara prevê:

- fim da escala 6x1;

- jornada máxima de 40 horas semanais;

- dois dias de descanso por semana;

- manutenção dos salários;

- transição em 60 dias após a promulgação da PEC, da jornada de 44 para 42 horas e, após 12 meses a redução será para 40 horas.

Por isso, a CUT e as demais centrais sindicais têm defendido forte mobilização junto aos senadores para evitar mudanças que ampliem o período de transição ou flexibilizem os direitos aprovados na Câmara.

Fonte: https://www.cut.org.br

Luta de servidor será essencial para que PL da negociação coletiva seja aprovado esse ano

Após envio do PL 1893/2026 pelo presidente Lula ao Congresso Nacional, mobilização dos servidores federais, estaduais e municipais será determinante para assegurar a aprovação na Câmara e no Senado desse direito histórico para a categoria 

Coletivo das Três Esferas da CUT

A regulamentação da negociação coletiva no serviço público é uma realidade que está mais perto do que nunca. Com o envio do Projeto de Lei (PL) 1893/2026, pelo presidente Lula, ao Congresso Nacional, a mobilização dos servidores federais, estaduais e municipais será determinante para assegurar a aprovação na Câmara e no Senado desse direito histórico para a categoria ainda esse ano. O PL estabelece regras para a negociação entre servidores e governos nas três esferas da administração pública.

A proposta é resultado de uma reivindicação histórica das entidades representativas dos servidores e busca garantir um canal permanente de diálogo para discutir temas como condições de trabalho, valorização profissional e políticas de gestão de pessoas.

O projeto está na Câmara dos Deputados e já teve início uma nova etapa da mobilização. Para que o texto avance e seja aprovado ainda este ano, será fundamental a participação ativa dos servidores federais, estaduais e municipais, pressionando parlamentares, tanto em Brasília como nos estados, e ampliando o debate sobre a importância da negociação coletiva para o fortalecimento dos serviços públicos.

A aprovação do PL representa um marco para o funcionalismo, consolidando um direito já reconhecido internacionalmente pela Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e fortalecendo a construção de soluções negociadas para os desafios enfrentados pelos trabalhadores do setor público.

A unidade e a mobilização da categoria devem ajudar a transformar essa reivindicação histórica em realidade.

Fonte: https://www.condsef.org.br

Vitória:TRF1 garante adicional de insalubridade e indenização por danos morais a servidor

Decisão favorável a servidor da Funasa do Mato Grosso é importante e consolida três entendimentos relevantes aos servidores expostos à mesma situação. Confira detalhes a seguir

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu decisão favorável ao servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de Mato Grosso, Anildo Rodrigues Pereira, reconhecendo seu direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo e ao pagamento de indenização por danos morais em razão da exposição ao inseticida DDT sem o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs).

O caso

O servidor, agente ambiental da Funasa desde 1987, atuou por anos no combate a endemias, com exposição habitual a agentes químicos e inseticidas altamente tóxicos. Apesar disso, recebia o adicional de insalubridade apenas em grau médio (10%) e não havia comprovação do fornecimento regular de EPIs adequados — como máscaras com filtros, luvas impermeáveis e vestimentas de proteção — por parte da Administração.

Exame laboratorial juntado aos autos comprovou a presença de derivados do DDT em seu organismo, evidenciando a contaminação decorrente das condições de trabalho às quais foi submetido.

A decisão

A Desembargadora Federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, relatora do caso, reformou a sentença de primeiro grau — que havia julgado improcedentes todos os pedidos — para condenar o órgão ao pagamento das diferenças retroativas entre o adicional de insalubridade recebido em grau médio (10%) e o adicional devido em grau máximo (20% sobre o vencimento básico), respeitada a prescrição quinquenal, bem como ao pagamento de indenização por danos morais ao servidor.

A Funasa também foi condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, calculados sobre o proveito econômico apurado na liquidação da sentença.

Por que a decisão é importante?

O Tribunal reconheceu que a ausência de comprovação do fornecimento de EPIs é suficiente para caracterizar a insalubridade em grau máximo. Isso porque o ônus de demonstrar a entrega dos equipamentos e a fiscalização de seu uso é da Administração Pública. Não havendo essa comprovação, presume-se que o servidor exerceu suas atividades sem a proteção adequada.

Igualmente relevante foi o reconhecimento do dano moral como presumido (in re ipsa) nos casos de exposição ao DDT sem proteção eficaz. Segundo o TRF1, não é necessária a comprovação do desenvolvimento de doença para que a indenização seja devida. Basta a demonstração da exposição desprotegida ao agente tóxico, uma vez que a simples submissão a uma situação potencialmente causadora de graves danos à saúde já justifica a reparação.

A tese fixada pelo Tribunal

A decisão consolidou três entendimentos de grande importância para os servidores públicos federais:

·  O adicional de insalubridade é regido pela Lei nº 8.112/1990 e pela Lei nº 8.270/1991 — e não pela CLT —, sendo devido em grau máximo (20%) quando comprovada a exposição a agentes nocivos sem proteção eficaz;

·  A ausência de comprovação do fornecimento de EPIs pela Administração autoriza o reconhecimento da insalubridade em grau máximo;

·  A exposição a agente tóxico sem proteção adequada configura dano moral indenizável, independentemente da comprovação do surgimento de doença.

Atuação do Sindsep-MT

A decisão representa uma importante vitória para os servidores públicos federais, especialmente para aqueles que desempenham atividades expostas a agentes nocivos e que, muitas vezes, enfrentam condições inadequadas de proteção no exercício de suas funções.

O resultado alcançado evidencia a competência técnica, o comprometimento e a atuação incansável do Departamento Jurídico do nosso sindicato, que tem desempenhado papel fundamental na defesa dos direitos dos servidores. Mais uma vez, o trabalho qualificado da equipe jurídica demonstra sua importância na busca por justiça, valorização profissional e garantia dos direitos assegurados pela legislação aos trabalhadores do serviço público federal.

Fonte:https://www.condsef.org.br

Brasil dá um passo importante para finalmente chegar ao século 21 com a aprovação da escala 5x2

 

O Brasil chegou ao final do século XX com uma jornada de trabalho de 48 horas semanais, com apenas um dia de descanso, enquanto Canadá e Estados Unidos já tinham como norma a escala 5x2 com 40 e 42 horas semanais.

O movimento sindical e parlamentares progressistas aproveitando-se do fim da ditadura no final da década de oitenta e a necessidade de criar uma nova Constituição mais moderna e democrática, fortaleceram em todo o país uma campanha pelo fim da jornada de 48 horas e a instituição da semana de 40 horas com a jornada de 5x2. Embora o movimento operário já levantasse a bandeira desde a época da Era Vargas, a campanha específica pelas 40 horas entrou definitivamente na agenda política em 1987 e 1988. Mesmo com toda a pressão e os ventos da democracia soprando a favor dos mais pobres e vulneráveis, o lobby dos empresários que espalharam o terror de que as empresas quebrariam se fosse implementada uma redução das horas trabalhadas sem diminuição de salários.  após intensas negociações políticas, o texto final da Constituição de 1988 determinou a redução intermediária para 44 horas semanais. Mas a reivindicação das 40 horas permaneceu viva nas décadas seguintes e agora voltou ao centro dos debates legislativos — como nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitaram no Congresso focadas em reduzir o tempo de trabalho e modernizar a escala laboral.

Ao contrário do que os empresários e seus lobistas continuam a pregar, O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) aponta que a redução da jornada para 40 horas semanais (sem redução salarial) trará um impacto positivo focado na geração de empregos, redistribuição de renda e aumento da qualificação profissional.

Segundo as projeções do DIEESE, a migração das 44 para as 40 horas semanais tem capacidade de gerar mais de 2 milhões de novos postos de trabalho no país. A redução força as empresas a redistribuírem as horas de produção, necessitando de novas contratações para suprir demandas contínuas.

Mesmo assim, o departamento argumenta que o custo da hora trabalhada no Brasil é consideravelmente baixo em comparação com economias desenvolvidas. Portanto, a economia brasileira comporta esse ajuste sem repasse inflacionário descontrolado, uma vez que a folha de pagamento tem margem de participação no custo final de produção.

De acordo com dados técnicos do Boletim Emprego em Pauta, do DIEESE, diminuir a jornada daria mais tempo livre para qualificação. Estima-se um acréscimo de até 425 mil jovens (entre 18 e 29 anos) conseguindo conciliar o emprego formal com os estudos. No longo prazo, uma mão de obra mais qualificada eleva diretamente a produtividade das empresas.

Agora, apoiados nessa perspectiva, e com uma campanha consolidada do movimento sindical pelo fim da escala 6x1, finalmente a Câmara dos deputados aprovou a proposta de Emenda à Constituição e encaminhou ao Senado para apreciação. Essa é uma grande vitória dos trabalhadores, que agora poderão ter mais tempo para estudar, conviver com familiares, melhorando a qualidade de vida, além de fomentar o mercado de trabalho com as novas vagas que terão que ser abertas.

Viva a luta dos trabalhadores! Viva a organização sindical!

Condsef garante resposta do MGI sobre inconsistências no IR 2026 de servidores

MGI informou que os erros nos informes devem sofrer correção automática pela Receita Federal. Inconsistências levaram servidores, principalmente aposentados e pensionistas, a cair na malha fina. Orientação é entregar a declaração até esta sexta, 29

A Condsef/Fenadsef cobrou providências do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) após servidores federais relatarem problemas nos informes de rendimentos utilizados na Declaração do Imposto de Renda (IR) 2026. As inconsistências afetaram principalmente aposentados e pensionistas com mais de 65 anos e servidores com isenção por moléstia grave.

Segundo comunicado oficial, houve falhas na configuração de rubricas, fazendo com que valores que deveriam constar como isentos fossem enviados ao eSocial como rendimentos tributáveis. O erro acabou gerando divergências nas declarações e levou muitos servidores à malha fina.

Após tratativas entre o MGI e a Receita Federal, foi autorizada, em caráter excepcional, a correção das informações por meio de retransmissão via PGDC (DIRF). De acordo com o governo, a medida deve resolver integralmente a situação.

Declaração deve ser enviada dentro do prazo

O MGI informou, porém, que os ajustes podem ocorrer após o prazo final da entrega inicial da declaração do Imposto de Renda, que termina nesta sexta-feira, 29 de maio.

Diante disso, a orientação aos servidores é que enviem a declaração dentro do prazo, utilizando o comprovante de rendimentos disponível no SouGov/Sigepe, mesmo que ainda existam inconsistências momentâneas. O objetivo é evitar multas por atraso na entrega.

Ainda segundo o comunicado, após a correção das informações, os dados serão ajustados automaticamente pela Receita Federal, com regularização da malha fiscal, sem necessidade de retificação da declaração por parte dos contribuintes.

A Condsef/Fenadsef segue acompanhando o caso e cobrando que os problemas causados aos servidores sejam solucionados o mais rapidamente possível.

Confira comunicado oficial emitido pelo governo:

Fonte:https://www.condsef.org.br/