Atenção : MTE leva serviços, oportunidades e cidadania aos trabalhadores em todo o país

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de suas Superintendências Regionais do Trabalho, realiza, ao longo do mês de maio, uma ampla mobilização nacional em celebração à Semana do Trabalhador e ao Dia do Trabalhador. Em todas as regiões do país, as ações ocorrem de forma descentralizada, com programações adaptadas às realidades locais, mas com um objetivo comum: ampliar o acesso da população a serviços públicos, promover o trabalho decente e fortalecer a cidadania.

As atividades incluem plantões de orientação trabalhista, emissão e apoio ao uso da Carteira de Trabalho Digital, atendimento sobre Seguro-Desemprego, FGTS e Abono Salarial, além de ações de intermediação de mão de obra, com encaminhamento para vagas de emprego em parceria com o Sine e outras instituições. Também estão previstas iniciativas voltadas à qualificação profissional, ao apoio ao empreendedorismo e ao fortalecimento da economia solidária.

Na área de saúde e bem-estar, diversas capitais contarão com serviços como aferição de pressão arterial, testes de glicemia, vacinação, atendimentos básicos e orientações sobre saúde e segurança no trabalho, com destaque para temas como riscos psicossociais e prevenção de acidentes. A programação também contempla palestras, oficinas, rodas de conversa e seminários sobre direitos trabalhistas, inclusão produtiva, aprendizagem profissional, igualdade salarial e combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão.

Em cidades como Rio Branco, Maceió, Manaus, Macapá, Salvador, Fortaleza, Vitória, Goiânia, Belo Horizonte, Cuiabá, Campo Grande, Belém, João Pessoa, Recife, Teresina, Curitiba, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Boa Vista, Porto Alegre, Florianópolis, Aracaju e Palmas, as ações ocorrerão tanto nas sedes das Superintendências quanto em espaços públicos de grande circulação, com unidades móveis, feiras de serviços, eventos culturais e atividades esportivas, ampliando o alcance das políticas públicas.

A cidade de São Paulo será palco de uma ampla mobilização social entre os dias 4 e 8 de maio de 2026, com a realização da Semana do Trabalhador e da Trabalhadora, promovida pela Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRTE/SP). A iniciativa contará com uma Mega Ação de Empregabilidade, com intermediação de mão de obra, triagem e encaminhamento para vagas, além da presença de empresas para entrevistas no local e orientação profissional. Também será realizada uma Feira de Economia Solidária, com exposição e comercialização de produtos e participação de empreendimentos solidários, valorizando o trabalho autônomo e coletivo.

Entre os destaques regionais, o Acre realizará atendimentos contínuos ao longo da semana nas unidades da SRTE, com plantões tira-dúvidas e orientação sobre benefícios trabalhistas. Em Alagoas, haverá ações integradas de saúde e palestras sobre segurança no trabalho. No Amazonas, a programação combina eventos no Dia do Trabalhador com atendimentos e balcão de empregos nos dias seguintes. No Amapá, será realizado mutirão com serviços trabalhistas, ações sociais e atividades educativas sobre o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.

Na Bahia, a ação itinerante em shopping center reunirá serviços de emprego, qualificação e saúde, em parceria com diversas instituições. No Ceará, haverá atividades voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, aprendizagem profissional e apoio a empregadores. No Espírito Santo, a programação contará com unidades móveis do Sistema S, cursos rápidos e serviços de orientação ao trabalhador.

Outras capitais também se destacam: em Minas Gerais, ações em praças públicas oferecerão orientação e serviços de prevenção a acidentes; no Rio de Janeiro, o evento no Parque de Realengo reunirá empregabilidade, cultura e lazer; no Rio Grande do Norte, haverá grande estrutura com serviços de saúde, cidadania e economia solidária; em Rondônia, a programação inclui atendimentos previdenciários, ações sociais e atividades culturais; e, no Tocantins, o evento integrará serviços trabalhistas, saúde, educação e lazer para toda a população.

A realização das atividades conta com a parceria de órgãos públicos, do Sistema S, de centrais sindicais, de instituições de ensino e de organizações da sociedade civil, fortalecendo a atuação integrada em benefício dos trabalhadores.

Com essa mobilização nacional, o MTE reafirma seu compromisso com a valorização do trabalho, a ampliação do acesso a direitos e a promoção de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento social e econômico do país.

Fonte: Ministério do Trabalho

Alcolumbre articulou com Flávio Bolsonaro derrota do governo

 

Relatos indicam que Alcolumbre atuou diretamente na busca por votos contrários à indicação de Messias

Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, a derrota do governo foi resultado de uma ampla mobilização conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com apoio de lideranças como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros integrantes da oposição.

Articulação política e pressão no Senado

Relatos indicam que Alcolumbre atuou diretamente na busca por votos contrários à indicação, especialmente entre parlamentares do Centrão e senadores considerados independentes. De acordo com interlocutores, o presidente do Senado entrou em contato com diversos congressistas para reforçar a orientação de voto.

“Ele ligou para vários senadores para pedir votos contra”, afirmou um interlocutor próximo a Alcolumbre.

A estratégia incluiu também pressões políticas indiretas. Segundo fontes ouvidas, foi transmitido aos senadores o entendimento de que a rejeição da indicação poderia abrir caminho para futuras discussões sobre pedidos de impeachment de ministros do STF, atualmente sem andamento no Senado.

Atuação de Flávio Bolsonaro e aliados

A articulação contou ainda com a participação ativa do senador Flávio Bolsonaro, que realizou reuniões com diferentes grupos parlamentares nos dias que antecederam a votação. Durante encontros com senadores, ele defendeu que a aprovação de Messias ampliaria a politização do Supremo e classificou o indicado como alinhado ao governo.

Aliados da oposição também reforçaram esse posicionamento durante a sabatina. O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou: “O Senado vocaliza o sentimento da sociedade brasileira com essa interferência e a falta de sintonia entre o que quer a sociedade e a maneira como se comportam alguns ministros. É um recado ao próprio governo federal”.

Estratégia de sigilo e rapidez na votação

Outro elemento decisivo foi a estratégia de manter sigilo sobre a articulação. De acordo com os relatos, reuniões entre Alcolumbre, Flávio Bolsonaro e aliados foram conduzidas de forma reservada, com orientação para evitar discursos no plenário e acelerar o processo de votação.

A intenção era impedir uma reação coordenada da base governista. Quando senadores aliados ao governo perceberam o risco de derrota, chegaram a cogitar o adiamento da sessão, mas optaram por manter a votação.

Divisão política e cenário eleitoral

A indicação de Jorge Messias também enfrentou resistência dentro do próprio ambiente institucional, incluindo divergências entre ministros do STF sobre o nome. Além disso, o contexto pré-eleitoral influenciou o cenário, com disputas políticas mais acirradas e maior sensibilidade em torno das decisões do Congresso.

O resultado foi interpretado por setores da oposição como um sinal de força do Senado diante do Executivo. Já integrantes do governo reconheceram o impacto negativo da derrota, que ocorre em um momento de disputa política intensa e desafios na articulação parlamentar.

Antes da votação, um ministro do governo resumiu a situação enfrentada por Messias: “Messias está sendo julgado por crimes que não cometeu”.

A rejeição representa um episódio raro na história política brasileira, reforçando a complexidade da relação entre Executivo e Legislativo e evidenciando a atual correlação de forças no Congresso Nacional.

Fonte: https://www.brasil247.com

Nota em solidariedade e apoio a Jorge Messias

 CUT se solidariza com Jorge Messias

A CUT manifesta solidariedade ao companheiro Jorge Messias. Advogado-Geral da União, servidor público de carreira, Jorge Messias construiu currículo e biografia marcados pelo notável saber jurídico e pela reputação ilibada exigidos pela Constituição Federal.

Sua atuação ao longo dos anos demonstrou sensibilidade às causas sociais, compromisso com o Estado de Direito e firmeza na defesa do interesse público. Sua formação humanística e seu equilíbrio o credenciavam plenamente para a mais alta Corte do país, e havia entre os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros a legítima expectativa de que sua presença no Supremo contribuiria para o aprimoramento da jurisprudência em temas caros ao mundo do trabalho.

Lamentamos a ruptura com a longa história de construção democrática e republicana, na qual,  desde 1894, os interesses do país se sobrepuseram aos interesses conjunturais.

Todo apoio ao companheiro Jorge Messias

Seguimos juntos na luta.

Direção Executiva Nacional da CUT

29 de abril de 2026

Weverton prevê sabatina "dura" na CCJ, mas é otimista quanto à aprovação de Messias

 

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista à CNN nesta terça-feira (28) que está otimista em relação à aprovação do atual advogado-geral da União, mas antecipa que a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado será “dura”.

Weverton comparou a próxima sabatina de Messias, agendada para esta quarta-feira (29), com a do atual ministro Flávio Dino, aprovada em 2023 com 47 votos a favor, 31 contra e 2 abstenções. Dino, que chegou ao STF enfrentando um cenário político complexo, teve um processo que, embora desafiador, foi conduzido de maneira respeitosa.

“Acredito que amanhã também seguirá esse padrão de respeito, apesar das dificuldades”, declarou o parlamentar.

Durante a sabatina, temas sensíveis como os acontecimentos de 8 de janeiro e a legalização do aborto devem ser abordados. O senador ressaltou a importância de questionar Messias sobre suas convicções enquanto cristão, enfatizando a necessidade de transparência nas suas posições.

“Com a nomeação de Messias, o STF ganhará um ministro altamente qualificado, que possui todas as condições para ajudar a amenizar a tensão entre os diversos poderes e garantir que o Judiciário e o Legislativo desempenhem suas funções adequadamente”, completou.

Além disso, Weverton afirmou que tem a intenção de dialogar com a base governista e que vai pedir aos senadores que evitem utilizar todo o tempo de fala para que a sabatina não se estenda por um período excessivamente longo. Essa abordagem busca garantir que o processo se desenrole de forma eficiente e produtiva.

Fonte: https://www.pracomecodeconversa.com

Confira parecer da assessoria jurídica da Condsef sobre PL da negociação coletiva O documento destaca que o projeto busca superar um histórico de ausência de negociação efetiva no setor público, marcado por decisões unilaterais dos governos e pela falta de canais institucionais de diálogo.

 

A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef divulgou um parecer detalhado sobre o Projeto de Lei nº 1.893/2026, que trata da regulamentação da negociação coletiva e das relações de trabalho no setor público. O texto analisa o projeto no contexto histórico da luta pela implementação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ainda não plenamente cumprida pelo Estado brasileiro.

Segundo o parecer, o PL representa “um avanço importante” ao estabelecer, pela primeira vez em lei, regras para a negociação entre servidores e a administração pública. A proposta cria um modelo estruturado e permanente de diálogo, com previsão de negociação anual, definição de etapas obrigatórias e participação das entidades sindicais.

O documento destaca que o projeto busca superar um histórico de ausência de negociação efetiva no setor público, marcado por decisões unilaterais dos governos e pela falta de canais institucionais de diálogo. Também ressalta que a iniciativa é resultado de um longo processo de mobilização sindical e construção coletiva, incluindo o trabalho de um grupo interministerial criado em 2023.

Entre os principais pontos do PL, o parecer aponta:

• A criação de um processo de negociação baseado em princípios como boa-fé, transparência e paridade entre as partes;
• A obrigatoriedade de representantes com poder real de decisão nas mesas de negociação;
• A definição de etapas formais, garantindo mais organização e controle do processo;
• O reconhecimento e fortalecimento da representação sindical;
• A previsão de licença remunerada para dirigentes sindicais no âmbito federal.

O parecer reforça ainda que, diferente do setor privado, os acordos firmados no serviço público não têm efeito automático, dependendo de validação e transformação em normas legais, o que exige compromisso político para sua efetivação.

Na avaliação final, a assessoria jurídica afirma que a aprovação do PL 1.893/2026 pode representar uma “conquista histórica” para os servidores públicos e contribuir para relações de trabalho mais democráticas, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Fonte: https://www.condsef.org.br

Centrais sindicais e entidades do funcionalismo público nacional defendem PL nº 1893

 

As Centrais Sindicais brasileiras vêm a público defender a aprovação imediata do Projeto de Lei nº 1893/2026, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, como um passo importante para a reparação e o reconhecimento de uma categoria de trabalhadores e trabalhadoras que vem sendo precarizada ao longo dos anos, sem instrumentos de valorização e capacitação continuada, além da ampliação das diversas formas de terceirizações.

Esse avanço no direito à negociação coletiva é um fato histórico para a consolidação da democracia nas relações de trabalho no setor público. O PL 1893/26 é fruto do compromisso de campanha do Presidente Lula com os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos e com as centrais sindicais, reafirmado desde o início do processo de transição do atual governo.

A instituição do Grupo de Trabalho Interministerial, pelo Decreto nº 11.669/2023, publicado no dia 28/08/2023, fruto da reunião ocorrida com as centrais sindicais e o MTE e MGI no dia 20/04/2023, marcou a retomada de um processo interrompido em períodos anteriores e viabilizou a construção de uma proposta baseada no diálogo social e na valorização do serviço público, aguardada há anos, precisamente desde a aprovação da Convenção 151, em 1978, na OIT.

Com a coragem de um governo que reconhece a luta dos trabalhadores dos serviços públicos, abre-se agora a possibilidade de o Congresso Nacional cumprir seu papel e defender os serviços públicos, valorizando seus servidores.

O PL 1893/26 é resultado direto da unidade e da mobilização do movimento sindical, em especial das centrais sindicais e seus sindicatos filiados. Sua apresentação ao Congresso é também expressão da marcha das centrais realizada em 15 de abril de 2026 e da longa luta pelo reconhecimento do direito à negociação coletiva realizada pelos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais que organizam os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos.

Apesar dos avanços institucionais ocorridos nas últimas décadas, como o reconhecimento do direito à organização sindical no setor público e a ratificação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2013, o direito à negociação coletiva no serviço público ainda não foi regulamentado de forma efetiva. Essa lacuna compromete a construção de relações de trabalho democráticas e equilibradas no Estado brasileiro.

A presente proposta estabelece diretrizes fundamentais para regulamentar a negociação das relações de trabalho em todos os níveis da administração pública, instituir mecanismos de solução de conflitos, como mesas de negociação e mediação, bem como garantir o pleno direito à organização sindical nos serviços públicos brasileiros, pelas entidades sindicais representativas e legalmente constituídas: sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais.

Ao fortalecer esse instrumento, o projeto contribui para a melhoria das condições de trabalho e para a qualidade dos serviços públicos prestados à população. A aprovação do PL 1893/2026 representa não apenas um avanço para o setor público, mas um marco para toda a classe trabalhadora brasileira, ao reafirmar o papel da negociação coletiva como instrumento central de construção de direitos.

As Centrais Sindicais destacam ainda a importância de unificar esta luta com as demais pautas estratégicas da classe trabalhadora, como o enfrentamento da jornada exaustiva, com redução de 44h para 40h sem redução de salários e a luta contra a escala 6x1, reforçando uma agenda comum de redução das desigualdades e ampliação de direitos. Diante disso, as Centrais Sindicais e as entidades sindicais nacionais conclamam:

• o Congresso Nacional a aprovar com urgência o PL 1893/26;

• os trabalhadores e trabalhadoras a se mobilizarem em defesa dessa conquista;

• a sociedade a reconhecer a importância de um serviço público valorizado e de relações de trabalho democráticas. A regulamentação da negociação coletiva no setor público é uma dívida histórica. Sua aprovação é um passo decisivo para um Brasil mais justo, igualitário, democrático e desenvolvido.

CONDSEF-Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal

CONFETAM- Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal

CSPB- Confederação dos Servidores Públicos do Brasil

CSPM-Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais

CESP- Central das Entidades de Servidores Públicos

CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros

CTB-Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT-Central Única dos Trabalhadores

FORÇA SINDICAL

INTERSINDICAL-Central da Classe Trabalhadora

NCST-Nova Central Sindical dos Trabalhadores

PÚBLICA- Central do Servidor

UGT-União Geral dos Trabalhadores4

Fonte: https://www.cut.org.br

Rua 90 integra projeto de recuperação asfáltica em toda Timon

 

A pavimentação da Rua 90, na sede de Timon, faz parte de um amplo projeto de recuperação asfáltica que está sendo executado em toda a cidade, com o objetivo de melhorar a infraestrutura urbana e garantir mais qualidade de vida à população.

A obra já está em andamento e contempla cerca de 1,5 quilômetro de extensão, representando um avanço importante para a mobilidade urbana. A intervenção vai proporcionar mais conforto, segurança e melhor trafegabilidade tanto para motoristas quanto para pedestres.

Além do asfaltamento, os serviços incluem a recuperação de sarjetas e canais, medida essencial para melhorar o escoamento da água da chuva e evitar problemas como alagamentos e danos à via.

O investimento reforça o compromisso do prefeito Rafael Brito com a infraestrutura do município. Ao ampliar e recuperar a malha viária, a gestão contribui diretamente para o bem-estar da população, valorização dos bairros e desenvolvimento de Timon.

A Prefeitura Segue atuando de forma contínua para garantir uma cidade mais organizada, segura e preparada para o futuro.