Após envio do PL 1893/2026 pelo presidente Lula ao Congresso Nacional, mobilização dos servidores federais, estaduais e municipais será determinante para assegurar a aprovação na Câmara e no Senado desse direito histórico para a categoria
Coletivo das Três Esferas da
CUT
A regulamentação da negociação coletiva no serviço público é uma realidade que está mais perto do que nunca. Com o envio do Projeto de Lei (PL) 1893/2026, pelo presidente Lula, ao Congresso Nacional, a mobilização dos servidores federais, estaduais e municipais será determinante para assegurar a aprovação na Câmara e no Senado desse direito histórico para a categoria ainda esse ano. O PL estabelece regras para a negociação entre servidores e governos nas três esferas da administração pública.
A proposta é
resultado de uma reivindicação histórica das entidades representativas dos
servidores e busca garantir um canal permanente de diálogo para discutir temas
como condições de trabalho, valorização profissional e políticas de gestão de
pessoas.
O projeto está
na Câmara dos Deputados e já teve início uma nova etapa da mobilização.
Para que o texto avance e seja aprovado ainda este ano, será fundamental a
participação ativa dos servidores federais, estaduais e municipais,
pressionando parlamentares, tanto em Brasília como nos estados, e ampliando o
debate sobre a importância da negociação coletiva para o fortalecimento dos
serviços públicos.
A aprovação do
PL representa um marco para o funcionalismo, consolidando um direito já
reconhecido internacionalmente pela Convenção 151 da OIT (Organização
Internacional do Trabalho) e fortalecendo a construção de soluções
negociadas para os desafios enfrentados pelos trabalhadores do setor público.
A unidade e a
mobilização da categoria devem ajudar a transformar essa reivindicação
histórica em realidade.
Fonte: https://www.condsef.org.br
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