Vereador Honorato busca parceria junto à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania

O vereador Honorato Fernandes visitou na manhã desta terça-feira (19) o secretário Municipal de Segurança com Cidadania, Breno Galdino de Araújo. Na pauta do encontro demandas do projeto Fala São Luís, de iniciativa do vereador, e como a Secretaria pode contribuir com este Projeto.

No início da conversa Honorato apresentou o projeto ao secretário e explicou a sua metodologia. Ele também falou sobre o resultado da pesquisa no questionário aplicado no bairro da Liberdade (primeiro bairro a receber o Fala São Luís). Dentro desta perspectiva o vereador buscou informações sobre programas da Secretaria que poderiam ser colocados em prática na localidade.

“A pesquisa é ampla e deu para sabermos não só os problemas, mas também os anseios da população local. Portando acho que a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania tem muito a colaborar”, disse Honorato Fernandes.

O secretário ouviu as colocações do vereador e disse estar à disposição do Projeto. Ele falou sobre o GSES (Grupamento de Segurança Escolar), que tem por objetivo desenvolver, em parceria com a secretaria municipal de educação (Semed), um programa de conscientização e prevenção nas escolas.

“Este é um trabalho importante pois conscientizamos alunos, professores e servidores das escolas, bem como segmentos localizados no entorno. O importante é mostrar o quão saudável pode ser o ambiente escolar se medidas forem tomadas para cuidar da segurança das nossas crianças e adolescentes”, destacou Breno Galdino.

Uma reunião com o chefe do Grupamento de Segurança Escolar e o comandante da Guarda Municipal está marcada para a próxima semana no gabinete do vereador.    

São Luís debate maioridade penal com o deputado federal Luiz Couto (PT-PB)

Com o objetivo de debater um dos assuntos de maior relevância dos últimos dias: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que propõe a redução da maioridade penal, foi realizada na sexta-feira (15), debate no auditório do Hotel Abbeville, que teve como palestrante o deputado federal Luiz Couto (PT-PB). O evento, uma iniciativa do vereador Honorato Fernandes, como parte das atividades do projeto de participação popular Fala São Luís, reuniu autoridades dos mais diversos segmentos como prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a secretária Municipal da Criança e do Adolescente Andreia Lauande, o promotor da Infância e Adolescência do Maranhão, Márcio Thadeu, o presidente do PT-MA, Raimundo Monteiro, o deputado Federal  Zé Carlos (PT), os deputados estaduais Francisca Primo, e Jozé Inácio, o advogado Sálvio Dino Júnior e,  a presidente da CUT-MA, Adriana Oliveira além de estudantes e representantes de entidades socais e sindicais.

Na oportunidade, o deputado federal Luiz Couto - que hoje integra a CPI Jovem da Câmara Federal, responsável pela investigação de casos de violência contra jovens negros e pobres do país - ministrou a palestra Redução da Maioridade Penal : O Atual Contexto dos Direitos Humanos no Brasil. A defesa da Manutenção dos Direitos. Logo no início da palestra, o parlamentar, que se posiciona contra a PEC, destacou a necessidade de debater o tema, tendo em vista a maciça adesão popular à proposta de redução da maioridade penal. Segundo ele, as primeiras pesquisas direcionadas a esta temática revelavam que 95% da população brasileira era favorável a redução. No entanto, hoje, embora ainda alto, pode-se constatar uma redução deste índice, que chega a 82%. “Esta redução se dá graças a iniciativas como esta, de debate acerca da temática”, afirmou o parlamentar.

Durante a palestra, o deputado apresentou dados referentes a casos de adolescentes em conflito com a lei, de acordo com as regiões brasileiras e justificou o não apoio a PEC, na incompatibilidade da proposta com a Doutrina de Proteção Integral da Criança e com o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE).

   Integrando a mesa do evento, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior parabenizou o vereador Honorato Fernandes pela iniciativa, ressaltando a importância de se debater com a sociedade assuntos relevantes como este da redução da maioridade penal. O prefeito destacou ainda a importância que tem o mandato participativo do vereador Honorato para as comunidades através da iniciativa Fala São Luís.  

  O deputado estadual Zé Inácio (PT), que também elogiou a iniciativa, destacou os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e pontuou que o grupo já protocolou o pedido de instalação da CPI Jovem, a fim de investigar os crimes de violência contra jovens negros no estado do Maranhão.

 Representando o Ministério Público, o promotor Márcio Thadeu, afirmou que o tema da maioridade penal vem sido tratado de forma bastante deturpada pela opinião pública. Por isso, discussões como esta são de fundamental importância para reverter o quadro de adesão maciça a esta proposta, que além de inconstitucional e ilegítima, fere os princípios dos direitos humanos.

O deputado federal Zé Carlos ressaltou a importância de debater o tema e também municiar a população de informações. Ele destacou a luta do PT na defesa dos menos favorecidos e ressaltou o trabalho que o vereador Honorato vem fazendo junto as comunidades de São Luís.

A deputada Francisca Primo também falou sobre a relevância do tema  e reforçou que antes de sair em defesa desta proposta as pessoas devem ficar atentas para as implicações da mesma na vida dos jovens e de suas famílias.

A fazer sua fala o vereador Honorato Fernandes destacou que que a principal motivação para realizar este debate foi ampliar o campo de  informação sobre esta proposta e ouvir a população.

“Precisamos ouvir a população. Precisamos debater este tema como o maior número possível de entidades. Estamos falando do futuro representado pelos nossos jovens. Temos que avaliar toda a situação com muito cuidado” disse Honorato Fernandes.

Após proferir a palestra o deputado Luiz Couto respondeu aos questionamentos da plateia e voltou a reforçar os perigos contidos nesta proposta.

Redução da Maioridade Penal será debatida em São Luís nesta sexta-feira(15)

Será realizada na próxima sexta-feira (15) uma palestra e debate sobre redução da maioridade penal. A palestra será proferida pelo deputado federal Luiz Couto (PT- PB). O evento, uma iniciativa do vereador Honorato Fernandes através do projeto de participação popular Fala São Luís, acontece a partir das 08:30 no Hotel Abbeville. 

A questão da maioridade penal vem sendo discutida constantemente no Congresso, meios de comunicação e em diversos segmentos da sociedade civil. A razão para os frequentes debates e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, a qual propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou seja, que jovens a partir de 16 anos passem a ser julgados e condenados à cadeia como adultos. A proposta, já aprovada pela comissão de Constituição e Justiça da Câmara, agora, pode ser votada pela Casa Legislativa.  

“Este é um assunto delicado e devemos debater este tema, bem como seus desdobramentos, dentro da maior responsabilidade. Por isso convidamos o deputado Luiz Couto e representantes de vários segmentos da sociedade. Será um debate muito produtivo”, destacou o vereador Honorato Fernandes.

         Muitos são os defensores e opositores à PEC. A base de argumentação da maioria dos opositores se sustenta na justificativa de que o problema da violência, que a cada dia conquista mais adeptos infanto-juvenis, é estrutural. Ou seja, a raiz está na deficiência de alguns setores, sobretudo o da educação, além da precariedade do sistema prisional do país. Já os defensores, se amparam na justificativa de que muitos criminosos utilizam os jovens como instrumento para prática de delitos, uma vez que, segundo a ótica dos defensores, a lei é mais benevolente com os menores infratores, já que os mesmos não são submetidos ao sistema prisional e gozam de penas privativas de liberdade mais brandas.

   Luiz Couto - Deputado, filiado ao PT desde 1985, Luiz Couto foi relator da CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste da Câmara Federal. Em 2005, recomendou o indiciamento de cerca de 300 pessoas, entre políticos, juízes, policiais e promotores. Devido a sua atuação, foi relacionado entre os 20 melhores parlamentares da Câmara e se destaca no combate ao crime organizado. Atualmente, o parlamentar atua na CPI Jovem da Câmara, que investiga a violência contra jovens negros e pobres no País.             

Universidade portuguesa recebe inscrições de brasileiros

Os Brasileiros interessados em estudar fora do País já podem se candidatar a uma vaga na Universidade do Algarve, em Portugal. A instituição abriu seleção na última sexta-feira (8). A instituição oferece 260 vagas e as inscrições devem ser feitas até o dia 29 de maio. 

 

Os estudantes não precisam fazer prova para ingressar na Universidade, é necessário apenas apresentar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com um mínimo de 500 pontos na redação e pelo menos 475 pontos em cada uma das provas objetivas.

 

Na primeira fase de seleção, no mês de março, 60 candidatos que fizeram o Enem inscreveram-se para estudar na Universidade. Foram admitidos 48. Haverá ainda uma terceira fase de inscrições, de 2 a 17 de julho.

 

A instituição aceita candidaturas para cursos de licenciatura e mestrado integrados, no ano letivo de 2015–2016, de estudantes brasileiros que tenham realizado o Enem em 2012, 2013 e 2014. As vagas são para formação em artes, comunicação e patrimônio, ciências sociais e da educação, ciências e tecnologias da saúde, ciências da terra, do mar e do ambiente, economia, gestão e turismo, engenharias e tecnologias. A universidade conta com três unidades na cidade de Faro e uma em Portimão. 

 

Os aprovados com melhor classificação pagarão mil euros (R$ 3.431,70, em cotação de quinta-feira, 7) por ano, conforme vagas previstas para cada curso. Os diplomas são reconhecidos em todos os países da União Europeia, o que habilita o aluno a fazer pós-graduação em outras universidades da Europa.

 

Desde o ano passado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) tem acordo firmado com universidades portuguesas (Coimbra e Algarve) para aproveitamento dos resultados do exame brasileiro para ingresso de estudantes.

 

Mais informações sobre as vagas disponíveis na página da universidade na internet dedicada a estudantes internacionais.
 

Fonte:Ministério da Educação

Projeto prevê aumento de pena para violência doméstica

Dep. Erika Kokay

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que altera a pena mínima para o crime de lesão corporal em casos de violência doméstica. O texto prevê aumento de três para seis meses a pena mínima. A máxima é de três anos.

O texto estabelece ainda que a ação penal de crime de violência contra a mulher é ação pública incondicionada. Ou seja, deve ser levada adiante, independentemente de haver ou não representação pela vítima.

A relatora da proposta na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), explica que essas mudanças estão previstas no Projeto de Lei 5.097/13, da deputada Aline Corrêa. Segundo ela, mais três propostas de combate à violência doméstica que foram apensadas ao texto: os PLs 5.114/13, da ex-deputada Manuela D’Ávila; o PL 7056/14, do deputado José Mentor, e o PL 7025/13, da deputada Iara Bernadi.

As proposições corrigem distorção encontrada no sistema de penas para o crime de lesão corporal. Hoje, as penas mínimas das lesões corporais simples e qualificada, pela situação de violência doméstica contra a mulher são iguais, de três meses.

“Os PLs traduzem a intenção de o Estado brasileiro romper com velhos paradigmas de tratamento inadequado e inadmissível contra a mulher. São proposições que estabelecem novos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, conforme preconiza a Constituição Federal”, acrescenta.

Da Redação da Agência PT de Notícias

Honorato Fernandes participa de reunião com Ministra da Igualdade Racial

O vereador Honorato Fernandes (PT) participou na segunda-feira(04) da reunião entre o prefeito Edivaldo Holanda e a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, que veio a São Luís com atividades da Caravana Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo. A reunião teve como objetivo ampliar o diálogo e firmar parcerias a fim de fortalecer a pauta de igualdade racial em todo o país. Também participaram da reunião secretários municipais.  

Diante da explanação de secretários municipais sobre as ações relacionadas à igualdade racial, a ministra avaliou como positiva a atuação da Prefeitura nesta área.

"O Município já possui um conselho de promoção de igualdade racial. Dentro da secretaria que trabalha com as ações afirmativas, também há um recorte de promoção de igualdade racial e existe um plano de promoção de igualdade racial que já está em curso. Isto, e as outras atividades que também foram citadas pelos diferentes secretários, mostra que São Luís está crescendo no seu trabalho de promoção da igualdade racial", observou a ministra.

Na sua fala o vereador Honorato saudou a vinda da ministra e o trabalho desenvolvido pela sua pasta. Ele também falou sobre o projeto Fala São Luís, que está em andamento, em algumas áreas consideradas de risco na cidade.

“Já identificamos situações de risco envolvendo jovens em algumas localidades como Cidade Olímpica e Vila Goreti. Temos que trabalhar no sentido de reverter essa situação e para isso a educação é fundamental”, destacou Honorato Fernandes.

"Agradecemos a visita da ministra e aproveitamos para apresentar a ela ações que temos desenvolvido na área. Nós temos total interesse em aperfeiçoarmos nossas políticas públicas voltadas para a igualdade racial e é essencial para nós, nesse processo, trocar experiências e conhecer as boas práticas que o governo federal tem cultivado", disse o prefeito Edivaldo. 

Visitas - A ministra afirmou que irá percorrer todas as regiões do Brasil levando informações sobre o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir, estimulando a criação e fortalecimento dos organismos de promoção da igualdade racial em âmbito municipal e estadual.

A secretária da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, disse que a reunião com a ministra marca um momento ímpar na gestão do prefeito Edivaldo na promoção de mais políticas públicas de igualdade racial.

"Através das diferentes secretarias, assumimos o compromisso da construção de um plano de promoção da igualdade racial para São Luís. Temos várias frentes e temos um conselho atuante. Foi interessante mostrar para a ministra que, apesar das dificuldades, um trabalho já foi efetivado em São Luís", destacou a secretária.

A reunião contou ainda com a participação do assessor especial da ministra, Roberto Bonges, do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum, do vereador Osmar Filho e dos secretários Geraldo Castro (Educação), Lula Fylho (Governo), Batista Matos (Comunicação), do presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Marlon Botão, e da coordenadora de Direitos Humanos e Ações Afirmativas da Semcas, Vanessa Nathalia Silva.

 

Fonte:Assessoria vereador Honorato e Secom/SLZ

 

Valorização do salário mínimo muda a cara da economia

O Brasil adotou, a partir de 2003, uma forte política de valorização do salário mínimo. Na época, houve críticas de que os impactos seriam negativos para as contas públicas. Mas, após 12 anos, os resultados positivos são evidentes e efetivos. O valor atual de R$ 788, por exemplo, é o maior em termos reais desde 1983 e tem o melhor poder de compra desde o início do Plano Real.

 

A melhoria na capacidade de consumo foi constatada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O mínimo de hoje compra o equivalente a 2,22 cestas básicas por mês, mais que o dobro do ano de 1995 (1,02). O crescimento se explica pelo aumento real (acima da inflação) de 76% do valor do mínimo desde 2003 – quando o valor era de R$ 200.

 

A influência do mínimo é grande na economia brasileira. Segundo o Dieese, um total de 46,7 milhões de brasileiros e brasileiras tem atualmente rendimentos que são corrigidos com base no salário mínimo. Neste ano, por exemplo, o reajuste para R$ 788 vai colocar R$ 38,4 bilhões na economia. O efeito é maior na região Nordeste, onde 54,4% dos trabalhadores ganham um salário mínimo.

Com mais dinheiro no bolso, mais pessoas saíram da situação de pobreza, criando a chamada “nova classe média” ou “classe C”. As Nações Unidas (ONU) divulgou um estudo nesta semana e afirmou que, entre os anos de 2000 e 2008, dois terços (66%) da queda da desigualdade no Brasil se deveram à política agressiva de aumento do salário mínimo. Esse movimento foi detectado também pelo Banco Mundial.

 

“De 1990 a 2009, cerca de 60% dos brasileiros passaram a um nível de renda maior. Ao todo, 25 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema ou moderada. Isso representa uma em cada duas pessoas que saíram da pobreza na América Latina e no Caribe durante o período”, diz um estudo do Banco Mundial, divulgado em meados de abril deste ano.

Leia aqui um resumo do estudo do Banco Mundial.

Fonte: Portal Brasil