O caso do triplex: mais uma evidência das injustiças cometidas contra Lula

 

A decisão da Justiça Federal de determinar que a OAS Empreendimentos receba integralmente os valores obtidos com a venda do triplex do Guarujá traz novamente à tona um dos episódios mais emblemáticos e controversos da história recente do Brasil. O caso, que teve papel central na condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato, merece uma reflexão profunda sobre os abusos, as irregularidades e as injustiças cometidas contra o ex-presidente.

Um dos pontos fundamentais agora reconhecidos pela Justiça é que o imóvel estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos. A própria Procuradoria da República concordou com o pedido da empresa para receber o dinheiro da venda, reconhecendo que a OAS comprovou ser a proprietária do apartamento e que não havia mais justificativa para manter os recursos bloqueados.

Esse fato reforça uma questão que sempre esteve no centro da defesa de Lula: ele nunca foi proprietário do triplex, jamais teve a escritura ou a matrícula do imóvel em seu nome e sempre negou ter recebido o apartamento como vantagem indevida.

Ainda assim, com base em uma construção acusatória controversa, Lula foi condenado, preso e impedido de disputar as eleições presidenciais de 2018. Sua condenação foi marcada por questionamentos sobre a imparcialidade do então juiz Sergio Moro, pela condução das investigações e por procedimentos que posteriormente seriam reconhecidos como incompatíveis com as garantias fundamentais do processo penal.

Não se trata de afirmar que a ausência de propriedade formal, isoladamente, seria suficiente para afastar qualquer hipótese de corrupção. O ponto central é outro: em um Estado Democrático de Direito, ninguém pode ser condenado sem provas consistentes, respeitando-se o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e, sobretudo, a imparcialidade de quem julga.

E foi justamente nesse terreno que o processo do triplex sofreu seus maiores abalos. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos de Lula. Posteriormente, também reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no caso do triplex, comprometendo a legitimidade daquela condenação.

A decisão envolvendo os valores da venda do apartamento não apaga, por si só, toda a história judicial, mas acrescenta um elemento importante à reflexão pública: o imóvel atribuído a Lula acabou tendo sua venda revertida em benefício da empresa que figurava como sua proprietária.

Quantos danos políticos, pessoais e institucionais foram produzidos nesse percurso? Quantas oportunidades foram retiradas de um homem que governou o Brasil e pretendia voltar à Presidência?

A democracia não pode conviver com julgamentos contaminados por interesses políticos, nem com a utilização da Justiça como instrumento de perseguição. O combate à corrupção é necessário e indispensável, mas jamais pode justificar o atropelo da Constituição.

O caso do triplex permanecerá como uma lembrança dolorosa de que a Justiça, quando se afasta da imparcialidade e das garantias legais, pode produzir injustiças de enormes proporções. E reconhecer essas falhas não é defender privilégios para Lula: é defender um princípio essencial para todos os brasileiros — ninguém está acima da lei, mas ninguém pode estar abaixo dela.