Doméstica é resgatada após trabalhar por mais de 50 anos para a mesma família no CE

 

Trabalhadora doméstica começou a servir a família aos 7 anos, trabalhou para três gerações dos empregadores e tem mais de R$ 1,5 milhão em direitos trabalhistas estimados

Uma mulher de 62 anos, que trabalhou desde os sete anos para a mesma família, foi resgatada de uma situação análoga à escravidão durante uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Fortaleza, no Ceará. De acordo com o órgão, ela passou mais de cinco décadas sem remuneração regular, sem acesso à educação, autonomia financeira ou possibilidade de construir patrimônio. Os créditos trabalhistas devidos ultrapassam R$ 1,5 milhão.

Embora a operação tenha ocorrido em junho, o caso só foi divulgado na semana passada. A fiscalização aconteceu em uma residência localizada no condomínio de luxo Terras Alphaville – Residencial 2, em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.

A identidade da trabalhadora e dos empregadores foi preservada. Além do MTE, participaram da ação o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF) e a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (CRDH/SEDIH-CE).

Exploração começou na infância

A mulher chegou à casa da família em 1971, aos 7 anos de idade. Ela foi levada junto com a irmã e ambas passaram a desempenhar tarefas domésticas. Segundo os empregadores, a irmã deixou o local ainda na adolescência após desentendimentos com a família. A Auditoria-Fiscal do Trabalho não conseguiu localizá-la nem confirmar sua idade.

Enquanto os filhos da empregadora frequentavam a escola, as duas meninas permaneceram sem acesso à educação. Após a morte da primeira patroa, a trabalhadora continuou vinculada ao mesmo núcleo familiar. Conforme seu relato e o de familiares, ela teria sido "dada" a uma das filhas da antiga empregadora.

Com isso, acompanhou as mudanças da família ao longo das décadas. Em 1982, passou a morar com a filha da antiga patroa, assumindo os serviços domésticos e os cuidados com os três filhos do casal.

Décadas mais tarde, foi transferida novamente para outra residência da mesma família, onde passou a cuidar da geração seguinte. Segundo os auditores, ela trabalhou continuamente para três gerações da mesma família, sem interrupção das atividades.

Sem qualquer fonte própria de renda, a mulher estava inscrita no Cadastro Único e recebia R$ 600 mensais do Programa Bolsa Família. Entretanto, os saques eram feitos pela empregadora, que depois lhe repassava o valor.

Jornada de trabalho abusiva

No momento do resgate, aos 62 anos, a trabalhadora era responsável pelos cuidados de duas crianças, de 11 e 7 anos, além de preparar as refeições e realizar todas as tarefas da casa. A rotina tinha início às 4h30, quando preparava o café da manhã e organizava as crianças para a escola.

Durante o restante do dia, limpava a residência, cozinhava, organizava os ambientes e acompanhava os menores. Mesmo sendo hipertensa, continuava trabalhando durante episódios frequentes de mal-estar relacionados ao estresse.

Na avaliação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, as condições encontradas configuravam uma grave violação da dignidade humana. O relatório aponta que a mulher permaneceu por mais de 50 anos submetida a uma relação marcada pela ausência de salário, dependência econômica, privação de oportunidades educacionais e permanência contínua no mesmo ambiente familiar desde a infância.

Direitos trabalhistas superam 1 milhão

Os fiscais estimam que a trabalhadora tenha direito a mais de R$ 1,5 milhão em créditos trabalhistas, considerando salários não pagos, férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias e horas extras decorrentes da supressão dos descansos semanais.

Após o início da fiscalização, os empregadores reconheceram o vínculo empregatício apenas em relação ao período iniciado em 21 de julho de 2014, correspondente à última residência onde ela trabalhou.

Em seguida, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho. O acordo prevê a regularização das contribuições previdenciárias referentes ao período reconhecido, o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, dividido em dez parcelas mensais de R$ 5 mil, a compra de um imóvel em nome da trabalhadora no valor mínimo de R$ 150 mil, equipado com móveis e eletrodomésticos essenciais, além do custeio das contribuições previdenciárias até que ela consiga se aposentar.

Benefício previdênciário

Também ficou estabelecido que, caso ela complete 64 anos sem acesso ao benefício previdenciário, receberá uma complementação financeira de até R$ 12 mil.

O TAC ressalta, porém, que as medidas acordadas não representam a quitação integral dos direitos da trabalhadora. Dessa forma, continua sendo possível a cobrança judicial de créditos trabalhistas e de eventuais indenizações ainda não satisfeitas.

Saiba como denunciar

As violações de direitos humanos podem ser denunciadas por diferentes plataformas: além das ligações telefônicas do Disque 100, as vítimas podem realizar denúncias pelo WhatsApp e Telegram. Pessoas surdas ou com deficiência auditiva podem entrar em contato por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

As denúncias são encaminhadas aos órgãos de proteção e de apuração, como conselhos estaduais, Centros de Referência Especializados de Assistência Social, delegacias, Ministério Público, entre outros. O Ministério dos Direitos Humanos faz o encaminhamento e o acompanhamento das denúncias após elas saírem da central do Disque 100.

Fonte: https://www.cut.org.br