Governo cria estímulos para novos financiamentos à casa própria

O governo decidiu alterar na quinta-feira (28) as regras que tratam dos chamados “depósitos compulsórios” dos bancos, relacionados à caderneta de poupança. Os compulsórios são uma exigência para que as instituições financeiras guardem uma parte dos depósitos de seus correntistas numa conta do Banco Central. A mudança definiu que essa exigência poderá ser cumprida por uma parcela maior de novos financiamentos à casa própria.

Na prática, os bancos poderão realizar novas operações de crédito imobiliário que podem chegar a R$ 22,5 bilhões – e, ao mesmo tempo, cumprir as exigências do “depósito compulsório”. Trata-se de um número potencial para aumento dos empréstimos imobiliários. A medida foi anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que reúne representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Banco Central.

As alterações nos compulsórios da poupança beneficiam também o crédito rural. Desta maneira, os bancos poderão emprestar até R$ 2,5 bilhões, em novas operações, para produtores agrícolas e pecuaristas. 

FGTS

Na última terça-feira, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a injeção de R$ 5 bilhões ao programa Pró-Cotista. Os recursos são para financiamento de casa própria até o valor de R$ 400 mil, de famílias com renda acima dos limites do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A medida autoriza o Ministério das Cidades a remanejar recursos do orçamento do FGTS, que este ano chega a R$ 63.9 bilhões, para financiamento da construção de imóveis cujo valor supere o teto atual de R$ 190 mil. A partir desta autorização, o Ministério das Cidades vai regulamentar como será o remanejamento e o valor dos imóveis financiados com recursos do FGTS acima do valor do atual teto do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte:
Portal Brasil

Fome cai 82% no Brasil, destaca relatório da ONU

A redução mais significativa da fome no Brasil aconteceu em 2012, aponta relatório das Nações Unidas divulgado nesta semana . Nesse ano, o País alcançou duas metas da entidade internacional: cortar pela metade o número de pessoas passando fome e reduzir esse número para menos de 5% da população.

 

O relatório "O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2015", divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), nesta quarta-feira (27), destaca os avanços brasileiros na redução do número de pessoas em situação de fome conquistado nos últimos anos. O Brasil é o país, entre os mais populosos, que teve a maior queda de subalimentados entre 2002 e 2014, 82,1%. No mesmo período, a América Latina reduziu em 43,1% esta quantidade.

 

Entre os mais populosos, o País também é aquele que apresenta a menor quantidade de pessoas subalimentadas. São 3,4 milhões no Brasil, pouco menos de 10% da quantidade total da América Latina, 34,3 milhões.

 

“O relatório confirma o esforço e reconhece a trajetória do Brasil na ação de redução da pobreza e do combate à fome”, ressaltou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

 

“O Brasil, ao contrário de outros países do mundo, sempre foi um grande produtor de alimentos. E, mesmo assim, a população passava fome. O nosso problema não era a disponibilidade de alimentos, era acesso aos alimentos e à renda. E isso conseguimos alcançar com políticas públicas”, explicou.

A publicação aponta também que o País alcançou todas as metas das Nações Unidas em relação à fome. O Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) era de reduzir pela metade a fome e o da Cúpula Mundial de Alimentação era de reduzir pela metade os números absolutos de subalimentados. O Brasil é um dos 29 países que conseguiram alcançar essas duas metas.

 

“O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que está em processo de formatação, visa reduzir em até menos de 5% até 2030. Desde o ano passado, nós já conseguimos alcançar esta meta”, contou a ministra.

As ações de segurança alimentar desenvolvidas e o Programa Bolsa Família foram citados como cruciais para o crescimento inclusivo que o Brasil alcançou.

 

“A proteção social pode estabelecer um círculo virtuoso de progresso à população pobre com melhores salários, empregos e rendas”, destaca o relatório. “Estes programas reduziram significativamente a desigualdade de renda – entre 2000 e 2012, a renda média do quintil mais pobre da população (20%) cresceu três vezes mais rápido que a dos 20% mais ricos.”

 

Modelo para Europa

 

Na próxima semana, a ministra Tereza Campello apresenta em Milão, na Itália, as experiências brasileiras para a superação da fome e da extrema pobreza, no Seminário Internacional Políticas Sociais para o Desenvolvimento – Edição Especial “Brasil: Superar a Fome é Possível”.

Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com o apoio do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o evento vai reunir, nos dias 3 e 4, representantes de mais de dez países no Pavilhão Brasil da Expo Milão 2015.

Fonte: Portal Brasil
com informações do MDS e ONU

PT não fechará mais acordos sobre a reforma política, diz líder na Câmara

Diante da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de retomar a votação sobre o financiamento empresarial de campanha, nesta quarta-feira (27), o líder do PT na Casa, Sibá Machado (AC), anunciou que o partido não fechará mais acordos para a votação da reforma política.

“Vamos mediar com os partidos um a um sobre os temas. Discordamos de qualquer forma de devolver o que já foi votado”, declarou.

Sibá Machado lembrou que o financiamento empresarial já foi rejeitado ontem, quando o Plenário não aprovou a emenda que incluía na Constituição as doações de empresas a candidatos. “Entendemos que houve manifestação da Casa de que o financiamento por empresas foi rejeitado. Qualquer outro tema que traga isso de volta é matéria vencida”, reforçou.

A nova votação também foi criticada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “O PCdoB não concorda em reabrir o debate sobre financiamento empresarial”, disse.

Novas emendas - O presidente da Câmara colocou em votação, nesta tarde, novas emendas aglutinativas ao texto do relator sobre o financiamento, com a autorização para doação de empresas a partidos. A decisão causou polêmica porque, ontem, antes da derrota da emenda sobre financiamento empresarial de partidos e candidatos, o presidente disse que o texto-base do relator não iria a voto.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Câmara

Vereador Honorato cumpre agenda em Brasília

O vereador Honorato Fernandes (PT/MA) está em Brasília onde cumpre agenda na Câmara Federal e Ministério do Turismo. Na quarta-feira o vereador esteve com o deputado federal Zé Carlos (PT/MA) acertando detalhes da realização de um seminário na primeira quinzena de Junho onde será debatido o Projeto de Lei 4330, que trata da terceirização. Acompanhou o vereador nesta visita o diretor de formação da CUT/MA e diretor do Sindsep/MA, Valter Cezar.  O seminário será uma iniciativa do Sindsep em parceria com vereador Honorato Fernandes, os deputados estaduais Francisca Primo e Zé Inácio e o deputado federal Zé Carlos.

“Este é um assunto de grande relevância e precisa ser esclarecido para a nossa população, pois é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora. Estamos felizes em nos associar ao Sindsep nesta inciativa”, destacou o vereador Honorato.

“Recebo com grande felicidade aqui no gabinete o vereador Honorato Fernandes, que tem feito um grande trabalho na Câmara Municipal de São Luís; e o Valter Cezar para tratarmos deste assunto. Esta inciativa tem todo o meu apoio. Vamos convidar expositores para o seminário, que tenho certeza será de grande importância no esclarecimento desta questão”, disse o deputado Zé Carlos.

“Agradeço ao empenho do vereador e do deputado em participar desta iniciativa que é de grande importância para os trabalhadores, que precisam de todos os esclarecimentos sobre um projeto que altera benefícios que foram conquistados com muita luta”, esclareceu Valter Cezar.

Além de tratar do seminário sobre a terceirização o vereador Honorato tratou de outros temas com o deputado federal como segurança pública e meio ambiente. Agendas e eventos envolvendo os dois temas já estão em andamento para serem realizadas em São Luís.

“Estamos trabalhando em projetos que vão levar aos nossos bairros esclarecimentos sobre questões referentes ao meio ambiente que podem contar com a ajuda da população na sua preservação. Também estamos trabalhando firmemente em levar a muitas ações de combate à violência contra crianças, jovens e mulheres. Fico feliz em contar com o apoio do deputado nestas inciativas, que terão reflexo positivo na nossa cidade”, ressaltou Honorato Fernandes. 

Agricultura familiar leva dignidade para o campo

 

 

Distante dos tempos em que, para alimentar suas famílias, milhões de pequenos agricultores deixavam para trás os sonhos de uma vida digna no meio rural, o Brasil deste século 21 convive com uma nova geração que valoriza o trabalho agrícola e aproveita a crescente melhora das condições de subsistência no campo. Segundo uma pesquisa do Núcleo de Educação a Distância (Nead), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), cerca de 84% dos agricultores brasileiros não trocariam a vida rural por uma oportunidade de trabalho nas grandes cidades.

 

A expansão contínua dos pedidos de crédito agrícola no Brasil confirma os dados do levantamento do Nead. O País possui hoje mais de 4,8 milhões de famílias de pequenos agricultores, parcela fundamental para o desenvolvimento da economia nacional. Para se ter uma ideia do papel da agricultura familiar, basta comparar os números. De acordo com o último Plano Safra 2014/2015, o crédito para o setor saltou de R$ 2,3 bilhões, em 2002/2003, para R$ 24,1 bilhões, o maior volume da história.

 

O sucesso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) garantiu a expansão da linha de crédito. Na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff reuniu-se com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e afirmou que o Plano Safra 2015/2016 terá no mínimo R$ 25 bilhões. O plano será anunciado em junho pelo governo.

 

Os valores são resultado da consolidação, na última década, da integração de políticas públicas com foco na criação de melhores oportunidades profissionais para o trabalhador rural. Segundo o secretário Nacional da Agricultura Familiar do MDA, Onaur Ruano, aumentar o acesso às políticas públicas para a agricultura familiar é fundamental para o crescimento do pequeno produtor.

 

“As ações desenvolvidas pelo MDA são ajustadas às necessidades dos agricultores e empreendimentos familiares, de acordo com o seu perfil socioeconômico, desde a elaboração de diagnósticos, planos e projetos, até um conjunto de atividades para apoiar as famílias rurais em todo o sistema de produção e gestão do estabelecimento”, afirma Ruano.

 

Para gerar melhores resultados, a última edição do Plano Safra da Agricultura Familiar ampliou o escopo de atuação. Por meio do plano, o governo equilibra o aumento da produção de alimentos, a garantia de renda ao produtor e a estabilidade de preços ao consumidor. Além disso, garante a inclusão de assentados da reforma agrária em novas rotas produtivas e adapta a oferta de crédito às diversidades regionais.

 

De acordo com o MDA, até abril de 2015, do total da oferta de crédito do Pronaf, já foram acessados R$ 20,7 bilhões, cerca de 85% em contratos que já passam de 1,6 milhão. Do total do volume contratado, a maior parte, 55%, foi utilizado em investimentos (máquinas, colheitadeiras, roçadeiras).

 

 Baixa inadimplência

 

Segundo o diretor de Financiamento e Proteção à Produção da Secretaria de Agricultura Familiar do ministério, João Luiz Guadagnin, os contratantes de crédito do Pronaf são excelentes pagadores. A inadimplência média no Pronaf gira em torno de 1%, "uma das menores de todas as políticas e programas de crédito do Brasil”.

 

Guadagnin afirma que o aperfeiçoamento das linhas de crédito são fruto de um diálogo permanente que o ministério mantém com as representações de agricultores familiares e agentes financeiros, rede de assistência técnica e extensão rural, além da área econômica e de desenvolvimento do governo. "O trabalho de parceria é a marca do Pronaf. Essa ação perdurará e fortalecerá o Programa”, garante Guadagnin.

 

 

Fonte:
Portal Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário

 

 

 

Seminário de Ouvidorias do Maranhão

Lançada Frente Parlamentar e Combate à Violência Contra a Mulher na Assembleia

 

Aconteceu nesta quarta-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o lançamento oficial da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher.

De autoria da deputada Francisca Primo (PT), a Frente Parlamentar foi criada com o objetivo de contribuir, fortalecer e desburocratizar a Rede de Atendimento em Defesa da Mulher no Estado do Maranhão, em conjunto com as demais entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.

“Precisamos ampliar a atuação desses grupos de proteção. Nesse sentido, é que a Assembleia Legislativa do Maranhão estará inserida para combater qualquer tipo de violência contra a mulher, principalmente, quando nos damos conta que grande parte das mulheres em situação de violência, não procura ajuda, por medo ou por falta de informação”, afirmou Francisca Primo, lembrando que a Casa conta com a Comissão dos Direitos Humanos e Defesa das Minorias para que possa atuar com mais autonomia.

De acordo com dados divulgados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, nos dois primeiros meses deste ano já foram registrados 1.300 processos de violência contra a mulher, sendo que o total de processos abertos no Estado chega a 29 mil. Francisca Primo destacou ainda o caso que aconteceu ontem, no Bairro de Fátima, onde o esposo matou a esposa e depois tentou suicídio.

 A deputada disse que a Frente irá trabalhar incansavelmente para reduzir as estatísticas da violência doméstica no Maranhão. Para isso é preciso maiores investimentos com mais delegacias, aumento do efetivo policial e mais promotorias especializadas em todo o Estado. Ela reforçou ainda a importância de a mulher denunciar os casos de violência pelo número 180. “Denunciar ainda é a grande arma contra os agressores”, acentuou.

 O juiz de Direito Especial no Combate à Violência Doméstica e Familiar, Nelson Moraes Rêgo, frisou que a Lei Maria da Penha, além de uma lei, é um sistema de proteção da mulher, que tem como suas ferramentas, as medidas protetivas que vão desde a proibição da aproximação do agressor até medias mais duras como a prisão.

 Presente ao evento o vereador Honorato Fernandes (PT) destacou a importância da criação desta Frente e de ações efetiva para combater a violência contra a mulher.

“Não podemos fechar os olhos para a violência. Não podemos banaliza-la. As mulheres, ao longo da história, veem lutando para conquistar espaço em todos os níveis da sociedade. E essas conquistas tem sido pontuadas por muitos desafios. Esta frente nasce com o importante papel de garantir a integridade e que vozes não sejam silenciadas”, disse Honorato.

Participaram da mesa de honra as deputadas Francisca Primo (PT), presidente da Frente; Nina Melo(PMDB), vice-presidente; Valéria Macedo (PDT); Suzana Serra, secretária adjunta da Secretaria Estadual da Mulher; promotora Selma Martins, da Promotoria da Defesa da Mulher; juiz Nelson Moraes Rego; juíza Rosangela Santos Prazeres, diretora social da Associação dos Magistrados do Maranhão; Lurdes Leitão Rocha, do Conselho Municipal da Condição Feminina.

 

Fonte: Assessoria Al/MA e Assessoria vereador Honorato