Construção do Anel Metropolitano que liga os municípios de São Luís, São José de Ribamar e Raposa estão paradas

A construção do Anel Metropolitano, na rodovia estadual MA-203, que liga os municípios de São Luís, São José de Ribamar e Raposa, terão suas obras retomadas, após passar mais de três meses paralisadas. De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), depois de passar por readequações, a obra deverá ser concluída num prazo de três a quatro meses.

A ordem de serviço para construção do Anel Metropolitano foi assinada pelo governo do estado, na gestão anterior. O valor total investido no trecho compreendido entre as estacas 450 e 955, com extensão de 10 km, com interseção entre a MA-203 e MA-202, custou R$ 110.981.361 milhões.

Atualmente, o que se ver no local da obra é um cenário de abandono. Um viaduto que teve sua construção iniciada, mas não teve continuidade, muita lama, barro e alguns sinalizadores que alertam os motoristas que passam diariamente no local, integram o cenário da rodovia. A mais de três meses, de acordo com moradores da região, não se ver nenhuma máquina e tampouco homens trabalhando na via. O Anel Metropolitano teria como principal objetivo, ajudar desafogar o trânsito na MA-203, nos horários de pico. A obra integra ainda o projeto do Corredor Metropolitano, que vai interligar os três municípios da Grande São Luís. Um beneficio, que deverá atender uma demanda de 300 mil moradores de 56 bairros. De acordo com o projeto, a obra total deveria contar com ciclovia e faixa exclusiva para ônibus, uma ponte e um elevado, porém não foi concluída e apresenta vários problemas.

Entre os problemas apresentados pela obra paralisada há três meses, observa-se que camada de asfalto já cedeu em alguns pontos, formando vários buracos ao longo da via. Além disso, o canteiro central, em algumas partes não foi concluído, e mesmo assim tem aproximadamente a mesma largura da pista, o que gera reclamação para quem precisa trafegar pelo local diariamente. Esse é o caso do empresário Helias Boscos, que relata o perigo de dirigir pelo local. “Fazer uma ultrapassagem nesta via é muito complicado, pois ela é muito estreita e o canteiro central é muito largo. Não tem sinalização, a gente não sabe se é contramão, fora o alagamento que se forma quando chove. Passo por aqui, todos os dias, e é muito complicado”, conclui.

CNBB critica agenda hostil do Legislativo aos direitos humanos

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criticou, em uma análise de conjuntura feita no dia 30 de junho, a agenda “hostil aos direitos humanos” do Legislativo. Além disso, a entidade também critica a politização do Judiciário com base Operação Lava Jato.

Ao falar sobre a atuação do Pode Legislativo, a confederação acusa o que chama de “aceleração da agenda política”, que deixaria o Executivo na defensiva. A entidade também acredita que esta iniciativa do Congresso faz propagar a tese de que se vive quase um “parlamentarismo” no Brasil.

Para a CNBB, há um aumento da “politização da Justiça”, com atuação seletiva dos membros do Judiciário, que fariam uma “abstração do princípio fundamental da imparcialidade”.

“Estabelece-se assim um rito sumário de condenação, agravando os direitos fundamentais da pessoa humana, seja ela quem for. Não se faz justiça com açodamento de decisões ou com uma lentidão que possa significar impunidade”, afirma o documento da CNBB.

Na avaliação da entidade, há ruptura de princípios jurídicos fundamentais, como a presunção de inocência e o devido processo legal. A CNBB também acredita que a delação premiada tem sido utlizada como objeto de pressão sobre acusados e premiação.

“Tais práticas, realizadas com os holofotes da grande mídia brasileira, transformam réus confessos em heróis”.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Portal Terra

Deputados vão ao STF contra redução da maioridade

Um grupo de 102 deputados federais impetrou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança questionando a legalidade da aprovação da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal.

 

A ação é assinada por deputados de 14 partidos: PMDB, PSB, PDT, PT, PCdoB, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC.

 

A PEC foi votada em menos de 24 horas por duas vezes, na semana passada, e os parlamentares questionam se a medida fere a Constituição do Brasil. O argumento é sustentado pelo parágrafo 5º do artigo 60 da Constituição Federal, que diz: “matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.

"Nós estamos pedindo ao Supremo Tribunal Federal que anule a votação realizada e determine respeito à Constituição e esta matéria só volte a ser tratada no próximo ano, como determina o parágrafo 5º do artigo 60 da Constituição Federal", afirmou o deputado federal Alessandro Molon (PT).

 

A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), também integra o grupo e disse estar positiva quanto à análise da ilegalidade da votação. "A Corte precisa impedir que uma votação inconstitucional oermita que essa pauta siga em frente, acabando com o futuro de milhares de jovens brasileiros", declarou.

“Vamos tentar ganhar no segundo turno e depois tem o Senado que tem função revisora e, em última instância, tem a Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo”, disse vice-líder do PMDB, deputado Darcísio Perondi (RS).

Fonte:

Portal Brasil

 

Governo e Defensoria Pública assinam termo para inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

 

Cadastrar pessoas com deficiência no Sistema Nacional de Emprego (Sine), com vistas à inserção do mercado de trabalho e solicitar emissão de carteira de trabalho e previdência social. Essas são algumas das atribuições previstas no termo de cooperação técnica, celebrado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), e a Defensoria Pública, nesta quinta-feira (9), no auditório da DPE/MA.

 

A partir de agora, as pessoas com deficiência que procurarem atendimento na Defensoria Pública, por meio tanto do Núcleo de Defesa do Idoso, Pessoa com Deficiência e da Saúde, da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), como do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd) serão informadas dos serviços e, caso queiram, cadastradas no Sine. Com isso, o assistido constará no banco de dados do sistema, apto a participar de entrevistas de emprego. Os interessados também podem solicitar a emissão da carteira de trabalho na Defensoria. A entrega será feita no mesmo local, evitando, assim, mais um deslocamento e desperdício de tempo e dinheiro.

 

Para o secretário de Estado do Trabalho, Julião Amin, o termo de cooperação firmado tem uma finalidade das mais nobres e importantes, pois visa atender aos interesses e necessidades das pessoas com deficiência. “O governo Flávio Dino tem como prioridade a valorização e execução de políticas públicas e inclusivas. Estamos assumindo este compromisso com o propósito de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e dar as assistências previstas na lei e na constituição. Iremos executar essas políticas dentro da nossa secretaria, visando expandir ainda mais. Este convênio tem um significado muito grande por sua função social e estamos muito felizes por defendermos uma causa tão justa e nobre, que muito nos orgulha”, disse, acompanhado do Superintendente do Ministério do Trabalho, Silvio da Conceição.

 

"Caso Bernardino" estimulou criação do Código de Menores

Um engraxate de 12 anos se irritou, em 1926, com um cliente que se recusou a pagar por um serviço feito nas ruas do Rio de Janeiro. O menino Bernardino teria atirado tinta nessa pessoa , o que acabou rendendo a ele quatro semanas de prisão. Na cela, o garoto foi brutalmente violentado por 20 adultos, segundo notícia do Jornal do Brasil.

Os repórteres do jornal encontraram o menino na Santa Casa “em lastimável estado” e “no meio da mais viva indignação dos seus médicos”. A veiculação do caso causou uma polêmica forte na época e iniciou uma discussão pública que chegou às altas rodas do Congresso e também do Palácio do Catete, a então sede do governo federal.

O presidente Washington Luís escolheu o dia da Criança (12 de outubro) para assinar o Código de Menores. Foi a primeira legislação específica para infância e adolescência no País. Uma das principais decisões foi a de que apenas os maiores de 18 anos de idade poderiam ser criminalmente responsabilizados e encarcerados.

Outro artigo fundamental do código proibiu a “chamada roda dos expostos”. Havia, na época, uma roleta embutida na parede externa de instituições de caridade que permitiam à mulher abandonar anonimamente o filho recém-nascido. Com o código, a mãe teria que registrar a criança e assim entregá-la a um orfanato.
Leia aqui a história do tema da maioridade penal no Brasil.


Fonte:
Portal Brasil e Agência Senado.

Mais Médico:Em dois anos, Programa atendeu 63 milhões de pessoas em todo País

Há exatos dois anos era assinada pela presidenta Dilma Rousseff a Medida Provisória 621, que institui o Programa Mais Médicos. Criado para enfrentar o problema histórico da falta de médicos no Brasil e principalmente nas regiões mais carentes, o programa atualmente garante assistência à saúde de 63 milhões de pessoas. No total, são 18.240 médicos em 4.058 municípios (72,8% das cidades brasileiras) e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Além de levar médicos para Unidades Básicas de Saúde (UBS) do interior e periferias das grandes cidades, o programa também desenvolve medidas de caráter permanente, em conjunto com o Ministério da Educação, para ampliar a oferta de vagas de graduação em Medicina e universalizar a residência médica, que vai garantir, gradualmente, cada vez mais médicos e especialistas atuando no País. O governo federal quer criar, até 2017, 11,5 mil novas vagas de graduação em Medicina e 12,4 mil de residência médica até 2018. Já foram autorizadas 4.680 novas vagas de graduação, sendo 1.343 em universidades públicas e 3.337 vagas em instituições privadas.

A meta do Ministério da Saúde é atingir em 2026 o índice de 2,7 médicos por mil habitantes, o mesmo número do Reino Unido que, depois do Brasil, tem o maior sistema de saúde público de caráter universal.

O Mais Médicos é uma das ações do Ministério da Saúde para promover a melhoria do atendimento da Atenção Básica, na qual estão inseridos os postos de saúde e as equipes do saúde da família. De acordo com o ministério, a Atenção Básica é capaz de resolver 80% dos problemas de saúde da população sem necessidade de encaminhamento a hospitais.

Uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde apontou que 93% dos médicos brasileiros estão satisfeitos ou muito satisfeitos com a participação no programa. O levantamento foi feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Ao todo, foram realizadas 391 entrevistas nas cinco regiões do País com médicos do programa, no período de 17 a 23 de novembro de 2014.

Pela pesquisa, 90% dos profissionais com CRM Brasil responderam que indicariam a participação para outros médicos. O contentamento com a supervisão também foi alto. Os médicos deram, em média, nota 9,3 para seu relacionamento com o supervisor. O interesse desses profissionais se refletiu na seleção para o programa este ano.

Do total de 4.139 oportunidades apresentadas nos editais de 2015 (em 1.289 municípios e 12 DSEI), 3.752 foram ocupadas por médicos com CRM Brasil. Para ocupar as vagas restantes, foram selecionados outros 387 médicos brasileiros que se formaram no Exterior. Eles já começaram a trabalhar em 238 municípios e 10 distritos indígenas esta semana.

Vereador Honorato convida para ação social no sábado(11)

O vereador Honorato Fernandes convida os moradores do bairro da Liberdade e adjacência a participarem neste sábado(11) da ação social que a Prefeitura de São Luís realiza na Praça do Viva Liberdade. Este é um pleito que o vereador faz desde o início do mês de março quando lançou na Liberdade o projeto Fala São Luís.

“Desde o lançamento do projeto Fala São Luís, que é um projeto de participação popular, que contou com a presença de secretários estaduais e municipais, solicitamos ao prefeito a presença efetiva da prefeitura na área com a prestação de serviços sociais e melhorias na infraestrutura. Fico feliz em convidar a população do local a participar neste sábado destas ações. Essa é uma vitória dos moradores da área da Liberdade que mostram mais uma vez o poder da mobilização, que neste caso estamos fazendo através do Fala São Luís, que não é um projeto só do vereador Honorato e sim do vereador em parceria com a população”, destacou Honorato Fernandes. 

OBRAS – Na terça-feira vereador Honorato Fernandes esteve com o secretário em exercício da Secretaria de Estado das Cidades, Adilon Arruda Léda Filho para buscar informações sobre as obras realizadas pelo Governo do Estado na área da Liberdade e bairros adjacentes, como o PAC Rio Anil (em parceria com o Governo Federal) e a avenida IV Centenário.

Quanto aos obras do PAC o vereador recebeu informações que os trabalhos lá estão sendo reprogramados para serem retomados, inclusive uma equipe técnicos sociais será montada para trabalhar no local de forma permanente para atender a comunidade. Também está sendo feito o planejamento para a implantação de equipamentos escolhidos pelos moradores. 

Quanto a IV Centenário o secretário explicou que os trabalhos para a conclusão da obra, com a liberação de mais um braço, será retomada assim que o “guarda corpo” chegar. Com a colocação desta proteção a via poderá ser liberada. 

O secretário também deu explicações quanto a realocação de pessoas do local que estão recebendo aluguel social. Ele destacou que estas pessoas poderão ser relocadas em habitações que estão sendo construídas no Sítio Piranhenga e também nos prédios próximos a UFMA, que já estão em fase de conclusão.

“Estamos conversando com essas pessoas e em breve definiremos esta situação”, disse Adilon Arruda.