Governo antecipa feriado para segunda-feira (27)

 

Na próxima segunda-feira (27), não haverá expediente nas repartições públicas do Estado, devido à antecipação do feriado estadual de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, que é comemorado no dia 28 de julho.

 

A antecipação do feriado foi regulamentada pelo Governo do Estado por meio do decreto estadual n°30.629, de 22 de janeiro de 2015, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2015. Os órgãos do Estado voltarão a funcionar normalmente na terça-feira (28/07).

 

Fonte: secom

Previdência prevê R$ 493,29 bilhões para o pagamento de benefícios no próximo ano

O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou a Proposta Orçamentária do Ministério da Previdência Social para 2016. O orçamento para o pagamento de benefícios será de R$ 493,29 bilhões. O custeio ficou em R$ 2,38 bilhões, desconsiderando as despesas obrigatórias – que representam basicamente gastos com pessoal.

 

“Com a aprovação do CNPS, vamos encaminhar ao Planejamento a necessidade que a Previdência Social tem de garantir os recursos de custeio. Precisamos desse orçamento para continuar a desenvolver atividades essenciais ao pleno funcionamento da Previdência, principalmente as operacionais do INSS, e manter os serviços prestados aos cidadãos nas Agências da Previdência Social”, destacou Marcelo Siqueira, secretário executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), que presidiu a reunião desta quinta-feira (23).

 

Além de recursos destinados ao funcionamento das unidades do INSS – 52% das despesas do órgão –, está o orçamento destinado à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), responsável por desenvolver e manter os sistemas de informações dos benefícios previdenciários.

 

“Com a edição de novas leis que alteram regras para a concessão de aposentadorias e pensões, a atuação da empresa é fundamental para que os sistemas se adequem a essa nova realidade e permitam que o cidadão tenha o seu direito reconhecido de forma rápida e eficaz”, observa Siqueira.

 

O secretário enfatizou ainda que a Previdência está racionalizando gastos em 2015: “Um ano apertado nos levou a reduzir despesas com passagens e diárias, por exemplo, e a repactuar o contrato com a Dataprev, sem prejudicar os serviços à sociedade”. Após aprovação da proposta pelo Ministério do Planejamento, o governo enviará ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 (PLOA/2016) até 31 de agosto próximo.

 

Fonte:
Ministério da Previdência Social

Movimento negro celebra cinco anos de conquistas

Representando hoje mais de 53% dos brasileiros, a população negra ainda luta para eliminar desigualdades e discriminações. Os desafios ainda  são grandes mas também há motivos para comemorações, como a significativa redução da extrema pobreza entre negros e a criação de instrumentos legais para a garantia de direitos. Nesta segunda-feira (20), o Brasil comemora cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial.

 

Antiga reivindicação de movimentos sociais, a Lei nº 12.288/2010 começou a tornar forma com a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003. Em pouco tempo de existência, o estatuto transformou-se em instrumento legal da luta por mais igualdade de oportunidades e garantia de direitos da população negra, unificando políticas de combate ao racismo e discriminação.

 

“Alguns pontos da proposta inicial foram suprimidos, mas isso não invalida o teor e alcance do estatuto, que é uma conquista para o movimento negro e para todos os brasileiros”, celebra a ministra da igualdade racial, Nilma Lino.

 

Um dos principais avanços advindos do estatuto  foi a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). “O Sinapir é uma forma de estender a política de promoção da igualdade racial, fazer com que ela se reproduza em todas as esferas de governo”, afirma Nilma Lino.

Para participarem do sistema, estados e municípios devem criar um órgão e um conselho de promoção da igualdade racial. Mecanismo fundamental para transformar a igualdade racial em política de Estado, o sistema registra atualmente 17 municípios e quatro estados. Segundo a secretaria, outros estados e municípios já iniciaram o processo de adesão.

 

Cotas

Outra conquista importante é a lei que instituiu 20% de cotas para negros no serviço público federal (Lei n° 12.990/2014). “Em alguns cargos de alta remuneração, como diplomatas e auditores, a presença de negros é inferior a 10%”, observa o secretario de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, Ronaldo Barros.  Segundo ele, negros são minoria no serviço público e ocupam cargos de baixa remuneração. “Esta é a realidade que pretendemos mudar”.

 

Graças às diretrizes do estatuto, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estabeleceram a inclusão do campo raça/cor em todos os programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

“Nós vamos ter dados específicos de quanto ganham os negros, onde eles estão empregados, em quais setores. São números que permitem a elaboração de políticas públicas específicas”, diz Barros.

A secretaria também criou a Caravana Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo, que promove debates e encontros com autoridades locais, representantes de universidades e da sociedade civil e estabelece parcerias para a promoção da igualdade racial em todo o país. Em 2015, a caravana já visitou Pará, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Moçambique. Outros estados serão visitados no segundo semestre.

 

Combate ao Racismo e redução da pobreza

Um dos instrumentos institucionais mais importantes de combate ao racismo, a Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial foi criada para registrar, apurar e acompanhar os casos de racismo e discriminação racial no País. Cerca de 1.800 denúncias já foram registradas pela ouvidoria.

As políticas de combate à miséria adotadas pelo governo federal na última década têm contribuído para a inclusão social de parte da população negra brasileira. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), entre 2002 e 2013, a extrema pobreza entre o segmento caiu 86%, passando de 12,6% para 1,7%.

 

Como resultado, houve também um expressivo aumento da formalização. 63% dos microempreendedores individuais (MEI) cadastrados no Bolsa Família, cerca de 332 mil pessoas, são negros, segundo o MDS.

 

Fonte:

Portal Brasil, com informações da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

OMS recomenda ao mundo medida praticada no Brasil desde 2013 contra a Aids

Novo protocolo da Organização Mundial da Saúde (OMS) vai recomendar o tratamento com antirretrovirais para todas as pessoas com HIV no mundo, assim que forem diagnosticadas, independentemente da carga viral. O Brasil se antecipou a essa recomendação e já adota o procedimento desde dezembro de 2013, quando foi lançado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para adultos, cuja política é “Testar e Tratar”. O anúncio foi neste domingo (19), em Vancouver, Canadá, durante Congresso Internacional de Aids (IAS).

 

No anúncio, a OMS menciona o exemplo do Brasil, enfatizando que a adoção do novo protocolo melhorou a saúde das pessoas vivendo com HIV. O acesso precoce ao tratamento não só melhora a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV e aids, mas também reduz a transmissão do vírus.

Para o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, que participa do evento, a evidência mostra “que essa é, realmente, a direção que deve ser tomada por todo o mundo”. 

 

O secretário-executivo da Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS), Luiz Loures, destacou a importância da iniciativa da OMS, lembrando que a organização lidera globalmente a resposta à aids no setor de saúde com decisões baseadas em evidência científica.

O novo protocolo da OMS prevê, ainda, que a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) seja recomendada como uma opção de terapia adicional para todas as pessoas que integrem populações com risco substancial de serem infectadas pelo HIV (prevalência superior a 3%).

 

Guia sobre testagem

Na mesma sessão em que antecipou alguns pontos do protocolo de HIV, a OMS lançou seu novo guia sobre testagem de HIV. O novo guia estimula a capacitação de membros da comunidade para que possam aplicar o teste de aids e a testagem em organizações comunitárias que tenham acesso mais amplo às populações vulneráveis ao HIV. O Brasil adota as duas medidas no projeto Viva Melhor Sabendo.

 

Durante a sua participação no evento, Fábio Mesquita, apresentou, como experiência, o trabalho colaborativo entre o Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba, o USCDC, o Unaids, o Grupo Dignidade e outros parceiros no projeto piloto "A Hora é Agora". O projeto promove o  autoteste, focado na população jovem de homens que fazem sexo com homens, na cidade de Curitiba/PR.

 

O congresso é um dos maiores fóruns científicos no campo de HIV e aids de todo o mundo, e está sendo realizado no Canadá até 22 de julho.

Fonte:
Ministério da Saúde

Governo promove Escuta Territorial na Região Metropolitana de São Luís

Moradores da Região Metropolitana de São Luís terão oportunidade de participar da construção do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e do Orçamento Participativo (OP) 2016. Será por meio da Escuta Territorial que será realizada, nesta quarta-feira (22), das 8h às 17h, no auditório Paulo Freire, do campus do Bacanga, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís.

 

Nesta Escuta Territorial, a população irá propor as prioridades de investimentos do Estado para os municípios de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Esse encontro finaliza o processo de Escutas realizadas nos 15 territórios maranhenses. Mais de 2,5 mil pessoas participaram diretamente das plenárias.

 

Considerando o nível de concentração populacional, a metodologia utilizada para a Escuta Territorial desta semana será alterada. Os eixos temáticos permanecerão os mesmos, mas haverá subdivisão de temas totalizando a composição de sete grupos que apresentarão cinco propostas para o PPA e uma para o OP. Dessa forma, serão elencadas 35 propostas para o Plano Plurianual e, entre as sete propostas que serão posteriormente votadas na Plataforma Digital de Participação Popular, duas irão para o Orçamento Participativo.

 

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destaca a importância dessa ação. “A participação popular deve ser adotada como modelo de gestão pública. É condição para que as ações do governo tenham legitimidade, pois é a população dizendo o que quer, o que precisa e por que”.

 

A metodologia utilizada durante as Escutas permitiu que a população de cada território indicasse 25 propostas para o PPA e cinco para o OP. A maioria das propostas levantadas para as regiões inclui investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, esporte e geração de emprego e renda.  No total, foram levantadas 325 propostas para o PPA 2016-2019 e priorizadas para o Orçamento Participativo de 2016 um total de 45 propostas.

 

Durante o encontro, os presentes participam de grupos divididos por eixos temáticos, sendo: Qualidade de Vida (saúde, saneamento, meio ambiente, esporte e lazer, habitação, infraestrutura e mobilidade urbana); Desenvolvimento Socioeconômico (Trabalho e renda, turismo, pecuária, pesca e aquicultura, agricultura, indústria e comércio); Desenvolvimento Humano (Educação, ciência e tecnologia e cultura); Defesa Social (segurança, sistema penitenciário e transito); e Direitos Humanos (assistência social, participação popular e inclusão social).

Congresso em recesso atrasa medidas de ajudes

Começou neste fim de semana o recesso de meio de ano dos 594 parlamentares do legislativo federal. Deputados e senadores só voltam a trabalhar no dia de 3 de agosto, após 15 dias de férias, em que o Congresso gastará R$ 41 milhões em benefícios e salários para deputados e senadores.

 

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), fez balanço positivo do primeiro semestre na Câmara dos Deputados. Para ele, foi um semestre “vitorioso na política e no conjunto de votações”. No entanto, pendências importantes para o ajuste fiscal não conseguiram andar do outro lado do saguão central, no Senado.

 

O ajuste fiscal se configura como principal política do primeiro ano do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, pois vai garantir saneamento das contas públicas, restabelecer o ambiente propício aos investimentos e retomada do crescimento econômico, com geração de empregos.

 

Todas as previsões oficiais eram de que a aprovação das medidas pelo parlamento ainda no primeiro semestre levaria a economia nacional a reencontrar boas condições de expansão já em 2016. Com o adiamento de algumas medidas, a austeridade inicial do programa de contenção de despesas do governo federal perdeu fôlego.

 

Por tratar de mudanças tributárias, as novas regras só poderão entrar em vigor 90 dias após a aprovação e publicação. Segundo o líder do governo, cada mês de atraso na aprovação custa R$ 1 bilhão ao ajuste fiscal.

 

Esforço extra – Para a equipe econômica, esse quadro exigirá esforço adicional da gestão Dilma Rousseff para conseguir alcançar a meta de superávit primário deste ano, de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), ou mais de R$ 66 bilhões.

 

O impacto mais visível do adiamento das votações, como o do projeto das desonerações da folha de pagamento das grandes empresas, é que a arrecadação que a equipe econômica pretendia ter, por exemplo, com essa medida (R$ 5,3 bilhões ainda este ano) não poderá entrar nas contas públicas de 2015.

 

A medida, aprovada no início de junho pelos deputados, só volta ao debate no Senado após o recesso, no próximo mês. Para Guimarães, o segundo semestre terá como prioridade a construção de uma “agenda de crescimento”.

 

O senador elege como projetos dessa agenda a proposta de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a criação dos fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados, devido a perdas com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Outra preocupação da bancada governista será barrar a proposta de mudança no modelo de partilha do pré-sal, do senador José Serra (PSDB-SP), em tramitação no Senado.

O governo e a bancada do PT não aceitam a medida. “Não tem acordo. Mudar o regime de partilha é um tiro no pé da nossa soberania”, declarou Guimarães.

 

Fonte: Agência PT de Notícias

Brasil reduz 73% do trabalho infantil e 64% da evasão escolar

No aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou na segunda-feira (13) um relatório onde aponta conquistas e desafios do marco legal de 1990. Segundo o Unicef, o Brasil avançou em todos os indicadores em educação e hoje está perto de garantir a presença de 100% das crianças no ensino fundamental. Além disso, o País superou a meta de redução da mortalidade infantil estabelecida pelos Objetivos de  Desenvolvimento do Milênio da ONU.

Desde 1990, o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e adolescentes no ensino fundamental, passando de 19,6% dos alunos matriculados para 7% em 2013. E mais: a taxa de analfabetismo  caiu 88,8% na faixa entre 10 e 18 anos de idade, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4% em 2013, de acordo com dados do Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad).

Sobre mortalidade infantil, o estudo avalia que o estatuto contribuiu para que o Brasil obtivesse melhores resultados que os vizinhos da América do Sul e que o países desenvolvidos. Enquanto o País passou de 51,4 mortes de crianças menores de um ano para cada mil nascimento para 12,3 segundo a ONU, os países da América Latina registraram 42,7 para 15,2, os países em desenvolvimento, 68,9 para 36,8 e a taxa mundial, 62,7 para 33,6.

A redução, aponta o Unicef, deve-se sobretudo à ampliação da consultas de pré-natal no país desde a implementação do marco legal de 1990. Em 1995, 10,9% das gestantes não tinham acesso a nenhuma consulta pré-natal. 21 anos depois, o percentual caiu para 2,7%.

“[O Brasil], hoje, é um exemplo para outros países na estruturação e implementação de uma vigorosa rede de proteção social, com políticas de referência como o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Bolsa Família, afirma o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, no prefácio da publicação.

O Estatuto da Criança e do Adolescente  também ajudou a reduzir o trabalho infantil em 73,6%, diz o documento do Unicef. De 1992 a 2013, o número de crianças entre 5 e 15 anos trabalhando no país passou de de 5,4 milhões para 1,3 milhões.

Violência e maioridade penal

A agência demonstra preocupação com a violência contra menores no País, com o crescimento da taxa de homicídios de  adolescentes (10 mil em 2013) e chama atenção para os riscos sociais em caso de aprovação da proposta de redução da maioridade penal, em discussão no País.

“O Brasil vive hoje a ameaça de retroceder o caminho que trilhou nos últimos 25 anos caso seja aprovada a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos”, afirma o Unicef. “O rebaixamento não só não resolverá a questão da violência como poderá agravá-la. O sistema penitenciário adulto brasileiro é mundialmente conhecido por seus graves problemas: superlotação, torturas sistemáticas e incapacidade de reintegrar seus presos. Nesse sistema, os adolescentes estarão expostos às facções do crime organizado e às precárias condições do sistema prisional brasileiro”, observa a agência.

 Fonte: Portal Brasil, com informações do Unicef e Agência Brasil