País soma mais de 41 mil postos com carteira assinada em julho

O País gerou, no mês de julho, 41.463 vagas de trabalho com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na última quarta-feira (21) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com o levantamento, foi um crescimento de 0,10% em relação ao mês anterior e o emprego formal vem mantendo sua trajetória de crescimento. O desempenho positivo é resultado da geração de 1.781.308 admissões e 1.739.845 desligamentos no mês de julho, os maiores para o período. 

Entre janeiro de 2011 e julho de 2012, o crescimento de empregos foi de 10,24%, com um aumento de 4.513.977 postos de trabalho. No acumulado do ano, ocorreu expansão de 2,29% no nível de emprego, equivalente ao acréscimo de 907.214 postos de trabalho. Já nos últimos 12 meses, o aumento foi 918.193 postos, elevação de 2,32%. Dentre os oito setores de atividade, seis aumentaram o nível de emprego. A agricultura obteve a maior taxa de crescimento, com 18.133 novas vagas (+1,08%), seguida do setor de serviços, com 11.234 postos (+0,07%), e a indústria da transformação com 7.154 postos (+0,09%).

A construção civil com 4.899 (+0,15%), o comércio com 1.545 (+0,02%) e a administração pública com 55 postos (+0,01%) também apresentaram desempenho positivo. Os setores que apresentaram declínio no nível de emprego foram os serviços industriais de utilidade pública com -1.321 postos (-0,34%) e a extrativa mineral com -236 postos (-0,10%).

“Crescemos menos, mas continuamos gerando empregos. Em 2013 já foram criados 907 mil postos de trabalho, mantendo uma média de 100 mil empregos por mês”, analisou o ministro Manoel Dias. Segundo ele, o crescimento do emprego deve continuar nos próximos meses. “O conjunto da economia está gerando empregos, principalmente no interior do País. Acredito que vamos gerar empregos, pois há investimento na economia e nos próximos meses, começam as contratações para o fim do ano”, avaliou. 

Crescimento

Em termos geográficos a expansão foi verificada em praticamente todas as regiões. O Sudeste criou 17.418 empregos, seguido do Centro-Oeste com 16.775 postos, do Nordeste com 10.005 postos e do Norte com 7.765. A única exceção foi a região Sul, com queda de 500 postos de trabalho.

Entre os 27 estados, 21 revelaram crescimento do emprego, com destaque para Minas Gerais (11.633 postos), São Paulo (8.474 postos) e Mato Grosso (4.396 postos). O estado de Sergipe também merece destaque, em julho de 2013, gerou 1.651 postos, terceiro melhor resultado para o mês na série do Caged e mais favorável que julho de 2012.

Caged

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foi criado pelo governo federal, por meio da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ele serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais. É utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.

 

Fontes:Ministério do Trabalho e Emprego

 

Famílias de agricultores no Maranhão vão receber kits de irrigação

Kits de irrigação vão ser entregues nesta quinta-feira (22) a famílias de agricultores de 15 municípios do Maranhão. Ao todo, 300 kits vão ser repassados para auxiliar os pequenos produtores a impulsionar suas culturas de frutas e hortaliças. Cada família vai ter a possibilidade de irrigar uma párea de até 500 metros quadrados, utilizando pouca água. Em alguns casos, é dispensada, inclusive, a necessidade de bombeamento.

Os kits serão entregues no formato de Sistemas Simplificados de Irrigação - Modelo Agrovila, contendo aproximadamente 20 kits cada. A distribuição tem como objetivo viabilizar renda extra aos pequenos agricultores e melhorar a qualidade dos alimentos fornecidos à mesa dos consumidores.

Os municípios atendidos são Cantanhede, Colinas, Matões do Norte e Vargem Grande (pertencentes à bacia do Rio Itapecuru); Lago da Pedra, Marajá do Sena, Santa Inês, São Raimundo Doca Bezerra, Vitória do Mearim e Vitorino Freire (na bacia do Rio Mearim); e Água Doce, Anapurus, Brejo, Milagres e São Bernardo (na bacia do Parnaíba).

Treinamento

Os produtores vão receber um treinamento para aprender a utilizar o sistema de irrigação e os materiais e equipamentos estão identificados para facilitar a montagem e funcionamento do kit. Com isso, a Companhia busca aumentar as perspectivas de uso real do kit de irrigação como alternativa para a melhoria da renda das famílias de pequenos agricultores. A tecnologia dos kits de irrigação é de baixo custo e voltada para pequenas áreas de produção; nas culturas de ciclo curto, esta tecnologia traz rápido retorno ao produtor.

O governo do estado do Maranhão e as prefeituras municipais são parceiros da Codevasf na execução desta ação, que integra o eixo de inclusão produtiva do Plano Brasil sem Miséria, e utiliza recursos do programa Água para Todos – Segunda Água, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) do Ministério da Integração Nacional (MI).

Brasil sem Miséria

O Plano Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa. O Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica a existência de 16,2 milhões de brasileiros nesta situação. O Plano busca identificar famílias extremamente pobres que ainda não são amparadas por equipamentos e serviços sociais e incluí-las de forma integrada em diversos programas.

A promoção de acesso a água para consumo e para produção é outra ação do Plano Brasil Sem Miséria, executada no âmbito do programa Água para Todos, que é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. A meta é atender 750 mil famílias rurais com cisternas de consumo até 2014. Além disso, existem ações para ampliar o acesso de 600 mil famílias a água para produção e criação de animais por meio de barreiros, de sistemas simplificados, de sistemas de irrigação para pequenas propriedades e com a implantação e a recuperação de poços artesianos.

Dentre outras ações realizadas desde 2012, a Codevasf, uma das entidades executoras do Água para Todos, instalou mais de 60 mil cisternas para abastecimento de água nos terreiros das casas de famílias do semiárido brasileiro que se encontram abaixo da linha de pobreza. Somente no Maranhão, até a primeira quinzena de agosto deste ano, foram instaladas 3.978 cisternas, o que representa mais de 90% da meta inicialmente prevista para o estado.

Fontes:

Codevasf

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Maranhão

Jornada das Margaridas faz balanço do atendimento à pauta das trabalhadoras rurais

Enfrentar a violência cometida contra a mulher no campo e reivindicar o fortalecimento de políticas públicas de apoio às trabalhadoras rurais estão entre os principais objetivos da Jornada das Margaridas, encontro anual de mulheres rurais que prossegue até hoje (21), em Brasília.

O evento faz um balanço do atendimento do governo à pauta de reivindicações das trabalhadoras rurais, entregue na última edição da Marcha das Margaridas, em 2011. O nome do evento é uma homenagem à líder camponesa Margarida Maria Alves, primeira sindicalista brasileira a lutar pelos direitos trabalhistas no estado da Paraíba, durante o período da ditadura militar. Este ano se completam 30 anos do seu assassinato por um pistoleiro.

Amanhã, às 10h, vai ocorrer o ato nacional da Jornada das Margaridas, em que são esperadas 400 trabalhadoras rurais. Durante o ato, serão entregues quatro unidades móveis para mulheres em situação de violência: duas para o Distrito Federal e duas para Goiás. A previsão é que o governo federal disponibilize 54 unidades móveis até o final do ano.

A primeira unidade móvel foi entregue no último dia 9 em Alagoa Grande (PB), cidade de Margarida Alves. “A unidade móvel é uma grande conquista que chega até o campo e atende às mulheres vítimas de violência. É um ônibus equipado com profissionais da área jurídica e psicológica e de orientação para as mulheres sobre seus direitos”, disse a secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra Lunas.

Segundo ela, um dos grandes desafios da categoria é garantir a autonomia econômica das mulheres. “Há dificuldade de acesso ao crédito e ao fomento. O Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] Mulher caminha com dificuldade. A elaboração dos projetos e assistência técnica são grandes gargalos”, disse Alessandra.

Ontem, representantes da jornada foram recebidas pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para tratar das políticas públicas do governo federal voltadas às mulheres do campo e à agricultura familiar. Na reunião, o grupo apontou a necessidade de levar qualificação profissional às mulheres do campo e de aprimorar políticas que facilitem o acesso das trabalhadoras aos programas de capacitação técnica.

“Uma decisão durante a construção do Bolsa Família foi repassar o benefício diretamente para as mulheres. Atualmente, 93% dos titulares dos cartões são mulheres responsáveis pelo sustento da família”, lembrou a ministra.

Ainda ontem, as trabalhadoras rurais reuniram-se com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, e reivindicaram a regularização integral das reservas extrativistas de Mata Grande e de Ciríaco, ambas no Maranhão, e a de Extremo Norte, no Tocantins. Também pediram a criação das reservas extrativistas de Enseada da Mata e de Babaçu, ambas no Maranhão.

“Nossa pauta é a regularização fundiária e a garantia do acesso à terra, com a criação das reservas extrativistas e das unidades de conservação”, disse a vice-presidenta do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Edel Moraes, cuja família mora em um assentamento agroextrativista no município de Curralinho, na Ilha de Marajó, no Pará. Ela também destacou que “a mulher na floresta tem muita dificuldade de acesso às políticas públicas, já que a educação infantil é praticamente inexistente e os atendimentos à saúde são deficientes”.

Mercedes Demore, de 64 anos, que participa da jornada, conta que os três filhos e cinco netos foram criados na agricultura familiar. Moradora de Indianópolis, no Paraná, ela diz que ainda há discriminação contra a mulher agricultora em programas de acesso a crédito. “Há uma grande dificuldade para conseguirmos a declaração de aptidão do Pronaf, pois geralmente é o homem que recebe”, queixou-se.

Fonte: Agência Brasil

Cidades históricas receberão R$ 1,6 bilhão para obras de restauração de monumentos





Em São João del-Rei (MG), nesta terça-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff anunciou R$ 1,6 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para restauração de monumentos históricos em 44 cidades de 20 estados. Ainda serão disponibilizados outros R$ 300 milhões para financiamento de reformas em propriedades privadas. Para a presidenta, esses locais são parte do cenário em que foi forjada a identidade do Brasil.

“Ainda vive e pulsa nessas cidades, parte do cenário em que foi forjada nossa identidade como povo e como nação. Onde nós aprendemos o sentido da liberdade, o sentido do desenvolvimento, da soberania e da justiça social. (…) Conhecer, preservar e respeitar esse passado é requisito para construirmos um futuro como nação democrática, como nação civilizada e como nação capaz de se erguer sobre seus próprios pés e construir o seu destino histórico”, afirmou Dilma.

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o PAC Cidades Históricas privilegiará a recuperação de edificações destinadas a atividades que favoreçam a vitalidade dos sítios históricos. Entre as 425 obras, 115 serão em imóveis que abrigam equipamentos culturais, como teatros, cinemas e bibliotecas, além de 39 museus cujos edifícios também serão recuperados pelo Programa.

“Nós precisamos investir na preservação de nossas cidades históricas porque, fazendo isso, nós estamos investindo em nós mesmos. Ao fazer isso, nós garantimos que elas possam enfrentar altivas e íntegras o desafio da passagem dilapidadora do tempo”, disse.

Fonte: pt.org
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Vice-governador e secretário prestigiam lançamento da Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia

O vice-governador, Washington Luiz Oliveira, e o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, José Costa, representaram o Governo do Maranhão, no lançamento da Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN), promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), nesta segunda-feira (19), em São Paulo.

A INB está alinhada com os objetivos da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) e ao Plano Brasil Maior, do Governo Federal. A cerimônia, realizada no hotel Macksoud Plaza, foi aberta pelo ministro Marco Antônio Raupp e o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação MCTI, Álvaro Prata. Participaram da solenidade chefes de estado, reitores, presidentes de fundações, de entidades e institutos de pesquisas, especialistas e empresários.

A IBN tem como objetivos criar, integrar e fortalecer ações governamentais para promover o desenvolvimento científico e tecnológico da nanotecnologia, com foco na promoção da inovação na indústria brasileira e na prosperidade econômica social.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação MCTI, Álvaro Prata, a nanotecnologia está sendo utilizada para criar novos materiais, produtos e processos por meio da manipulação de átomos e moléculas e trará uma grande transformação na sociedade brasileira. O valor de mercado total de produtos que incorporam nanotecnologias (incluindo semicondutores e eletrônicos) atingirá, em 2015, um montante de U$ 1 trilhão de dólares e, em 2020, deverá alcançar U$ 3 trilhões até o final de 2020.

“É uma revolução tecnológica que irá contribuir para o desenvolvimento econômico e social do nosso país e, também, para o estado do Maranhão,” destacou o vice-governador, realçando que o Brasil tem desenvolvido, nos últimos 10 anos, ações importantes em Ciência, Tecnologia e Inovação, com resultados concretos na produção científica e tecnológica.

O secretário de ciência e tecnologia do Maranhão, José Costa, parabenizou o Governo Federal pelo lançamento do programa e ressaltou a importância da ação para o Brasil. “A iniciativa trará ganhos significativos para o desenvolvimento e avanço da ciência e tecnologia no país”, afirmou.

Considerada a tecnologia-chave do século XXI, a nanotecnologia tem grande potencial de vendas. Através dela será possível produzir medicamentos mais eficazes, materiais mais resistentes, computadores com maior capacidade de armazenamento, além de acarretar benefícios socioambientais. No caso do nordeste, os especialistas querem investigar subsídios científicos que permitam, por exemplo, a plantação de arroz em terrenos pedregosos e do cacto em solos alagados.

SisNano

No mesmo ato em São Paulo foi apresentado o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNano), sistema de laboratórios multiusuários direcionados à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em nanociências e nanotecnologias, que ampliará o acesso de pesquisadores e empresas à infraestrutura laboratorial brasileira.

Os 26 laboratórios que integrarem o SisNano terão prioridade nas políticas públicas de apoio à infraestrutura de laboratórios e formação de recursos humanos altamente qualificados, de acordo com as diretrizes da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) e associadas ao Plano Brasil Maior.

Fonte: secom

Beneficiários do Bolsa Família têm até dezembro para atualização de cadastro

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que estão há mais de dois anos sem atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, devem passar pela revisão cadastral até o dia 13 de dezembro. São mais de 1,6 milhão de famílias que devem atualizar seus dados.  Os beneficiários devem apresentar, aos gestores municipais do programa, os documentos de identificação pessoal do Responsável Familiar e demais pessoas da família, bem como comprovante de residência e conta de energia elétrica, entre outros, que ajudem na qualificação da coleta de informações. Os responsáveis pelas famílias que não atualizarem seus dados poderão ter o benefício bloqueado. 

As famílias que devem passar pela revisão cadastral já foram comunicadas por meio de mensagens nos extratos de recebimento do benefício no mês de julho, alertando sobre a necessidade de procurar o órgão local responsável pelo programa. Além disso, os beneficiários também receberão, em agosto e setembro, correspondências em casa sobre o mesmo assunto.

As informações familiares a serem atualizadas são: endereço, renda, documentação, composição familiar e sobre as escolas das crianças e adolescentes. A partir deste ano, os gestores municipais também irão registrar, caso o responsável familiar possua, o número do telefone celular. Essa informação pode ser importante em caso de necessidade de contato direto e rápido com as famílias.

Os gestores municipais podem acessar a lista de beneficiários que deverão passar pela revisão cadastral por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). Uma instrução operacional também foi publicada para orientar os municípios como planejar e realizar a atualização cadastral.

O diretor de Departamento de Benefícios do MDS, Walter Emura, explica que os beneficiários não devem deixar para fornecer os dados na última hora. “A partir de janeiro de 2014, se a família não atualizar o cadastro, ocorre o bloqueio. E o benefício poderá ser cancelado, se a situação persistir”, destacou. 

Alcance e inclusão ao benefício

O Programa atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional de acordo com o perfil e tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável vinculado ao adolescente (BVJ), o variável gestante (BVG) e o variável nutriz (BVN) e o Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP). Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as características de cada família - considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família.

A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04. 

A seleção das famílias para o PBF é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no PBF. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no Programa e o recebimento do benefício.

Fontes:

Ministério do Desenvolvimento Social

Agencia Brasil

Professor estuda ampliação do Minha Casa, Minha Vida

O coordenador do curso de Administração e Ciências Contábeis do Campus Imperatriz, da Universidade Ceuma, Enéas Rocha, elaborou um estudo de ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida no Maranhão.

A pesquisa aponta que os municípios de Coelho Neto, Pedreiras, Presidente Dutra e Trizidela do Vale devem ser incluídos no programa habitacional do Governo Federal.

Entregue em abril deste ano para a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, pelo vice-governador do Estado, Washington Oliveira, e legitimada na Portaria nº 465, o projeto foi fundamentado com base nos critérios dados para a inclusão de novos municípios, no qual estava previsto apenas para 29 municípios maranhenses, incluídos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O Minha Casa, Minha Vida é um programa de habitação de interesse social em vigor em todo o Brasil, idealizada pelo Governo Federal, com vigência na Portaria nº 610/2011. Esta disciplina a indicação de demanda deste projeto, para beneficiar famílias de baixa renda com casas próprias, resultando em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.

Importância - De acordo com Enéas Rocha, o estudo é importante, pois se estende a municípios com déficit habitacional, atendendo às diretrizes nacionais de melhoria de qualidade de vida das famílias de baixa renda, bem como, visando a criação de novos postos de trabalhos no interior do estado.

"Fiz uma análise dos dados habitacionais, populacionais e sociais destes municípios, demonstrando o volume de famílias de baixa renda que residem em habitações inadequadas e adensamento familiar e, portanto a importância de implantação do programa", disse Enéas Rocha.

Na última reunião da presidente Dilma Rousseff com os prefeitos do Brasil, foi anunciado que, em virtude da solicitação dos municípios maranhenses, o programa passaria a atender todos os municípios brasileiros na mesma situação dos referidos no estudo. A decisão da presidente beneficiará todos os municípios na mesma condição.

fonte: OEstado do Maranhão