Fora do Congresso
desde 2016, ex-deputado é apontado como beneficiário de 21 emendas
parlamentares
Eduardo Cunha foi preso 2016 no âmbito da Operação Lava Jato. Em 2020 passou a cumprir prisão domiciliar e em 2021 sua condenação foi anulada pelo STF | Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil
Em mais um
desdobramento da Operação Transparência, que levou ao bloqueio
de R$ 119,6 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou um novo
bloqueio, desta vez de R$ 6,15 milhões. O alvo foi o ex-deputado federal
cassado Eduardo
Cunha, afastado da Câmara desde 2016.
As
investigações identificaram 21 pedidos de emendas empenhadas e pagas
relacionados ao ex-deputado, que somam o montante bloqueado. Segundo a decisão,
esses pedidos foram “forjadamente documentados para escamotear o verdadeiro
solicitante da indicação”. A determinação foi assinada por Dino no dia 6 de
julho, mas só veio a público neste domingo (12).
Investigação
mapeou as 21 emendas que teriam relação com Eduardo Cunha
As descobertas
foram possíveis a partir da apreensão do celular da servidora da Câmara Federal
Mariângela Fialek, também conhecida como Tuca. Ela é uma das principais
investigadas no âmbito da Operação Transparência, iniciada pela Polícia Federal
em dezembro de 2025. Fialek é apontada como mediadora das demandas por emendas
Pix, criadas em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Nessa modalidade,
o pedido de emendas pode ser feito de forma sigilosa e não exige prestação de
contas.
Essa modalidade
deu origem à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854,
protocolada pelo Psol em 2021. A ação exige transparência na execução de
recursos oriundos de todas as modalidades de emendas parlamentares, sejam elas
individuais, de bancada, de comissão ou de relator, conforme prevê a
Constituição Federal em seu artigo 163. É com base nesse dispositivo
constitucional e na ADPF que Dino fundamenta sua decisão.
Diante da falta
de documentação disponível sobre essas emendas, a decisão de Flávio Dino também
impõe à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e
ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a obrigação
de prestar esclarecimentos sobre o uso dos recursos. No texto, Dino estabelece
o prazo de dez dias para que a AGU e a CGU apresentem a documentação referente
à movimentação dos recursos das emendas mencionadas. Já a Câmara deverá
fornecer todos os documentos relativos às movimentações financeiras realizadas
por meio dessas emendas.
Nesse
sábado, Motta
criticou a decisão do STF por meio de nota, ainda no âmbito da investigação
relacionada a Valdemar Costa Neto. No texto, o presidente da Câmara classificou
a decisão como uma medida para “criminalizar a atividade política” e afirmou
que a destinação das emendas parlamentares segue as regras previstas e os
acordos institucionais firmados entre os Poderes.
“Torna-se
inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena
conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos
institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria
Corte Constitucional”, escreveu. Ele também usou a nota para defender a postura
de servidores. “A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de
seus servidores”, afirmou.
Em nota
ao G1, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que o ex-deputado
“desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas” e que não se
deve comparar “a legítima interlocução política ao exercício clandestino de
mandato parlamentar”. Além disso, a afirmou que buscará conhecer o contexto
completo dos fatos e “exercer o contraditório e impugnar as medidas
decretadas”.
Editado
por: Monyse Ravena
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