Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, empregadores teriam utilizado o benefício social como única forma de remunerar a trabalhadora, que não tinha registro em carteira nem recebia salário
suspeita de fraude no Programa Bolsa Família passou a integrar as investigações sobre o caso da trabalhadora doméstica de 62 anos resgatada de uma situação análoga à escravidão em um condomínio de luxo de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), os empregadores teriam utilizado o benefício social como única forma de remunerar a trabalhadora, que recebia R$ 600 mensais, valor sacado pela própria empregadora e posteriormente repassado à vítima.
Ao G1, a
auditora-fiscal do Trabalho Maria Neuzeli Arantes informou que a empregadora
acompanhou a trabalhadora durante o cadastramento no Cadastro Único e declarou
que ela morava sozinha e estava desempregada. Segundo a auditora, as
informações apresentadas não condiziam com a situação vivida pela vítima.
Ainda de acordo
com a investigação, a trabalhadora permaneceu por 55 anos prestando serviços à
mesma família sem registro em carteira e sem receber salário. Nesse período, o
benefício do Bolsa Família passou a representar a única remuneração recebida
por ela.
Segundo a
Auditoria-Fiscal do Trabalho, a mulher é analfabeta, não possui conta bancária
e nunca teve controle direto sobre os próprios recursos financeiros. Os
auditores afirmam que a empregadora era responsável por sacar o benefício e
entregar os valores à trabalhadora.
Após a
divulgação do caso, o benefício do Bolsa Família foi cancelado. A
Auditoria-Fiscal do Trabalho informou que encaminhará um relatório aos órgãos
competentes para apurar uma possível fraude contra a administração pública.
Procurada, a Polícia Federal não informou se abrirá investigação sobre o caso.
Resgate após
mais de cinco décadas
A trabalhadora
foi resgatada em junho deste ano após uma denúncia anônima registrada no Disque
100. Durante a fiscalização, a Auditoria-Fiscal do Trabalho concluiu que ela
viveu por 55 anos em uma relação marcada pela ausência de remuneração,
dependência econômica e privação do acesso à educação.
Segundo os
auditores, a mulher chegou à residência da família aos 7 anos de idade, em
1971, e permaneceu vinculada ao mesmo núcleo familiar ao longo de três
gerações. Após a morte da mãe, ela teria sido entregue a uma das filhas da
antiga empregadora, permanecendo desde então na realização de atividades
domésticas.
Mesmo após o
resgate, a mulher permanece temporariamente na residência onde viveu durante
décadas, acompanhada por equipes psicossociais. Segundo a Auditoria-Fiscal do
Trabalho, a medida busca assegurar uma transição gradual e segura, além de
favorecer a construção de sua autonomia.
Benedita da
Silva cobra responsabilização
A deputada
federal e pré-candidata ao Senado pelo Rio de Janeiro, Benedita da Silva
(PT-RJ), manifestou repúdio ao caso por meio das redes sociais.
"Uma
mulher de 62 anos foi resgatada em Fortaleza depois de ser mantida em
escravidão doméstica por 55 anos, desde os 7 anos de idade, sem salário, sem
liberdade, sem infância. Isso não é uma história de trabalho, é de
crueldade", escreveu.
Ex-empregada
doméstica, a parlamentar defendeu uma resposta do poder público. "O Estado
precisa responder: fiscalização, Justiça do Trabalho, responsabilização
rigorosa e reparação plena", afirmou. Benedita também declarou que sua
indignação se dirige a uma "estrutura histórica que ainda naturaliza a
exploração de mulheres negras e pobres".
Direitos
trabalhistas superam 1 milhão
Os fiscais
estimam que a trabalhadora tenha direito a mais de R$ 1,5 milhão em créditos
trabalhistas, considerando salários não pagos, férias, 13º salário, FGTS,
verbas rescisórias e horas extras decorrentes da supressão dos descansos
semanais.
Após o início
da fiscalização, os empregadores reconheceram o vínculo empregatício apenas em
relação ao período iniciado em 21 de julho de 2014, correspondente à última
residência onde ela trabalhou.
Em seguida, foi
firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do
Trabalho. O acordo prevê a regularização das contribuições previdenciárias
referentes ao período reconhecido, o pagamento de R$ 50 mil em verbas
rescisórias, dividido em dez parcelas mensais de R$ 5 mil, a compra de um
imóvel em nome da trabalhadora no valor mínimo de R$ 150 mil, equipado com
móveis e eletrodomésticos essenciais, além do custeio das contribuições
previdenciárias até que ela consiga se aposentar.
Saiba como
denunciar
As violações de
direitos humanos podem ser denunciadas por diferentes plataformas: além das
ligações telefônicas do Disque 100, as vítimas podem realizar denúncias
pelo WhatsApp e Telegram. Pessoas surdas
ou com deficiência auditiva podem entrar em contato por videochamada em Língua Brasileira de
Sinais (Libras).
As denúncias
são encaminhadas aos órgãos de proteção e de apuração, como conselhos
estaduais, Centros de Referência Especializados de Assistência Social,
delegacias, Ministério Público, entre outros. O Ministério dos Direitos Humanos
faz o encaminhamento e o acompanhamento das denúncias após elas saírem da central
do Disque 100.
Fonte: https://www.cut.org.br
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