A instalação de
postes da Equatorial no meio das calçadas de São Luís tem causado transtornos e
colocado em risco a segurança dos pedestres. A situação é ainda mais grave para
pessoas com deficiência visual, que dependem de rotas livres e sinalizadas para
se locomover com segurança. Em alguns pontos, o poste foi instalado exatamente
sobre a guia utilizada por deficientes visuais, criando um obstáculo inesperado
que pode provocar quedas e até acidentes graves, como é o caso na Rua dos
Carcarás, próximo à sede da Associação do Pessoal da Caixa, APCEF, no bairo do Calhau, como
denunciado nestas fotos.
Além de
representar um desrespeito aos cidadãos, esse tipo de instalação levanta sérias
questões relacionadas ao cumprimento das normas de acessibilidade e mobilidade
urbana. Projetos e reformas de calçadas devem observar as diretrizes da ABNT
NBR 9050 e da Cartilha Calçada Legal da Prefeitura de São Luís,
garantindo uma faixa livre e contínua para a circulação de pedestres, além de
rampas acessíveis quando necessárias.
A legislação também estabelece que calçadas devem permitir a livre circulação de todas as pessoas, incluindo pessoas com deficiência, cadeirantes, idosos e famílias com carrinhos de bebê. A Lei Federal nº 10.098/2000 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforçam a obrigação de garantir acessibilidade nos espaços públicos.
Não é aceitável
que obstáculos sejam colocados nas calçadas a ponto de obrigar o pedestre a
desviar para a pista de rolamento. Da mesma forma, são proibidas situações que
comprometam a circulação, como barreiras, entulhos, mato acumulado, degraus
inadequados ou revestimentos que ofereçam risco aos usuários.
A própria
Prefeitura de São Luís vem sendo cobrada judicialmente pelo Ministério Público
para intensificar a fiscalização de calçadas irregulares ou abandonadas por
particulares e empresas. Por isso, situações como essa precisam ser denunciadas
e fiscalizadas pelos órgãos responsáveis.
Em São Luís,
denúncias de calçadas irregulares podem ser encaminhadas à Blitz Urbana,
braço operacional de fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo e
Habitação (SEMURH). O órgão recebe denúncias relacionadas a obstruções,
buracos, degraus inadequados e falta de acessibilidade.
📱 Central
de Denúncias da Blitz Urbana: WhatsApp (98) 99130-0353. É
possível enviar mensagens, fotos e a localização do problema.
Calçada é
espaço de circulação e deve ser segura, acessível e livre de obstáculos. A
instalação de postes não pode ignorar o direito de ir e vir da população.
Quando um equipamento público ou de uma empresa se transforma em uma barreira
para o pedestre — principalmente para quem possui deficiência visual — é
necessário cobrar providências, fiscalização e, sobretudo, respeito à
legislação de acessibilidade.
Mobilidade
urbana também é garantir que todos possam caminhar com segurança.
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