Em nota oficial, governo brasileiro rejeita tarifas unilaterais impostas por Washington, anuncia reação na OMC e na Lei de Reciprocidade e afirma que o Pix, o meio ambiente e a economia nacional não serão submetidos a interesses estrangeiros
247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com firmeza à decisão do governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, de impor tarifas unilaterais de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (15), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República classificou a medida como um “marco lastimável” nas relações bilaterais e reafirmou que o Brasil defenderá sua soberania por todos os meios previstos no direito internacional.
A nota sustenta que a decisão
norte-americana não encontra respaldo econômico nem jurídico e rejeita a
utilização da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos como instrumento
para pressionar o Brasil. O governo brasileiro também anunciou que recorrerá
aos mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e acionará a Lei de
Reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional para responder às medidas
adotadas por Washington.
Brasil rebate narrativa dos
EUA com dados do próprio governo norte-americano
Um dos principais argumentos
apresentados pelo governo brasileiro desmonta a justificativa econômica
utilizada pelos Estados Unidos.
Segundo a nota, estatísticas
oficiais do próprio governo norte-americano mostram que os EUA acumularam um
superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos
últimos 15 anos, evidenciando que não há fundamento para alegações de
tratamento comercial discriminatório. Além disso, o documento ressalta que,
somente em 2025, 76% das importações provenientes dos Estados Unidos
ingressaram no Brasil sem pagamento de imposto de importação, enquanto a
tarifa média efetivamente aplicada aos produtos norte-americanos foi de
apenas 3,1%.
Para o governo brasileiro, esses
números desmontam a narrativa de que o Brasil manteria barreiras comerciais
injustificadas contra empresas dos Estados Unidos.
Investigação baseada na Seção
301 é considerada ilegítima
Outro ponto central da resposta
brasileira diz respeito à própria investigação conduzida pelo Escritório do
Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
A nota afirma que o
Brasil não reconhece a legitimidade de investigações unilaterais que não
estejam amparadas pelas regras multilaterais do comércio internacional,
embora destaque que o país participou de todas as etapas do diálogo com as
autoridades norte-americanas ao longo do último ano, apresentando informações
técnicas para refutar cada uma das acusações formuladas contra o Brasil.
Segundo o governo, foram
apresentados elementos que demonstram a inconsistência das alegações
relacionadas ao Pix, à regulação das plataformas digitais, ao combate ao
desmatamento, ao etanol e às demais áreas questionadas pelos Estados Unidos.
Governo afirma que Pix é
patrimônio nacional e critica pressão das big techs
A defesa do Pix ocupa posição de
destaque na nota oficial.
O governo brasileiro afirma que o
sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central tornou-se uma referência
mundial em infraestrutura pública digital e rejeita qualquer tentativa de
enfraquecê-lo.
“O PIX é um patrimônio do nosso
povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”, afirma a
nota. Em seguida, o governo acrescenta: “No Brasil, não vamos abdicar de
proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de
tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a
criminalidade.”
Ao rebater críticas sobre o meio
ambiente, o documento também afirma que, desde 2023, o país reduziu de forma
expressiva o desmatamento em todos os biomas, contestando as acusações
formuladas por Washington.
Setor privado também rejeitou
o tarifaço
A nota revela ainda que a própria
consulta pública promovida pelo USTR evidenciou ampla rejeição às medidas
adotadas pelos Estados Unidos.
Segundo o governo
brasileiro, 63 das 78 manifestações apresentadas por representantes do
setor privado brasileiro e norte-americano durante as audiências públicas foram
contrárias à imposição das tarifas, indicando que a iniciativa não encontra
respaldo nem mesmo entre parcela significativa dos agentes econômicos
envolvidos na relação bilateral.
Esse dado reforça o argumento de
que o tarifaço possui forte componente político e tende a produzir prejuízos
para empresas e consumidores dos dois países.
Plano Brasil Soberano e reação
na OMC
Como resposta à escalada
comercial, o governo anunciou que o Plano Brasil Soberano será
utilizado para proteger empresas, empregos e cadeias produtivas afetadas pelas
tarifas.
Ao mesmo tempo, Brasília iniciará
imediatamente os procedimentos para aplicar os instrumentos previstos na Lei
de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, além de
levar novamente a controvérsia ao mecanismo de solução de disputas da
Organização Mundial do Comércio.
A estratégia busca responder às
medidas unilaterais dentro do marco do direito internacional, preservando a
capacidade de negociação do país e evitando a submissão a pressões externas.
Nota associa ofensiva
norte-americana à atuação da família Bolsonaro
Na parte final do documento, o
governo faz uma dura crítica à atuação política da família Bolsonaro durante o
processo.
Segundo a nota oficial, “é triste
constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz
parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro”. O
texto acrescenta que “são falsos patriotas que arquitetaram e defenderam
publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”.
A manifestação conclui
reafirmando que a defesa da soberania nacional deve estar acima das disputas
partidárias: “Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições.
Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos
e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de
preservá-la.”
Fonte: https://www.brasil247.com
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