quinta-feira, 28 de maio de 2015

PT não fechará mais acordos sobre a reforma política, diz líder na Câmara

Diante da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de retomar a votação sobre o financiamento empresarial de campanha, nesta quarta-feira (27), o líder do PT na Casa, Sibá Machado (AC), anunciou que o partido não fechará mais acordos para a votação da reforma política.

“Vamos mediar com os partidos um a um sobre os temas. Discordamos de qualquer forma de devolver o que já foi votado”, declarou.

Sibá Machado lembrou que o financiamento empresarial já foi rejeitado ontem, quando o Plenário não aprovou a emenda que incluía na Constituição as doações de empresas a candidatos. “Entendemos que houve manifestação da Casa de que o financiamento por empresas foi rejeitado. Qualquer outro tema que traga isso de volta é matéria vencida”, reforçou.

A nova votação também foi criticada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “O PCdoB não concorda em reabrir o debate sobre financiamento empresarial”, disse.

Novas emendas - O presidente da Câmara colocou em votação, nesta tarde, novas emendas aglutinativas ao texto do relator sobre o financiamento, com a autorização para doação de empresas a partidos. A decisão causou polêmica porque, ontem, antes da derrota da emenda sobre financiamento empresarial de partidos e candidatos, o presidente disse que o texto-base do relator não iria a voto.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Câmara

Vereador Honorato cumpre agenda em Brasília

O vereador Honorato Fernandes (PT/MA) está em Brasília onde cumpre agenda na Câmara Federal e Ministério do Turismo. Na quarta-feira o vereador esteve com o deputado federal Zé Carlos (PT/MA) acertando detalhes da realização de um seminário na primeira quinzena de Junho onde será debatido o Projeto de Lei 4330, que trata da terceirização. Acompanhou o vereador nesta visita o diretor de formação da CUT/MA e diretor do Sindsep/MA, Valter Cezar.  O seminário será uma iniciativa do Sindsep em parceria com vereador Honorato Fernandes, os deputados estaduais Francisca Primo e Zé Inácio e o deputado federal Zé Carlos.

“Este é um assunto de grande relevância e precisa ser esclarecido para a nossa população, pois é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora. Estamos felizes em nos associar ao Sindsep nesta inciativa”, destacou o vereador Honorato.

“Recebo com grande felicidade aqui no gabinete o vereador Honorato Fernandes, que tem feito um grande trabalho na Câmara Municipal de São Luís; e o Valter Cezar para tratarmos deste assunto. Esta inciativa tem todo o meu apoio. Vamos convidar expositores para o seminário, que tenho certeza será de grande importância no esclarecimento desta questão”, disse o deputado Zé Carlos.

“Agradeço ao empenho do vereador e do deputado em participar desta iniciativa que é de grande importância para os trabalhadores, que precisam de todos os esclarecimentos sobre um projeto que altera benefícios que foram conquistados com muita luta”, esclareceu Valter Cezar.

Além de tratar do seminário sobre a terceirização o vereador Honorato tratou de outros temas com o deputado federal como segurança pública e meio ambiente. Agendas e eventos envolvendo os dois temas já estão em andamento para serem realizadas em São Luís.


“Estamos trabalhando em projetos que vão levar aos nossos bairros esclarecimentos sobre questões referentes ao meio ambiente que podem contar com a ajuda da população na sua preservação. Também estamos trabalhando firmemente em levar a muitas ações de combate à violência contra crianças, jovens e mulheres. Fico feliz em contar com o apoio do deputado nestas inciativas, que terão reflexo positivo na nossa cidade”, ressaltou Honorato Fernandes. 

terça-feira, 26 de maio de 2015

Agricultura familiar leva dignidade para o campo

 
 
Distante dos tempos em que, para alimentar suas famílias, milhões de pequenos agricultores deixavam para trás os sonhos de uma vida digna no meio rural, o Brasil deste século 21 convive com uma nova geração que valoriza o trabalho agrícola e aproveita a crescente melhora das condições de subsistência no campo. Segundo uma pesquisa do Núcleo de Educação a Distância (Nead), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), cerca de 84% dos agricultores brasileiros não trocariam a vida rural por uma oportunidade de trabalho nas grandes cidades.
 
A expansão contínua dos pedidos de crédito agrícola no Brasil confirma os dados do levantamento do Nead. O País possui hoje mais de 4,8 milhões de famílias de pequenos agricultores, parcela fundamental para o desenvolvimento da economia nacional. Para se ter uma ideia do papel da agricultura familiar, basta comparar os números. De acordo com o último Plano Safra 2014/2015, o crédito para o setor saltou de R$ 2,3 bilhões, em 2002/2003, para R$ 24,1 bilhões, o maior volume da história.
 
O sucesso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) garantiu a expansão da linha de crédito. Na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff reuniu-se com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e afirmou que o Plano Safra 2015/2016 terá no mínimo R$ 25 bilhões. O plano será anunciado em junho pelo governo.
 
Os valores são resultado da consolidação, na última década, da integração de políticas públicas com foco na criação de melhores oportunidades profissionais para o trabalhador rural. Segundo o secretário Nacional da Agricultura Familiar do MDA, Onaur Ruano, aumentar o acesso às políticas públicas para a agricultura familiar é fundamental para o crescimento do pequeno produtor.
 
“As ações desenvolvidas pelo MDA são ajustadas às necessidades dos agricultores e empreendimentos familiares, de acordo com o seu perfil socioeconômico, desde a elaboração de diagnósticos, planos e projetos, até um conjunto de atividades para apoiar as famílias rurais em todo o sistema de produção e gestão do estabelecimento”, afirma Ruano.
 
Para gerar melhores resultados, a última edição do Plano Safra da Agricultura Familiar ampliou o escopo de atuação. Por meio do plano, o governo equilibra o aumento da produção de alimentos, a garantia de renda ao produtor e a estabilidade de preços ao consumidor. Além disso, garante a inclusão de assentados da reforma agrária em novas rotas produtivas e adapta a oferta de crédito às diversidades regionais.
 
De acordo com o MDA, até abril de 2015, do total da oferta de crédito do Pronaf, já foram acessados R$ 20,7 bilhões, cerca de 85% em contratos que já passam de 1,6 milhão. Do total do volume contratado, a maior parte, 55%, foi utilizado em investimentos (máquinas, colheitadeiras, roçadeiras).
 
 Baixa inadimplência
 
Segundo o diretor de Financiamento e Proteção à Produção da Secretaria de Agricultura Familiar do ministério, João Luiz Guadagnin, os contratantes de crédito do Pronaf são excelentes pagadores. A inadimplência média no Pronaf gira em torno de 1%, "uma das menores de todas as políticas e programas de crédito do Brasil”.
 
Guadagnin afirma que o aperfeiçoamento das linhas de crédito são fruto de um diálogo permanente que o ministério mantém com as representações de agricultores familiares e agentes financeiros, rede de assistência técnica e extensão rural, além da área econômica e de desenvolvimento do governo. "O trabalho de parceria é a marca do Pronaf. Essa ação perdurará e fortalecerá o Programa”, garante Guadagnin.
 
 
Fonte:
Portal Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário
 
 
 

Seminário de Ouvidorias do Maranhão


quinta-feira, 21 de maio de 2015

Lançada Frente Parlamentar e Combate à Violência Contra a Mulher na Assembleia


 
Aconteceu nesta quarta-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o lançamento oficial da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher.

De autoria da deputada Francisca Primo (PT), a Frente Parlamentar foi criada com o objetivo de contribuir, fortalecer e desburocratizar a Rede de Atendimento em Defesa da Mulher no Estado do Maranhão, em conjunto com as demais entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.

“Precisamos ampliar a atuação desses grupos de proteção. Nesse sentido, é que a Assembleia Legislativa do Maranhão estará inserida para combater qualquer tipo de violência contra a mulher, principalmente, quando nos damos conta que grande parte das mulheres em situação de violência, não procura ajuda, por medo ou por falta de informação”, afirmou Francisca Primo, lembrando que a Casa conta com a Comissão dos Direitos Humanos e Defesa das Minorias para que possa atuar com mais autonomia.

De acordo com dados divulgados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, nos dois primeiros meses deste ano já foram registrados 1.300 processos de violência contra a mulher, sendo que o total de processos abertos no Estado chega a 29 mil. Francisca Primo destacou ainda o caso que aconteceu ontem, no Bairro de Fátima, onde o esposo matou a esposa e depois tentou suicídio.

 A deputada disse que a Frente irá trabalhar incansavelmente para reduzir as estatísticas da violência doméstica no Maranhão. Para isso é preciso maiores investimentos com mais delegacias, aumento do efetivo policial e mais promotorias especializadas em todo o Estado. Ela reforçou ainda a importância de a mulher denunciar os casos de violência pelo número 180. “Denunciar ainda é a grande arma contra os agressores”, acentuou.

 O juiz de Direito Especial no Combate à Violência Doméstica e Familiar, Nelson Moraes Rêgo, frisou que a Lei Maria da Penha, além de uma lei, é um sistema de proteção da mulher, que tem como suas ferramentas, as medidas protetivas que vão desde a proibição da aproximação do agressor até medias mais duras como a prisão.

 Presente ao evento o vereador Honorato Fernandes (PT) destacou a importância da criação desta Frente e de ações efetiva para combater a violência contra a mulher.

“Não podemos fechar os olhos para a violência. Não podemos banaliza-la. As mulheres, ao longo da história, veem lutando para conquistar espaço em todos os níveis da sociedade. E essas conquistas tem sido pontuadas por muitos desafios. Esta frente nasce com o importante papel de garantir a integridade e que vozes não sejam silenciadas”, disse Honorato.

Participaram da mesa de honra as deputadas Francisca Primo (PT), presidente da Frente; Nina Melo(PMDB), vice-presidente; Valéria Macedo (PDT); Suzana Serra, secretária adjunta da Secretaria Estadual da Mulher; promotora Selma Martins, da Promotoria da Defesa da Mulher; juiz Nelson Moraes Rego; juíza Rosangela Santos Prazeres, diretora social da Associação dos Magistrados do Maranhão; Lurdes Leitão Rocha, do Conselho Municipal da Condição Feminina.
 
Fonte: Assessoria Al/MA e Assessoria vereador Honorato

 

terça-feira, 19 de maio de 2015

Vereador Honorato busca parceria junto à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania


O vereador Honorato Fernandes visitou na manhã desta terça-feira (19) o secretário Municipal de Segurança com Cidadania, Breno Galdino de Araújo. Na pauta do encontro demandas do projeto Fala São Luís, de iniciativa do vereador, e como a Secretaria pode contribuir com este Projeto.

No início da conversa Honorato apresentou o projeto ao secretário e explicou a sua metodologia. Ele também falou sobre o resultado da pesquisa no questionário aplicado no bairro da Liberdade (primeiro bairro a receber o Fala São Luís). Dentro desta perspectiva o vereador buscou informações sobre programas da Secretaria que poderiam ser colocados em prática na localidade.

“A pesquisa é ampla e deu para sabermos não só os problemas, mas também os anseios da população local. Portando acho que a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania tem muito a colaborar”, disse Honorato Fernandes.

O secretário ouviu as colocações do vereador e disse estar à disposição do Projeto. Ele falou sobre o GSES (Grupamento de Segurança Escolar), que tem por objetivo desenvolver, em parceria com a secretaria municipal de educação (Semed), um programa de conscientização e prevenção nas escolas.

“Este é um trabalho importante pois conscientizamos alunos, professores e servidores das escolas, bem como segmentos localizados no entorno. O importante é mostrar o quão saudável pode ser o ambiente escolar se medidas forem tomadas para cuidar da segurança das nossas crianças e adolescentes”, destacou Breno Galdino.

Uma reunião com o chefe do Grupamento de Segurança Escolar e o comandante da Guarda Municipal está marcada para a próxima semana no gabinete do vereador.    

segunda-feira, 18 de maio de 2015

São Luís debate maioridade penal com o deputado federal Luiz Couto (PT-PB)


Com o objetivo de debater um dos assuntos de maior relevância dos últimos dias: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que propõe a redução da maioridade penal, foi realizada na sexta-feira (15), debate no auditório do Hotel Abbeville, que teve como palestrante o deputado federal Luiz Couto (PT-PB). O evento, uma iniciativa do vereador Honorato Fernandes, como parte das atividades do projeto de participação popular Fala São Luís, reuniu autoridades dos mais diversos segmentos como prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a secretária Municipal da Criança e do Adolescente Andreia Lauande, o promotor da Infância e Adolescência do Maranhão, Márcio Thadeu, o presidente do PT-MA, Raimundo Monteiro, o deputado Federal  Zé Carlos (PT), os deputados estaduais Francisca Primo, e Jozé Inácio, o advogado Sálvio Dino Júnior e,  a presidente da CUT-MA, Adriana Oliveira além de estudantes e representantes de entidades socais e sindicais.

Na oportunidade, o deputado federal Luiz Couto - que hoje integra a CPI Jovem da Câmara Federal, responsável pela investigação de casos de violência contra jovens negros e pobres do país - ministrou a palestra Redução da Maioridade Penal : O Atual Contexto dos Direitos Humanos no Brasil. A defesa da Manutenção dos Direitos. Logo no início da palestra, o parlamentar, que se posiciona contra a PEC, destacou a necessidade de debater o tema, tendo em vista a maciça adesão popular à proposta de redução da maioridade penal. Segundo ele, as primeiras pesquisas direcionadas a esta temática revelavam que 95% da população brasileira era favorável a redução. No entanto, hoje, embora ainda alto, pode-se constatar uma redução deste índice, que chega a 82%. “Esta redução se dá graças a iniciativas como esta, de debate acerca da temática”, afirmou o parlamentar.

Durante a palestra, o deputado apresentou dados referentes a casos de adolescentes em conflito com a lei, de acordo com as regiões brasileiras e justificou o não apoio a PEC, na incompatibilidade da proposta com a Doutrina de Proteção Integral da Criança e com o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE).

   Integrando a mesa do evento, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior parabenizou o vereador Honorato Fernandes pela iniciativa, ressaltando a importância de se debater com a sociedade assuntos relevantes como este da redução da maioridade penal. O prefeito destacou ainda a importância que tem o mandato participativo do vereador Honorato para as comunidades através da iniciativa Fala São Luís.  

  O deputado estadual Zé Inácio (PT), que também elogiou a iniciativa, destacou os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e pontuou que o grupo já protocolou o pedido de instalação da CPI Jovem, a fim de investigar os crimes de violência contra jovens negros no estado do Maranhão.

 Representando o Ministério Público, o promotor Márcio Thadeu, afirmou que o tema da maioridade penal vem sido tratado de forma bastante deturpada pela opinião pública. Por isso, discussões como esta são de fundamental importância para reverter o quadro de adesão maciça a esta proposta, que além de inconstitucional e ilegítima, fere os princípios dos direitos humanos.

O deputado federal Zé Carlos ressaltou a importância de debater o tema e também municiar a população de informações. Ele destacou a luta do PT na defesa dos menos favorecidos e ressaltou o trabalho que o vereador Honorato vem fazendo junto as comunidades de São Luís.

A deputada Francisca Primo também falou sobre a relevância do tema  e reforçou que antes de sair em defesa desta proposta as pessoas devem ficar atentas para as implicações da mesma na vida dos jovens e de suas famílias.

A fazer sua fala o vereador Honorato Fernandes destacou que que a principal motivação para realizar este debate foi ampliar o campo de  informação sobre esta proposta e ouvir a população.

“Precisamos ouvir a população. Precisamos debater este tema como o maior número possível de entidades. Estamos falando do futuro representado pelos nossos jovens. Temos que avaliar toda a situação com muito cuidado” disse Honorato Fernandes.

Após proferir a palestra o deputado Luiz Couto respondeu aos questionamentos da plateia e voltou a reforçar os perigos contidos nesta proposta.