Brasil lança campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes

O Brasil lançou  a campanha "Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças" para combater a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. Mais de três mil municípios de todos os estados brasileiros participam das mobilizações em torno da data. Serão realizadas Palestras, seminários, workshops, caminhadas, entre outras atividades para conscientizar a população sobre a importância da defesa de crianças e adolescentes contra a violência sexual.

A ação, que antecede o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), faz parte de uma parceria entre o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O evento também conta com a participação da Caravana Siga Bem, que desenvolve projetos voltados para a proteção da infância e da adolescência no Brasil.

Durante a celebração também acontecerá à entrega oficial da 3ª Edição do Prêmio Neide Castanha. O prêmio é destinado a pessoas físicas e jurídicas que mereçam destaque por sua atuação na promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis no enfrentamento da violência sexual. Também está previsto na Solenidade o Lançamento da revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Atualmente, o Plano compõe a estrutura da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, dentro da Secretaria de Direitos Humanos, e coordena políticas importantes como o Disque 100 e o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair).

Denúncias

Em 2012, segundo dados do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, foram 130.029 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, número superior em 58,3% às 82.117 denúncias realizadas em 2011. Segundo pesquisa do Ministério da Saúde, também em 2011, foram mais de 14.600 notificações de violência doméstica, sexual, e física, contra crianças menores de 10 anos.

Mapeamento da Polícia Federal Rodoviária, realizado em parceria com a Childhood Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, e a Organização Internacional de Trabalho, mostra que nas rodovias existem diversos pontos vulneráveis de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Caravana Siga Bem

O circo Caravana Siga Bem, que se prepara para percorrer 21 mil quilômetros durante oito meses parando em 50 cidades de 19 estados brasileiros no comboio, trará o cenário para o musical “A Linda Rosa”, criado por Josemir Medeiros e com direção de Tito Teijido. Vai contar a história de Rosinha, uma menina que queria ser trapezista, e acaba enganada pelo mágico Zoran, que a transforma em Linda Rosa e passa a explorá-la até que o caminhoneiro Justiniano, liga para o Disque 100 e salva a garota.

O musical tem como tema o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A peça é contada de forma lúdica, dramática e divertida. E busca conscientizar o público para o grave problema da infância ameaçada, divulgando ainda o telefone para denúncias que protege crianças e adolescentes, o Disque 100.

A Caravana Siga Bem é patrocinada desde 2003 pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania. Considerada a maior ação de responsabilidade social itinerante da América Latina, a Caravana Siga Bem vai percorrer este ano mais de 21 mil quilômetros de estradas federais, e 21 estados e 57 municípios brasileiros. Neste percurso, serão visitados 42 postos da Rede Siga Bem da Petrobras Distribuidora, assim como divulgadas ações do Siga Bem Criança, que tem como objetivo sensibilizar os caminhoneiros do seu importante papel na proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual. Também serão apresentadas iniciativas do Siga Bem Mulher, de conscientização sobre prevenção da violência doméstica familiar.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações integradas com parceiros como a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e a Polícia Rodoviária Federal. O projeto é um instrumento de otimização da comunicação e divulgação de conceitos éticos, como a segurança nas estradas, respeito ao meio ambiente e, especialmente, o combate à violência contra as mulheres e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

18 de maio

No dia 18 de maio de 1973, a menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, com apenas 8 anos de idade, foi sequestrada, violentada, e morta, na cidade de Vitória (ES). Seu corpo foi encontrado seis dias depois, desfigurado e com marcas de abuso sexual. O fato ficou conhecido como o “Crime Araceli” e os suspeitos, até hoje não foram punidos.

No ano 2000, após grande mobilização do movimento em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi sancionada pelo Governo Federal a Lei 9.970/2000, que instituiu a data como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos
Caravana Siga Bem

São Raimundo da s Mangabeiras ganha prédio do IFMA

No segundo dia do Governo Itinerante pela região Sul do Maranhão, a governadora Roseana Sarney esteve nesta quinta-feira (17), em São Raimundo das Mangabeiras, onde foi recebida com festa pela população. Acompanhada do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro; do prefeito da cidade, Francismar Carvalho; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo; de deputados, secretários de Estado e de lideranças da região, ela inaugurou o prédio do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), entregou sementes selecionadas e visitou as ações realizadas pelos órgãos estaduais.

“Estamos trazendo as ações que já são reconhecidas pela população em todo o estado. Também inauguramos o IFMA, numa parceria dos governos federal e estadual, incrementando a educação profissional de toda a região, pois precisamos qualificar os nossos jovens para que eles possam entrar no mercado de trabalho”, complementou Roseana Sarney, que também cumpriu agenda em Sambaíba. Presentes secretários como os de Infraestrutura Luis Fernando Silva; e de Ciência e Tecnologia, José Costa, que é ex-reitor do IFMA; e os deputados estaduais Stênio Resende, Rogério Cafeteira e Edilásio Junior.

Assim que chegou a São Raimundo das Mangabeiras, a governadora e comitiva seguiram para inaugurar o Instituto Federal do Maranhão (IFMA). Ela foi recebida pelo reitor do campus, Roberto Brandão, por professores e alunos. Na ocasião, a estudante Fabiana Ferreira prestou uma homenagem à governadora em nome de todo os alunos do instituto que, atualmente, conta com mais de 800 matriculados.

A governadora agradeceu a homenagem, parabenizou o prefeito pelo avanço no setor educacional em seu município e lembrou que o Governo do Estado contribuiu para o projeto, com a doação do terreno onde foi construído o IFMA, num total de 132 hectares. “Hoje, o IFMA já conta com mais de 800 alunos e, em breve, terá cerca de 1.200. Este é mais um benefício para melhorarmos a educação no Maranhão”, disse a governadora, que aproveitou a oportunidade para falar dos avanços do governo naquela região.

O prefeito Francismar Carvalho destacou sua satisfação em estar recebendo a maior autoridade do estado em sua cidade. Ele expressou seu entusiasmo em ter uma instituição como o IFMA em uma cidade com apenas 18 mil habitantes. “Este é o primeiro passo para fazermos desta cidade um município auto-suficiente”, disse o prefeito.

O ministro Raimundo Carreiro, do TCU, agradeceu à governadora também pelos investimentos feitos em sua terra natal. Ele destacou os avanços na área educacional. “Aqui, já temos até curso superior de Biologia e a primeira formatura acontecerá em janeiro de 2014, quando serão formados 120 alunos”, frisou o ministro, cujo nome batiza a biblioteca da instituição.

Logo após, Roseana Sarney teve um encontro com agricultores familiares, que foram beneficiados com sementes selecionadas de feijão, e conferiu as ações do Governo Itinerante no município. A unidade móvel do Viva Cidadão começou cedo o atendimento e foram realizados mais de 150, somente no turno matutino. “Nós estaremos aqui até o dia 26 e, além de emitirmos carteira de identidade e CPF, também providenciamos o cartão do SUS, entre outros documentos”, destacou José Ribamar Ribeiro Filho, chefe de Gestão de Unidades Móveis do Viva Cidadão.

Os atendimentos aconteceram ao longo do dia e a demanda maior foi por carteira de identidade. “Vim tirar a segunda via do meu RG, pois perdi. É ótima essa oportunidade de tirar aqui mesmo. Nós só temos a agradecer a governadora por trazer esses benefícios para quem mora aqui em nossa cidade”, disse a dona de casa Norma Arruda, de 54 anos.

De São Raimundo das Mangabeiras, a governadora Roseana seguiu para Sambaíba. Nesta sexta-feira (17), ela encerra a agenda do Itinerante com visitas a Governador Edison Lobão e São Francisco do Brejão.

Fonte: secom

Copa das Confederações: Felipão exclui Kaká e Ronaldinho da lista de convocados

Sem Kaká e Ronaldinho, o técnico Luiz Felipe Scolari anunciou na manhã desta terça-feira no Rio de Janeiro a lista dos 23 nomes que defenderão a seleção na Copa das Confederações, em junho. A relação não trouxe nenhuma surpresa em relação ao grupo aproveitado nos primeiros amistosos do ano.

Com Ronaldinho Gaúcho descartado, a relação de Felipão acabou contemplando outro nome do Atlético-MG, sensação do futebol nacional no primeiro semestre deste ano. O jovem Bernard foi incluído na lista, mas por outro lado Jô e Diego Tardelli ficaram de fora.

A lista anunciada nesta terça-feira em um hotel em Copacabana apresentou Julio Cesar, Diego Cavalieri e Jefferson como os goleiros eleitos para o torneio da Fifa. Entre os zagueiros, Réver acompanha o trio da Europa Thiago Silva, David Luiz e Dante.

No ataque, Neymar parte para sua segunda competição oficial com a seleção principal ao lado de Fred, Leandro Damião e Hulk.

No meio-campo, sem Kaká e Ronaldinho, Felipão apostou em nomes mais jovens em atuação na Europa, como Luiz Gustavo, Hernanes e Lucas. O são-paulino Jadson, o corintiano Paulinho e o gremista Fernando também integram o setor.

Com Felipão, a seleção realizou cinco partidas em 2013, com apenas uma vitória (Bolívia). A equipe nacional ainda conseguiu três empates (Itália, Rússia e Chile) e foi batida uma vez (Inglaterra).

Atual campeã da Copa das Confederações, a seleção brasileira estreia na edição 2013 do torneio em 15 de junho, contra o Japão no estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. O time de Felipão ainda encara México (Fortaleza) e Itália (Salvador) na primeira fase.

A Copa das Confederações no país será a primeira competição oficial de Felipão à frente da seleção desde a conquista do Mundial de 2002, na Coreia do Sul e Japão.

Antes do torneio, no entanto, a seleção convocada por Felipão ainda encara duas partidas amistosas, contra a Inglaterra, 2 de junho na reabertura do Maracanã, e sete dias depois diante da França, na Arena Grêmio, em Porto Alegre.

Fonte: uol
foto: Julio Cesar Guimarães/UOL

Estudantes universitários de baixa renda, indígenas e quilombolas receberão auxílio financeiro

Foi lançado na quinta-feira (9), pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Nacional de Bolsa Permanência, que dará um auxílio financeiro para estudantes de baixa renda das instituições federais de ensino superior. Estudantes indígenas e quilombolas também serão atendidos pelo programa, que começará a repassar a bolsa a partir de junho deste ano.

A bolsa será concedida aos universitários que atendam os critérios da política de cotas, estejam matriculados em cursos com carga horária maior que cinco horas diárias e que tenham renda familiar mensal por pessoa de até 1,5 salários mínimos, ou seja, de R$ 1.017,00. O valor da bolsa é de R$ 400,00 e será pago por meio do Banco do Brasil.

Os estudantes indígenas aldeados que vivem em comunidades tradicionais indígenas reconhecidas e os quilombolas matriculados em universidades federais receberão R$ 900,00 de apoio financeiro, independente do curso.

Para manter a bolsa, os estudantes deverão frequentar as aulas e ter um bom desempenho acadêmico. Os cadastros deverão ser aprovados pelas universidades e institutos federais e serão mensalmente homologados pelas instituições.

Poderão ser beneficiados tanto os estudantes que ingressaram este ano pela Lei de Cotas Sociais - a Lei nº 12.711/2012 - quanto os que preenchem os critérios e estão há mais tempo matriculados nas instituições.

As bolsas assistenciais poderão ser cumulativas com bolsas meritocráticas, como bolsas de pesquisa e extensão. O prazo máximo para o estudante continuar recebendo o benefício é até dois períodos além do tempo de conclusão do curso, caso, por algum motivo, atrase a graduação. Após esse prazo, a bolsa será cortada.

Cadastramento

O cadastramento de instituições e universidades no programa poderá ser feito a partir da próxima segunda-feira (13). Primeiramente, as universidades terão acesso e poderão cadastrar os pró-reitores de cada área como interlocutores. A partir de então, os estudantes poderão se cadastrar, explica o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller, que ressalta que o cadastramento será online, com duração permanente e atualizado a cada mês pelas universidades. As bolsas serão distribuídas conforme a necessidade de cada instituto.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirma que a assistência estudantil é um investimento necessário para o desenvolvimento do País. “Se a pobreza começa no berço e na família, a superação da desigualdade está na democratização da educação de qualidade, que dê as mesmas oportunidades para todos. O grande desafio da política de inclusão no ensino superior é combinar inclusão social com excelência acadêmica”.

Na ocasião do lançamento, o ministro afirmou ainda que além da Bolsa Permanência, haverá apoio pedagógico aos estudantes. “Precisaremos de tutores para alunos que vem de escolas públicas com algum tipo de deficiência. Teremos o programa de tutoria para dar reforço pedagógico", disse.

O ministro Mercadante diz que a assistência estudantil - moradia, alimentação, transporte e construção de bibliotecas - é prioridade do ministério e que não existe problema de recurso orçamentário. Ao todo, estão previstos para este ano, R$ 650 milhões em assistência.

Lei de cotas

Válido inicialmente por dez anos, desde agosto de 2012, o regime de cotas sociais no ensino brasileiro garante 50% das vagas das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia aos alunos que estudaram durante todo o ensino médio em escola pública. Por isso, está excluído do sistema quem estudou em escola particular, mesmo que por curto período.

Cotas sociais

As cotas sociais permitem que os estudantes brasileiros das escolas públicas, grande parte deles com baixa renda familiar, tenham melhores condições de ingressar nas universidades públicas.

O total de vagas designadas aos alunos egressos de escolas públicas é dividido da seguinte forma: metade para estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e metade para aqueles com renda familiar superior a 1,5 salário mínimo.

Para cada uma dessas condições de renda, um percentual das vagas é destinado a quem se autodeclarar preto, pardo ou indígena na mesma proporção em que esses segmentos são encontrados no estado onde está instalada a instituição de ensino, de acordo com o mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Cotas raciais

Incluídas nas cotas sociais, as cotas raciais são uma das principais medidas afirmativas adotadas em defesa da população afro-brasileira, pois proporcionará a inserção de contingente de negros na rede universitária do País. Afinal, há historicamente grande desproporção no número de universitários brancos (31,1%), pardos e pretos (13,4% e 12,8%, respectivamente), de acordo com Censo 2010 do Ministério da Educação.

Fontes:Ministério da Educação
Com informações da Agência Brasil
Foto:Divulgação/Portal Brasil

Famílias de assentados da reforma agrária serão contemplados com moradias do programa Minha Casa, Minha Vida

Os primeiros contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de habitações em assentamentos serão formalizados nesta sexta-feira (10). O documento, que será assinado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, marca o início das operações em todo o Brasil.

Com a assinatura dos contratos, Sergipe se tornará o primeiro estado brasileiro a beneficiar famílias assentadas em áreas de reforma agrária com a construção de moradias financiadas pelo Minha Casa, Minha Vida. “É um marco histórico para a reforma agrária, não apenas em Sergipe, mas em todo o País. Com isso, asseguramos o início das operações do Minha Casa, Minha Vida nos nossos assentamentos, garantindo condições ainda melhores para a construção das moradias. A iniciativa é um benefício importante para milhares de famílias”, analisa Leonardo Góes, superintendente regional do Incra em Sergipe, que ressalta a criação de um novo projeto de assentamento no estado, a Colônia Agrícola Daniel Ricardo dos Santos, em Canindé do São Francisco.

No estado, o Programa, que será operado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, financiará a construção de 1.412 moradias, 483 somente este ano. Em todo o Brasil, a meta do Minha Casa, Minha Vida para 2013 é a construção de 22,2 mil habitações em assentamentos distribuídos por todos os estados. Para a construção das casas, serão disponibilizados créditos de R$ 28,5 mil por família, gerando um investimento total que deve ultrapassar os R$ 630 milhões até dezembro.

Lançado pelo governo federal em março de 2009, com o objetivo de promover o acesso à casa própria, o Programa, que prevê a construção de um milhão de moradias, estende este ano suas operações a áreas de reforma agrária de todo o Brasil.

Além de oficializar o início das operações do Minha Casa, Minha Vida em áreas de reforma agrária, o evento marcou a criação do primeiro projeto de assentamento de Sergipe que segue um novo modelo estabelecido pelo Incra. Por meio dele, o assentamento será integrado às ações do Plano Brasil Sem Miséria, que prevê a retirada de 50 mil famílias assentadas das condições de extrema miséria.

Minha Casa, Minha Vida em assentamentos

Os benefícios proporcionados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida aos brasileiros foi ampliado às famílias assentadas da reforma agrária por meio da Portaria Interministerial Nº 78, publicada em parceria pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), das Cidades e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) . O documento inclui as famílias beneficiárias da reforma agrária no Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Minha Casa, Minha Vida. Em 2013, serão atendidas 60 mil famílias entre construção e reforma de casas.

O benefício trazido pela nova portaria é exclusivo para assentados incluídos na relação de beneficiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao MDA. Foram identificados 909 assentamentos prioritários, com demanda para as moradias. O critério para escolha destes assentamentos é de que eles integram a Rota do Plano Brasil Sem Miséria.

Cabe as superintendências regionais do Incra indicar, dentre os pré-selecionados, quais os assentamentos que serão atendidos em 2013 e 2014 além de orientar os agricultores sobre as regras de acesso ao programa, fomentar o envolvimento das equipes de assistência técnica e fornecer documentos, estudos e mapas necessários à elaboração dos projetos habitacionais.

O Incra também deve priorizar a aplicação de recursos de infraestrutura, como abastecimento de água e construção de vias de acesso, nos assentamentos contemplados com obras do Minha Casa, Minha Vida, em cada ano. Para ser atendido, o projeto das habitações deve ser apresentado por uma entidade organizadora, junto às entidades financiadoras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Comissão Nacional da Verdade completa um ano de trabalhos em prol dos direitos humanos

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas entre os anos de 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1985). Um de seus objetivos é investigar atos de perseguição da ditadura contra militares das próprias Forças Armadas e da Polícia Militar – o órgão estima que 7,5 mil militares foram perseguidos e 30 mortos.

A Comissão é composta, de forma pluralista, por sete membros, designados pela presidenta da República, dentre brasileiros, de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos.

A criação da Comissão traz, também, impactos para a área arquivística nacional, uma vez que o Brasil possui o mais volumoso conjunto documental sobre a repressão política na América Latina. Somente o Arquivo Nacional, órgão do Ministério da Justiça e gestor do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas – tem sob sua guarda, aproximadamente, 24 milhões de páginas de documentos textuais referentes ao período, além de outros tipos documentais como fotografias, mapas e acervos audiovisuais.

Dia Internacional do Direito à Verdade

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu, em dezembro de 2010, o dia 24 de março como o Dia Internacional do Direito à Verdade. A motivação para a criação da data foi a importância em destacar um direito que está intimamente relacionado com o propósito nuclear dos direitos humanos: o respeito à dignidade humana.

O direito à verdade refere-se à uma intenção da humanidade em deixar evidentes os seus erros mais sombrios. A data escolhida homenageia particularmente o Arcebispo Oscar Romero, assassinado em El Salvador em 24 de março de 1980, por se recusar a ficar em silêncio perante a violência, os abusos e a injustiça.

Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta.

Os direitos humanos são direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo. Eles podem ser civis ou políticos, como o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão. Podem também ser econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho e à educação e coletivos, como o direito ao desenvolvimento. A garantia dos direitos humanos universais é feita por lei, na forma de tratados e de leis internacionais.

À época da criação da CNV, o representante regional do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Américo Ingalcaterra, destacou que a comissão do Brasil é um exemplo encorajador para todo o mundo, pois significa um compromisso real com a defesa dos direitos humanos, da memória da vitima e a suas famílias. “Vai ajudar a reconciliação do Brasil com seu passado”, acrescentou, ao colocar o escritório das Nações Unidas à disposição da comissão.

Audiências Públicas

A CNV já esteve nas cinco regiões geográficas brasileiras (Centro-oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul) e realizou 11 audiências públicas em oito unidades da federação: Goiás, Distrito Federal (duas audiências), Rio de Janeiro (duas audiências), Pará (Belém e Marabá), Pernambuco, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Além disso, participou de atos públicos e reuniões de trabalho com a Comissão Estadual do Rio Grande do Sul e colheu depoimentos no Espírito Santo e Tocantins.

Estima-se que até meados de 2013 a CNV tenha percorrido todos os estados da federação, seja por meio de audiências públicas, colheita de depoimentos e testemunhos ou pesquisas sobre as graves violações de direitos humanos praticadas pelo regime ditatorial militar brasileiro. As audiências públicas da CNV podem ser temáticas ou ainda com relatos de episódios específicos.

Desaparecidos políticos

De acordo com o documento Direito à Memória e à Verdade, elaborado pelo governo federal, há 150 casos de opositores do regime militar que desapareceram após serem presos ou sequestrados por agentes do Estado. Não há registro da prisão deles em nenhum tribunal ou presídio, os advogados não foram notificados e os familiares até hoje procuram esclarecimentos sobre onde estão os corpos das vítimas.

“O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia. É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la”, destacou a presidenta Dilma Rousseff, durante a cerimônia de instalação da CNV.

Anistia política

A Lei da Anistia Política foi promulgada em 1979, no governo do presidente João Baptista Figueiredo, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar.

A lei garantia, entre outros direitos, o retorno dos exilados ao País, o restabelecimento dos direitos políticos e a volta ao serviço de militares e funcionários da administração pública, excluídos de suas funções durante a ditadura.

Em 2002, uma nova lei foi promulgada para ampliar os direitos dos anistiados. Ela vale para pessoas que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, foram punidas e impedidas de exercerem atividades políticas. Além de receber indenizações, em prestação única ou mensal, que varia de acordo com cada caso, os beneficiados passaram a ter outras garantias.

Acesso à Informação

Parte da história do Brasil está disponível, desde abril deste ano, na internet pelo site do Arquivo Público do Estado de são Paulo, quando foram abertos os arquivos e prontuários de um dos mais importantes órgãos de repressão do País, o extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops). Além de trazer conhecimento ao público, para fins históricos e de pesquisa, a abertura dos documentos também facilita o trabalho de reparação da Comissão de Anistia, uma vez que permitirá aos perseguidos políticos comprovarem parte das perseguições sofridas.

O trabalho de digitalização dos documentos levou dois anos para ser finalizado e deve avançar com novas etapas até 2014. Para realização do projeto, a Comissão de Anistia transferiu mais de R$ 400 mil reais à Associação de Amigos do Arquivo. Em dezembro de 2012, o Ministério da Justiça autorizou novo repasse, de mais R$ 370 mil reais, para digitalização de outros acervos. Até meados de 2014, devem estar prontas para serem publicadas na internet 154.000 fichas nominais e 2.331 dossiês temáticos da Delegacia Especializada de Ordem Social.

Fontes:
Comissão Nacional da Verdade
Arquivo Nacional
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Replública
Com informações da Agência Brasil

Governo do Estado levará sala tecnológica da Univima para Peritoró

O município de Peritoró ganhará, nos próximos dias, uma sala tecnológica da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), para oferta de cursos técnicos e cursinho pré-vestibular. O anúncio foi feito nesta terça-feira (7) pelo vice-governador Washington Luiz Oliveira, durante audiência com o prefeito municipal, Josias Lima Oliveira (padre Josias). Também participou do encontro, o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Costa,
“A instalação de um pólo da Univima trará um salto para o desenvolvimento do município, oportunizando a centenas de jovens cursos profissionalizantes gratuitos. Além disso, eles poderão se preparar para os postos de trabalhos que estão sendo gerados no Maranhão”, destacou o vice-governador.

O secretário José Costa informou que o projeto beneficiará, num primeiro momento, um total de 120 jovens, com oferta de cursos técnicos e cursinho pré-vestibular. “Este é o primeiro passo para a instalação de um centro tecnológico no município”, ressaltou.

Padre Josias observou que a implantação de uma sala da Univima em Peritoró representa um grande avanço, que implicará diretamente em oportunidades para a juventude local. “Essa ação do Governo do Estado resultará em um grande crescimento para o município e um incentivo para o futuro dos nossos jovens”, destacou.
A sala tecnológica deve entrar em funcionamento nos próximos dias, com oferta de 120 vagas, sendo 40 por turma. Nos turnos matutino e noturno serão ministradas aulas do curso preparatório para o vestibular, com ênfase no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). No vespertino, haverá turmas com oferta dos cursos técnicos de Auxiliar Administrativo e Vendas. Cada curso tem carga horária de 160 horas, divididas em 100 horas de aulas presenciais mediadas por tecnologia e 60 horas de estudos dirigidos