DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

 

A turma dos porões do PSB cobra insistentemente a abertura de uma CPI para investigar a existência de um suposto balcão de negócios no Ministério da Educação. Entretanto movem céus e terra para impedir a criação da CPI na Assembleia Legislativa do Maranhão para investigar a situação criminosa em que está a travessia dos ferrys da Ponta da Espera em São Luís ao Cujupe na baixada maranhense.

No caso do MEC, é verdade que as investigações iniciadas pela polícia federal apontam indícios muito fortes de ilicitudes.  Porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco alega que o período eleitoral poderia desequilibrar as investigações e influenciar os rumos da CPI, além de ponderar que os fatos já estão sendo investigados pela polícia federal. 

Já em relação ao escândalo dos ferrys, ao contrário de apoiar a investigação, a direção da Agencia de Mobilidade Urbana – MOB com o apoio da bancada de apoio ao governo tampão de Carlos Brandão tenta afastar de todas as formas até mesmo o Ministério Público de investigar, conforme denúncia do deputado Cesar Pires. “Eu tive conhecimento de que a MOB quer afastar a Promotora de Justiça Lítia Cavalcanti do processo de investigação. É preciso ser apurado e pra ser apurado precisamos de CPI”

Lítia Cavalcanti é a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do consumidor em São Luís e instaurou inquéritos para apurar denúncias de irregularidades no sistema de ferry-boat do Maranhão. Com o agravamento da crise, a promotora fez graves críticas ao governo do Estado por conta das irregularidades no processo de licitação das empresas para operar o sistema, além da estranha intervenção da gestão Dino/Brandão na Servi Porto.

“A situação do transporte aquaviário nunca esteve pior. A Servi Porto, depois da intervenção estatal, se destruiu”, destacou a promotora em entrevista a uma emissora de TV de São Luís.

A verdade é que enquanto o governo tampão de Carlos Brandão engana a população divulgando mentiras através de blogs, jornais, rádios e tv’s, pagas com dinheiro público, os usuários que precisam dos serviços de ferry-boat sofrem com o desleixo e a falta de embarcações seguras para fazer a travessia.

 

A destruição continua

 

Seguindo a lógica destruidora do presidente Bolsonaro de exploração da Amazônia a qualquer custo e sem respeitar o meio ambiente e as populações tradicionais, grandes latifundiários estão grilando terras e ameaçando as lideranças locais no nordeste do Pará, onde estão derrubando a mata original para plantar palma, matéria prima para a produção do óleo de dendê.

O conflito já está sendo reconhecido como a “guerra do dendê” e tem como vítimas, quilombolas e indígenas que estão sendo expulsos inclusive de territórios já demarcados e que por lei deveriam ser protegidos. Entretanto, a política do governo Bolsonaro de sucateamento dos órgãos de proteção tem estimulado o avanço das grilagens e o acirramento dos conflitos, chegando ao ponto de as populações ribeirinhas terem negado o seu direito de pescar nos rios da região e até mesmo frequentar o cemitério onde estão seus ancestrais.

Segundo denúncias das comunidades quilombolas da região, até mesmo ribeirinhos cadastrados foram barrados e impedidos de entrar na área por seguranças armados, desrespeitando inclusive uma decisão judicial que garante às comunidades quilombolas e indígenas o acesso ao local.

No acordo judicial assinado entre a empresa e lideranças quilombolas, “as partes reconhecem que rios e margens tratam-se de bens públicos e de uso comum, portanto, nenhuma das partes poderá impor obstáculos ou restrições à circulação ou mesmo à prática da pesca de subsistência”

Os órgãos responsáveis precisam intervir rapidamente nesse conflito ou logo teremos mais uma tragédia na região. Não é aceitável que comunidades inteiras sejam vitimadas pela ganância de empresários inescrupulosos e o que é pior, por conta da inercia de quem deveria protegê-los.

A grilagem dessas áreas começou desde os anos 1980 e agora com a conivência do governo federal estão empurrando cada vez mais a fronteira agrícola para dentro da floresta, destruindo a fauna e flora original que são imprescindíveis para a sobrevivência das comunidades indígenas e quilombolas.