segunda-feira, 27 de maio de 2013

Café com a Presidenta: Dilma Rousseff fala sobre os seis estádios que vão sediar os jogos da Copa

No programa Café com a Presidenta de hoje, Dilma Rousseff falou sobre os seis estádios que vão sediar os jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014. A presidenta Dilma viajou pelo país para inaugurar as arenas, que, segundo ela, estão entre as mais modernas do mundo.

Transcrição

Apresentador: Olá, bom dia! Eu sou o Luciano Seixas e começa agora mais um Café com a Presidenta Dilma. Bom dia, presidenta!

Presidenta: Bom dia, Luciano! E bom dia para você que nos acompanha aqui no Café hoje.

Apresentador: Presidenta, hoje, eu quero falar com a senhora sobre um assunto que todo mundo gosta, o futebol. Eu vi que a senhora já inaugurou todos os estádios da Copa das Confederações, que começa no dia 15 de junho.

Presidenta: É verdade, Luciano. Viajei pelo país para inaugurar os seis estádios da Copa das Confederações. Esses estádios, Luciano, vão receber também os jogos da Copa do Mundo do ano que vem. Olha, eu fiquei impressionada com a beleza e a modernidade desses novos palcos do futebol: o Castelão, em Fortaleza, o Mineirão, na minha querida Belo Horizonte, o nosso Maracanã, no Rio de Janeiro, a Arena Fonte Nova, lá em Salvador, o Mané Garrincha, aqui em Brasília, e Arena Pernambuco, lá na Grande Recife. A construção, Luciano, desses seis estádios mostra que o nosso povo tem determinação, capacidade e competência para fazer a melhor Copa de todos os tempos. Sabe, Luciano, muita gente não acreditava que nós seríamos capazes de construir esses estádios antes da Copa das Confederações e nos padrões exigidos pela Fifa para esse evento, e também para a Copa do Mundo. Parecia aquele velho complexo de vira-lata de que falava o nosso Nelson Rodrigues. Mas os trabalhadores que construíram esses estádios, os empresários contratados para fazer essas obras e todos os governos envolvidos provaram que o Brasil é capaz de aceitar desafios e cumprir os compromissos que assume pontualmente.

Apresentador: Presidenta, agora conta para a gente, como é que são esses novos estádios que a senhora inaugurou?

Presidenta: Olha, Luciano, todos os seis estádios são muito bem equipados, de altíssimo nível e estão entre os melhores e os mais modernos do mundo. Além das partidas de futebol, esses seis novos estádios também vão receber shows e grandes eventos, e terão lojas, restaurantes, espaços culturais, como museus e anfiteatros. Eles vão ser o novo espaço de lazer para a população. Veja você, Luciano, o Castelão, lá em Fortaleza, por exemplo. Foi o primeiro estádio a ficar pronto. O Castelão é a maior arena do Nordeste, com mais de 63 mil lugares, e hoje já funciona como arena multiuso. O estádio já recebeu show do Paul McCartney, um grande artista internacional, e já abriga um moderno museu sobre a história do futebol do Ceará, além de um auditório que oferece sessões gratuitas de filmes nacionais para a comunidade do bairro.

Apresentador: Além do Castelão, a população do Nordeste ganhou mais dois estádios novinhos, não é, presidenta?

Presidenta: Ganhou sim, Luciano, a Arena Pernambuco e a Arena Fonte Nova, em Salvador. Para você ter uma ideia, Luciano, a Arena Pernambuco é um estádio novíssimo, que tem uma importância muito grande para São Lourenço da Mata, uma das cidades mais pobres da Grande Recife. Junto com a Arena Pernambuco está nascendo a Cidade da Copa, um novo bairro, um conjunto habitacional, centro comercial, hotéis, museus, cinemas, teatro, centro de convenções e parques. Olha só, Luciano, a Arena Pernambuco vai trazer benefícios para toda a região em torno do estádio e também para a população de toda a Grande Recife.

Apresentador: E a Arena Fonte Nova, presidenta?

Presidenta: Ah, Luciano, a Arena Fonte Nova é muito especial, porque ela é um exemplo da criatividade do povo da Bahia. A reconstrução da Arena Fonte Nova manteve o estádio no formato de uma ferradura, que se abre para o Dique do Tororó. A vista, Luciano, é muito bonita e eu sugiro a todo mundo que for a Salvador fazer uma visita ao novo estádio, que é muito diferente de todos os que nós temos. Aliás, não é qualquer país que tem estádios tão bonitos e sustentáveis quanto aos nossos.

Apresentador: Fala para a gente sobre essa sustentabilidade, presidenta.

Presidenta: Ah, Luciano, todos esses novos estádios adotaram medidas para garantir a sua sustentabilidade. O Castelão, por exemplo, vai reaproveitar a água da chuva na irrigação do campo e nos banheiros. A Arena Pernambuco instalou placas solares para o aquecimento da água e montou um sistema de ventilação e iluminação natural. Já a Arena Fonte Nova reaproveitou parte do material do antigo estádio na sua reconstrução. Aqui em Brasília, Luciano, a cobertura do Mané Garrincha vai ter placas solares, que vão gerar energia para iluminar o campo e todas as suas instalações, o que vai torná-lo autossuficiente. Tudo isso, Luciano, ajuda a diminuir o custo da manutenção do estádio.

Apresentador: Agora continuando o nosso giro pelos seis estádios da Copa das Confederações, o que é que a senhora tem para contar do Mineirão e do Maracanã?

Presidenta: Esses dois estádios representam muito bem a nossa tradição no futebol, tanto o Mineirão quanto o Maracanã. E eu tenho especial carinho pelo Mineirão, porque foi nele que eu descobri o futebol. Você sabe, Luciano, que eu nasci em Belo Horizonte, na minha juventude, fui muitas vezes ao Mineirão assistir aos jogos do Atlético Mineiro. Então, para mim, foi uma alegria muito grande ver a fachada histórica do Mineirão preservada, porque nós temos que honrar as nossas tradições. O novo Mineirão, Luciano, mostrou que é possível ser um estádio moderno e, ao mesmo tempo, respeitar as tradições que dão orgulho a um país.

Apresentador: E o que a senhora achou do novo Maracanã, presidenta?

Presidenta: Ah, Luciano, eu vou te falar, é uma emoção muito grande olhar para o Maracanã e ver toda aquela imponência, aquela grandiosidade que é, sem sombra de dúvida, o maior símbolo do futebol brasileiro. Assim como o Mineirão, a reconstrução do Maracanã preservou a sua histórica fachada e, ao mesmo tempo, garantiu conforto e segurança que a gente vê nos estádios mais modernos do mundo.

Apresentador: É, presidenta, o Maracanã ficou lindo!

Presidenta: Ficou lindo e continua sendo a casa de todos os brasileiros e brasileiras. Olha, Luciano, o Maracanã e os outros cinco estádios que vão receber os jogos da Copa das Confederações são, para mim, a expressão da imensa capacidade dos trabalhadores e das trabalhadoras do nosso país. Não sei se você sabe, Luciano, que a construção e a reforma dos seis estádios da Copa das Confederações geraram 24.500 empregos diretos e muitos outros indiretos.

Apresentador: Além das vagas na construção civil, o setor de serviços também vai ser muito estimulado pela Copa, não é, presidenta?

Presidenta: Esse setor será extremamente estimulado pela Copa, Luciano. E foi pensando nisso que nós criamos o Pronatec Copa, que são os cursos específicos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego para quem vai trabalhar nos setores de serviços ligados à Copa. Para você ter uma ideia, Luciano, 86 mil alunos se matricularam nos cursos em diversas áreas do setor de turismo, como, por exemplo, fizeram cursos de inglês, de espanhol e da linguagem de sinais, Libras.

Apresentador: É, presidenta, com os estádios prontos só falta ser campeão, não é?

Presidenta: Ah, é verdade, Luciano. E eu tenho certeza que o Brasil vai brilhar dentro e fora do campo. Vamos mostrar a todos os que vierem acompanhar os jogos, turistas internacionais e nacionais, jogadores e equipes tÈcnicas, que nós sabemos receber, que somos um país alegre e pacífico. Tenho certeza de que todos que vierem nos visitar vão se apaixonar e vão querer voltar para a Copa do ano que vem.


Fonte:pt.org


Inscrições para o Enem terminam nesta segunda


RIO - Terminam às 23h59 desta segunda-feira as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), 5.199.918 candidatos se inscreveram até as 18h18 desta sexta-feira (24) no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Na madrugada desta segunda, o site do Inep chegou a apresentar problemas por volta da 1h. Estudantes relataram por Facebook que o endereço eletrônico informava "Inscrições Encerradas", cerca de 23h antes do prazo estipulado pelo edital do Enem. No entanto, o site já foi normalizado.

São esperadas mais de seis milhões de inscrições, segundo o Inep. Os resultados do Enem podem ser usados em vestibulares de instituições de ensino superior que participam do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no processo seletivo de bolsas do Prouni, no financiamento estudantil (Fies), dentre outros programas como o Ciências sem Fronteiras.

Quem deixar para fazer a inscrição no último dia tem até esta quarta-feira (29) para pagar a taxa de R$ 35 do Guia de Recolhimento da União (GRU Simples). A taxa, que garante a participação do estudante na avaliação nacional deve ser paga apenas nas agências do Banco do Brasil. É obrigatório o fornecimento dos números dos documentos de identidade e CPF, além de um e-mail para contato. A isenção da taxa de inscrição é garantida para estudantes que concluem o ensino médio este ano e estão devidamente matriculados em escola da rede pública de ensino mencionada no Censo Escolar. Alunos que comprovarem baixa renda por meio de documentos poderão solicitar o mesmo direito.

Especificidades no ato da inscrição

Quem pretende usar o Enem para certificação de conclusão do ensino médio deve deixar claro esse objetivo no ato da inscrição. Para obter o certificado, o aluno deve tirar nota mínima de 450 nas quatro provas e 500 na redação. Além disso, estudantes com necessidades especiais podem indicar as suas especificidades o ato da inscrição e, assim, receber tratamento diferenciado durante o exame. Há provas em braile, com letra ampliada (fonte de tamanho 18 e com figuras ampliadas) e com letra super ampliada (fonte de tamanho 24 e com figuras ampliadas). É possível também ter à disposição um tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), um guia-intérprete para surdo e cego e auxílio para leitura e para transcrição, assim como leitura labial, sala de fácil acesso e mobiliário especial.

Como nas últimas edições, o Enem terá quatro provas objetivas, com 45 questões de múltipla escolha, divididas nas seguintes áreas do conhecimento: Ciências Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação, Matemática e suas Tecnologias. Veja abaixo as disciplinas de cada área:

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Nove regionais aprovam projeto de Estauto e suspensão de greve


A terça-feira (dia 21) terminou com um saldo de nove assembleias regionais do SINPROESEMMA (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública estadual e municipal do Maranhã) aprovando a última proposta de Estatuto do Educador negociada entre a entidade e o governo do estado.

As regionais de Zé Doca, Pedreiras, Itapecuru-Mirim, Viana, Santa Inês, Rosário, Presidente Dutra, Pinheiro e Balsas também decidiram pela suspensão da greve geral deflagrada pela categoria para cobrar a aprovação do Estatuto e uma pauta de outros dez itens.

Uma assembleia regional, a de Timon, votou a favor da continuidade do movimento grevista.

As assembleias regionais para avaliação do movimento paredista, da nova proposta de Estatuto do Educador e do atendimento de outras reivindicações prossegue nos próximos dias. A assembleia da regional de São Luís será realizada quinta-feira (dia 23), a partir das 9h, no auditório da Fetiema (Praça da Bíblia, Centro).


Fonte Sinproesemma

terça-feira, 21 de maio de 2013

Brasil criou 196.913 empregos com carteira assinada em abril


Em abril, foram criados 196.913 empregos com carteira assinada no País, o que representa aumento de 0,49% em relação ao mês anterior, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça-feira (21).

O desempenho positivo é resultado da geração de 1.938.169 admissões e 1.741.256 desligamentos, os maiores para o período. Entre janeiro de 2011 e abril de 2013, o crescimento de empregos representou +9,39%, o que traz um aumento de 4.139.853 postos de trabalho.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, os dados demonstram a retomada no aumento do emprego formal. “Os números são otimistas, pois demonstram crescimento em praticamente todos os setores da economia", avalia o ministro, reiterando a expectativa do ministério do Trabalho de que o país gere 1,5 milhão de vagas em 2013.

No acumulado do ano, o emprego cresceu 1,39%, um acréscimo de 549.064 postos de trabalho.

Crescimento generalizado

Pela primeira vez no ano os oito setores de atividade econômica apresentaram crescimento na geração de emprego, sendo o setor de serviços o que mais gerou postos de trabalho, 75.220 novas vagas (+0,46%), seguido da indústria de transformação com 40.603 postos (+0,49%), a construção civil com 32.921 (+1,03%) e a agricultura com 24.807 (+1,59%).

O crescimento do emprego foi verificado em quase todos os estados brasileiros, sendo que Goiás com 18.676 postos (+1,59%) e Sergipe com 2.520 (+0,89%) apresentaram saldo recorde. Santa Catarina com 10.273 postos (+0,53%) e Amapá com 583 postos (+0,77%) apresentaram o segundo maior saldo para o período. Nas nove áreas metropolitanas o crescimento registrado foi de 0,31%, um acréscimo de 51.618 vagas formais.

Fonte:
Ministério do Trabalho
Com informações da Agência Brasil





sexta-feira, 17 de maio de 2013

Brasil lança campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes


Campanha quer conscientizar a população sobre a importância da defesa de crianças e adolescentes contra a violência sexualO Brasil lançou  a campanha "Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças" para combater a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. Mais de três mil municípios de todos os estados brasileiros participam das mobilizações em torno da data. Serão realizadas Palestras, seminários, workshops, caminhadas, entre outras atividades para conscientizar a população sobre a importância da defesa de crianças e adolescentes contra a violência sexual.

A ação, que antecede o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), faz parte de uma parceria entre o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O evento também conta com a participação da Caravana Siga Bem, que desenvolve projetos voltados para a proteção da infância e da adolescência no Brasil.

Durante a celebração também acontecerá à entrega oficial da 3ª Edição do Prêmio Neide Castanha. O prêmio é destinado a pessoas físicas e jurídicas que mereçam destaque por sua atuação na promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis no enfrentamento da violência sexual. Também está previsto na Solenidade o Lançamento da revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Atualmente, o Plano compõe a estrutura da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, dentro da Secretaria de Direitos Humanos, e coordena políticas importantes como o Disque 100 e o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair).

Denúncias

Em 2012, segundo dados do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, foram 130.029 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, número superior em 58,3% às 82.117 denúncias realizadas em 2011. Segundo pesquisa do Ministério da Saúde, também em 2011, foram mais de 14.600 notificações de violência doméstica, sexual, e física, contra crianças menores de 10 anos.

Mapeamento da Polícia Federal Rodoviária, realizado em parceria com a Childhood Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, e a Organização Internacional de Trabalho, mostra que nas rodovias existem diversos pontos vulneráveis de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Caravana Siga Bem

O circo Caravana Siga Bem, que se prepara para percorrer 21 mil quilômetros durante oito meses parando em 50 cidades de 19 estados brasileiros no comboio, trará o cenário para o musical “A Linda Rosa”, criado por Josemir Medeiros e com direção de Tito Teijido. Vai contar a história de Rosinha, uma menina que queria ser trapezista, e acaba enganada pelo mágico Zoran, que a transforma em Linda Rosa e passa a explorá-la até que o caminhoneiro Justiniano, liga para o Disque 100 e salva a garota.

O musical tem como tema o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A peça é contada de forma lúdica, dramática e divertida. E busca conscientizar o público para o grave problema da infância ameaçada, divulgando ainda o telefone para denúncias que protege crianças e adolescentes, o Disque 100.

A Caravana Siga Bem é patrocinada desde 2003 pela Petrobras por meio do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania. Considerada a maior ação de responsabilidade social itinerante da América Latina, a Caravana Siga Bem vai percorrer este ano mais de 21 mil quilômetros de estradas federais, e 21 estados e 57 municípios brasileiros. Neste percurso, serão visitados 42 postos da Rede Siga Bem da Petrobras Distribuidora, assim como divulgadas ações do Siga Bem Criança, que tem como objetivo sensibilizar os caminhoneiros do seu importante papel na proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual. Também serão apresentadas iniciativas do Siga Bem Mulher, de conscientização sobre prevenção da violência doméstica familiar.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações integradas com parceiros como a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e a Polícia Rodoviária Federal. O projeto é um instrumento de otimização da comunicação e divulgação de conceitos éticos, como a segurança nas estradas, respeito ao meio ambiente e, especialmente, o combate à violência contra as mulheres e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

18 de maio

No dia 18 de maio de 1973, a menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, com apenas 8 anos de idade, foi sequestrada, violentada, e morta, na cidade de Vitória (ES). Seu corpo foi encontrado seis dias depois, desfigurado e com marcas de abuso sexual. O fato ficou conhecido como o “Crime Araceli” e os suspeitos, até hoje não foram punidos.

No ano 2000, após grande mobilização do movimento em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi sancionada pelo Governo Federal a Lei 9.970/2000, que instituiu a data como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente.



Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos
Caravana Siga Bem



São Raimundo da s Mangabeiras ganha prédio do IFMA



No segundo dia do Governo Itinerante pela região Sul do Maranhão, a governadora Roseana Sarney esteve nesta quinta-feira (17), em São Raimundo das Mangabeiras, onde foi recebida com festa pela população. Acompanhada do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro; do prefeito da cidade, Francismar Carvalho; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo; de deputados, secretários de Estado e de lideranças da região, ela inaugurou o prédio do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), entregou sementes selecionadas e visitou as ações realizadas pelos órgãos estaduais.

“Estamos trazendo as ações que já são reconhecidas pela população em todo o estado. Também inauguramos o IFMA, numa parceria dos governos federal e estadual, incrementando a educação profissional de toda a região, pois precisamos qualificar os nossos jovens para que eles possam entrar no mercado de trabalho”, complementou Roseana Sarney, que também cumpriu agenda em Sambaíba. Presentes secretários como os de Infraestrutura Luis Fernando Silva; e de Ciência e Tecnologia, José Costa, que é ex-reitor do IFMA; e os deputados estaduais Stênio Resende, Rogério Cafeteira e Edilásio Junior.

Assim que chegou a São Raimundo das Mangabeiras, a governadora e comitiva seguiram para inaugurar o Instituto Federal do Maranhão (IFMA). Ela foi recebida pelo reitor do campus, Roberto Brandão, por professores e alunos. Na ocasião, a estudante Fabiana Ferreira prestou uma homenagem à governadora em nome de todo os alunos do instituto que, atualmente, conta com mais de 800 matriculados.

A governadora agradeceu a homenagem, parabenizou o prefeito pelo avanço no setor educacional em seu município e lembrou que o Governo do Estado contribuiu para o projeto, com a doação do terreno onde foi construído o IFMA, num total de 132 hectares. “Hoje, o IFMA já conta com mais de 800 alunos e, em breve, terá cerca de 1.200. Este é mais um benefício para melhorarmos a educação no Maranhão”, disse a governadora, que aproveitou a oportunidade para falar dos avanços do governo naquela região.

O prefeito Francismar Carvalho destacou sua satisfação em estar recebendo a maior autoridade do estado em sua cidade. Ele expressou seu entusiasmo em ter uma instituição como o IFMA em uma cidade com apenas 18 mil habitantes. “Este é o primeiro passo para fazermos desta cidade um município auto-suficiente”, disse o prefeito.

O ministro Raimundo Carreiro, do TCU, agradeceu à governadora também pelos investimentos feitos em sua terra natal. Ele destacou os avanços na área educacional. “Aqui, já temos até curso superior de Biologia e a primeira formatura acontecerá em janeiro de 2014, quando serão formados 120 alunos”, frisou o ministro, cujo nome batiza a biblioteca da instituição.

Logo após, Roseana Sarney teve um encontro com agricultores familiares, que foram beneficiados com sementes selecionadas de feijão, e conferiu as ações do Governo Itinerante no município. A unidade móvel do Viva Cidadão começou cedo o atendimento e foram realizados mais de 150, somente no turno matutino. “Nós estaremos aqui até o dia 26 e, além de emitirmos carteira de identidade e CPF, também providenciamos o cartão do SUS, entre outros documentos”, destacou José Ribamar Ribeiro Filho, chefe de Gestão de Unidades Móveis do Viva Cidadão.

Os atendimentos aconteceram ao longo do dia e a demanda maior foi por carteira de identidade. “Vim tirar a segunda via do meu RG, pois perdi. É ótima essa oportunidade de tirar aqui mesmo. Nós só temos a agradecer a governadora por trazer esses benefícios para quem mora aqui em nossa cidade”, disse a dona de casa Norma Arruda, de 54 anos.

De São Raimundo das Mangabeiras, a governadora Roseana seguiu para Sambaíba. Nesta sexta-feira (17), ela encerra a agenda do Itinerante com visitas a Governador Edison Lobão e São Francisco do Brejão.


Fonte: secom

terça-feira, 14 de maio de 2013

Copa das Confederações: Felipão exclui Kaká e Ronaldinho da lista de convocados


Felipão apresentou a lista de convocados para a Copa das Confederações nesta terça no RioSem Kaká e Ronaldinho, o técnico Luiz Felipe Scolari anunciou na manhã desta terça-feira no Rio de Janeiro a lista dos 23 nomes que defenderão a seleção na Copa das Confederações, em junho. A relação não trouxe nenhuma surpresa em relação ao grupo aproveitado nos primeiros amistosos do ano.

Com Ronaldinho Gaúcho descartado, a relação de Felipão acabou contemplando outro nome do Atlético-MG, sensação do futebol nacional no primeiro semestre deste ano. O jovem Bernard foi incluído na lista, mas por outro lado Jô e Diego Tardelli ficaram de fora.

A lista anunciada nesta terça-feira em um hotel em Copacabana apresentou Julio Cesar, Diego Cavalieri e Jefferson como os goleiros eleitos para o torneio da Fifa. Entre os zagueiros, Réver acompanha o trio da Europa Thiago Silva, David Luiz e Dante.

No ataque, Neymar parte para sua segunda competição oficial com a seleção principal ao lado de Fred, Leandro Damião e Hulk.

No meio-campo, sem Kaká e Ronaldinho, Felipão apostou em nomes mais jovens em atuação na Europa, como Luiz Gustavo, Hernanes e Lucas. O são-paulino Jadson, o corintiano Paulinho e o gremista Fernando também integram o setor.

Com Felipão, a seleção realizou cinco partidas em 2013, com apenas uma vitória (Bolívia). A equipe nacional ainda conseguiu três empates (Itália, Rússia e Chile) e foi batida uma vez (Inglaterra).

Atual campeã da Copa das Confederações, a seleção brasileira estreia na edição 2013 do torneio em 15 de junho, contra o Japão no estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. O time de Felipão ainda encara México (Fortaleza) e Itália (Salvador) na primeira fase.

A Copa das Confederações no país será a primeira competição oficial de Felipão à frente da seleção desde a conquista do Mundial de 2002, na Coreia do Sul e Japão.

Antes do torneio, no entanto, a seleção convocada por Felipão ainda encara duas partidas amistosas, contra a Inglaterra, 2 de junho na reabertura do Maracanã, e sete dias depois diante da França, na Arena Grêmio, em Porto Alegre.


Fonte: uol
foto: Julio Cesar Guimarães/UOL



Estudantes universitários de baixa renda, indígenas e quilombolas receberão auxílio financeiro

País tem projetos que facilitam o acesso de alunos e professores à educação superior, ajudando a melhorar a qualidade do ensino Foi lançado na quinta-feira (9), pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Nacional de Bolsa Permanência, que dará um auxílio financeiro para estudantes de baixa renda das instituições federais de ensino superior. Estudantes indígenas e quilombolas também serão atendidos pelo programa, que começará a repassar a bolsa a partir de junho deste ano.

A bolsa será concedida aos universitários que atendam os critérios da política de cotas, estejam matriculados em cursos com carga horária maior que cinco horas diárias e que tenham renda familiar mensal por pessoa de até 1,5 salários mínimos, ou seja, de R$ 1.017,00. O valor da bolsa é de R$ 400,00 e será pago por meio do Banco do Brasil.

Os estudantes indígenas aldeados que vivem em comunidades tradicionais indígenas reconhecidas e os quilombolas matriculados em universidades federais receberão R$ 900,00 de apoio financeiro, independente do curso.

Para manter a bolsa, os estudantes deverão frequentar as aulas e ter um bom desempenho acadêmico. Os cadastros deverão ser aprovados pelas universidades e institutos federais e serão mensalmente homologados pelas instituições.

Poderão ser beneficiados tanto os estudantes que ingressaram este ano pela Lei de Cotas Sociais - a Lei nº 12.711/2012 - quanto os que preenchem os critérios e estão há mais tempo matriculados nas instituições.

As bolsas assistenciais poderão ser cumulativas com bolsas meritocráticas, como bolsas de pesquisa e extensão. O prazo máximo para o estudante continuar recebendo o benefício é até dois períodos além do tempo de conclusão do curso, caso, por algum motivo, atrase a graduação. Após esse prazo, a bolsa será cortada.

Cadastramento

O cadastramento de instituições e universidades no programa poderá ser feito a partir da próxima segunda-feira (13). Primeiramente, as universidades terão acesso e poderão cadastrar os pró-reitores de cada área como interlocutores. A partir de então, os estudantes poderão se cadastrar, explica o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller, que ressalta que o cadastramento será online, com duração permanente e atualizado a cada mês pelas universidades. As bolsas serão distribuídas conforme a necessidade de cada instituto.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirma que a assistência estudantil é um investimento necessário para o desenvolvimento do País. “Se a pobreza começa no berço e na família, a superação da desigualdade está na democratização da educação de qualidade, que dê as mesmas oportunidades para todos. O grande desafio da política de inclusão no ensino superior é combinar inclusão social com excelência acadêmica”.

Na ocasião do lançamento, o ministro afirmou ainda que além da Bolsa Permanência, haverá apoio pedagógico aos estudantes. “Precisaremos de tutores para alunos que vem de escolas públicas com algum tipo de deficiência. Teremos o programa de tutoria para dar reforço pedagógico", disse.

O ministro Mercadante diz que a assistência estudantil - moradia, alimentação, transporte e construção de bibliotecas - é prioridade do ministério e que não existe problema de recurso orçamentário. Ao todo, estão previstos para este ano, R$ 650 milhões em assistência.

Lei de cotas

Válido inicialmente por dez anos, desde agosto de 2012, o regime de cotas sociais no ensino brasileiro garante 50% das vagas das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia aos alunos que estudaram durante todo o ensino médio em escola pública. Por isso, está excluído do sistema quem estudou em escola particular, mesmo que por curto período.

Cotas sociais

As cotas sociais permitem que os estudantes brasileiros das escolas públicas, grande parte deles com baixa renda familiar, tenham melhores condições de ingressar nas universidades públicas.

O total de vagas designadas aos alunos egressos de escolas públicas é dividido da seguinte forma: metade para estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e metade para aqueles com renda familiar superior a 1,5 salário mínimo.

Para cada uma dessas condições de renda, um percentual das vagas é destinado a quem se autodeclarar preto, pardo ou indígena na mesma proporção em que esses segmentos são encontrados no estado onde está instalada a instituição de ensino, de acordo com o mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Cotas raciais

Incluídas nas cotas sociais, as cotas raciais são uma das principais medidas afirmativas adotadas em defesa da população afro-brasileira, pois proporcionará a inserção de contingente de negros na rede universitária do País. Afinal, há historicamente grande desproporção no número de universitários brancos (31,1%), pardos e pretos (13,4% e 12,8%, respectivamente), de acordo com Censo 2010 do Ministério da Educação.



Fontes:Ministério da Educação
Com informações da Agência Brasil
Foto:Divulgação/Portal Brasil

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Famílias de assentados da reforma agrária serão contemplados com moradias do programa Minha Casa, Minha Vida


Os primeiros contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de habitações em assentamentos serão formalizados nesta sexta-feira (10). O documento, que será assinado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, marca o início das operações em todo o Brasil.

Com a assinatura dos contratos, Sergipe se tornará o primeiro estado brasileiro a beneficiar famílias assentadas em áreas de reforma agrária com a construção de moradias financiadas pelo Minha Casa, Minha Vida. “É um marco histórico para a reforma agrária, não apenas em Sergipe, mas em todo o País. Com isso, asseguramos o início das operações do Minha Casa, Minha Vida nos nossos assentamentos, garantindo condições ainda melhores para a construção das moradias. A iniciativa é um benefício importante para milhares de famílias”, analisa Leonardo Góes, superintendente regional do Incra em Sergipe, que ressalta a criação de um novo projeto de assentamento no estado, a Colônia Agrícola Daniel Ricardo dos Santos, em Canindé do São Francisco.

No estado, o Programa, que será operado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, financiará a construção de 1.412 moradias, 483 somente este ano. Em todo o Brasil, a meta do Minha Casa, Minha Vida para 2013 é a construção de 22,2 mil habitações em assentamentos distribuídos por todos os estados. Para a construção das casas, serão disponibilizados créditos de R$ 28,5 mil por família, gerando um investimento total que deve ultrapassar os R$ 630 milhões até dezembro.

Lançado pelo governo federal em março de 2009, com o objetivo de promover o acesso à casa própria, o Programa, que prevê a construção de um milhão de moradias, estende este ano suas operações a áreas de reforma agrária de todo o Brasil.

Além de oficializar o início das operações do Minha Casa, Minha Vida em áreas de reforma agrária, o evento marcou a criação do primeiro projeto de assentamento de Sergipe que segue um novo modelo estabelecido pelo Incra. Por meio dele, o assentamento será integrado às ações do Plano Brasil Sem Miséria, que prevê a retirada de 50 mil famílias assentadas das condições de extrema miséria.

Minha Casa, Minha Vida em assentamentos

Os benefícios proporcionados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida aos brasileiros foi ampliado às famílias assentadas da reforma agrária por meio da Portaria Interministerial Nº 78, publicada em parceria pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), das Cidades e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) . O documento inclui as famílias beneficiárias da reforma agrária no Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Minha Casa, Minha Vida. Em 2013, serão atendidas 60 mil famílias entre construção e reforma de casas.

O benefício trazido pela nova portaria é exclusivo para assentados incluídos na relação de beneficiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao MDA. Foram identificados 909 assentamentos prioritários, com demanda para as moradias. O critério para escolha destes assentamentos é de que eles integram a Rota do Plano Brasil Sem Miséria.

Cabe as superintendências regionais do Incra indicar, dentre os pré-selecionados, quais os assentamentos que serão atendidos em 2013 e 2014 além de orientar os agricultores sobre as regras de acesso ao programa, fomentar o envolvimento das equipes de assistência técnica e fornecer documentos, estudos e mapas necessários à elaboração dos projetos habitacionais.

O Incra também deve priorizar a aplicação de recursos de infraestrutura, como abastecimento de água e construção de vias de acesso, nos assentamentos contemplados com obras do Minha Casa, Minha Vida, em cada ano. Para ser atendido, o projeto das habitações deve ser apresentado por uma entidade organizadora, junto às entidades financiadoras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário



Comissão Nacional da Verdade completa um ano de trabalhos em prol dos direitos humanos


A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas entre os anos de 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1985). Um de seus objetivos é investigar atos de perseguição da ditadura contra militares das próprias Forças Armadas e da Polícia Militar – o órgão estima que 7,5 mil militares foram perseguidos e 30 mortos.

A Comissão é composta, de forma pluralista, por sete membros, designados pela presidenta da República, dentre brasileiros, de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos.

A criação da Comissão traz, também, impactos para a área arquivística nacional, uma vez que o Brasil possui o mais volumoso conjunto documental sobre a repressão política na América Latina. Somente o Arquivo Nacional, órgão do Ministério da Justiça e gestor do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas – tem sob sua guarda, aproximadamente, 24 milhões de páginas de documentos textuais referentes ao período, além de outros tipos documentais como fotografias, mapas e acervos audiovisuais.

Dia Internacional do Direito à Verdade

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu, em dezembro de 2010, o dia 24 de março como o Dia Internacional do Direito à Verdade. A motivação para a criação da data foi a importância em destacar um direito que está intimamente relacionado com o propósito nuclear dos direitos humanos: o respeito à dignidade humana.

O direito à verdade refere-se à uma intenção da humanidade em deixar evidentes os seus erros mais sombrios. A data escolhida homenageia particularmente o Arcebispo Oscar Romero, assassinado em El Salvador em 24 de março de 1980, por se recusar a ficar em silêncio perante a violência, os abusos e a injustiça.

Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do planeta.

Os direitos humanos são direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo. Eles podem ser civis ou políticos, como o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão. Podem também ser econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho e à educação e coletivos, como o direito ao desenvolvimento. A garantia dos direitos humanos universais é feita por lei, na forma de tratados e de leis internacionais.

À época da criação da CNV, o representante regional do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Américo Ingalcaterra, destacou que a comissão do Brasil é um exemplo encorajador para todo o mundo, pois significa um compromisso real com a defesa dos direitos humanos, da memória da vitima e a suas famílias. “Vai ajudar a reconciliação do Brasil com seu passado”, acrescentou, ao colocar o escritório das Nações Unidas à disposição da comissão.

Audiências Públicas

A CNV já esteve nas cinco regiões geográficas brasileiras (Centro-oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul) e realizou 11 audiências públicas em oito unidades da federação: Goiás, Distrito Federal (duas audiências), Rio de Janeiro (duas audiências), Pará (Belém e Marabá), Pernambuco, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Além disso, participou de atos públicos e reuniões de trabalho com a Comissão Estadual do Rio Grande do Sul e colheu depoimentos no Espírito Santo e Tocantins.

Estima-se que até meados de 2013 a CNV tenha percorrido todos os estados da federação, seja por meio de audiências públicas, colheita de depoimentos e testemunhos ou pesquisas sobre as graves violações de direitos humanos praticadas pelo regime ditatorial militar brasileiro. As audiências públicas da CNV podem ser temáticas ou ainda com relatos de episódios específicos.

Desaparecidos políticos

De acordo com o documento Direito à Memória e à Verdade, elaborado pelo governo federal, há 150 casos de opositores do regime militar que desapareceram após serem presos ou sequestrados por agentes do Estado. Não há registro da prisão deles em nenhum tribunal ou presídio, os advogados não foram notificados e os familiares até hoje procuram esclarecimentos sobre onde estão os corpos das vítimas.

“O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia. É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la”, destacou a presidenta Dilma Rousseff, durante a cerimônia de instalação da CNV.

Anistia política

A Lei da Anistia Política foi promulgada em 1979, no governo do presidente João Baptista Figueiredo, para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar.

A lei garantia, entre outros direitos, o retorno dos exilados ao País, o restabelecimento dos direitos políticos e a volta ao serviço de militares e funcionários da administração pública, excluídos de suas funções durante a ditadura.

Em 2002, uma nova lei foi promulgada para ampliar os direitos dos anistiados. Ela vale para pessoas que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, foram punidas e impedidas de exercerem atividades políticas. Além de receber indenizações, em prestação única ou mensal, que varia de acordo com cada caso, os beneficiados passaram a ter outras garantias.

Acesso à Informação

Parte da história do Brasil está disponível, desde abril deste ano, na internet pelo site do Arquivo Público do Estado de são Paulo, quando foram abertos os arquivos e prontuários de um dos mais importantes órgãos de repressão do País, o extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops). Além de trazer conhecimento ao público, para fins históricos e de pesquisa, a abertura dos documentos também facilita o trabalho de reparação da Comissão de Anistia, uma vez que permitirá aos perseguidos políticos comprovarem parte das perseguições sofridas.

O trabalho de digitalização dos documentos levou dois anos para ser finalizado e deve avançar com novas etapas até 2014. Para realização do projeto, a Comissão de Anistia transferiu mais de R$ 400 mil reais à Associação de Amigos do Arquivo. Em dezembro de 2012, o Ministério da Justiça autorizou novo repasse, de mais R$ 370 mil reais, para digitalização de outros acervos. Até meados de 2014, devem estar prontas para serem publicadas na internet 154.000 fichas nominais e 2.331 dossiês temáticos da Delegacia Especializada de Ordem Social.



Fontes:
Comissão Nacional da Verdade
Arquivo Nacional
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Replública
Com informações da Agência Brasil



quarta-feira, 8 de maio de 2013

Governo do Estado levará sala tecnológica da Univima para Peritoró


O município de Peritoró ganhará, nos próximos dias, uma sala tecnológica da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), para oferta de cursos técnicos e cursinho pré-vestibular. O anúncio foi feito nesta terça-feira (7) pelo vice-governador Washington Luiz Oliveira, durante audiência com o prefeito municipal, Josias Lima Oliveira (padre Josias). Também participou do encontro, o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Costa,
“A instalação de um pólo da Univima trará um salto para o desenvolvimento do município, oportunizando a centenas de jovens cursos profissionalizantes gratuitos. Além disso, eles poderão se preparar para os postos de trabalhos que estão sendo gerados no Maranhão”, destacou o vice-governador.

O secretário José Costa informou que o projeto beneficiará, num primeiro momento, um total de 120 jovens, com oferta de cursos técnicos e cursinho pré-vestibular. “Este é o primeiro passo para a instalação de um centro tecnológico no município”, ressaltou.

Padre Josias observou que a implantação de uma sala da Univima em Peritoró representa um grande avanço, que implicará diretamente em oportunidades para a juventude local. “Essa ação do Governo do Estado resultará em um grande crescimento para o município e um incentivo para o futuro dos nossos jovens”, destacou.
A sala tecnológica deve entrar em funcionamento nos próximos dias, com oferta de 120 vagas, sendo 40 por turma. Nos turnos matutino e noturno serão ministradas aulas do curso preparatório para o vestibular, com ênfase no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). No vespertino, haverá turmas com oferta dos cursos técnicos de Auxiliar Administrativo e Vendas. Cada curso tem carga horária de 160 horas, divididas em 100 horas de aulas presenciais mediadas por tecnologia e 60 horas de estudos dirigidos

terça-feira, 7 de maio de 2013

Centrais sindicais se reúnem para acertar pauta de reunião com o governo


Dirigentes de centrais sindicais se reuniram nessa segunda-feira (6), na sede da UGT, em São Paulo, para definir a pauta que será discutida no próximo dia 14 com o governo sobre a pauta reapresentada em 6 de março, durante marcha realizada em Brasília, que terminou com reunião com a presidenta Dilma Rousseff. Embora o Planalto não tenha incluído dois itens ao confirmar a reunião, os sindicalistas reafirmam que a redução da jornada e o fim do fator previdenciário seguem sendo questões prioritárias.

Também integram a pauta das centrais questões como reforma agrária, 10% do PIB tanto para o setor de educação como para a saúde, valorização das aposentadorias, regulamentação da chamada PEC das Domésticas, a PEC 72, e regulamentação das convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), respectivamente sobre negociação coletiva no setor público e proteção contra dispensa imotivada.

O governo informou ter aceitado discutir temas como terceirização, rotatividade de mão de obra, informalidade do mercado de trabalho, políticas de medicamentos, principalmente para aposentados, fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (Sine) e participação das centrais no Pronatec (Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e no Pronacampo (Programa Nacional de Educação do Campo).

Estavam presentes ao encontros os presidentes da CTB, Wagner Gomes, da CUT, Vagner Freitas, da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, da Nova Central, José Calixto Ramos, e da UGT, Ricardo Patah. O tesoureiro do CGTB, Lindolfo Luiz dos Santos Neto, representou a entidade. Também participou o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

Em 2010, as seis centrais encaminharam aos candidatos documento contendo a chamada agenda da classe trabalhadora, com as principais questões que gostariam de ver encaminhadas. Com a avaliação de que a pauta não avançou, ou avançou pouco, desde o início do atual governo, as entidades organizaram uma marcha em março deste ano, com a expectativa – não unânime – de que o Executivo abrisse uma negociação que permitisse algum anúncio já no 1º de Maio, durante as atividades do Dia do Trabalho.

Em contatos na semana passada, Freitas obteve a confirmação de uma reunião no dia 14, com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Esse primeiro encontro que o governo batizou de Mesa de Diálogo com as Centrais Sindicais está marcado para às 10h, no Palácio do Planalto.

Fonte: Rede Brasil



quinta-feira, 2 de maio de 2013

Contribuintes podem ajustar declaração de IR

O prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda em 2013 acabou na última terça-feira (30), mas o contribuinte que desejar complementar suas informações ainda pode utilizar a declaração retificadora. A opção, que não é passível de multa, é oferecida a quem entregou a declaração incompleta e deseja consertar erros, acrescentar ou excluir dados.

A declaração retificadora pode ser entregue em até cinco anos e deve ser preenchida no mesmo modelo (completo ou simplificado) da original. Quem não declarou o IRPF até 30 de abril pagará um valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Tipos de retificação

A opção de retificação online do IRPF está disponível para declarações entregues no modelo completo a partir do exercício de 2008, e também para as entregues no modelo simplificado, a partir do exercício de 2010. Para fazer a retificação online, é necessário acessar o Portal e-CAC utilizando certificado digital.

- Acesse o Portal e-CAC usando Certificado Digital ou Código de Acesso (saiba aqui como gerar o Código de Acesso);

- Clique em “Declarações”;

- Escolha a opção “Extrato da DIRPF”;

- No exercício a ser retificado, clique no ícone “Retificação” na coluna Serviços;

- Leia as informações e clique em OK;

- Para incluir, alterar ou excluir dados, clique no ícone correspondente. Se desejar desfazer todas as modificações, clique em “Recuperar Declaração”. Enquanto a Declaração Retificadora não for enviada, as modificações serão mantidas, mesmo após sair do e-CAC;

- Realize a inclusão, alteração ou exclusão desejada. Ao concluir as modificações, clique em Finalizar Declaração;

- Confira o resumo. Para transmitir a Declaração Retificadora, clique em “Confirmar envio da

Declaração” e para realizar novas modificações ou enviar em outro momento, clique em “Não enviar a declaração”;

- Após a transmissão, imprima o Recibo de Entrega da Declaração Retificadora.

Caso não seja possível fazer a retificação online (ex: declaração entregue no modelo simplificado) ou se preferir utilizar a forma tradicional de retificação, o contribuinte deve seguir os seguintes procedimentos:

Declarações a partir do exercício 2006 (ano-calendário 2005)

- Baixe o programa do ano correspondente à declaração (ex: para retificar o exercício 2012/ano-calendário 2011 é preciso utilizar o programa IRPF 2012).

- Entre no item “Declaração” do programa gerador da declaração a ser retificada e abra a declaração já enviada. Caso não consiga abrir ou recuperar a declaração já enviada, preencha novamente toda a declaração.

- Responda "Sim" à pergunta "Esta declaração é retificadora?".

- O programa abrirá um campo para que seja informado o número do recibo da declaração imediatamente anterior. Veja como obter o número do recibo.

- Inclua ou corrija as informações desejadas.

- Grave a declaração e transmita utilizando o Receitanet, ou entregue em mídia removível nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Para declarações entregues em formulário de exercícios a partir de 2006 (ano-calendário 2005), o contribuinte deve seguir o passo a passo acima, preencher novamente toda a declaração, gravar e transmitir via Receitanet, ou entregar em mídia removível nas unidades de atendimento da Receita Federal.



Fonte:
Receita Federal



Fapema disponibiliza Edital da Semana de Ciência e Tecnologia

A Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) disponibilizou na página da fundação o edital Programa de Apoio a Popularização da Ciência e Tecnologia/Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SCT). O edital, que fica aberto até o dia 21 de junho, tem como objetivo apoiar, parcial ou integralmente, a execução de projetos, organização de feiras, mostras científicas e a execução de atividades científicas ou tecnológicas durante a Semana de Ciência e Tecnologia do Maranhão de 2013, que acontece de 21 a 26 de outubro.

Os recursos alocados pelo governo para a chamada pública são no valor de R$ 500 mil. Estão convidados a apresentarem propostas para financiamento de projetos, que tenham como foco a popularização da ciência, pesquisadores e professores vinculados à rede de ensino e às Instituições de Ensino Superior, Pesquisa e Ciência e Tecnologia, sediadas no Estado do Maranhão.

Este ano o tema da semana é "Ciência, Saúde e Esporte". A proposta é promover e estimular pesquisas que tenham como meta a divulgação de temas científicos e tecnológicos relacionados com saúde e esporte. A intenção é ampliar o debate em escolas, universidades e comunidades como forma de integrar o maior número possível de pessoas com o tema proposto.

Em 2012 o Maranhão realizou 1.800 atividades durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), em 44 municípios do Estado, o que lhe rendeu o primeiro lugar entre os estados do Nordeste e o quinto no Brasil. A meta para este ano é manter o primeiro lugar no Nordeste e ocupar o primeiro lugar nacional. "Com o edital esperamos ampliar o número de atividades na capital e, principalmente, no interior do Estado", disse a diretora presidente da Fapema, Rosane Nassar Meireles Guerra.

Submissão de propostas

As propostas para financiamento de atividades deverão ser apresentadas eletronicamente a partir do preenchimento completo de formulário eletrônico de solicitação, disponibilizado no Portal da Fapema, www.fapema.br/patronage até o dia 21 de junho. Os projetos serão classificados em duas faixas.

Na primeira faixa podem concorrer pesquisadores vinculados às Instituições de Ensino Superior ou Pesquisa, públicas ou privadas, sediadas no Estado do Maranhão. Cada projeto submetido nessa faixa poderá ter o valor máximo de R$ 6 mil. A segunda contempla projetos oriundos de proponentes vinculados às escolas públicas ou privadas da rede de ensino do Maranhão. Cada projeto submetido nessa faixa poderá ter o valor máximo de R$ 3 mil.

Estímulo a pesquisa

A SNCT é uma iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia e no Maranhão é coordenada pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Sectec) e pela Fapema. O Ministério da Ciência e Tecnologia aposta no atrativo dos grandes eventos esportivos - como os torneios de futebol da Copa das Confederações (2013) e Copa do Mundo (2014), bem como as Olimpíadas no Rio de Janeiro (2016) - para despertar a participação popular e estimular a produção de conhecimento entre os pesquisadores.

No último dia 24 a Sectec e a Fapema apresentaram o projeto do governo para a realização da SNCT 2013 no Maranhão. Durante a reunião o governo convidou as instituições de ensino, secretárias de estado e municipais, e a iniciativa privada a participar como parceiros na realização do evento que ano passado recebeu mais de 20 mil pessoas no espaço da ciência montado na área externa do São Luís Shopping.



Fonte: secom