Os primeiros contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de habitações em assentamentos serão formalizados nesta sexta-feira (10). O documento, que será assinado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, marca o início das operações em todo o Brasil.
Com a assinatura dos contratos, Sergipe se tornará o primeiro estado brasileiro a beneficiar famílias assentadas em áreas de reforma agrária com a construção de moradias financiadas pelo Minha Casa, Minha Vida. “É um marco histórico para a reforma agrária, não apenas em Sergipe, mas em todo o País. Com isso, asseguramos o início das operações do Minha Casa, Minha Vida nos nossos assentamentos, garantindo condições ainda melhores para a construção das moradias. A iniciativa é um benefício importante para milhares de famílias”, analisa Leonardo Góes, superintendente regional do Incra em Sergipe, que ressalta a criação de um novo projeto de assentamento no estado, a Colônia Agrícola Daniel Ricardo dos Santos, em Canindé do São Francisco.
No estado, o Programa, que será operado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, financiará a construção de 1.412 moradias, 483 somente este ano. Em todo o Brasil, a meta do Minha Casa, Minha Vida para 2013 é a construção de 22,2 mil habitações em assentamentos distribuídos por todos os estados. Para a construção das casas, serão disponibilizados créditos de R$ 28,5 mil por família, gerando um investimento total que deve ultrapassar os R$ 630 milhões até dezembro.
Lançado pelo governo federal em março de 2009, com o objetivo de promover o acesso à casa própria, o Programa, que prevê a construção de um milhão de moradias, estende este ano suas operações a áreas de reforma agrária de todo o Brasil.
Além de oficializar o início das operações do Minha Casa, Minha Vida em áreas de reforma agrária, o evento marcou a criação do primeiro projeto de assentamento de Sergipe que segue um novo modelo estabelecido pelo Incra. Por meio dele, o assentamento será integrado às ações do Plano Brasil Sem Miséria, que prevê a retirada de 50 mil famílias assentadas das condições de extrema miséria.
Minha Casa, Minha Vida em assentamentos
Os benefícios proporcionados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida aos brasileiros foi ampliado às famílias assentadas da reforma agrária por meio da Portaria Interministerial Nº 78, publicada em parceria pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), das Cidades e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) . O documento inclui as famílias beneficiárias da reforma agrária no Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Minha Casa, Minha Vida. Em 2013, serão atendidas 60 mil famílias entre construção e reforma de casas.
O benefício trazido pela nova portaria é exclusivo para assentados incluídos na relação de beneficiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao MDA. Foram identificados 909 assentamentos prioritários, com demanda para as moradias. O critério para escolha destes assentamentos é de que eles integram a Rota do Plano Brasil Sem Miséria.
Cabe as superintendências regionais do Incra indicar, dentre os pré-selecionados, quais os assentamentos que serão atendidos em 2013 e 2014 além de orientar os agricultores sobre as regras de acesso ao programa, fomentar o envolvimento das equipes de assistência técnica e fornecer documentos, estudos e mapas necessários à elaboração dos projetos habitacionais.
O Incra também deve priorizar a aplicação de recursos de infraestrutura, como abastecimento de água e construção de vias de acesso, nos assentamentos contemplados com obras do Minha Casa, Minha Vida, em cada ano. Para ser atendido, o projeto das habitações deve ser apresentado por uma entidade organizadora, junto às entidades financiadoras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
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