Fome cai 82% no Brasil, destaca relatório da ONU

A redução mais significativa da fome no Brasil aconteceu em 2012, aponta relatório das Nações Unidas divulgado nesta semana . Nesse ano, o País alcançou duas metas da entidade internacional: cortar pela metade o número de pessoas passando fome e reduzir esse número para menos de 5% da população.

 

O relatório "O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2015", divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), nesta quarta-feira (27), destaca os avanços brasileiros na redução do número de pessoas em situação de fome conquistado nos últimos anos. O Brasil é o país, entre os mais populosos, que teve a maior queda de subalimentados entre 2002 e 2014, 82,1%. No mesmo período, a América Latina reduziu em 43,1% esta quantidade.

 

Entre os mais populosos, o País também é aquele que apresenta a menor quantidade de pessoas subalimentadas. São 3,4 milhões no Brasil, pouco menos de 10% da quantidade total da América Latina, 34,3 milhões.

 

“O relatório confirma o esforço e reconhece a trajetória do Brasil na ação de redução da pobreza e do combate à fome”, ressaltou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

 

“O Brasil, ao contrário de outros países do mundo, sempre foi um grande produtor de alimentos. E, mesmo assim, a população passava fome. O nosso problema não era a disponibilidade de alimentos, era acesso aos alimentos e à renda. E isso conseguimos alcançar com políticas públicas”, explicou.

A publicação aponta também que o País alcançou todas as metas das Nações Unidas em relação à fome. O Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) era de reduzir pela metade a fome e o da Cúpula Mundial de Alimentação era de reduzir pela metade os números absolutos de subalimentados. O Brasil é um dos 29 países que conseguiram alcançar essas duas metas.

 

“O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que está em processo de formatação, visa reduzir em até menos de 5% até 2030. Desde o ano passado, nós já conseguimos alcançar esta meta”, contou a ministra.

As ações de segurança alimentar desenvolvidas e o Programa Bolsa Família foram citados como cruciais para o crescimento inclusivo que o Brasil alcançou.

 

“A proteção social pode estabelecer um círculo virtuoso de progresso à população pobre com melhores salários, empregos e rendas”, destaca o relatório. “Estes programas reduziram significativamente a desigualdade de renda – entre 2000 e 2012, a renda média do quintil mais pobre da população (20%) cresceu três vezes mais rápido que a dos 20% mais ricos.”

 

Modelo para Europa

 

Na próxima semana, a ministra Tereza Campello apresenta em Milão, na Itália, as experiências brasileiras para a superação da fome e da extrema pobreza, no Seminário Internacional Políticas Sociais para o Desenvolvimento – Edição Especial “Brasil: Superar a Fome é Possível”.

Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com o apoio do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o evento vai reunir, nos dias 3 e 4, representantes de mais de dez países no Pavilhão Brasil da Expo Milão 2015.

Fonte: Portal Brasil
com informações do MDS e ONU

PT não fechará mais acordos sobre a reforma política, diz líder na Câmara

Diante da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de retomar a votação sobre o financiamento empresarial de campanha, nesta quarta-feira (27), o líder do PT na Casa, Sibá Machado (AC), anunciou que o partido não fechará mais acordos para a votação da reforma política.

“Vamos mediar com os partidos um a um sobre os temas. Discordamos de qualquer forma de devolver o que já foi votado”, declarou.

Sibá Machado lembrou que o financiamento empresarial já foi rejeitado ontem, quando o Plenário não aprovou a emenda que incluía na Constituição as doações de empresas a candidatos. “Entendemos que houve manifestação da Casa de que o financiamento por empresas foi rejeitado. Qualquer outro tema que traga isso de volta é matéria vencida”, reforçou.

A nova votação também foi criticada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “O PCdoB não concorda em reabrir o debate sobre financiamento empresarial”, disse.

Novas emendas - O presidente da Câmara colocou em votação, nesta tarde, novas emendas aglutinativas ao texto do relator sobre o financiamento, com a autorização para doação de empresas a partidos. A decisão causou polêmica porque, ontem, antes da derrota da emenda sobre financiamento empresarial de partidos e candidatos, o presidente disse que o texto-base do relator não iria a voto.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Câmara

Vereador Honorato cumpre agenda em Brasília

O vereador Honorato Fernandes (PT/MA) está em Brasília onde cumpre agenda na Câmara Federal e Ministério do Turismo. Na quarta-feira o vereador esteve com o deputado federal Zé Carlos (PT/MA) acertando detalhes da realização de um seminário na primeira quinzena de Junho onde será debatido o Projeto de Lei 4330, que trata da terceirização. Acompanhou o vereador nesta visita o diretor de formação da CUT/MA e diretor do Sindsep/MA, Valter Cezar.  O seminário será uma iniciativa do Sindsep em parceria com vereador Honorato Fernandes, os deputados estaduais Francisca Primo e Zé Inácio e o deputado federal Zé Carlos.

“Este é um assunto de grande relevância e precisa ser esclarecido para a nossa população, pois é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora. Estamos felizes em nos associar ao Sindsep nesta inciativa”, destacou o vereador Honorato.

“Recebo com grande felicidade aqui no gabinete o vereador Honorato Fernandes, que tem feito um grande trabalho na Câmara Municipal de São Luís; e o Valter Cezar para tratarmos deste assunto. Esta inciativa tem todo o meu apoio. Vamos convidar expositores para o seminário, que tenho certeza será de grande importância no esclarecimento desta questão”, disse o deputado Zé Carlos.

“Agradeço ao empenho do vereador e do deputado em participar desta iniciativa que é de grande importância para os trabalhadores, que precisam de todos os esclarecimentos sobre um projeto que altera benefícios que foram conquistados com muita luta”, esclareceu Valter Cezar.

Além de tratar do seminário sobre a terceirização o vereador Honorato tratou de outros temas com o deputado federal como segurança pública e meio ambiente. Agendas e eventos envolvendo os dois temas já estão em andamento para serem realizadas em São Luís.

“Estamos trabalhando em projetos que vão levar aos nossos bairros esclarecimentos sobre questões referentes ao meio ambiente que podem contar com a ajuda da população na sua preservação. Também estamos trabalhando firmemente em levar a muitas ações de combate à violência contra crianças, jovens e mulheres. Fico feliz em contar com o apoio do deputado nestas inciativas, que terão reflexo positivo na nossa cidade”, ressaltou Honorato Fernandes. 

Agricultura familiar leva dignidade para o campo

 

 

Distante dos tempos em que, para alimentar suas famílias, milhões de pequenos agricultores deixavam para trás os sonhos de uma vida digna no meio rural, o Brasil deste século 21 convive com uma nova geração que valoriza o trabalho agrícola e aproveita a crescente melhora das condições de subsistência no campo. Segundo uma pesquisa do Núcleo de Educação a Distância (Nead), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), cerca de 84% dos agricultores brasileiros não trocariam a vida rural por uma oportunidade de trabalho nas grandes cidades.

 

A expansão contínua dos pedidos de crédito agrícola no Brasil confirma os dados do levantamento do Nead. O País possui hoje mais de 4,8 milhões de famílias de pequenos agricultores, parcela fundamental para o desenvolvimento da economia nacional. Para se ter uma ideia do papel da agricultura familiar, basta comparar os números. De acordo com o último Plano Safra 2014/2015, o crédito para o setor saltou de R$ 2,3 bilhões, em 2002/2003, para R$ 24,1 bilhões, o maior volume da história.

 

O sucesso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) garantiu a expansão da linha de crédito. Na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff reuniu-se com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e afirmou que o Plano Safra 2015/2016 terá no mínimo R$ 25 bilhões. O plano será anunciado em junho pelo governo.

 

Os valores são resultado da consolidação, na última década, da integração de políticas públicas com foco na criação de melhores oportunidades profissionais para o trabalhador rural. Segundo o secretário Nacional da Agricultura Familiar do MDA, Onaur Ruano, aumentar o acesso às políticas públicas para a agricultura familiar é fundamental para o crescimento do pequeno produtor.

 

“As ações desenvolvidas pelo MDA são ajustadas às necessidades dos agricultores e empreendimentos familiares, de acordo com o seu perfil socioeconômico, desde a elaboração de diagnósticos, planos e projetos, até um conjunto de atividades para apoiar as famílias rurais em todo o sistema de produção e gestão do estabelecimento”, afirma Ruano.

 

Para gerar melhores resultados, a última edição do Plano Safra da Agricultura Familiar ampliou o escopo de atuação. Por meio do plano, o governo equilibra o aumento da produção de alimentos, a garantia de renda ao produtor e a estabilidade de preços ao consumidor. Além disso, garante a inclusão de assentados da reforma agrária em novas rotas produtivas e adapta a oferta de crédito às diversidades regionais.

 

De acordo com o MDA, até abril de 2015, do total da oferta de crédito do Pronaf, já foram acessados R$ 20,7 bilhões, cerca de 85% em contratos que já passam de 1,6 milhão. Do total do volume contratado, a maior parte, 55%, foi utilizado em investimentos (máquinas, colheitadeiras, roçadeiras).

 

 Baixa inadimplência

 

Segundo o diretor de Financiamento e Proteção à Produção da Secretaria de Agricultura Familiar do ministério, João Luiz Guadagnin, os contratantes de crédito do Pronaf são excelentes pagadores. A inadimplência média no Pronaf gira em torno de 1%, "uma das menores de todas as políticas e programas de crédito do Brasil”.

 

Guadagnin afirma que o aperfeiçoamento das linhas de crédito são fruto de um diálogo permanente que o ministério mantém com as representações de agricultores familiares e agentes financeiros, rede de assistência técnica e extensão rural, além da área econômica e de desenvolvimento do governo. "O trabalho de parceria é a marca do Pronaf. Essa ação perdurará e fortalecerá o Programa”, garante Guadagnin.

 

 

Fonte:
Portal Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário

 

 

 

Seminário de Ouvidorias do Maranhão

Lançada Frente Parlamentar e Combate à Violência Contra a Mulher na Assembleia

 

Aconteceu nesta quarta-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o lançamento oficial da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher.

De autoria da deputada Francisca Primo (PT), a Frente Parlamentar foi criada com o objetivo de contribuir, fortalecer e desburocratizar a Rede de Atendimento em Defesa da Mulher no Estado do Maranhão, em conjunto com as demais entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.

“Precisamos ampliar a atuação desses grupos de proteção. Nesse sentido, é que a Assembleia Legislativa do Maranhão estará inserida para combater qualquer tipo de violência contra a mulher, principalmente, quando nos damos conta que grande parte das mulheres em situação de violência, não procura ajuda, por medo ou por falta de informação”, afirmou Francisca Primo, lembrando que a Casa conta com a Comissão dos Direitos Humanos e Defesa das Minorias para que possa atuar com mais autonomia.

De acordo com dados divulgados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, nos dois primeiros meses deste ano já foram registrados 1.300 processos de violência contra a mulher, sendo que o total de processos abertos no Estado chega a 29 mil. Francisca Primo destacou ainda o caso que aconteceu ontem, no Bairro de Fátima, onde o esposo matou a esposa e depois tentou suicídio.

 A deputada disse que a Frente irá trabalhar incansavelmente para reduzir as estatísticas da violência doméstica no Maranhão. Para isso é preciso maiores investimentos com mais delegacias, aumento do efetivo policial e mais promotorias especializadas em todo o Estado. Ela reforçou ainda a importância de a mulher denunciar os casos de violência pelo número 180. “Denunciar ainda é a grande arma contra os agressores”, acentuou.

 O juiz de Direito Especial no Combate à Violência Doméstica e Familiar, Nelson Moraes Rêgo, frisou que a Lei Maria da Penha, além de uma lei, é um sistema de proteção da mulher, que tem como suas ferramentas, as medidas protetivas que vão desde a proibição da aproximação do agressor até medias mais duras como a prisão.

 Presente ao evento o vereador Honorato Fernandes (PT) destacou a importância da criação desta Frente e de ações efetiva para combater a violência contra a mulher.

“Não podemos fechar os olhos para a violência. Não podemos banaliza-la. As mulheres, ao longo da história, veem lutando para conquistar espaço em todos os níveis da sociedade. E essas conquistas tem sido pontuadas por muitos desafios. Esta frente nasce com o importante papel de garantir a integridade e que vozes não sejam silenciadas”, disse Honorato.

Participaram da mesa de honra as deputadas Francisca Primo (PT), presidente da Frente; Nina Melo(PMDB), vice-presidente; Valéria Macedo (PDT); Suzana Serra, secretária adjunta da Secretaria Estadual da Mulher; promotora Selma Martins, da Promotoria da Defesa da Mulher; juiz Nelson Moraes Rego; juíza Rosangela Santos Prazeres, diretora social da Associação dos Magistrados do Maranhão; Lurdes Leitão Rocha, do Conselho Municipal da Condição Feminina.

 

Fonte: Assessoria Al/MA e Assessoria vereador Honorato

 

Vereador Honorato busca parceria junto à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania

O vereador Honorato Fernandes visitou na manhã desta terça-feira (19) o secretário Municipal de Segurança com Cidadania, Breno Galdino de Araújo. Na pauta do encontro demandas do projeto Fala São Luís, de iniciativa do vereador, e como a Secretaria pode contribuir com este Projeto.

No início da conversa Honorato apresentou o projeto ao secretário e explicou a sua metodologia. Ele também falou sobre o resultado da pesquisa no questionário aplicado no bairro da Liberdade (primeiro bairro a receber o Fala São Luís). Dentro desta perspectiva o vereador buscou informações sobre programas da Secretaria que poderiam ser colocados em prática na localidade.

“A pesquisa é ampla e deu para sabermos não só os problemas, mas também os anseios da população local. Portando acho que a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania tem muito a colaborar”, disse Honorato Fernandes.

O secretário ouviu as colocações do vereador e disse estar à disposição do Projeto. Ele falou sobre o GSES (Grupamento de Segurança Escolar), que tem por objetivo desenvolver, em parceria com a secretaria municipal de educação (Semed), um programa de conscientização e prevenção nas escolas.

“Este é um trabalho importante pois conscientizamos alunos, professores e servidores das escolas, bem como segmentos localizados no entorno. O importante é mostrar o quão saudável pode ser o ambiente escolar se medidas forem tomadas para cuidar da segurança das nossas crianças e adolescentes”, destacou Breno Galdino.

Uma reunião com o chefe do Grupamento de Segurança Escolar e o comandante da Guarda Municipal está marcada para a próxima semana no gabinete do vereador.    

São Luís debate maioridade penal com o deputado federal Luiz Couto (PT-PB)

Com o objetivo de debater um dos assuntos de maior relevância dos últimos dias: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que propõe a redução da maioridade penal, foi realizada na sexta-feira (15), debate no auditório do Hotel Abbeville, que teve como palestrante o deputado federal Luiz Couto (PT-PB). O evento, uma iniciativa do vereador Honorato Fernandes, como parte das atividades do projeto de participação popular Fala São Luís, reuniu autoridades dos mais diversos segmentos como prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a secretária Municipal da Criança e do Adolescente Andreia Lauande, o promotor da Infância e Adolescência do Maranhão, Márcio Thadeu, o presidente do PT-MA, Raimundo Monteiro, o deputado Federal  Zé Carlos (PT), os deputados estaduais Francisca Primo, e Jozé Inácio, o advogado Sálvio Dino Júnior e,  a presidente da CUT-MA, Adriana Oliveira além de estudantes e representantes de entidades socais e sindicais.

Na oportunidade, o deputado federal Luiz Couto - que hoje integra a CPI Jovem da Câmara Federal, responsável pela investigação de casos de violência contra jovens negros e pobres do país - ministrou a palestra Redução da Maioridade Penal : O Atual Contexto dos Direitos Humanos no Brasil. A defesa da Manutenção dos Direitos. Logo no início da palestra, o parlamentar, que se posiciona contra a PEC, destacou a necessidade de debater o tema, tendo em vista a maciça adesão popular à proposta de redução da maioridade penal. Segundo ele, as primeiras pesquisas direcionadas a esta temática revelavam que 95% da população brasileira era favorável a redução. No entanto, hoje, embora ainda alto, pode-se constatar uma redução deste índice, que chega a 82%. “Esta redução se dá graças a iniciativas como esta, de debate acerca da temática”, afirmou o parlamentar.

Durante a palestra, o deputado apresentou dados referentes a casos de adolescentes em conflito com a lei, de acordo com as regiões brasileiras e justificou o não apoio a PEC, na incompatibilidade da proposta com a Doutrina de Proteção Integral da Criança e com o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE).

   Integrando a mesa do evento, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior parabenizou o vereador Honorato Fernandes pela iniciativa, ressaltando a importância de se debater com a sociedade assuntos relevantes como este da redução da maioridade penal. O prefeito destacou ainda a importância que tem o mandato participativo do vereador Honorato para as comunidades através da iniciativa Fala São Luís.  

  O deputado estadual Zé Inácio (PT), que também elogiou a iniciativa, destacou os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e pontuou que o grupo já protocolou o pedido de instalação da CPI Jovem, a fim de investigar os crimes de violência contra jovens negros no estado do Maranhão.

 Representando o Ministério Público, o promotor Márcio Thadeu, afirmou que o tema da maioridade penal vem sido tratado de forma bastante deturpada pela opinião pública. Por isso, discussões como esta são de fundamental importância para reverter o quadro de adesão maciça a esta proposta, que além de inconstitucional e ilegítima, fere os princípios dos direitos humanos.

O deputado federal Zé Carlos ressaltou a importância de debater o tema e também municiar a população de informações. Ele destacou a luta do PT na defesa dos menos favorecidos e ressaltou o trabalho que o vereador Honorato vem fazendo junto as comunidades de São Luís.

A deputada Francisca Primo também falou sobre a relevância do tema  e reforçou que antes de sair em defesa desta proposta as pessoas devem ficar atentas para as implicações da mesma na vida dos jovens e de suas famílias.

A fazer sua fala o vereador Honorato Fernandes destacou que que a principal motivação para realizar este debate foi ampliar o campo de  informação sobre esta proposta e ouvir a população.

“Precisamos ouvir a população. Precisamos debater este tema como o maior número possível de entidades. Estamos falando do futuro representado pelos nossos jovens. Temos que avaliar toda a situação com muito cuidado” disse Honorato Fernandes.

Após proferir a palestra o deputado Luiz Couto respondeu aos questionamentos da plateia e voltou a reforçar os perigos contidos nesta proposta.

Redução da Maioridade Penal será debatida em São Luís nesta sexta-feira(15)

Será realizada na próxima sexta-feira (15) uma palestra e debate sobre redução da maioridade penal. A palestra será proferida pelo deputado federal Luiz Couto (PT- PB). O evento, uma iniciativa do vereador Honorato Fernandes através do projeto de participação popular Fala São Luís, acontece a partir das 08:30 no Hotel Abbeville. 

A questão da maioridade penal vem sendo discutida constantemente no Congresso, meios de comunicação e em diversos segmentos da sociedade civil. A razão para os frequentes debates e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, a qual propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou seja, que jovens a partir de 16 anos passem a ser julgados e condenados à cadeia como adultos. A proposta, já aprovada pela comissão de Constituição e Justiça da Câmara, agora, pode ser votada pela Casa Legislativa.  

“Este é um assunto delicado e devemos debater este tema, bem como seus desdobramentos, dentro da maior responsabilidade. Por isso convidamos o deputado Luiz Couto e representantes de vários segmentos da sociedade. Será um debate muito produtivo”, destacou o vereador Honorato Fernandes.

         Muitos são os defensores e opositores à PEC. A base de argumentação da maioria dos opositores se sustenta na justificativa de que o problema da violência, que a cada dia conquista mais adeptos infanto-juvenis, é estrutural. Ou seja, a raiz está na deficiência de alguns setores, sobretudo o da educação, além da precariedade do sistema prisional do país. Já os defensores, se amparam na justificativa de que muitos criminosos utilizam os jovens como instrumento para prática de delitos, uma vez que, segundo a ótica dos defensores, a lei é mais benevolente com os menores infratores, já que os mesmos não são submetidos ao sistema prisional e gozam de penas privativas de liberdade mais brandas.

   Luiz Couto - Deputado, filiado ao PT desde 1985, Luiz Couto foi relator da CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste da Câmara Federal. Em 2005, recomendou o indiciamento de cerca de 300 pessoas, entre políticos, juízes, policiais e promotores. Devido a sua atuação, foi relacionado entre os 20 melhores parlamentares da Câmara e se destaca no combate ao crime organizado. Atualmente, o parlamentar atua na CPI Jovem da Câmara, que investiga a violência contra jovens negros e pobres no País.             

Universidade portuguesa recebe inscrições de brasileiros

Os Brasileiros interessados em estudar fora do País já podem se candidatar a uma vaga na Universidade do Algarve, em Portugal. A instituição abriu seleção na última sexta-feira (8). A instituição oferece 260 vagas e as inscrições devem ser feitas até o dia 29 de maio. 

 

Os estudantes não precisam fazer prova para ingressar na Universidade, é necessário apenas apresentar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com um mínimo de 500 pontos na redação e pelo menos 475 pontos em cada uma das provas objetivas.

 

Na primeira fase de seleção, no mês de março, 60 candidatos que fizeram o Enem inscreveram-se para estudar na Universidade. Foram admitidos 48. Haverá ainda uma terceira fase de inscrições, de 2 a 17 de julho.

 

A instituição aceita candidaturas para cursos de licenciatura e mestrado integrados, no ano letivo de 2015–2016, de estudantes brasileiros que tenham realizado o Enem em 2012, 2013 e 2014. As vagas são para formação em artes, comunicação e patrimônio, ciências sociais e da educação, ciências e tecnologias da saúde, ciências da terra, do mar e do ambiente, economia, gestão e turismo, engenharias e tecnologias. A universidade conta com três unidades na cidade de Faro e uma em Portimão. 

 

Os aprovados com melhor classificação pagarão mil euros (R$ 3.431,70, em cotação de quinta-feira, 7) por ano, conforme vagas previstas para cada curso. Os diplomas são reconhecidos em todos os países da União Europeia, o que habilita o aluno a fazer pós-graduação em outras universidades da Europa.

 

Desde o ano passado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) tem acordo firmado com universidades portuguesas (Coimbra e Algarve) para aproveitamento dos resultados do exame brasileiro para ingresso de estudantes.

 

Mais informações sobre as vagas disponíveis na página da universidade na internet dedicada a estudantes internacionais.
 

Fonte:Ministério da Educação

Projeto prevê aumento de pena para violência doméstica

Dep. Erika Kokay

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que altera a pena mínima para o crime de lesão corporal em casos de violência doméstica. O texto prevê aumento de três para seis meses a pena mínima. A máxima é de três anos.

O texto estabelece ainda que a ação penal de crime de violência contra a mulher é ação pública incondicionada. Ou seja, deve ser levada adiante, independentemente de haver ou não representação pela vítima.

A relatora da proposta na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), explica que essas mudanças estão previstas no Projeto de Lei 5.097/13, da deputada Aline Corrêa. Segundo ela, mais três propostas de combate à violência doméstica que foram apensadas ao texto: os PLs 5.114/13, da ex-deputada Manuela D’Ávila; o PL 7056/14, do deputado José Mentor, e o PL 7025/13, da deputada Iara Bernadi.

As proposições corrigem distorção encontrada no sistema de penas para o crime de lesão corporal. Hoje, as penas mínimas das lesões corporais simples e qualificada, pela situação de violência doméstica contra a mulher são iguais, de três meses.

“Os PLs traduzem a intenção de o Estado brasileiro romper com velhos paradigmas de tratamento inadequado e inadmissível contra a mulher. São proposições que estabelecem novos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, conforme preconiza a Constituição Federal”, acrescenta.

Da Redação da Agência PT de Notícias

Honorato Fernandes participa de reunião com Ministra da Igualdade Racial

O vereador Honorato Fernandes (PT) participou na segunda-feira(04) da reunião entre o prefeito Edivaldo Holanda e a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, que veio a São Luís com atividades da Caravana Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo. A reunião teve como objetivo ampliar o diálogo e firmar parcerias a fim de fortalecer a pauta de igualdade racial em todo o país. Também participaram da reunião secretários municipais.  

Diante da explanação de secretários municipais sobre as ações relacionadas à igualdade racial, a ministra avaliou como positiva a atuação da Prefeitura nesta área.

"O Município já possui um conselho de promoção de igualdade racial. Dentro da secretaria que trabalha com as ações afirmativas, também há um recorte de promoção de igualdade racial e existe um plano de promoção de igualdade racial que já está em curso. Isto, e as outras atividades que também foram citadas pelos diferentes secretários, mostra que São Luís está crescendo no seu trabalho de promoção da igualdade racial", observou a ministra.

Na sua fala o vereador Honorato saudou a vinda da ministra e o trabalho desenvolvido pela sua pasta. Ele também falou sobre o projeto Fala São Luís, que está em andamento, em algumas áreas consideradas de risco na cidade.

“Já identificamos situações de risco envolvendo jovens em algumas localidades como Cidade Olímpica e Vila Goreti. Temos que trabalhar no sentido de reverter essa situação e para isso a educação é fundamental”, destacou Honorato Fernandes.

"Agradecemos a visita da ministra e aproveitamos para apresentar a ela ações que temos desenvolvido na área. Nós temos total interesse em aperfeiçoarmos nossas políticas públicas voltadas para a igualdade racial e é essencial para nós, nesse processo, trocar experiências e conhecer as boas práticas que o governo federal tem cultivado", disse o prefeito Edivaldo. 

Visitas - A ministra afirmou que irá percorrer todas as regiões do Brasil levando informações sobre o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir, estimulando a criação e fortalecimento dos organismos de promoção da igualdade racial em âmbito municipal e estadual.

A secretária da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, disse que a reunião com a ministra marca um momento ímpar na gestão do prefeito Edivaldo na promoção de mais políticas públicas de igualdade racial.

"Através das diferentes secretarias, assumimos o compromisso da construção de um plano de promoção da igualdade racial para São Luís. Temos várias frentes e temos um conselho atuante. Foi interessante mostrar para a ministra que, apesar das dificuldades, um trabalho já foi efetivado em São Luís", destacou a secretária.

A reunião contou ainda com a participação do assessor especial da ministra, Roberto Bonges, do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum, do vereador Osmar Filho e dos secretários Geraldo Castro (Educação), Lula Fylho (Governo), Batista Matos (Comunicação), do presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Marlon Botão, e da coordenadora de Direitos Humanos e Ações Afirmativas da Semcas, Vanessa Nathalia Silva.

 

Fonte:Assessoria vereador Honorato e Secom/SLZ

 

Valorização do salário mínimo muda a cara da economia

O Brasil adotou, a partir de 2003, uma forte política de valorização do salário mínimo. Na época, houve críticas de que os impactos seriam negativos para as contas públicas. Mas, após 12 anos, os resultados positivos são evidentes e efetivos. O valor atual de R$ 788, por exemplo, é o maior em termos reais desde 1983 e tem o melhor poder de compra desde o início do Plano Real.

 

A melhoria na capacidade de consumo foi constatada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O mínimo de hoje compra o equivalente a 2,22 cestas básicas por mês, mais que o dobro do ano de 1995 (1,02). O crescimento se explica pelo aumento real (acima da inflação) de 76% do valor do mínimo desde 2003 – quando o valor era de R$ 200.

 

A influência do mínimo é grande na economia brasileira. Segundo o Dieese, um total de 46,7 milhões de brasileiros e brasileiras tem atualmente rendimentos que são corrigidos com base no salário mínimo. Neste ano, por exemplo, o reajuste para R$ 788 vai colocar R$ 38,4 bilhões na economia. O efeito é maior na região Nordeste, onde 54,4% dos trabalhadores ganham um salário mínimo.

Com mais dinheiro no bolso, mais pessoas saíram da situação de pobreza, criando a chamada “nova classe média” ou “classe C”. As Nações Unidas (ONU) divulgou um estudo nesta semana e afirmou que, entre os anos de 2000 e 2008, dois terços (66%) da queda da desigualdade no Brasil se deveram à política agressiva de aumento do salário mínimo. Esse movimento foi detectado também pelo Banco Mundial.

 

“De 1990 a 2009, cerca de 60% dos brasileiros passaram a um nível de renda maior. Ao todo, 25 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema ou moderada. Isso representa uma em cada duas pessoas que saíram da pobreza na América Latina e no Caribe durante o período”, diz um estudo do Banco Mundial, divulgado em meados de abril deste ano.

Leia aqui um resumo do estudo do Banco Mundial.

Fonte: Portal Brasil