Governo lança programa de habitação ambicioso

O presidente Lula lança o programa “minha casa, minha vida” e cumpre mais uma promessa de campanha. Com a construção de um milhão de casas o governo espera beneficiar pelo menos cinco milhões de brasileiros. A população precisa ficar atenta à execução das obras e fiscalizar a aprovação dos cadastros. Os beneficiários serão escolhidos por Estados e municípios tendo como base as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. No entanto, sabemos que muitos políticos aproveitadores tentam burlar os cadastros para colocar seus aliados políticos e assim consolidar os currais eleitorais. Principalmente nos cadastros destinados as famílias com renda até três salários mínimos. Nestes casos os beneficiados terão prestações com valor máximo de até 10% da renda familiar, e o pagamento poderá ser feito em até dez anos. O subsídio para financiamento será integral com isenção inclusive do seguro de vida.

O programa é ambicioso e o próprio presidente não afirma poder entregar todas as moradias antes de finalizar seu governo, entretanto, a iniciativa é muito importante para diminuir o déficit habitacional brasileiro, principalmente para as famílias de baixa renda. O programa também será muito importante no combate aos efeitos da crise financeira mundial no mercado de trabalho nacional. Com a construção de tantas habitações, o mercado brasileiro terá um aquecimento substancial, tanto em relação aos insumos, – cimento, pedra, tijolo, telha – quanto em relação à mão de obra. Com estas medidas o governo espera turbinar o PIB em pelo menos dois pontos percentuais.

Como sempre, parte da oposição já tenta vincular o lançamento do programa à eleição presidencial de 2010, afirmando que o anúncio das obras tem o claro objetivo de dar maior visibilidade a suposta candidatura da ministra Dilma Roussef à presidência da República. Ora, segundo esta visão simplista, o presidente teria que deixar de governar no mínimo dois anos antes do término de seu mandato para não influenciar a escolha dos eleitores. È claro que de uma forma ou de outra, toda ação do governo afeta diretamente Dilma Roussef, agora o que importa realmente é ver se essa campanha não vai acabar atrapalhando a execução do programa. A obra é muito importante, sobretudo para as classes mais baixas da população e precisa ser executado com seriedade. Quanto ao resto; a oposição tem o direito e a obrigação de fiscalizar todos os atos do governo.

O Supremo Tribunal Federal determina a saída imediata de arrozeiros da reserva Raposa/Serra do sol.

Finalmente os povos indígenas de Roraima conseguiram retomar suas terras griladas por grandes fazendeiros que produziam arroz ilegalmente na região de Raposa/Serra do Sol. O Supremo Tribunal Federal(STF), decidiu pela procedência parcial da ação popular que pedia a demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do sol localizada no norte de Roraima na fronteira entre Brasil e a Venezuela.

Muito se falou na questão de Segurança Nacional, alegando que se os arrozeiros saíssem da região o Brasil perderia a soberania sobre as terras. No entanto, os ministros em sua maioria decidiram pela saída imediata dos grileiros, e definiu que a retirada dos não índios da região não se aplicava às Forças Armadas do Brasil. Ou seja, o governo brasileiro continua tendo o direito de entrar nas terras demarcadas sempre que a soberania nacional estiver em perigo na região.

A decisão do STF pela demarcação contínua é um fato histórico e muito relevante ao passo que ainda temos muitos casos de litígios envolvendo demarcação de terras indígenas e que fatalmente poderá incidir também em casos de reconhecimento de áreas quilombolas. O próprio presidente do STF, Gilmar Mendes afirmou que “agora temos um estatuto que diz respeito não só ao caso Raposa/Serra do sol, mas que poderá ser aplicado em outros casos de demarcação”.

O relator do processo, Ministro Carlo Ayres Brito afirmou que a decisão foi pela retirada imediata dos não índios da região, no entanto, essa desintrusão vai passar pela análise das condições de materializar a decisão. Quando perguntado se teria que esperar pela colheita, o ministro foi taxativo; “Decisão judicial é para ser cumprida”... “Quem planta em terra de litígio, o faz por sua conta e risco”, deixando bem claro que a decisão tomada pela corte deve ser totalmente cumprida o mais rápido possível.

Parabéns aos ministros do STF que finalmente mostraram a necessidade de todos respeitarem as peculiaridades da cultura indígena.

Pressão por mudanças

Realmente precisamos ficar preocupados. Quando uma mesa diretora do Senado como a atual, que tem entre seus membros parlamentares com um histórico de ser contra reformas, começa a abrir a caixa preta da administração da casa, alguma coisa deve estar por traz disso. Entretanto, não podemos deixar de entender como positivo o fato de a presidência da casa contratar uma universidade para fazer o levantamento de todos os contratos firmados pelo Senado e assim poder fazer um diagnóstico real da câmara alta brasileira.

A coisa está tão feia que são “necessários” 181 diretores para gerir uma casa que tem apenas 81 senadores. Como diz o velho ditado; “é muito cacique para pouco índio”.

A mesa diretora realmente precisa dar uma resposta à sociedade. Não podemos mais aceitar que os nossos impostos sejam tão mal aplicados. São muitos escândalos em uma instituição que precisa ser exemplo para toda a sociedade. Pagamentos de horas extras em grande número em um período em que a casa deveria estar em recesso; mais de dois diretores por senador; senadores que emprestam celular da instituição a terceiros; pagamentos de passagens a amigos de parlamentares; casa institucional sendo usada para fins particulares. Algo precisa ser feito imediatamente. É necessário fazer uma faxina completa no Senado Federal

Fora do foco

Tentar politizar um fato jurídico mostrou-se ineficaz para o governador Jackson Lago. O resultado do julgamento – 4x3 – mostra claramente que a tática usada pela defesa de Jackson foi equivocada. Apenas quatro ministros aceitaram a tese da procuradoria de que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2006, e apenas um dos ministros acatou a alegação de compra de votos. Se a defesa tivesse procurado desqualificar efetivamente cada ponto da denúncia, dificilmente o plenário da suprema corte eleitoral teria cassado o diploma do governador Jackson Lago.

Vejamos, de onze pontos denunciados, o próprio relator, ministro Eros Grau, acatou apenas cinco, e desses , apenas um foi acatado por quatro dos sete ministros do TSE. Ricardo Lewandowski, Fernando Gonçalves e o presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto. Sendo que dois ministros – Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani – não reconheceram qualquer das denúncias. Quero crer que com isso ficam bem claras as limitações na execução da defesa. Não fosse a intervenção ainda que tardia do ex-ministro Francisco Resek, acredito que teria sido bem pior, inclusive com uma decisão unânime contra o Dr. Jackson.

A decisão ainda cabe recursos, e o plenário sabiamente decidiu pela manutenção de Lago no cargo até que se esgotem todas as possibilidades de recursos. A banca de defesa já afirmou que irá recorrer da decisão.

Infelizmente, se esta decisão não for revertida trará de volta ao comando de nosso estado uma das mais antigas oligarquias do país. Inclusive respondendo também um processo por abuso de poder econômico. Será que a suprema corte eleitoral manterá a mesma celeridade que teve nesse processo?

As distorções da mídia continuam

As recentes ocupações executadas pelo MST em várias regiões do país têm recebido severas críticas por parte da grande mídia, principalmente depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes acusou o governo de favorecer o movimento campesino com verbas públicas. O episódio mostra mais uma vez a face preconceituosa da classe dominante. Não podemos permitir que atos isolados de alguns possam ser considerados como regras dentro do movimento. Pior ainda, tentar criminalizar um movimento que tem como missão lutar por uma reforma agrária ampla e de qualidade e que realmente beneficie o povo brasileiro.

Enquanto os latifundiários do tipo Daniel Dantas – só sabem produzir especulação – tiverem o apoio da grande mídia, os movimentos sociais sempre serão vistos desta forma desrespeitosa e preconceituosa.