Finalmente os povos indígenas de Roraima conseguiram retomar suas terras griladas por grandes fazendeiros que produziam arroz ilegalmente na região de Raposa/Serra do Sol. O Supremo Tribunal Federal(STF), decidiu pela procedência parcial da ação popular que pedia a demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do sol localizada no norte de Roraima na fronteira entre Brasil e a Venezuela.
Muito se falou na questão de Segurança Nacional, alegando que se os arrozeiros saíssem da região o Brasil perderia a soberania sobre as terras. No entanto, os ministros em sua maioria decidiram pela saída imediata dos grileiros, e definiu que a retirada dos não índios da região não se aplicava às Forças Armadas do Brasil. Ou seja, o governo brasileiro continua tendo o direito de entrar nas terras demarcadas sempre que a soberania nacional estiver em perigo na região.
A decisão do STF pela demarcação contínua é um fato histórico e muito relevante ao passo que ainda temos muitos casos de litígios envolvendo demarcação de terras indígenas e que fatalmente poderá incidir também em casos de reconhecimento de áreas quilombolas. O próprio presidente do STF, Gilmar Mendes afirmou que “agora temos um estatuto que diz respeito não só ao caso Raposa/Serra do sol, mas que poderá ser aplicado em outros casos de demarcação”.
O relator do processo, Ministro Carlo Ayres Brito afirmou que a decisão foi pela retirada imediata dos não índios da região, no entanto, essa desintrusão vai passar pela análise das condições de materializar a decisão. Quando perguntado se teria que esperar pela colheita, o ministro foi taxativo; “Decisão judicial é para ser cumprida”... “Quem planta em terra de litígio, o faz por sua conta e risco”, deixando bem claro que a decisão tomada pela corte deve ser totalmente cumprida o mais rápido possível.
Parabéns aos ministros do STF que finalmente mostraram a necessidade de todos respeitarem as peculiaridades da cultura indígena.
Muito se falou na questão de Segurança Nacional, alegando que se os arrozeiros saíssem da região o Brasil perderia a soberania sobre as terras. No entanto, os ministros em sua maioria decidiram pela saída imediata dos grileiros, e definiu que a retirada dos não índios da região não se aplicava às Forças Armadas do Brasil. Ou seja, o governo brasileiro continua tendo o direito de entrar nas terras demarcadas sempre que a soberania nacional estiver em perigo na região.
A decisão do STF pela demarcação contínua é um fato histórico e muito relevante ao passo que ainda temos muitos casos de litígios envolvendo demarcação de terras indígenas e que fatalmente poderá incidir também em casos de reconhecimento de áreas quilombolas. O próprio presidente do STF, Gilmar Mendes afirmou que “agora temos um estatuto que diz respeito não só ao caso Raposa/Serra do sol, mas que poderá ser aplicado em outros casos de demarcação”.
O relator do processo, Ministro Carlo Ayres Brito afirmou que a decisão foi pela retirada imediata dos não índios da região, no entanto, essa desintrusão vai passar pela análise das condições de materializar a decisão. Quando perguntado se teria que esperar pela colheita, o ministro foi taxativo; “Decisão judicial é para ser cumprida”... “Quem planta em terra de litígio, o faz por sua conta e risco”, deixando bem claro que a decisão tomada pela corte deve ser totalmente cumprida o mais rápido possível.
Parabéns aos ministros do STF que finalmente mostraram a necessidade de todos respeitarem as peculiaridades da cultura indígena.
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