Luiz Fux suspende Lei que instituía o dia do patriota

 

O governo Bolsonaro fez muito mal ao país e deixou sequelas gravíssimas para o convívio da população. Mesmo depois da derrota nas eleições de 2022 e o efetivo início do terceiro governo LULA, o bolsonarismo continua vivo e fazendo estragos país afora.

São ataques às instituições, agressões a jornalistas, assassinatos de mulheres e tantas outras formas de violência estimuladas por uma orda de lunáticos e criminosos.

Não bastassem os crimes e loucuras praticadas por essa gente desordenadamente, ainda tem algumas instituições que deveriam zelar pela Lei e pela ordem, mas que na realidade cometem crime, estimulam a violência e aumentam a sensação de impunidade.

Esse foi o caso esdrúxulo da Câmara de vereadores de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que de forma irresponsável e criminosa aprovou uma Lei determinando o dia 8 de janeiro como o Dia do Patriota.

Seria até cômico se não fosse um absurdo, afinal, enaltecer um ato criminoso é fazer apologia ao crime e isso também é crime.

O caso gerou grande repercussão e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux resolveu intervir e suspendeu, nesta segunda-feira (28), a lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS).

O ministro atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Lei fosse suspensa. No despacho, o ministro diz que a lei feriu princípios constitucionais ao exaltar atos antidemocráticos e criminosos contra as instituições brasileiras.

 

Ainda segundo o ministro, os atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito, e que esses fatos não merecem ser comemorados e sim repudiados com veemência.

 

O projeto de lei foi apresentado pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), que posteriormente teve o mandato cassado ao ser condenado por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Servidores públicos constroem pauta unificada

 

Representantes dos trabalhadores de vários estados estiveram reunidos ontem pela manhã na Condsef em Brasília para discutir e alinhar a pauta dos servidores para a reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na 3ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) no período da tarde.

Pelo Sindsep/MA estavam presentes o presidente João Carlos Martins e o vice Raimundo Pereira. Além de levar as demandas específicas dos servidores do Maranhão, os representantes maranhenses ajudaram a mostrar a força e unidade dos trabalhadores do serviço público em torno de uma pauta unificada para o setor.

João Carlos Martins destacou o esforço da Condsef nesse processo e a importância dos dirigentes afinarem o discurso para que não haja ruídos e assim a categoria consiga enfrentar as adversidades impostas às negociações com o governo.

“É muito importante que nós tenhamos um discurso único em defesa dos serviços públicos em todos os estados para que possamos pressionar o governo e o Congresso da necessidade de reestruturação dos serviços públicos e a valorização dos servidores”, disse João Carlos Martins, presidente do Sindsep/MA.

Já Raimundo Pereira chamou a atenção para a necessidade de implantação imediata das mesas de negociação setoriais, onde as demandas específicas de cada setor serão debatidas.

“Nós precisamos negociar as questões gerais, mas não podemos deixar de lado questões específicas de cada setor que estão pendentes há muito tempo sem qualquer negociação”, explicou Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep/MA.

Reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

À tarde a 3ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) deixou frustrados os trabalhadores com o impasse sobre os valores do reajuste para 2024.

Segundo o MGI, a apresentação de qualquer proposta de reajuste para o conjunto dos servidores do Executivo Federal em 2024 está condicionada à aprovação do PLP 93/2023, conhecido como 'novo arcabouço fiscal', uma vez que enquanto não for aprovado um novo sistema, o que prevalece é a regra imposta pela EC 95/16, do Teto de Gastos, que proíbe o aumento de salários com os servidores públicos.

O MGI disse esperar que o novo arcabouço seja aprovado logo e marcou para o dia 1º de setembro a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, enquanto isso, outros itens da pauta não econômica seguirão com os debates, a exemplo das definições sobre liberação de mandato classista e criação de unidade gestora exclusiva para atender aposentados e pensionistas do setor público.

“Sabemos que a interrupção, mesmo que temporária das discussões sobre o reajuste dos servidores é muito frustrante, entretanto, entendemos a complexidade da situação e cabe a nós agora pressionarmos os deputados para que aprovem o mais rápido possível o novo arcabouço, para que assim possamos voltar a mesa de negociações” afirmou João Carlos Martins.

Pesquisa desmente Arthur Lira e sua reforma administrativa

 

A sanha desenfreada do presidente da Câmara Arthur Lira em pautar de novo a derrotada PEC 32, da reforma administrativa sofreu outro revés. Acaba de ser divulgada pesquisa do IPEA que demonstra que o Brasil tem menos servidores públicos do que Estados Unidos, Europa e países vizinhos.

Segundo dados da pesquisa mesmo com toda essa gente alardeando o inchaço do Estado, somente 12,45 dos trabalhadores brasileiros estão no setor público, o que segundo a pesquisa é insuficiente para responder às demandas da população.

Portanto, a pesquisa desmonta de vez esse mito criado para desmontar os serviços públicos entregá-los de mão beijada a iniciativa privada, piorando o atendimento, oficializando a prática de rachadinha, além de tirar a autonomia e estabilidade dos servidores públicos, pontos cruciais e necessários para que os trabalhadores sejam agentes do Estado e não do governo de plantão.

Ainda segundo a pesquisa, de 91 milhões de brasileiros empregados, somente 11 milhões estão no setor público, contabilizando cerca de 12,4% do total, que se comparado aos Estados Unidos que tem pelo menos 13,55% de servidores públicos é ainda inferior, mesmo o país norte americano sendo referência no que diz respeito à valorização da iniciativa privada.

Quando comparado à países desenvolvidos da Europa a discrepância é ainda maior. Locais como Noruega e Suécia chegam ater 30% dos trabalhadores lotados no setor público, atendendo assim às necessidades da população.

A população precisa entender que o interesse do Arthur Lira em concretizar essa reforma administrativa não é para melhorar os serviços públicos e sim para atender os interesses espúrios de empresários que visam apenas lucrar com o dinheiro público, até porque não irá corrigir as distorções e autos salários de uma pequena minoria dos altos escalões, como militares, juízes, desembargadores e parlamentares.

Os especialistas já estão convencidos de que essa reforma apenas tira direitos dos servidores e prejudicam, o atendimento à população, mantendo o mesmo nível de gastos sem qualquer melhoria dos serviços prestados à população que mais precisa.

Os trabalhadores públicos precisam estar mobilizados e unidos par pressionar os parlamentares contra mais essa investida desses empresários “liberais” que adoram viver do dinheiro público.