O governo Bolsonaro fez muito mal ao país e deixou
sequelas gravíssimas para o convívio da população. Mesmo depois da derrota nas eleições
de 2022 e o efetivo início do terceiro governo LULA, o bolsonarismo continua vivo
e fazendo estragos país afora.
São ataques às instituições, agressões a jornalistas,
assassinatos de mulheres e tantas outras formas de violência estimuladas por uma
orda de lunáticos e criminosos.
Não bastassem os crimes e loucuras praticadas
por essa gente desordenadamente, ainda tem algumas instituições que deveriam zelar
pela Lei e pela ordem, mas que na realidade cometem crime, estimulam a violência
e aumentam a sensação de impunidade.
Esse foi o caso esdrúxulo da Câmara de vereadores
de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que de forma irresponsável e criminosa aprovou
uma Lei determinando o dia 8 de janeiro como o Dia do Patriota.
Seria até cômico se não fosse um absurdo, afinal,
enaltecer um ato criminoso é fazer apologia ao crime e isso também é crime.
O caso gerou grande repercussão e o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux resolveu intervir e suspendeu, nesta segunda-feira
(28), a lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS).
O ministro
atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Lei
fosse suspensa. No despacho, o ministro diz que a lei feriu princípios constitucionais
ao exaltar atos antidemocráticos e criminosos contra as instituições brasileiras.
Ainda segundo
o ministro, os atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de
que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância,
gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito, e que esses fatos
não merecem ser comemorados e sim repudiados com veemência.
O projeto
de lei foi apresentado pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), que posteriormente
teve o mandato cassado ao ser condenado por abuso de poder econômico pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
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