segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Governo do Estado investirá R$1,5 bi em Plano de Cargos para servidores

O Governo do Maranhão vai investir no Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE), nos próximos quatro anos, aproximadamente R$ 1,5 bilhão, beneficiando aproximadamente 88 mil funcionários, sendo cerca de 61 mil da ativa e 26 mil inativos (aposentados e pensionistas previdenciários).

Equipe da Seplan discute detalhes do plano de cargos do funcionalismo

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, destacou que o trabalho minucioso realizado pelo órgão tem como premissa assegurar a real valorização do servidor público estadual, promover justiça salarial, garantir aposentadoria digna e renovar o quadro de pessoal com realização de concursos públicos.

O levantamento detalhado de cargos dos grupos ocupacionais permitiu à Seplan reduzir de 17 para 4 os grupos existentes que ficarão assim organizados: Grupo Administração Geral, Grupo Especial, Grupo Segurança e Grupo Educação. O trabalho levou em consideração as peculiaridades de cada um deles. Foi feita ainda uma padronização e simplificação na estrutura de cargos assegurando crescimento mais homogêneo dos vencimentos entre o início e final das diferentes carreiras.

O Grupo Administração Geral, que englobará 33,36% de servidores ativos, será integrado por carreiras de cargos efetivos de nível superior, médio, técnico e fundamental, voltados ao exercício de atividades técnicas, técnico-administrativo, de suporte e auxiliar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

O Grupo Especial, com 2,66% do quadro de servidores, será composto por carreiras de cargos efetivos cujas atribuições e responsabilidades estão diretamente ligadas ao núcleo estratégico do Governo com atuação no planejamento, formulação, controle, avaliação das políticas públicas, fiscalização e defesa do Estado.

Já o Grupo Educação, que corresponderá a 46,17% do funcionalismo, será integrado por carreiras de cargos efetivos de atividades de magistério de todos os níveis de ensino mantendo inalteradas as especificidades da Carreira do Magistério.

O Grupo Segurança, com 17,80%, será composto por carreiras de cargos efetivos com atribuições de natureza policial; de carreiras de atividades contínuas direcionadas aos objetivos do sistema penitenciário; e das relacionadas à regulação e controle do trânsito.

Outro ponto crucial foi o estudo de Cenários e Perspectivas da Economia do Maranhão que propiciou ao governo programar os gastos com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de assegurar que a implantação do Plano de Cargos não afetasse em redução dos investimentos em áreas primordiais como saúde, educação, infraestutura e segurança pública.

O PGCE será encaminhado pela governadora Roseana Sarney, à Assembleia Legislativa para apreciação do texto e votação. A data do envio ainda está sendo definida.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Nota de Pesar do Diretório Municipal do PT/ São Luís

Foi com enorme pesar, que o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, em São Luís (MA), recebeu a fatídica notícia do falecimento de Marcelo Dino Fonseca, filho do presidente da Embratur, Flávio Dino, que teve a sua vida precocemente interrompida após uma crise de asma na manhã desta terça-feira(14).

O Diretório do PT neste doloroso momento solidariza-se com a dor imensurável que os pais, irmãos, familiares e todos que tiveram a imensa satisfação de conviver durante esses anos com Marcelo.

Que o Senhor Jesus Cristo possa confortar esse imenso sentimento de perda e guie a família nesse novo caminhar onde a lembrança manterá a presença de Marcelo viva e radiante em seus corações.

Fernando Silva
Presidente do Diretório Municipal de São Luis

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Secretarias firmam acordo que incrementará capacitação de jovens


As Secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP), de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectec) e de Trabalho e da Economia Solidária (Setres), assinaram, na tarde desta quarta-feira (8), na sala de reuniões da Vice-Governadoria do Palácio Henrique de La Rocque, o Termo de Cooperação Técnica que vai garantir equipamentos de videoconferência via satélite para promoção de cursos profissionalizantes no âmbito do Sistema de Segurança Pública.

O Termo de Cooperação foi assinado pelos secretários Olga Simão (Sectec), Aluísio Mendes (SSP) e José Antônio Heluy (Setres).

Os equipamentos, que beneficiarão os batalhões de Polícia Militar, Academia de Polícia Militar e Civil, Quartéis e Centros de Inclusão Digital, serão utilizados com o objetivo de ministrar cursos em Educação à Distância (EAD) da Sectec/Univima [Universidade Virtual do Maranhão ] em diversos municípios do Maranhão e bairros da Região Metropolitana de São Luís.

A parceria entre as secretarias fortalecerá as ações sociais da SSP em proporcionar nas comunidades de sua atuação direta, cursos voltados para área de inclusão digital e de capacitação profissional para jovens maranhenses.

“Essa iniciativa vai potencializar a formação de mão-de-obra qualificada com foco nas áreas de grande vulnerabilidade, como já vem sido desenvolvido por diversos projetos da Secretaria de Segurança”, disse Aluísio Mendes.

José Antônio Heluy, da Setres, disse ser essa uma parceria de extrema importância para a sociedade em geral, pois vai proporcionar a qualificação para diversos postos de trabalho em diferentes localidades do estado que vive um grande momento de desenvolvimento econômico.

Segundo Olga Simão, além das já centenas de pessoas beneficiadas pelo Programa Maranhão Profissional do Governo do Estado, a nova parceria vai contemplar mais dois mil jovens em cada curso oferecido.

“São cursos voltados para a empregabilidade e empreendedorismo dos cidadãos maranhenses, sem nenhum acréscimo de recurso financeiro”, garante a secretária.

Caiu a máscara


Após ser flagrado arquitetando ação de vandalismo em BR da Bahia em escuta telefônica, o ex-policial militar Marcos Prisco foi preso pela Polícia Federal . O final da ocupação da Assembléia Legislativa da Bahia não poderia ter um fim mais melancólico para o baiano Marcos Prisco, que especializou-se em incentivar atos de pavor contra a população civil em vários estados do brasileiros; esteve no movimento paredista dos policiais do militares no Maranhão, no Ceará e agora em sua terra natal.

A covardia do “líder” do movimento ficou latente esta manhã quando da sua prisão. Marcos Prisco, envergonhado após ser desmascarado, exigiu sair pela porta dos fundos.

As escutam autorizadas pela Justiça foram de vital importância para o desfecho dessa situação esdrúxula na qual as pessoas que são armadas e pagas pelo governo para dar segurança à população estavam aterrorizando a vida dos contribuintes.

Entendo serem justas as reivindicações dos trabalhadores. Entretanto não podemos ser favoráveis a atos de vandalismo praticados por quem quer que seja, principalmente por policiais, que deveriam preservar a ordem e o respeito às leis.

Precisamos nos colocar no lugar dos milhares de baianos eu investiram de alguma forma para ganhar um dinheiro extra pensando nos turistas que normalmente visitam a Bahia no período momesco e que com essa onda de violência não estarão no carnaval baiano esse ano.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Negociar não é impor

A população de vários estados brasileiros já sofreu com greves de policiais militares nesses últimos meses. Não quero ser simplista, entretanto, devemos usar uma premissa para comentar esses fatos catastróficos contra a população civil que paga seus impostos e tem direito a segurança pública.

A constituição veda aos militares o direito de sindicalização e o instrumento da greve. Sou a favor do direito as reivindicações, mas, não podemos esquecer-nos de cumprir as regras do jogo ao fazê-lo. Principalmente nesse caso que é uma luta dos militares de todos os estados brasileiros, através da PEC 300. Entendo serem justas as reivindicações, discordo apenas do modo, inclusive por que a cada estado onde o movimento grevista é declarado, as táticas usadas são cada vez mais violentas. Além de desencadearem uma onda de boatos – caso do Maranhão – agora, estão utilizando suas prerrogativas de terem armas, para aterrorizar a população em ações violentas como está acontecendo na Bahia.

Quem foi armado pelo Estado para dar segurança à população, não pode em hipótese alguma usar dessa prerrogativa para impor o atendimento de suas reivindicações. Precisamos entender que sofremos muito para termos direito a viver em um estado democrático de direitos e não podemos permitir que as ações de algumas pessoas violentas e despreparadas possam por essa grande vitória do povo em risco.

O que parece ser um embate entre o governo e a categoria, na verdade atinge diretamente e de forma brutal a população que já paga para ter a garantia da segurança pública.

Mais uma vez afirmo, acho justo que seja aprovado um piso nacional para os policiais militares nos moldes que já vem sendo discutido no Congresso através da PEC 300. No entanto, essa luta deve ser travada principalmente, pressionando as bancadas federais em cada estado. O que não pode é a população ficar sem segurança pública.

Deputado sabia de fraudes e não denunciou

Essa notícia mostra como os valores estão invertidos em nossa sociedade. Um deputado estadual diz que sabia de um esquema criminoso de fraudes em notas para aprovação irregular em uma faculdade de São Luís e acha que está tudo bem apenas por que não participou da fraude.

Quem tem conhecimento de ato criminoso e não denuncia é no mínimo cúmplice, pois permite que o crime continue a acontecer. Pior ainda para alguém que tem mandato eletivo como é o caso do deputado Fufuquinha (PSD), estudante de medicina no Uniceuma.

Segundo publicado no blog do Decio Sá (http://www.blogdodecio.com.br/), Fufuquinha teria sido procurado por alguns estudantes da Instituição oferecendo uma “solução” para melhorar suas notas. Ainda segundo o Blog do Décio, o deputado diz que não aceitou. Parece que, para ele bastou dizer não ao esquema e tudo bem. Não vejo desta forma. Claro que não está tudo bem. Qualquer cidadão que soubesse de uma fraude como essa teria o dever de denunciar, e o senhor deputado tem a obrigação até por ofício, não só de denunciar a tentativa de cooptação, mas de exigir investigação sobre o caso.

Cadê o Conselho de Ética da Assembléia?