Será realizada na próxima
sexta-feira (15) uma palestra e debate sobre redução da maioridade penal. A
palestra será proferida pelo deputado federal Luiz Couto (PT- PB). O evento,
uma iniciativa do vereador Honorato Fernandes através do projeto de participação
popular Fala São Luís, acontece a partir das 08:30 no Hotel Abbeville.
A questão da maioridade penal vem
sendo discutida constantemente no Congresso, meios de comunicação e em diversos
segmentos da sociedade civil. A razão para os frequentes debates e a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 171, a qual propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16
anos, ou seja, que
jovens a partir de 16 anos passem a ser julgados e condenados à cadeia como
adultos. A proposta, já aprovada pela comissão de Constituição e Justiça da
Câmara, agora, pode ser votada pela Casa Legislativa.
“Este é um assunto delicado e
devemos debater este tema, bem como seus desdobramentos, dentro da maior
responsabilidade. Por isso convidamos o deputado Luiz Couto e representantes de
vários segmentos da sociedade. Será um debate muito produtivo”, destacou o
vereador Honorato Fernandes.
Muitos são os defensores e opositores à
PEC. A base de argumentação da maioria dos opositores se sustenta na
justificativa de que o problema da violência, que a cada dia conquista mais
adeptos infanto-juvenis, é estrutural. Ou seja, a raiz está na deficiência de
alguns setores, sobretudo o da educação, além da precariedade do sistema
prisional do país. Já os defensores, se amparam na justificativa de que muitos
criminosos utilizam os jovens como instrumento para prática de delitos, uma vez
que, segundo a ótica dos defensores, a lei é mais benevolente com os menores
infratores, já que os mesmos não são submetidos ao sistema prisional e gozam de
penas privativas de liberdade mais brandas.
Luiz Couto - Deputado,
filiado ao PT desde 1985, Luiz
Couto foi relator da CPI dos Grupos de
Extermínio no Nordeste da Câmara Federal. Em 2005, recomendou o
indiciamento de cerca de 300 pessoas, entre políticos, juízes, policiais e
promotores. Devido a sua atuação, foi relacionado entre os 20 melhores
parlamentares da Câmara e se destaca no combate ao crime organizado. Atualmente,
o parlamentar atua na CPI Jovem da Câmara, que investiga a
violência contra jovens negros e pobres no País.
Nenhum comentário:
Postar um comentário