A Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) participa, nesta quinta-feira (21), das comemorações pelos 10 anos da Política de Promoção da Igualdade Racial (PIR), institucionalizada com a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
A data será comemorada oficialmente em Brasília em evento promovido pela SEPPIR com realização de ato oficial que contará com a presença de autoridades e representantes do Governo Federal, organismos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial, movimentos sociais e sociedade civil organizada.
Na ocasião, a Seir será representada pela assessora jurídica Maria Luiza Marinho, em virtude da impossibilidade da participação da secretária Claudett Ribeiro que participa do I módulo do "Programa de Liderança Executiva no Desenvolvimento da Primeira Infância", na Universidade de Harvard, em Boston (EUA).
Para a secretária-adjunta de Igualdade Racial, Benigna Almeida, nestes 10 anos, o Brasil teve avanços nas questões referentes aos direitos dos grupos étnico-raciais, em especial as voltadas para negros e quilombolas. Entre as conquistas, ela citou a Lei 10.639/2003, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afro-brasileira nos sistemas de ensino, uma das primeiras leis baseadas em ações afirmativas; a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2006); o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010); e a sanção da Lei nº 12.711/2012, a "Lei das Cotas", pela presidenta da República, Dilma Rousseff.
"A política de promoção da igualdade racial cada dia conquista mais avanços no Brasil em benefício da população negra, das comunidades quilombolas, das comunidades de matriz africanas, dos povos ciganos e indígenas. Com a criação da SEPPIR diversas ações efetivas vêm sendo desenvolvidas no país e implementadas pelos órgãos gestores estaduais e municipais. Ainda encontramos muita resistência e temos muitos desafios, mas também temos motivos para comemorar", ressaltou Benigna Regina.
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