Câmara rejeita redução da maioridade

Após muita pressão da juventude, da sociedade e também do Partido dos Trabalhadores, a Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de terça-feira (30), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em primeiro turno. A votação contabilizou 303 votos favoráveis e 184 contrários. Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93 precisaria receber, no mínimo 308 votos a favor.

Apesar da vitória, os deputados ainda deverão apreciar o texto original e as matérias apensadas. Caso a matéria seja rejeitada novamente, a proposta será arquivada. O texto previa que seriam penalizados criminalmente jovens a partir de 16 anos que cometessem crimes hediondos, homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal grave e roubo qualificado.

Durante todo o dia, diversos setores da sociedade e da juventude fizeram pressão nos parlamentares para a rejeição da proposta. Acompanharam a votação jovens ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNES).

A presidenta Dilma Rousseff e diversos ministros já haviam se posicionado, anteriormente, contra a redução da maioridade. Além disso, a Organização das Nacões Unidas, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros, eram contrários ao texto.

Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), vice-presidente da comissão especial que analisou a proposta antes dela ir ao plenário, a PEC não significaria a redução de crimes no Brasil.

“Na verdade, essa PEC vai levar ao recrudescimento da criminalidade. Ela não é sinônimo da redução de crimes no Brasil. O jovem merece é universidade, um bom trabalho e um futuro melhor, jamais pode ser imputado antecipadamente como criminoso”, afirmou o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC).

Na avaliação do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é preciso fazer alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e investir em educação.

“Como cidadão e parlamentar, afirmo que reduzir a idade penal é anti-humano. Vamos aprofundar as mudanças no ECA e investir em educação para o enfrentamento do tema da violência”, disse.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara

Governo destina 12,2 milhões de hectares para regularização fundiária

O governo federal irá destinar 12,2 milhões de hectares de terras da Amazônia Legal para regularização fundiária e reforma agrária. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, na quarta-feira (24), em Brasília.

A ação será feita por meio do Programa Terra Legal, da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A área está distribuída pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia Roraima e Tocantins.

Segundo o ministro, serão destinados ainda 503,6 hectares ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para criação de unidades de conservação ambiental; 2.292 hectares para a Fundação Nacional do Índio (Funai), para criação de uma reserva indígena no município de Porto Moz (PA); 55 hectares para a Secretaria do Patrimônio Público (SPU), 64 hectares para regulação urbana e 189 hectares para rural.

A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, reafirmou o esforço da pasta para encontrar soluções aos conflitos fundiários. Para a ministra, foi um passo importante para o desenvolvimento econômico com proteção ambiental. “Foi emocionante solucionar um passivo de mais de 40 anos. A Amazônia regularizada busca, enfim, o fim da irregularidade”, destacou.

A questão da terra no Brasil é muito delicada e remete às capitanias hereditárias, quando muitas terras foram dadas a “pessoas com benefícios privados e poderes públicos”, destacou Patrus Ananias. Segundo o ministro, trata-se de democratização do acesso à terra, com regulamentação fundiária.

“Daí vem a questão do coronelismo, do mandonismo do latifúndio improdutivo. Muitas terras sem dono, as devolutas e terras onde posseiros históricos não têm seus direitos reconhecidos”, revelou.

Patrus destacou a abrangência e a dificuldade do programa em regularizar terras rurais e urbanas diante do tamanho do território da Amazônia. “Estamos destinando terras para questão ambiental, social, populações tradicionais. O desafio da Amazônia é muito grande, a região é enorme e o acesso à terra sempre teve muitas dificuldades”, disse.

O ministro disse que a humanidade enfrenta dois grandes desafios, a questão ambiental, com a preservação da terra e de seus recursos naturais, e a questão dos pobres, da justiça social com inclusão. “São dois desafios correlatos que nossa geração enfrenta. Superar a fome e garantir o planeta para os netos de nossos netos”.

Governador recebe propostas de prefeitos para desenvolvimento do leste maranhense

Dando continuidade à agenda de diálogos do Governo com os municípios, o governador Flávio Dino recebeu, na tarde desta terça-feira (23), no Palácio dos Leões, os prefeitos que fazem parte do Consórcio Público Intermunicipal das Mesorregiões Norte e Leste Maranhense – Conleste. O encontro foi marcado pelo apoio do Estado no fortalecimento dos municípios e do desenvolvimento regional, bem como ações de cooperação entre os governos estadual e municipais.

Na ocasião, o Conleste entregou ao governador Flávio Dino um acordo de cooperação e desenvolvimento que ratifica o “sentimento de profunda confiança e solidariedade institucional com os projetos e propostas emanados do novo governador e do novo Governo do Maranhão”. O pacto prevê a participação do Consórcio na concepção de políticas públicas, no diálogo permanente e na colaboração com ações do Estado.

Para Flávio Dino, o encontro foi uma oportunidade importante para a comprovação do compromisso com o desenvolvimento regional e para transmitir aos prefeitos as diretrizes e orientações pelas quais será possível a celebração de parcerias com o Governo do Estado. “É fundamental ouvir as reivindicações legítimas dos gestores municipais, sobretudo relativas à retomada e início de obras e serviços públicos que as comunidades precisam”, destacou.

O presidente do Conleste e prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, destacou que a reunião gerará confiança, esperança e uma maior interação entre o Governo Estadual com os municípios. Para ele, somente com a consolidação municipal, o Estado terá resultados concretos nas ações que visam o desenvolvimento das políticas públicas. “Unindo prefeitos e o Governo a gente vai avançar muito. Era preciso que começasse essa cultura da descentralização. Municípios unidos ajudam o Estado a encontrar soluções e caminhos”, disse o prefeito.

Os gestores municipais se colocaram a disposição para contribuir e elogiaram a postura do Governo do Estado em receber e ouvir as reivindicações e garantir apoio para as principais solicitações. “O Governo sabe das nossas necessidades. Os municípios enfrentam grandes dificuldades nesse momento e o encontro foi muito importante levando em consideração que o governador demonstrou extrema simpatia em trabalhar em parceria com os municípios através do Consórcio”, explicou Rocha Filho, prefeito de Água Doce do Maranhão.

O Conleste é formado por 41 municípios, dos quais participaram do evento, além dos prefeitos de Barreirinhas e Água Doce, os representantes de Afonso Cunha, Axixá, Bacabeira, Belágua, Brejo, Buriti, Cachoeira Grande, Coelho Neto, Duque Bacelar, Humberto de Campos, Icatu, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Morros, Paço do Lumiar, Paulino Neves, Presidente Juscelino, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Rosário, Santa Rita, Santo Amaro, São Luís, Urbano Santos e Vargem Grande.

Governo e STF firmam acordo para finalizar construção e reforma de presídios

O Governo do Maranhão e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram Termo de Compromisso para adequar o sistema de execução penal e carcerário aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal e por Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. O Governo se compromete a concluir a construção de quatro penitenciárias e a reforma de outras quatro, no interior do estado.

"Este novo acordo abriu caminho para avançar o Sistema Judiciário do Maranhão, para estruturar o sistema penal e consagrar o autêntico plano de Governo do Maranhão que será fielmente cumprido”, disse o governador Flávio Dino durante o encontro com o presidente do STF.

 

O governador Flávio Dino e o presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, assinaram na tarde desta segunda-feira (22) o Termo de Compromisso que vai implementar medidas de adequação do Sistema de Justiça Criminal do Maranhão. Com o apoio técnico e financeiro do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça, o Estado se compromete a finalizar as obras abandonadas no governo anterior.

 

O ministro Lewandowski enfatizou a união de esforços de todas as instâncias de poder durante o ato. “Das várias comendas que recebo essa tem especial significado porque ela me é outorgada no momento em que os dois poderes, o Executivo e o Judiciário, na presença do poder Legislativo, dão um passo significativo para resolver um problema da cultura do encarceramento”, disse o presidente do STF agradecendo a homenagem e reforçando a importância dos avanços que serão alcançados pelo Governo do Estado e pelo Poder Judiciário do Maranhão.

 

O Poder Executivo do Maranhão concluirá obras e reformas que estão atrasadas há 16 meses. Emergencialmente, serão concluídas quatro unidades prisionais no interior e uma na capital, criando 1.134 novas vagas. Também serão finalizadas as reformas e ampliações dos presídios dos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó – resultando na criação de 564 novas vagas para os interiores, a partir das reformas.

Redução da maioridade penal pode estabelecer o racismo institucional

De acordo com os participantes do Seminário  Direitos Humanos no Estado de São Paulo, realizado pelo Fórum dos Movimentos Sociais, o racismo institucional, promovido pelo Estado, pode passar a vigorar no País caso seja aprovada a redução da maioridade penal. A atividade foi realizada na última sexta-feira, (19), e mesmo com chuva e frio, contou com grande público de militantes, ativistas, parlamentares e entidades como a Central Única dos Trabalhadores, movimentos sociais e sindicatos.

 

De acordo com a pesquisa “letalidade policial” divulgada no ano passado, pelo Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da universidade, 61% das vítimas da polícia no estado são negras e 77% têm de 15 a 29 anos. Já os policiais envolvidos são, em sua maioria, brancos 79%, sendo 96% da Polícia Militar.

 

Para a coordenadora da pesquisa, Professora Dra. do Departamento de Sociologia da Universidade Federação de São Carlos (UFSCAR), Jacqueline Sinhoretto, o problema está no sistema de Segurança Pública. “Não é que o policial como pessoa tenha preconceito. É o modo como o sistema de segurança pública opera, identificando os jovens negros como perigosos e os colocando como alvos de uma política violenta, fatal”, diz.

 

O Brasil tem a segunda maior população negra do mundo, ficando atrás apenas da Nigéria, na África. Boa parte dessa população brasileira vive na periferia, fruto dos seus 400 anos de escravidão, onde a polícia é a única face do Estado que chega até lá.  “A gente do movimento negro faz uma leitura da realidade da estrutura do Brasil diferente. Somos o alvo da opressão do capitalismo no Brasil”, afirmou o professor e militante do movimento negro, Douglas Belchior.

 

Herdeiro dessa história, entrecortada por ditaduras, como bem lembrou Douglas em sua intervenção, o jovem negro é apontado como o principal agente e paciente da violência no país. Durante o seminário, a Professora Jaqueline Sinhoretto, apresentou outros números do estudo feito pela Secretaria Nacional da Juventude do governo federal, o Mapa do encarceramento: os jovens no Brasil,  que diz que, em 2005 dos presidiários, 58,4% eram negros e em 2012 a porcentagem da população negra prisional passou para 60,8%.

 

De acordo com Jaqueline, é uma posição ideológica. “Estamos investindo fortemente em colocar jovens na cadeia, Redução É uma forma de estabelecer o racismo institucional”, finaliza ela.

 

Fonte:CUT/Nacional

Resolução do 5º Congresso decide ampliar canais de comunicação do PT

A Resolução sobre Comunicação aprovada no 5º Congresso Nacional do PT revela a intenção do partido de ampliar e fortalecer os canais de diálogo entre os petistas, militantes e simpatizantes. A intenção é oferecer um contraponto ao conteúdo difundido pela grande mídia.

Apresentar uma versão atualizada e verdadeira dos fatos ao público, difundir ideias e compartilhar informações sem mascarar o conteúdo, estão entre os propósitos do PT com os novos canais de comunicação.

Por meio de jornais regionais impressos, ferramentas da web e até uma TV online, a sigla quer unir petistas, militantes e simpatizantes com o objetivo de tornar a mídia mais democrática.

Para viabilizar a proposta e colocá-la em execução, o vice-presidente do PT e coordenador de mídias sociais da legenda, Alberto Cantalice, revela que “haverá uma reunião com todos os diretórios do partido, onde será feito um planejamento das ações midiáticas”.

A resolução sobre comunicação do PT prevê, por exemplo, que todo diretório estadual, das capitais e de cidades acima de 100 mil eleitores estejam conectados em rede com o diretório nacional, via mala de e-mails, facebooks, twitters, whatsaps e telegrans – as duas últimas, ferramentas de troca de mensagens.

Juventude - O documento ressalta ainda a necessidade de tornar a comunicação acessível aos mais jovens, por meio da criação de conteúdos que atendam aos anseios da juventude. Dessa forma, será possível aumentar a participação deste segmento que contribuiu para o debate de novas políticas públicas.

“Vamos trazer os jovens para o diálogo político. Queremos escutar a juventude. Com a ampliação dos canais de comunicação vamos fortalecer a nossa pauta ideológica”, explica Cantalice.

Segundo ele, hoje 65% das pessoas que buscam informações pela internet têm menos de 35 anos. “É um público que vem crescendo”, afirma.

Os frequentes ataques da grande mídia ao PT corroboram para o fortalecimento do diálogo interno. Durante o 5º Congresso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas aos que tentam desabonar o partido e reforçou que a sigla é resistente.

“Nesse mês de junho, completam-se dez anos que a imprensa brasileira começou a decretar a morte do PT”, disse. “Estamos vivos, de cabeça erguida, na perspectiva de construir um país muito melhor”, declarou Lula na ocasião.

De acordo com Cantalice, os novos canais de comunicação ajudarão o partido a enfrentar o monopólio de grandes grupos de mídia no Brasil.

“É uma solução  apresentada pelo PT para desmascarar os factoides apresentados pela mídia manipuladora”, defende.

Confira a íntegra da Resolução aqui.

Fonte: Agência PT de Notícias

BNDES libera R$ 13 milhões para agricultura familiar

Organizações de agricultura familiar receberão R$ 13 milhões de recursos não reembolsáveis do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o balanço final do segundo edital de chamada pública divulgado na sexta-feira (19) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo BNDES, foram selecionados 291 projetos de organizações da agricultura familiar, cerca de 36% do total de inscritos. Cada projeto receberá entre R$ 50 e R$ 70 mil.

Os recursos serão aplicados na compra de equipamentos, veículos e em construções, entre outros. Há projetos que irão agregar valor à produção, como a construção de uma padaria em Minas Gerais.

A região com maior número de propostas contempladas foi o Sudeste, com 118, seguida do Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte, com 85, 34, 32 e 22 propostas, respectivamente. Entre os selecionados, 16 são projetos de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por mulheres e 17 de organizações orgânicas e agroecológicas.

Fonte:
Agência Brasil