O governo federal irá destinar
12,2 milhões de hectares de terras da Amazônia Legal para regularização
fundiária e reforma agrária. O anúncio foi feito pelo ministro do
Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, na quarta-feira (24), em
Brasília.
A ação será feita por meio do Programa
Terra Legal, da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na
Amazônia Legal (Serfal), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A
área está distribuída pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato
Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia Roraima e Tocantins.
Segundo o ministro, serão destinados ainda 503,6 hectares ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para criação de unidades de conservação ambiental; 2.292 hectares para a Fundação Nacional do Índio (Funai), para criação de uma reserva indígena no município de Porto Moz (PA); 55 hectares para a Secretaria do Patrimônio Público (SPU), 64 hectares para regulação urbana e 189 hectares para rural.
A ministra do Meio Ambiente, Izabela
Teixeira, reafirmou o esforço da pasta para encontrar soluções
aos conflitos fundiários. Para a ministra, foi um passo importante para o
desenvolvimento econômico com proteção ambiental. “Foi emocionante
solucionar um passivo de mais de 40 anos. A Amazônia regularizada busca,
enfim, o fim da irregularidade”, destacou.
A questão da terra no Brasil é muito
delicada e remete às capitanias hereditárias, quando muitas terras foram
dadas a “pessoas com benefícios privados e poderes públicos”, destacou
Patrus Ananias. Segundo o ministro, trata-se de democratização do acesso
à terra, com regulamentação fundiária.
“Daí vem a questão do coronelismo, do
mandonismo do latifúndio improdutivo. Muitas terras sem dono, as
devolutas e terras onde posseiros históricos não têm seus direitos
reconhecidos”, revelou.
Patrus destacou a abrangência e a
dificuldade do programa em regularizar terras rurais e urbanas diante do
tamanho do território da Amazônia. “Estamos destinando terras para
questão ambiental, social, populações tradicionais. O desafio da
Amazônia é muito grande, a região é enorme e o acesso à terra sempre
teve muitas dificuldades”, disse.
O ministro disse que a humanidade
enfrenta dois grandes desafios, a questão ambiental, com a preservação
da terra e de seus recursos naturais, e a questão dos pobres, da justiça
social com inclusão. “São dois desafios correlatos que nossa geração
enfrenta. Superar a fome e garantir o planeta para os netos de nossos
netos”.
Responsabilidade -
O ministro conclamou toda a sociedade a se mobilizar em torno de um
debate sobre a questão da terra. Sem determinar uma direção, ele sugeriu
uma conferência nacional protagonizada pelas populações de base e
lembrou que 2015 é o ano Internacional dos Solos, segundo a Organização
das Nações Unidas (ONU).
“O tema está presente. E vinculada à
terra está a questão da água. Temos de assumir responsabilidade pelas
terras do País”, desafiou o ministro.
Para o senador Donizeti Nogueira
(PT-PA), lembrou que a destinação e a regularização da área é um
processo de construção desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. O parlamentar destacou o empenho do atual governo em dar
encaminhamento do processo.
“Percebo que no último período do
primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff e nesse início de novo do
governo, que a gente conseguiu destravar isso”, ressaltou.
De acordo com ele, o MDA, por meio da
Serfal, encontrou os mecanismos pelos quais se consegue fazer a
regularização andar. Para Nogueira, a falta de regularização gera
conflito e insegurança. “Mesmo não tendo conflito na área, não se pode
explorar por falta de acesso a crédito porque precisa de uma
documentação. É um trabalho muito importante por Brasil e para nossa
região amazônica”, ressalta o senador.
Fonte: Agência PT de Notícias
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