Foi o que defendeu o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (4), ao iniciar sua
participação na sessão da comissão geral na Câmara dos Deputados para debater a
Medida Provisória nº 621, que cria o Mais Médicos.
O ministro afirmou
que a falta de médicos no Brasil e a má distribuição dos profissionais pelo
país justifica a criação do programa. Segundo Padilha, nos últimos 10 anos,
foram criadas 146 mil vagas para 1º emprego formal contra 93 mil formados. Ele
lembrou que as cidades com os piores de Índice de Desenvolvimento Humano (UDH)
terão médicos pela primeira vez com o Mais Médicos. São 701 municípios com uma
população estimada em 12 milhões.
Sobre a vinda dos
médicos cubanos para atuar no Brasil pelo programa, Padilha lembrou que o
acordo firmado entre o Brasil e a Organização Pan-Americana de Saúde
(Opas/OMS), que possibilitou a vinda dos profissionais de Cuba, é o mesmo que
os firmados por outros 58 países do mundo, inclusive de alguns que compõem a
União Europeia, e que “não existe nenhum paralelo de trabalho escravo nas
missões externas do trabalho médico de Cuba”.
“Alguém acha
que a União Europeia permitiria trabalho escravo em Portugal? Lá, até o
presidente do sindicato dos médicos defendeu a presença dos cubanos, como forma
de garantir a presença de médicos em áreas rurais”, argumentou, Padilha, que
ainda lembrou que os cubanos têm emprego fixo em Cuba, com vínculo permanente,
e que a participação em missões externas dá bônus a estes profissionais na
carreira.
O advogado-geral da
União, Luís Inácio Adams, justificou a edição da Medida Provisória 621 pela
urgência de se levar médicos a 770 municípios que não contam com nenhum médico.
Ele ainda afirmou que não há nenhuma violação de trabalho ou condição de
trabalho vulnerável na vinda de profissionais cubanos em parceria estabelecida
com a Organização Pan-americana da Saúde (Opas).
Ao apresentar as
diretrizes do programa, Padilha acrescentou que um outro efeito do programa,
além de assegurar o atendimento médico da população, será o debate sobre o
perfil dos profissionais de saúde que estão saindo das universidades
brasileiras. “Isso também vai ajudar na moralização da profissão, como por
exemplo com relação ao cumprimento da carga horária contratada”, afirmou.
Fonte: Blog do Planalto
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