As etapas municipais e estaduais da III Conferência
Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR) foram finalizadas de
acordo com o cronograma, em 30 de agosto, contabilizando a participação de
aproximadamente 15 mil pessoas em mais de 500 municípios. Todos os Estados já
enviaram suas propostas para o debate nacional, que acontece de 5 a 7 de
novembro, em Brasília, com o tema ‘Democracia e desenvolvimento sem racismo:
por um Brasil afirmativo’.
Ao todo, 25 estados e o Distrito Federal tiveram êxito
na realização de suas conferências, fase decisiva para o reforço das discussões
entre a sociedade civil e o poder público sobre as políticas de enfrentamento
ao racismo e de promoção da igualdade para a democracia plena e o
desenvolvimento com justiça social. Apenas o Rio Grande do Norte organizou as
discussões em caráter de plenária estadual, em função da revogação pelo governo
local do decreto que convocava a conferência naquele estado.
Agora, enquanto a Comissão Organizadora Nacional cuida
dos detalhes do evento em Brasília, incluindo a sistematização das propostas
estaduais que terá a primeira versão concluída em 14 de outubro, as comissões
nos estados estão reunindo seus delegados e delegadas para aprofundar a
compreensão do texto-base, de modo a qualificar a participação na III CONAPIR.
“O sucesso das Conferências só foi possível graças ao
trabalho das Comissões Organizadoras Estaduais (COE), que mobilizaram os
diferentes segmentos interessados como governo, imprensa, sociedade civil,
quilombolas, comunidades de matriz africana, entre outros”, explica o assessor
Parlamentar da SEPPIR e coordenador da Subcomissão de Articulação e Mobilização
da III CONAPIR, Artur Antônio, que faz uma avaliação positiva das Conferências
Estaduais.
Preliminares - A avaliação tem como base os números
preliminares das etapas municipais e estaduais da III CONAPIR. Levando em conta
os dados dos 14 estados que preencheram o sistema da Conferência, já chegam a
500 os municípios que realizaram seus eventos. Faltam informações relativas a
13 unidades da Federação, o que indica que o resultado final será bem mais
significativo.
“É importante destacar que a participação efetiva das
comunidades quilombolas e de matriz africana demonstrou o crescimento político
desses segmentos, cuja presença nessas etapas foi bastante importante. Também
estamos dialogando com as Comissões Estaduais para preencherem todos os
formulários do Sistema da III CONAPIR para melhor sistematização dos dados das
Conferências Estaduais”, explica Artur.
Propostas
A metodologia utilizada para a realização das
conferências previa o envio de 40 propostas (dez por eixo temático) como
contribuição para os debates na III CONAPIR. A boa notícia é que todos os
estados já as enviaram, embora nem todos tenham feito o registrado conforme a
orientação da Comissão Organizadora Nacional. Algumas unidades, como Amazonas e
Pernambuco, por exemplo, apresentaram quantitativos acima do permitido (124 e
89, respectivamente). A Subcomissão de Articulação e Mobilização está em
contato com as COEs para que sejam feitos os ajustes, de modo a que o resultado
se adapte às normas do regimento e possibilitem o início da sistematização.
Já a análise qualitativa das contribuições só será
possível na fase de sistematização, quando será possível verificar a
predominância, relevância e ocorrência dos assuntos e temáticas. Por enquanto,
não se sabe se há uma confluência de olhares no que diz respeito às propostas,
que devem se alinhar com o tema da III CONAPIR, que é Democracia e
desenvolvimento sem racismo: Por um Brasil afirmativo. “Os sistematizadores vão
trabalhar por palavra-chave para agrupar as propostas e no dia 14 de outubro
devem concluir o trabalho e nos remeter a primeira versão. Com esses dados,
poderemos avaliar melhor o que será a base do debate na nacional”, afirma Artur
Antônio.
Além de registraram suas propostas e delegações no
sistema CONAPIR, as COEs as encaminham para os respectivos governos Estadual ou
Municipal para viabilizar a participação dos representantes de cada estado na
Conferência em Brasília. À Comissão Organizadora Nacional cabe, entre outras
providências, publicar o caderno de texto da III CONAPIR; organizar a
hospedagem das delegações; definir a programação, assim como a lista de 200
convidados e convidadas e demais aspectos de logística, comunicação e
metodologia do evento.
Fonte: Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial da Presidência da República
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