Formada a Assembleia Nacional Constituinte, que tinha como função
elaborar a nova constituição, as demandas dos mais diversos setores sociais,
antes reprimidas e sem local de expressão, passaram a ser debatidas e disputar
espaço na formulação de um documento que guiaria o Brasil.
O deputado Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional
Constituinte, defendia que para que a nova constituição fosse legítima, o
processo precisava ser o mais inclusivo possível. A opção de não partir de
formulações pré-elaboradas fez com que fossem criadas oito comissões e 16
subcomissões para discutir temas específicos e um comitê de sistematização, que
organizava as resoluções de todas as áreas.
Em uma conjuntura política advinda do Movimento pela Anistia, da Campanha
das Diretas e do Colégio Eleitoral, as lutas sociais estavam fervilhando e não
encontravam espaços para serem extravasadas. Nesse sentido, a Constituinte se
consolidou como um local de expressão e um desaguadouro de demandas sociais
reprimidas.
Um processo de negociação intensa tomou conta do grupo de deputados que
fizeram parte da Constituinte. Concepções e visões de mundo diversas estavam
presentes ali e a negociação era essencial para conseguir aprovar um documento
que representasse a diversidade do país. “A luta de classes apareceu de forma
cristalina naquele ambiente”, lembra José Genoíno, vice-líder no PT na
Constituinte. Ele comenta ainda que Ulysses teve papel essencial na garantia de
que todos os grupos sociais fossem devidamente ouvidos e representados nas
discussões.
Fruto deste processo, foi construída uma constituição que, pela primeira
vez, institucionalizou a participação popular, por exemplo, através da criação
do mecanismo do Projeto de Iniciativa Popular. O Estado passou a ser visto, também
de forma inédita, como provedor de direitos sociais e políticos. Exatamente por
isso, ela foi apelidada de “Constituição Cidadã”.
Vinte anos depois deste processo, em 2008, Lula declarou: “Quem é novo,
talvez não dê importância, mas quem já viveu outros momentos, em que um
presidente tomava posse e não sabia se terminava o mandato, sabe o quanto é
importante a gente ter a nossa Constituição. Todo mundo sabe o quanto é
importante esta Constituição que permitiu que o nosso País e este Congresso
cassassem um presidente da República, e a estabilidade política se mantivesse
neste país sem causar nenhum transtorno, por conta do fortalecimento das
instituições. – 20 anos”.
O PT e Lula
O Partido dos Trabalhadores foi extremamente atuante durante o processo
da elaboração da Constituição. O partido trabalhou fortemente, sobretudo na
área de direitos sociais, para garantir avanços significativos. Em um plenário
extremamente heterogêneo, a luta do PT era para avançar nos princípios e
conseguir negociar no processo. Em um contexto em que a ditadura militar ainda
estava fortemente presente na lembrança, temas como o da liberdade de expressão
eram essenciais e o Partido dos Trabalhadores foi responsável, por exemplo,
pela emenda que proibia qualquer tipo de censura no país.
A participação do partido foi liderada por Lula, então líder do PT na
Constituinte. Ele tinha ao seu lado dois vice-líderes: José Genoíno e Plínio de
Arruda Sampaio. Todos eles tinham em mente que naquele momento havia uma
articulação crucial: era preciso saber unir o institucional e o social. A
participação neste processo foi importantíssima para fortalecer e amadurecer o
partido para as disputas futuras, inclusive eleitorais.
Ao final do processo, em meio a um grande debate interno no partido, a
decisão do PT foi a de votar contrariamente à aprovação da Constituição, mas
assiná-la. Essa decisão se deve ao fato de o partido considerar que os avanços
apresentados poderiam ter sido ainda maiores, mas, ao mesmo tempo, reconhecer a
importância que o documento apresentava.
Comemorações dos 25
anos de Constituição
Depois de participar, ainda na Presidência, dos aniversários de 15 e 20
anos da promulgação da Constituição de 1988, o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, irá amanhã a um evento em comemoração aos 25 anos da Constituinte. O
evento será realizado pela da Ordem dos Advogados do Brasil, na sede da
entidade, em Brasília.
(Instituto Lula)
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