Vinte estados de todas as regiões do País são contemplados no
décimo-segundo aviso de habilitação de 2013 para rádios comunitárias,
publicado nesta terça-feira (15) pelo Ministério das Comunicações. Desta
vez, o serviço de radcom foi autorizado para localidades que já
contavam com emissoras, mas que tinham interesse em obter novas
outorgas.
As entidades devem encaminhar a documentação necessária apenas para a
sede do ministério, em Brasília. O prazo para inscrição e apresentação
da documentação instrutória é de 60 dias. O formulário de inscrição
pode ser obtido no site do ministério ou no Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica da
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério da
Comunicação.
No próximo e último aviso previsto pelo Plano Nacional de Outorgas
(PNO), que o MiniCom publicará em novembro, serão beneficiadas 14
capitais das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudoeste.
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