O tempo de mandato e o direito a reeleição de parlamentares não chegaram
a ser definidos hoje (31) como queriam os deputados que integram o grupo de
trabalho da Câmara que tenta consolidar uma proposta de emenda à Constituição
(PEC) da reforma política.
Esta seria a última reunião do colegiado
antes de consolidar o texto que tem que ser entregue ao presidente da Casa,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), até 6 de novembro.
O coordenador do grupo, Cândido
Vaccarezza (PT-SP), disse que preferiu marcar mais uma discussão para definir
como esse ponto entrará no texto. Segundo ele, o grupo cumprirá o prazo e
entregará a matéria na quarta-feira (6). Os deputados já tinham aprovado
mandatos de cinco anos, sem reeleição. Mas alguns parlamentares pediram revisão
desse ítem.
“Foi aprovada uma proposta sem muita
articulação, sem definir a duração de mandato de senadores. Entendo que uma
coisa está vinculada a outra. Ou tem fim de reeleição com mandato de cinco anos
ou mandato de quatro anos. Para prefeito ou governador, quatro anos é muito
pouco em função do conjunto do trabalho. Assim como oito anos seguidos é
muito”, disse o parlamentar.
Vaccarezza acredita que o grupo
conseguirá o consenso para concluir a versão final da PEC na próxima
terça-feira (5), quando ocorrerá a última reunião do grupo marcada para às 10h. Até o momento, já foram acertados outros
pontos polêmicos. Os deputados incluíram no texto, por exemplo, o voto
facultativo, estabeleceram um teto para o financiamento de campanha,
independentemente da origem do dinheiro, e aprovaram a inclusão do sistema
distrital proporcional de eleição como o regime que deve valer durante os
pleitos.
Caso as previsões de Vaccarezza sejam
cumpridas, a proposta final de emenda à Constituição (PEC) pode começar a ser
debatida em plenário antes do recesso parlamentar de dezembro. Os deputados
estão, desde agosto, analisando a proposta mas o Congresso Nacional só deve
decidir sobre as mudanças em 2014.
(Agência Brasil)
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