A presidenta da República,
Dilma Rousseff, sancionou sem vetos nesta segunda-feira (9), no Palácio do
Planalto, o texto do projeto que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do
Fundo Social do Pré-Sal para educação. O documento determina ainda que 25% dos
royalties devem ser usados para a pasta de saúde. A saúde pública deve receber
R$ 83 bilhões em recursos ainda em 2013. O projeto foi aprovado na Câmara em 14
de agosto, depois de ter sido votado no Senado. O texto assinado pela
presidenta é o mesmo aprovado nesta data pelo Congresso Nacional.
Os recursos serão aplicados
progressivamente - 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde. O
primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a
R$ 19,96 bilhões, em 2022; e ao total de R$ 112,25 bilhões, em dez anos.
Com relação ao Fundo Social do
pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação,
até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE); e para a
saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as
duas áreas será diminuído.
A sanção foi baseada nos
artigos da Constituição Federal, que definem que educação e saúde são direitos
de todos os brasileiros e dever do Estado. Em seu discurso a presidenta Dilma
reiterou o embasamento e destacou a importância dos investimentos. “É um
investimento que precisa ser feito. Sem concentração de recursos não há
investimento futuro e esses recursos estão sendo investidos para o futuro do
povo brasileiro”, discursou.
Plano Nacional de Educação
Atualmente,
o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do
Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado
pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta
para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.
Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo
fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no
entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os campos em atividade,
que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da
proposta.
Dilma explicou que os recursos
do pré-sal para a educação chegarão a R$ 112 bilhões em dez anos. "Começam
com R$ 1,4 bilhão em 2014, devem saltar para R$ 3 bilhões em 2015 e para R$ 6
bilhões em 2016, chegando a R$ 13 bilhões em 2018", disse.
Royalties
Royalties
é uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo
proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre
outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No
caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a
matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o
poder público.
Fonte:
Com dados da
transmissão online da TV
NBR
Com dados da Agência Brasil
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