A Condsef/Fenadsef cobrou providências do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) após servidores federais relatarem problemas nos informes de rendimentos utilizados na Declaração do Imposto de Renda (IR) 2026. As inconsistências afetaram principalmente aposentados e pensionistas com mais de 65 anos e servidores com isenção por moléstia grave.
Segundo
comunicado oficial, houve falhas na configuração de rubricas, fazendo com que
valores que deveriam constar como isentos fossem enviados ao eSocial como
rendimentos tributáveis. O erro acabou gerando divergências nas declarações e
levou muitos servidores à malha fina.
Após tratativas
entre o MGI e a Receita Federal, foi autorizada, em caráter excepcional, a
correção das informações por meio de retransmissão via PGDC (DIRF). De acordo
com o governo, a medida deve resolver integralmente a situação.
Declaração
deve ser enviada dentro do prazo
O MGI informou,
porém, que os ajustes podem ocorrer após o prazo final da entrega inicial da
declaração do Imposto de Renda, que termina nesta sexta-feira, 29 de maio.
Diante disso, a
orientação aos servidores é que enviem a declaração dentro do prazo, utilizando
o comprovante de rendimentos disponível no SouGov/Sigepe, mesmo que ainda
existam inconsistências momentâneas. O objetivo é evitar multas por atraso na
entrega.
Ainda segundo o
comunicado, após a correção das informações, os dados serão ajustados
automaticamente pela Receita Federal, com regularização da malha fiscal, sem
necessidade de retificação da declaração por parte dos contribuintes.
A
Condsef/Fenadsef segue acompanhando o caso e cobrando que os problemas
causados aos servidores sejam solucionados o mais rapidamente possível.
Confira comunicado oficial emitido pelo governo:
Fonte:https://www.condsef.org.br/
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