País soma mais de 41 mil postos com carteira assinada em julho

O País gerou, no mês de julho, 41.463 vagas de trabalho com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na última quarta-feira (21) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com o levantamento, foi um crescimento de 0,10% em relação ao mês anterior e o emprego formal vem mantendo sua trajetória de crescimento. O desempenho positivo é resultado da geração de 1.781.308 admissões e 1.739.845 desligamentos no mês de julho, os maiores para o período. 

Entre janeiro de 2011 e julho de 2012, o crescimento de empregos foi de 10,24%, com um aumento de 4.513.977 postos de trabalho. No acumulado do ano, ocorreu expansão de 2,29% no nível de emprego, equivalente ao acréscimo de 907.214 postos de trabalho. Já nos últimos 12 meses, o aumento foi 918.193 postos, elevação de 2,32%. Dentre os oito setores de atividade, seis aumentaram o nível de emprego. A agricultura obteve a maior taxa de crescimento, com 18.133 novas vagas (+1,08%), seguida do setor de serviços, com 11.234 postos (+0,07%), e a indústria da transformação com 7.154 postos (+0,09%).

A construção civil com 4.899 (+0,15%), o comércio com 1.545 (+0,02%) e a administração pública com 55 postos (+0,01%) também apresentaram desempenho positivo. Os setores que apresentaram declínio no nível de emprego foram os serviços industriais de utilidade pública com -1.321 postos (-0,34%) e a extrativa mineral com -236 postos (-0,10%).

“Crescemos menos, mas continuamos gerando empregos. Em 2013 já foram criados 907 mil postos de trabalho, mantendo uma média de 100 mil empregos por mês”, analisou o ministro Manoel Dias. Segundo ele, o crescimento do emprego deve continuar nos próximos meses. “O conjunto da economia está gerando empregos, principalmente no interior do País. Acredito que vamos gerar empregos, pois há investimento na economia e nos próximos meses, começam as contratações para o fim do ano”, avaliou. 

Crescimento

Em termos geográficos a expansão foi verificada em praticamente todas as regiões. O Sudeste criou 17.418 empregos, seguido do Centro-Oeste com 16.775 postos, do Nordeste com 10.005 postos e do Norte com 7.765. A única exceção foi a região Sul, com queda de 500 postos de trabalho.

Entre os 27 estados, 21 revelaram crescimento do emprego, com destaque para Minas Gerais (11.633 postos), São Paulo (8.474 postos) e Mato Grosso (4.396 postos). O estado de Sergipe também merece destaque, em julho de 2013, gerou 1.651 postos, terceiro melhor resultado para o mês na série do Caged e mais favorável que julho de 2012.

Caged

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foi criado pelo governo federal, por meio da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ele serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais. É utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.

 

Fontes:Ministério do Trabalho e Emprego

 

Famílias de agricultores no Maranhão vão receber kits de irrigação

Kits de irrigação vão ser entregues nesta quinta-feira (22) a famílias de agricultores de 15 municípios do Maranhão. Ao todo, 300 kits vão ser repassados para auxiliar os pequenos produtores a impulsionar suas culturas de frutas e hortaliças. Cada família vai ter a possibilidade de irrigar uma párea de até 500 metros quadrados, utilizando pouca água. Em alguns casos, é dispensada, inclusive, a necessidade de bombeamento.

Os kits serão entregues no formato de Sistemas Simplificados de Irrigação - Modelo Agrovila, contendo aproximadamente 20 kits cada. A distribuição tem como objetivo viabilizar renda extra aos pequenos agricultores e melhorar a qualidade dos alimentos fornecidos à mesa dos consumidores.

Os municípios atendidos são Cantanhede, Colinas, Matões do Norte e Vargem Grande (pertencentes à bacia do Rio Itapecuru); Lago da Pedra, Marajá do Sena, Santa Inês, São Raimundo Doca Bezerra, Vitória do Mearim e Vitorino Freire (na bacia do Rio Mearim); e Água Doce, Anapurus, Brejo, Milagres e São Bernardo (na bacia do Parnaíba).

Treinamento

Os produtores vão receber um treinamento para aprender a utilizar o sistema de irrigação e os materiais e equipamentos estão identificados para facilitar a montagem e funcionamento do kit. Com isso, a Companhia busca aumentar as perspectivas de uso real do kit de irrigação como alternativa para a melhoria da renda das famílias de pequenos agricultores. A tecnologia dos kits de irrigação é de baixo custo e voltada para pequenas áreas de produção; nas culturas de ciclo curto, esta tecnologia traz rápido retorno ao produtor.

O governo do estado do Maranhão e as prefeituras municipais são parceiros da Codevasf na execução desta ação, que integra o eixo de inclusão produtiva do Plano Brasil sem Miséria, e utiliza recursos do programa Água para Todos – Segunda Água, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) do Ministério da Integração Nacional (MI).

Brasil sem Miséria

O Plano Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa. O Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica a existência de 16,2 milhões de brasileiros nesta situação. O Plano busca identificar famílias extremamente pobres que ainda não são amparadas por equipamentos e serviços sociais e incluí-las de forma integrada em diversos programas.

A promoção de acesso a água para consumo e para produção é outra ação do Plano Brasil Sem Miséria, executada no âmbito do programa Água para Todos, que é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. A meta é atender 750 mil famílias rurais com cisternas de consumo até 2014. Além disso, existem ações para ampliar o acesso de 600 mil famílias a água para produção e criação de animais por meio de barreiros, de sistemas simplificados, de sistemas de irrigação para pequenas propriedades e com a implantação e a recuperação de poços artesianos.

Dentre outras ações realizadas desde 2012, a Codevasf, uma das entidades executoras do Água para Todos, instalou mais de 60 mil cisternas para abastecimento de água nos terreiros das casas de famílias do semiárido brasileiro que se encontram abaixo da linha de pobreza. Somente no Maranhão, até a primeira quinzena de agosto deste ano, foram instaladas 3.978 cisternas, o que representa mais de 90% da meta inicialmente prevista para o estado.

Fontes:

Codevasf

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Maranhão

Jornada das Margaridas faz balanço do atendimento à pauta das trabalhadoras rurais

Enfrentar a violência cometida contra a mulher no campo e reivindicar o fortalecimento de políticas públicas de apoio às trabalhadoras rurais estão entre os principais objetivos da Jornada das Margaridas, encontro anual de mulheres rurais que prossegue até hoje (21), em Brasília.

O evento faz um balanço do atendimento do governo à pauta de reivindicações das trabalhadoras rurais, entregue na última edição da Marcha das Margaridas, em 2011. O nome do evento é uma homenagem à líder camponesa Margarida Maria Alves, primeira sindicalista brasileira a lutar pelos direitos trabalhistas no estado da Paraíba, durante o período da ditadura militar. Este ano se completam 30 anos do seu assassinato por um pistoleiro.

Amanhã, às 10h, vai ocorrer o ato nacional da Jornada das Margaridas, em que são esperadas 400 trabalhadoras rurais. Durante o ato, serão entregues quatro unidades móveis para mulheres em situação de violência: duas para o Distrito Federal e duas para Goiás. A previsão é que o governo federal disponibilize 54 unidades móveis até o final do ano.

A primeira unidade móvel foi entregue no último dia 9 em Alagoa Grande (PB), cidade de Margarida Alves. “A unidade móvel é uma grande conquista que chega até o campo e atende às mulheres vítimas de violência. É um ônibus equipado com profissionais da área jurídica e psicológica e de orientação para as mulheres sobre seus direitos”, disse a secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra Lunas.

Segundo ela, um dos grandes desafios da categoria é garantir a autonomia econômica das mulheres. “Há dificuldade de acesso ao crédito e ao fomento. O Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] Mulher caminha com dificuldade. A elaboração dos projetos e assistência técnica são grandes gargalos”, disse Alessandra.

Ontem, representantes da jornada foram recebidas pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para tratar das políticas públicas do governo federal voltadas às mulheres do campo e à agricultura familiar. Na reunião, o grupo apontou a necessidade de levar qualificação profissional às mulheres do campo e de aprimorar políticas que facilitem o acesso das trabalhadoras aos programas de capacitação técnica.

“Uma decisão durante a construção do Bolsa Família foi repassar o benefício diretamente para as mulheres. Atualmente, 93% dos titulares dos cartões são mulheres responsáveis pelo sustento da família”, lembrou a ministra.

Ainda ontem, as trabalhadoras rurais reuniram-se com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, e reivindicaram a regularização integral das reservas extrativistas de Mata Grande e de Ciríaco, ambas no Maranhão, e a de Extremo Norte, no Tocantins. Também pediram a criação das reservas extrativistas de Enseada da Mata e de Babaçu, ambas no Maranhão.

“Nossa pauta é a regularização fundiária e a garantia do acesso à terra, com a criação das reservas extrativistas e das unidades de conservação”, disse a vice-presidenta do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Edel Moraes, cuja família mora em um assentamento agroextrativista no município de Curralinho, na Ilha de Marajó, no Pará. Ela também destacou que “a mulher na floresta tem muita dificuldade de acesso às políticas públicas, já que a educação infantil é praticamente inexistente e os atendimentos à saúde são deficientes”.

Mercedes Demore, de 64 anos, que participa da jornada, conta que os três filhos e cinco netos foram criados na agricultura familiar. Moradora de Indianópolis, no Paraná, ela diz que ainda há discriminação contra a mulher agricultora em programas de acesso a crédito. “Há uma grande dificuldade para conseguirmos a declaração de aptidão do Pronaf, pois geralmente é o homem que recebe”, queixou-se.

Fonte: Agência Brasil

Cidades históricas receberão R$ 1,6 bilhão para obras de restauração de monumentos





Em São João del-Rei (MG), nesta terça-feira (20), a presidenta Dilma Rousseff anunciou R$ 1,6 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para restauração de monumentos históricos em 44 cidades de 20 estados. Ainda serão disponibilizados outros R$ 300 milhões para financiamento de reformas em propriedades privadas. Para a presidenta, esses locais são parte do cenário em que foi forjada a identidade do Brasil.

“Ainda vive e pulsa nessas cidades, parte do cenário em que foi forjada nossa identidade como povo e como nação. Onde nós aprendemos o sentido da liberdade, o sentido do desenvolvimento, da soberania e da justiça social. (…) Conhecer, preservar e respeitar esse passado é requisito para construirmos um futuro como nação democrática, como nação civilizada e como nação capaz de se erguer sobre seus próprios pés e construir o seu destino histórico”, afirmou Dilma.

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o PAC Cidades Históricas privilegiará a recuperação de edificações destinadas a atividades que favoreçam a vitalidade dos sítios históricos. Entre as 425 obras, 115 serão em imóveis que abrigam equipamentos culturais, como teatros, cinemas e bibliotecas, além de 39 museus cujos edifícios também serão recuperados pelo Programa.

“Nós precisamos investir na preservação de nossas cidades históricas porque, fazendo isso, nós estamos investindo em nós mesmos. Ao fazer isso, nós garantimos que elas possam enfrentar altivas e íntegras o desafio da passagem dilapidadora do tempo”, disse.

Fonte: pt.org
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Vice-governador e secretário prestigiam lançamento da Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia

O vice-governador, Washington Luiz Oliveira, e o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, José Costa, representaram o Governo do Maranhão, no lançamento da Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN), promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), nesta segunda-feira (19), em São Paulo.

A INB está alinhada com os objetivos da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) e ao Plano Brasil Maior, do Governo Federal. A cerimônia, realizada no hotel Macksoud Plaza, foi aberta pelo ministro Marco Antônio Raupp e o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação MCTI, Álvaro Prata. Participaram da solenidade chefes de estado, reitores, presidentes de fundações, de entidades e institutos de pesquisas, especialistas e empresários.

A IBN tem como objetivos criar, integrar e fortalecer ações governamentais para promover o desenvolvimento científico e tecnológico da nanotecnologia, com foco na promoção da inovação na indústria brasileira e na prosperidade econômica social.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação MCTI, Álvaro Prata, a nanotecnologia está sendo utilizada para criar novos materiais, produtos e processos por meio da manipulação de átomos e moléculas e trará uma grande transformação na sociedade brasileira. O valor de mercado total de produtos que incorporam nanotecnologias (incluindo semicondutores e eletrônicos) atingirá, em 2015, um montante de U$ 1 trilhão de dólares e, em 2020, deverá alcançar U$ 3 trilhões até o final de 2020.

“É uma revolução tecnológica que irá contribuir para o desenvolvimento econômico e social do nosso país e, também, para o estado do Maranhão,” destacou o vice-governador, realçando que o Brasil tem desenvolvido, nos últimos 10 anos, ações importantes em Ciência, Tecnologia e Inovação, com resultados concretos na produção científica e tecnológica.

O secretário de ciência e tecnologia do Maranhão, José Costa, parabenizou o Governo Federal pelo lançamento do programa e ressaltou a importância da ação para o Brasil. “A iniciativa trará ganhos significativos para o desenvolvimento e avanço da ciência e tecnologia no país”, afirmou.

Considerada a tecnologia-chave do século XXI, a nanotecnologia tem grande potencial de vendas. Através dela será possível produzir medicamentos mais eficazes, materiais mais resistentes, computadores com maior capacidade de armazenamento, além de acarretar benefícios socioambientais. No caso do nordeste, os especialistas querem investigar subsídios científicos que permitam, por exemplo, a plantação de arroz em terrenos pedregosos e do cacto em solos alagados.

SisNano

No mesmo ato em São Paulo foi apresentado o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNano), sistema de laboratórios multiusuários direcionados à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em nanociências e nanotecnologias, que ampliará o acesso de pesquisadores e empresas à infraestrutura laboratorial brasileira.

Os 26 laboratórios que integrarem o SisNano terão prioridade nas políticas públicas de apoio à infraestrutura de laboratórios e formação de recursos humanos altamente qualificados, de acordo com as diretrizes da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) e associadas ao Plano Brasil Maior.

Fonte: secom

Beneficiários do Bolsa Família têm até dezembro para atualização de cadastro

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que estão há mais de dois anos sem atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, devem passar pela revisão cadastral até o dia 13 de dezembro. São mais de 1,6 milhão de famílias que devem atualizar seus dados.  Os beneficiários devem apresentar, aos gestores municipais do programa, os documentos de identificação pessoal do Responsável Familiar e demais pessoas da família, bem como comprovante de residência e conta de energia elétrica, entre outros, que ajudem na qualificação da coleta de informações. Os responsáveis pelas famílias que não atualizarem seus dados poderão ter o benefício bloqueado. 

As famílias que devem passar pela revisão cadastral já foram comunicadas por meio de mensagens nos extratos de recebimento do benefício no mês de julho, alertando sobre a necessidade de procurar o órgão local responsável pelo programa. Além disso, os beneficiários também receberão, em agosto e setembro, correspondências em casa sobre o mesmo assunto.

As informações familiares a serem atualizadas são: endereço, renda, documentação, composição familiar e sobre as escolas das crianças e adolescentes. A partir deste ano, os gestores municipais também irão registrar, caso o responsável familiar possua, o número do telefone celular. Essa informação pode ser importante em caso de necessidade de contato direto e rápido com as famílias.

Os gestores municipais podem acessar a lista de beneficiários que deverão passar pela revisão cadastral por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). Uma instrução operacional também foi publicada para orientar os municípios como planejar e realizar a atualização cadastral.

O diretor de Departamento de Benefícios do MDS, Walter Emura, explica que os beneficiários não devem deixar para fornecer os dados na última hora. “A partir de janeiro de 2014, se a família não atualizar o cadastro, ocorre o bloqueio. E o benefício poderá ser cancelado, se a situação persistir”, destacou. 

Alcance e inclusão ao benefício

O Programa atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional de acordo com o perfil e tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável vinculado ao adolescente (BVJ), o variável gestante (BVG) e o variável nutriz (BVN) e o Benefício para Superação da Extrema Pobreza (BSP). Os valores dos benefícios pagos pelo PBF variam de acordo com as características de cada família - considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família.

A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04. 

A seleção das famílias para o PBF é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no PBF. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no Programa e o recebimento do benefício.

Fontes:

Ministério do Desenvolvimento Social

Agencia Brasil

Professor estuda ampliação do Minha Casa, Minha Vida

O coordenador do curso de Administração e Ciências Contábeis do Campus Imperatriz, da Universidade Ceuma, Enéas Rocha, elaborou um estudo de ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida no Maranhão.

A pesquisa aponta que os municípios de Coelho Neto, Pedreiras, Presidente Dutra e Trizidela do Vale devem ser incluídos no programa habitacional do Governo Federal.

Entregue em abril deste ano para a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, pelo vice-governador do Estado, Washington Oliveira, e legitimada na Portaria nº 465, o projeto foi fundamentado com base nos critérios dados para a inclusão de novos municípios, no qual estava previsto apenas para 29 municípios maranhenses, incluídos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O Minha Casa, Minha Vida é um programa de habitação de interesse social em vigor em todo o Brasil, idealizada pelo Governo Federal, com vigência na Portaria nº 610/2011. Esta disciplina a indicação de demanda deste projeto, para beneficiar famílias de baixa renda com casas próprias, resultando em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.

Importância - De acordo com Enéas Rocha, o estudo é importante, pois se estende a municípios com déficit habitacional, atendendo às diretrizes nacionais de melhoria de qualidade de vida das famílias de baixa renda, bem como, visando a criação de novos postos de trabalhos no interior do estado.

"Fiz uma análise dos dados habitacionais, populacionais e sociais destes municípios, demonstrando o volume de famílias de baixa renda que residem em habitações inadequadas e adensamento familiar e, portanto a importância de implantação do programa", disse Enéas Rocha.

Na última reunião da presidente Dilma Rousseff com os prefeitos do Brasil, foi anunciado que, em virtude da solicitação dos municípios maranhenses, o programa passaria a atender todos os municípios brasileiros na mesma situação dos referidos no estudo. A decisão da presidente beneficiará todos os municípios na mesma condição.

fonte: OEstado do Maranhão

Movimentos convocam atos para denunciar corrupção no governo do PSDB

A CMP-SP (Central dos Movimentos Populares) e a CUT-SP (Central Única dos Trabalhadores) estão convocando a populaçãoo a participarem de atos para denunciar a corrupçãoo dos governos tucanos no Estado de Sao Paulo, na tarde desta quarta-feira, 14.

Ato às 17h na Assembleia

O ato convocado pela CMP-SP será às 17 horas na Assembleia Legistativa de São Paulo, no bairro do Ibirapuera, na capital.

As demais convocações ainda estão definindo roteiros de caminhadas. Muitas estão sendo agendadas para partirem do centro da cidade.

Apoio à CPI já!

Os movimentos sociais e entidades querem cobrar resposta do governo Alckmin sobre denúncias de formação de um cartel pelas empresas Siemens, Alstom, CAF, Bombardier, TTrans e Mitsui que, em troca de apoio nas licitações de obras do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), teriam desviado recursos públicos e pago propina a politicos tucanos do PSDB em São Paulo.

Além de cobrar uma resposta do governo do Estado, os atos também darão apoio ao pedido de uma Comissção Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias.

O pedido de CPI elaborado pela Bancada da PT necessita da assinatura de 32 deputados para ser protocolado na Assembleia Legislativa. Até o momento, apenas 26 deputados assinaram a solicitação.

(PT Alesp)

Raimundo Monteiro e chapa O Partido que Muda o Brasil registram candidatura para o PED 2013

O atual presidente do Partido dos Trabalhadores e candidato à reeleição, Raimundo Monteiro registrou nesta segunda-feira (12) a chapa O Partido que Muda o Brasil, a inscrição de chapas faz parte do Processo de Eleições Diretas do partido, o PED 2013. Estiveram presentes no ato que ocorreu na sede da sigla, no bairro do São Francisco, o vice-governador Washington Luiz Oliveira, os secretários estaduais de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Costa, e militantes que compõem a chapa.

O Partido que Muda o Brasil é a mais estadualizada dentre as chapas que concorrem para o Diretório Estadual do partido, conta com mais de 200 representantes de diretórios municipais e comissões provisórias. A chapa é fruto da união de duas importantes correntes petistas, a Construindo um Novo Brasil (CNB), capitaneada por Washington Luiz e a Força que Vem da Base, liderada por José Antônio Heluy. “A nossa chapa une duas importantes tendências do PT em prol do projeto nacional de levar desenvolvimento e dignidade à população. Pois, entendemos que a luta interna só enfraquece o projeto iniciado pelo ex-presidente Lula e hoje, comandando pela presidenta Dilma e que tem transformado o Brasil nesses últimos dez anos”, frisou José Antônio Heluy.

Dentre as propostas da chapa está a descentralização do Diretório Estadual do partido, “hoje o diretório estadual não conversa, o que queremos a partir da próxima gestão é que haja uma maior participação dos diretórios municipais; porque assim, poderemos de fato construir um partido sólido e que reflita as necessidades regionais”, explicou Raimundo Monteiro.

O Partido que Muda o Brasil apoia a reeleição de Rui Falcão para a direção nacional do Partido e defende como projeto político para 2014 a permanência da aliança PT-PMDB no Maranhão, corroborando o projeto nacional do PT. “É mais coerente para nós, aqui no Maranhão caminharmos consoante ao projeto nacional; porque, além de possibilitar uma maior governabilidade para a presidenta Dilma, podemos continuar trazendo para o Maranhão os avanços do Brasil, através de políticas públicas que estejam alinhadas com o governo federal.”, destacou Washington Luiz.

Foram registrados ainda mais cinco candidatos à presidência do Partido: Construindo a Mudança no Maranhão (Raimundo Teixeira); Novo Partido. Muda Maranhão (Eri Castro); Partido Para Todos (Henrique Souza); Renovar é Preciso (Rodrigo Comerciário) e Resistência Petista, Augusto Lobato Presidente (Augusto Lobato). Outras duas chapas sem candidatos a presidência, as chamadas chapas sem cabeça também disputam o PED 2013, O Grito do Interior, liderada por Adrovando Brandão e Resistência Petista, Augusto Lobato Presidente pra derrotar a oligarquia e reconstruir o partido, liderada por Márcio Jardim.

O processo- o Processo de Eleições Diretas (PED) 2013 – que iniciou os debates em todo o Brasil em janeiro deste ano - elegerá todos os dirigentes da sigla – presidente nacional, presidente estadual, presidente municipal e zonal, além de suas respectivas direções. O PED iniciou o registro de candidaturas em julho com a inscrição das chapas nacionais, em agosto é a vez das chapas estaduais e em setembro as chapas municipais. Já foram inscritas oito chapas nacionais e 06 candidatos a presidentes, dentre os candidatos encontra-se o atual presidente da sigla, Rui Falcão, Paulo Teixeira, Renato Simões, Valter Pomar, Serge Goulart e Marcus Sokol.

Com mais de 1,5 milhão de petistas de carteirinha, o PT é o único partido brasileiro que adota esse sistema, a eleição ocorrerá no dia 10 de novembro. Para participar das eleições como candidato ou como eleitor, os interessados devem ter no mínimo um ano de filiação e estar em dia com as contribuições financeiras e estatutárias.

Seduc e Uema anunciam as novas datas do PAES 2014

O secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes Ribeiro, e o reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), José Augusto Silva Oliveira, se reuniram, nesta terça-feira (6), na sede da Seduc, para anunciar a alteração das datas de aplicação das provas do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES 2014).

Na reunião, o reitor José Augusto Oliveira informou ao secretário Pedro Fernandes que, pelo novo cronograma, as provas do PAES 2014 serão aplicadas nos dias 3 de novembro e 1º de dezembro de 2013, referentes à 1ª e 2ª etapas, respectivamente.

A alteração ocorre com o propósito de atender a expressiva demanda de alunos egressos do terceiro ano do ensino médio da rede estadual de ensino. Tal modificação havia sido proposta no dia 22 de julho pelo secretário Pedro Fernandes ao reitor José Augusto Oliveira, durante encontro na Secretaria de Educação (Seduc).

Segundo o reitor José Augusto Silva Oliveira, “a mudança no calendário de aplicação das provas do PAES contempla a solicitação da Secretaria de Educação, contribuindo para a participação mais qualificada dos alunos da rede pública estadual no seletivo”.

Pedro Fernandes se mostrou satisfeito com a mudança. Ele ressaltou que a data prevista inicialmente para a primeira etapa do processo seletivo coincidiria com a realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). “A coincidência de datas poderia dificultar a participação não apenas dos alunos da rede pública, mas de todos os candidatos ao acesso à graduação”.

Para Leuzinete Pereira, a modificação é positiva, pois além de evitar o conflito de datas, permite aos alunos da rede pública um tempo maior de preparo ao seletivo, necessário em virtude do período de paralisação das atividades em decorrência da greve dos professores.

A pró-reitora de Graduação, Maria Auxiliadora Cunha, explicou que a alteração também leva em conta a inquietação causada pelo número de vagas não preenchidas nos últimos seletivos. “A Uema modificou alguns procedimentos e está oferecendo novas opções para os alunos a fim de que todas as vagas venham a ser preenchidas”.

O PAES 2014 está oferecendo 3.544 vagas para o primeiro e o segundo semestres do próximo ano, das quais 3.154 vagas para a modalidade presencial e 390 para a modalidade à distância, distribuídas nos campi da Uema.

Fonte: Seduc

IDHM: RETRATO DO BRASIL QUE AVANÇA

Delúbio Soares (*)

Não há discurso ou propaganda política que substitua a realidade dos fatos: na última década o Brasil apresentou um avanço impressionante em seus indicadores sociais e econômicos. Nossa entrada no século 21 se deu de forma arrojada, apresentando-se ao mundo como moderna e promissora Nação, aquela fadada a figurar entre os protagonistas ricos e poderosos da nova era.

Vínhamos, em verdade, de uma sucessão de desencontros e fracassos, colecionando derrotas e decepções, que se agudizaram nos anos infames do neoliberalismo do governo de Fernando Henrique Cardoso, com a obsessiva entrega a preço de liquidação de grandes empresas públicas, verdadeiras riquezas nacionais. Na década de 90, sob a égide do governo do PSDB, conhecemos com contumácia e regularidade os balcões humilhantes do FMI e sua política draconiana, além do arrocho salarial levado às últimas consequências, o descaso para com as políticas sociais, sendo os servidores públicos transformados em inimigos da administração federal e, incrivelmente, os aposentados chamados de “vagabundos” pelo próprio presidente da República! Naquele país que quebrara três vezes, tudo parecia perdido. Ainda assim, a sociedade civil por seus méritos próprios se organizou e reagiu.

Em 2002, a grande virada. Com a eleição do presidente Lula o Brasil se reencontrou consigo mesmo. Não houve mágica ou se surfou em alguma miraculosa onda internacional favorável. Nada disso. Estabeleceu-se – isso sim – uma co-equação de responsabilidades, onde cada cidadã e cada cidadão brasileiros fizeram a sua parte, enquanto o governo do PT e dos partidos da base aliada fazia o que era necessário ser feito em benefício do país e em socorro de uma sociedade combalida.

Como que coroando uma década dos governos democráticos e populares dos presidentes Lula e Dilma, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou estudo demonstrando o impressionante avanço de nossas cidades, especialmente após 2002. Nas últimas duas décadas o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano nos Municípios) brasileiro cresceu 47,5%, saindo de uma avaliação de “muito baixo” para “alto”. Enquanto isso, o percentual de cidades que apresentavam a avaliação de “muito baixo” em 1991 era de avassaladores 85,8% contra ínfimos 0,6 em 2010. Tais conclusões fazem parte do criterioso “Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil em 2013”, produzido conjuntamente pela ONU, pelo IPEA (conceituado instituto ligado à Presidência da República) e a Fundação João Pinheiro, do Governo de Minas Gerais.

O IDHM mede o desempenho das cidades em importantes quesitos: expectativa de vida, escolaridade e renda. A educação, mesmo sendo o que apresenta a evolução mais considerável, ainda é um entrave para o pleno desenvolvimento dos Municípios, já que seu nível é considerado apenas “médio” na grande maioria deles todos. Ainda há muito a ser feito, já que em quase 30% das cidades a nota dada pela pesquisa é insatisfatória. Nos anos anteriores aos governos de Lula e Dilma esse percentual era praticamente o dobro, tendo sido na gestão do presidente Lula que o Brasil alcançou recordes e quebrou barreiras (crescendo 18,7%), atingindo patamares que levaram a educação à classificação “alta” na tabela do IDHM da ONU: 0,727 em 1,000.

A longevidade apresenta indicadores de primeiro mundo. A expectativa de vida dos brasileiros conseguiu chegar perto da nota máxima: 0,816 em 1,000. Estamos vivendo mais e melhor. Isso é fruto de uma qualidade de vida invejável se comparada a que tínhamos antes e é, também, uma das faces mais dignas do Brasil mais justo e fraterno que estamos construindo. Já a terrível mortalidade infantil apresentou a impressionante queda de 47% entre 2000 e 2010. Esse percentual, elevadíssimo, é autoexplicativo, nos enchendo de orgulho e alegria.

A renda (mensal per capita) apresentou sensível elevação, chegando aos 0,739. A educação chegou aos 0,637 e precisa e deve crescer ainda mais. Os programas sociais de distribuição de renda implementados a partir de 2003 pelo governo Lula contribuíram sobremaneira para esse salto na vida das cidades, base maior onde se assenta nossa Federação. Não fossem tais programas, que diminuíram drasticamente as desigualdades, reduziram fortemente a fome e promoveram a inclusão de 40 milhões de brasileiras e brasileiros à classe média, não estaríamos hoje comemorando o desenvolvimento social e humano que a ONU nos atribui e reconhece.

Dos indicadores encontrados pelo estudo conjunto ONU/IPEA/Fundação João Pinheiro, algumas constatações saltam aos olhos: é preciso investir mais e melhor no Norte e Nordeste; a educação exige agora, mais que antes, todo o esforço e todo o incentivo possível para potencializar sua ação transformadora. Fora dela, não há salvação; os pequenos Municípios do Nordeste e da Amazônia, onde os indicadores ainda claudicam, dever ser prioridade na ação governamental no atendimento às suas populações.

Do IDHM ficaram, além dos gráficos, mapas, índices e importantíssimas informações de ordem técnica, uma certeza: o Brasil ajustou seu GPS no rumo certo, o do futuro grandioso de potência rica, democrática e socialmente justa.

(*) Delúbio Soares é professor
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