Sindsep/MA, centrais sindicais e sociedade civil organizada promovem Ato Contra o Golpe, em Defesa da Democracia e da Soberania do Voto Popular

O Sindsep/MA, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), União Nacional dos Estudantes (UNE), demais entidades sindicais e da sociedade civil organizada em geral, realiza nesta quinta-feira, 20, “Ato Nacional Contra o Golpe, em Defesa da Democracia e da Soberania do Voto Popular”, com concentração marcada para as 15h na Praça João Lisboa.

O Ato objetiva a defesa consistente da democracia e da soberania do voto popular. É uma ação da sociedade civil organizada que visa lutar para garantir a vontade popular em relação ao direito legitimo de governabilidade da presidenta Dilma Rousseff, eleita democraticamente por 52% da população brasileira. É um Ato em contraponto à manobra política da “elite” de tentar “usurpar” de forma inescrupulosa a legitimidade constitucional da soberania brasileira, afirmada dentro dos parâmetros que regem as diretrizes que constituem o Estado de Direito. O Ato é uma grande negativa à tentativa de golpe à democracia brasileira.

Em defesa da democracia

No passado, o Brasil quebrava com as crises. Atualmente o país está amadurecido e sólido no combate à crise que assola todo o mundo capitalista. Ainda assim, mesmo com o gerenciamento correto da crise, existe uma grande ofensiva da “elite” que cria factoides e apontam para uma crise utópica e sem precedentes. É inegável o crescimento e as conquistas do Brasil nesses os últimos 12 anos.

Os órgãos de combate à corrupção estão mais fortes, mas os setores conservadores do Congresso, do Judiciário e o oligopólio de mídia passam a ideia de que a corrupção surgiu nos governos Lula e Dilma. O recente atentado ao Instituto Lula e as investigações seletivas da operação Lava Jato mostram que há interesses que vão além do combate à corrupção. Queremos o combate amplo e profundo à corrupção, sem poupar ninguém.

Pela mudança da política econômica

A política econômica atual joga a conta nas costas do povo. Ao invés de atacar direitos trabalhistas, cortar investimentos sociais, aumentar os juros e as tarifas de energia, água e serviços básicos, que inflacionam o custo de vida, o Governo Federal podia taxar as grandes fortunas e os lucros do capital, reduzir a jornada de trabalho sem redução de salários para que mais gente possa trabalhar, e valorizar os aposentados e a juventude.

Fora Cunha

Eduardo Cunha é um sabotador da República. A Câmara ataca direitos sociais e partem do Congresso medidas retrógradas: Terceirização, Redução da maioridade penal, Contrarreforma Política e a Entrega do Pré-sal a empresas estrangeiras.

O “Ato Nacional Contra o Golpe, em Defesa da Democracia e da Soberania do Voto Popular” defende a Petrobrás 100% estatal e as liberdades: contra o racismo, a intolerância religiosa, o machismo, a LGBTfobia e a criminalização das lutas sociais.

Reformas Populares com o povo nas ruas!

É preciso enfrentar a estrutura de desigualdades da sociedade brasileira com uma plataforma popular. A saída é mobilização nas ruas pelas reformas necessárias: Reforma Tributária, Urbana e Agrária, Democratização das comunicações e Reforma democrática do sistema político para ampliar a participação popular.

Vereador Honorato discute projetos para São Luís com prefeito Edivaldo Holanda Jr.

O vereador Honorato Fernandes (PT) reuniu-se com o prefeito Edivaldo Holanda Jr na sede da Prefeitura de São Luís, na terça-feira (11). Durante o encontro, além de conversarem sobre conjuntura política, o vereador apresentou alguns pleitos e falou de atividades que vem desenvolvendo em vários pontos da cidade.

“Apresentei ao prefeito vários pleitos de localidades por onde tenho trabalhado. São demandas na área de asfaltamento, iluminação, educação e saúde, entre outras. Algumas já foram encaminhadas ainda durante o nosso encontro”, disse o vereador Honorato Fernandes.

O vereador também colocou para o prefeito em que pé estão as atividades do projeto Fala São Luís que o parlamentar desenvolve em áreas da cidade como Liberdade (já implantado), Vila Luizão, Cidade Olímpica e Coroadinho.

“Mostramos ao prefeito o que já conseguimos alcançar mediante a implantação do Fala São Luís na Liberdade. Este projeto, que tem na participação popular sua marca registrada, tem mostrado grande importância no momento de definir as prioridades do bairro.

“Na Liberdade, a partir da apresentação das demandas, conseguimos reformar, por pleito da comunidade, em parceria da iniciativa privada e prefeitura, a quadra do Japão e também já conseguimos o asfaltamento de algumas ruas e melhorias na iluminação pública. Também, atendendo a reivindicação feita através do Fala São Luís, a prefeitura levou para o local o projeto Todos por São Luís. Nos demais bairros estamos exatamente na fase de identificação destas demandas”, explicou o vereador ressaltando que o prefeito foi bastante receptivo aos pleitos apresentados.

“Também levamos ao prefeito demandas referentes às políticas públicas voltadas para a juventude de São Luís. Demandas como regulamentação da Lei do Fundo Municipal de Políticas de Juventude, criação da Secretaria Municipal de Juventude, com dotação orçamentária para executar os programas específicos de juventude e implantação de ações voltadas para o transporte público, como a implantação do Bilhete Único”, destacou Honorato.

“O prefeito se mostrou satisfeito com o relatório de atividades que lhe apresentei e se colocou inteiramente a disposição quando as demandas apresentadas. Muito trabalho vem por ai”, disse o vereador Honorato Fernandes.

governo” Dilma convoca brasileiros a repudiarem o “vale-tudo contra qualquer governo”

A presidenta Dilma Rousseff fez, nesta segunda-feira (10), um apelo para que todos os brasileiros “repudiem sistematicamente o vale-tudo contra qualquer governo, seja federal, estadual ou municipal”.

“No vale-tudo, quem acaba sendo atingido pelo quanto pior melhor é a população” defendeu, durante entrega de residências pelo Minha Casa Minha Vida em São Luís (MA), nesta segunda-feira (10).

“O Brasil está em um momento de travessia e precisa, mais do que nunca, que as pessoas pensem primeiro no País e só depois pensem e seus partidos e projetos pessoais. Tudo o que estamos fazendo no governo federal tem o objetivo claro de dar condições para entrarmos no novo ciclo de crescimento”, disse.

“Ninguém que pensa no Brasil, ninguém que pensa no povo brasileiro deve aceitar a teoria dos processos que falam: ‘eu não gosto do governo, então, vou enfraquecer ele. Então, eu aposto no quanto pior, melhor’. Quanto pior, melhor para quem? Para quem? É pior para a população, para o povo e para todos nós”, continuou.

Dilma declarou também que o País precisa de estabilidade para enfrentar o atual momento e garantiu à plateia, formada em maioria por beneficiários do Minha Casa Minha Vida, que os programas sociais do governo serão mantidos.

“O Brasil é muito mais forte que esse momento de dificuldades. Não fiquem inseguros nem apreensivos, é uma situação temporária, vai passar e rápido”, assegurou.

Congresso – As declarações da presidenta ocorrem na semana em que o Congresso Nacional debate parte das medidas do ajuste fiscal ainda não aprovadas e pautas que podem gerar maior despesa para o Executivo, como a mudança de regras para o reajuste do FGTS.

A presidenta disse que a aprovação de medidas que oneram ainda mais os cofres públicos podem agravar a situação do Brasil. “Nós não concordamos com nenhuma medida aprovada que leve à instabilidade tanto econômica quanto política no País. Não concordamos com medidas que leve ao caos as finanças do governo federal, dos estados e dos municípios”.

Apoio – Durante a cerimônia, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) afirmou que o estado “é contra qualquer tipo de golpe que é ensaiado em nosso País neste momento”. Dino disse ainda que o Brasil enfrenta as consequências da crise econômica mundial e que a manutenção do governo garante a continuidade de programas sociais, como o Bolsa Família e o Prouni.

Ele defendeu ainda as iniciativas de combate à corrupção. “É claro que somos contra a corrupção e defendemos a apuração, a investigação de quem quer que seja que tenha cometido qualquer tipo de coisa errada. Agora, separamos as coisas: nós defendemos que haja tudo isso, mas com respeito à Constituição, com respeito à democracia e às regras do jogo que foram estabelecidas por nossa nação”. Logo após, a plateia gritou “não vai ter golpe” e aplaudiu a presidenta.

Fonte: Agência PT de Notícias

Vagas de reposição do Programa Mais Médicos têm 96% de adesão

Médicos brasileiros ou com diplomas revalidados ocuparam 96% das novas vagas oferecidas no edital de reposição, lançado em julho, do Programa Mais Médicos. Das 276 opções disponíveis em 200 municípios, 266 já foram escolhidas em 193 cidades. A lista com o resultado final da alocação dos médicos foi publicada nesta quinta-feira (30) no site maismedicos.saude.gov.br. Agora, os profissionais têm até esta sexta-feira (31) para apresentar a documentação no município escolhido. Os candidatos que validarem a participação estarão aptos a iniciar as atividades a partir de segunda-feira (3).

As vagas remanescentes serão oferecidas aos profissionais com CRM Brasil que não foram alocados nesta fase. O médico que for alocado, mas não se apresentar na data prevista, ficará impedido de participar da próxima seleção. Essa vaga será disponibilizada para a segunda chamada de escolha dos municípios, que acontecerá nos dias 13 e 14 de agosto. Caso as vagas não sejam preenchidas, o edital será aberto aos brasileiros que se formaram no Exterior e, em seguida, aos profissionais estrangeiros. Os próximos editais estão marcados para outubro deste ano e janeiro de 2016.

Ao todo, 1.410 profissionais com CRM Brasil se inscreveram nesta etapa para preencher os postos abertos a partir de desistências ou desligamentos desde o último chamamento, realizado em janeiro deste ano. No momento do cadastro, os candidatos escolheram entre a pontuação adicional de 10% nas provas de residência, atuando na unidade básica por, no mínimo, 12 meses, ou permanecer no município por até três anos e obter benefícios como auxílios moradia e alimentação pagos pelas prefeituras.

Para a classificação na concorrência das vagas, foram estabelecidas as mesmas regras adotadas no edital anterior: ter título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade; experiência comprovada na Estratégia de Saúde da Família; ter participado do Programa de Educação pelo Trabalho – PET (Vigilância, Saúde, Saúde da Família e Saúde Indígena); do VER-SUS; do ProUni ou do FIES. Como critérios de desempate, serão considerados a maior proximidade entre o município desejado e o de nascimento e ter maior idade.

No primeiro chamamento de 2015, os médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado e os brasileiros graduados no Exterior preencheram todas as 4.139 vagas ofertadas em 1.289 municípios e 12 distritos indígenas. Com a expansão em 2015, o programa conta com 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

Mais Médicos

Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou a assistência na Atenção Básica, fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no País.

No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no País, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS.

Último edital do Mais Médicos
96% das vagas de reposição* foram preenchidas
276 opções oferecidas – em 200 municípios
266 preenchidas – em 193 cidades
Atendimento atual
18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 distritos indígenas
Cerca de 63 milhões de pessoas assistidas

* Vagas abertas a partir de desistências ou desligamentos desde o último chamamento.

Fonte:
Ministério da Saúde.

É hoje: Show em benefício das crianças com câncer da Fundação Antonio Dino

Nesta quinta-feira (30), a partir de 20h, no palco do Teatro Arthur Azevedo, a Fundação Antonio Dino que mantém o Hospital do Câncer Aldenora Bello, realizará o “VII Talentos Maranhenses”, show beneficente com artistas maranhenses consagrados em prol da luta contra o câncer infanto-juvenil.

O espetáculo terá a participação do elenco da peça “Uma linda Quase Mulher”, apresentações de personalidades do cenário musical local como: Fernando de Carvalho; Gabriel Melonio; Djalma Chaves; Teresa Cantu; Gisella Padilha; Luiz Júnior; Grupo Lamparina e Neto. Terá também apresentação de dança com a companhia Vanda Cardoso. Todos marcarão presença nesse show de solidariedade, produzido pelo produtor Mario Jorge, em São Luís.

Os artistas maranhenses todo ano dão sua contribuição para as crianças da Casa de Apoio por meio da campanha McDia Feliz, que é coordenada nacionalmente pelo Instituto Ronald McDonald. No Maranhão, a instituição beneficiada é a Fundação Antonio Dino, o objetivo é angariar recursos para comprar um aparelho chamando “PCR Quantitativo”, que define com exatidão a indicação do grau de tratamento para crianças e adolescentes portadores de Leucemia no Hospital do Câncer Aldenora Bello.

Os ingressos podem ser adquiridos na bilheteria do teatro, na Fundação Antonio Dino, Rua Seroa da Mota, 23 - Monte Castelo, e com voluntários, no valor de R$15,00. O espetáculo, com duração de 90 minutos, tem censura livre e conta com a participação do público maranhense para integrar essa corrente do bem, pois o McDia Feliz é mais do que uma campanha de arrecadação, é uma iniciativa pela mobilização da sociedade em torno da causa do câncer em crianças e adolescentes.

Campanha mobiliza o Brasil durante Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é lembrado no próximo dia 30 de julho. O Brasil e vários países se mobilizam por meio da Campanha Coração Azul, lançada em 2013 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc-ONU).

 

No Brasil, a data será marcada pela Semana de Mobilização, que vai de 27 a 31 de julho. O Ministério da Justiça promove seminários, palestras, audiências públicas, mostras, blitz educativas e caminhadas. Em algumas cidades, monumentos e prédios públicos receberão iluminação especial para chamar a atenção da sociedade sobre o tema.

Nas redes sociais,  facebook e no twitter do Ministério da Justiça, já é possível interagir, compartilhando informações de alerta e prevenção contra o tráfico de pessoas, além de demonstrar solidariedade com vítimas aderindo ao símbolo da campanha, o Coração Azul.

 

O que é

O tráfico de pessoas é a retirada da pessoa de seu ambiente, de sua cidade e até de seu país para fins como exploração sexual, trabalho equivalente ao de escravo, extração de órgãos humanos, adoção ilegal e vários outros. Esse crime muitas vezes passa despercebido, mas é o terceiro mais lucrativo no mundo, segundo dados da ONU.

Saiba mais sobre a campanha 

  

 

Fonte:

Ministério da Justiça

Ministério da Educação divulga novas regras para o Fies

O Ministério da Educação (MEC) divulgou novas as regras para a edição do segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desta vez, o modelo será diferente. Estudantes vão se candidatar a uma seleção por meio de um sistema semelhante ao utilizado na Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

 

As inscrições começam nesta segunda-feira, 03 de agosto, e seguem até as 23h59 do dia 6 de agosto. A informação foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).

 

Podem participar do processo apenas os alunos sem diploma do ensino superior que já tenham feito o Enem — a partir de 2010, com nota final de, pelo menos, 450 pontos — e renda familiar de até R$ 2,5 salários-mínimos. As inscrições acontecem pelo site http://fiesselecao.mec.gov.br. Na nova plataforma, eles têm de se inscrever para vagas já definidas pelo MEC. Assim, serão selecionados com base nas notas do Enem. Quem concluiu o ensino médio antes de 2010 não precisa ter feito o exame anteriormente, mas deve se encaixar nos outros requisitos.

 

Fonte: O imparcial

Banco do Brasil vai financiar 90% do valor da casa própria

O Banco do Brasil passou a oferecer, esta semana, a linha de financiamento imobiliário pró-cotista com as novas condições definidas em maio pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A linha de crédito financia até 90% de imóveis avaliados em até R$ 400 mil, pelo prazo máximo de 360 meses. A taxa de juros é 9% ao ano.

 

Para contratar empréstimos como pró-cotista, é necessário possuir conta ativa do FGTS e um mínimo de 36 contribuições, consecutivas ou não. A estimativa do banco é disponibilizar cerca de R$ 1 bilhão para novas operações.

 

O pró-cotista é uma linha de financiamento que utiliza os recursos do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS. O programa prevê que o imóvel novo ou usado seja adquirido com prazo de 30 anos para pagar.

 

O Banco do Brasil identificou 2,2 milhões de clientes que reúnem condições para se habilitar ao financiamento imobiliário por essa linha. No caso em que o cliente não possua conta ativa, é necessário que o seu saldo total no FGTS seja igual ou superior a 10% do valor do imóvel ou de compra e venda, o que for maior.

 

A carteira de crédito imobiliário do Banco do Brasil atingiu, em abril, R$ 42,06 bilhões, crescimento de 45,9% em 12 meses.

Fonte:
Agência Brasil

Governo antecipa feriado para segunda-feira (27)

 

Na próxima segunda-feira (27), não haverá expediente nas repartições públicas do Estado, devido à antecipação do feriado estadual de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, que é comemorado no dia 28 de julho.

 

A antecipação do feriado foi regulamentada pelo Governo do Estado por meio do decreto estadual n°30.629, de 22 de janeiro de 2015, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos de 2015. Os órgãos do Estado voltarão a funcionar normalmente na terça-feira (28/07).

 

Fonte: secom

Previdência prevê R$ 493,29 bilhões para o pagamento de benefícios no próximo ano

O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou a Proposta Orçamentária do Ministério da Previdência Social para 2016. O orçamento para o pagamento de benefícios será de R$ 493,29 bilhões. O custeio ficou em R$ 2,38 bilhões, desconsiderando as despesas obrigatórias – que representam basicamente gastos com pessoal.

 

“Com a aprovação do CNPS, vamos encaminhar ao Planejamento a necessidade que a Previdência Social tem de garantir os recursos de custeio. Precisamos desse orçamento para continuar a desenvolver atividades essenciais ao pleno funcionamento da Previdência, principalmente as operacionais do INSS, e manter os serviços prestados aos cidadãos nas Agências da Previdência Social”, destacou Marcelo Siqueira, secretário executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), que presidiu a reunião desta quinta-feira (23).

 

Além de recursos destinados ao funcionamento das unidades do INSS – 52% das despesas do órgão –, está o orçamento destinado à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), responsável por desenvolver e manter os sistemas de informações dos benefícios previdenciários.

 

“Com a edição de novas leis que alteram regras para a concessão de aposentadorias e pensões, a atuação da empresa é fundamental para que os sistemas se adequem a essa nova realidade e permitam que o cidadão tenha o seu direito reconhecido de forma rápida e eficaz”, observa Siqueira.

 

O secretário enfatizou ainda que a Previdência está racionalizando gastos em 2015: “Um ano apertado nos levou a reduzir despesas com passagens e diárias, por exemplo, e a repactuar o contrato com a Dataprev, sem prejudicar os serviços à sociedade”. Após aprovação da proposta pelo Ministério do Planejamento, o governo enviará ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 (PLOA/2016) até 31 de agosto próximo.

 

Fonte:
Ministério da Previdência Social

Movimento negro celebra cinco anos de conquistas

Representando hoje mais de 53% dos brasileiros, a população negra ainda luta para eliminar desigualdades e discriminações. Os desafios ainda  são grandes mas também há motivos para comemorações, como a significativa redução da extrema pobreza entre negros e a criação de instrumentos legais para a garantia de direitos. Nesta segunda-feira (20), o Brasil comemora cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial.

 

Antiga reivindicação de movimentos sociais, a Lei nº 12.288/2010 começou a tornar forma com a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003. Em pouco tempo de existência, o estatuto transformou-se em instrumento legal da luta por mais igualdade de oportunidades e garantia de direitos da população negra, unificando políticas de combate ao racismo e discriminação.

 

“Alguns pontos da proposta inicial foram suprimidos, mas isso não invalida o teor e alcance do estatuto, que é uma conquista para o movimento negro e para todos os brasileiros”, celebra a ministra da igualdade racial, Nilma Lino.

 

Um dos principais avanços advindos do estatuto  foi a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). “O Sinapir é uma forma de estender a política de promoção da igualdade racial, fazer com que ela se reproduza em todas as esferas de governo”, afirma Nilma Lino.

Para participarem do sistema, estados e municípios devem criar um órgão e um conselho de promoção da igualdade racial. Mecanismo fundamental para transformar a igualdade racial em política de Estado, o sistema registra atualmente 17 municípios e quatro estados. Segundo a secretaria, outros estados e municípios já iniciaram o processo de adesão.

 

Cotas

Outra conquista importante é a lei que instituiu 20% de cotas para negros no serviço público federal (Lei n° 12.990/2014). “Em alguns cargos de alta remuneração, como diplomatas e auditores, a presença de negros é inferior a 10%”, observa o secretario de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, Ronaldo Barros.  Segundo ele, negros são minoria no serviço público e ocupam cargos de baixa remuneração. “Esta é a realidade que pretendemos mudar”.

 

Graças às diretrizes do estatuto, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estabeleceram a inclusão do campo raça/cor em todos os programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

“Nós vamos ter dados específicos de quanto ganham os negros, onde eles estão empregados, em quais setores. São números que permitem a elaboração de políticas públicas específicas”, diz Barros.

A secretaria também criou a Caravana Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo, que promove debates e encontros com autoridades locais, representantes de universidades e da sociedade civil e estabelece parcerias para a promoção da igualdade racial em todo o país. Em 2015, a caravana já visitou Pará, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Moçambique. Outros estados serão visitados no segundo semestre.

 

Combate ao Racismo e redução da pobreza

Um dos instrumentos institucionais mais importantes de combate ao racismo, a Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial foi criada para registrar, apurar e acompanhar os casos de racismo e discriminação racial no País. Cerca de 1.800 denúncias já foram registradas pela ouvidoria.

As políticas de combate à miséria adotadas pelo governo federal na última década têm contribuído para a inclusão social de parte da população negra brasileira. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), entre 2002 e 2013, a extrema pobreza entre o segmento caiu 86%, passando de 12,6% para 1,7%.

 

Como resultado, houve também um expressivo aumento da formalização. 63% dos microempreendedores individuais (MEI) cadastrados no Bolsa Família, cerca de 332 mil pessoas, são negros, segundo o MDS.

 

Fonte:

Portal Brasil, com informações da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

OMS recomenda ao mundo medida praticada no Brasil desde 2013 contra a Aids

Novo protocolo da Organização Mundial da Saúde (OMS) vai recomendar o tratamento com antirretrovirais para todas as pessoas com HIV no mundo, assim que forem diagnosticadas, independentemente da carga viral. O Brasil se antecipou a essa recomendação e já adota o procedimento desde dezembro de 2013, quando foi lançado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para adultos, cuja política é “Testar e Tratar”. O anúncio foi neste domingo (19), em Vancouver, Canadá, durante Congresso Internacional de Aids (IAS).

 

No anúncio, a OMS menciona o exemplo do Brasil, enfatizando que a adoção do novo protocolo melhorou a saúde das pessoas vivendo com HIV. O acesso precoce ao tratamento não só melhora a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV e aids, mas também reduz a transmissão do vírus.

Para o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, que participa do evento, a evidência mostra “que essa é, realmente, a direção que deve ser tomada por todo o mundo”. 

 

O secretário-executivo da Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS), Luiz Loures, destacou a importância da iniciativa da OMS, lembrando que a organização lidera globalmente a resposta à aids no setor de saúde com decisões baseadas em evidência científica.

O novo protocolo da OMS prevê, ainda, que a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) seja recomendada como uma opção de terapia adicional para todas as pessoas que integrem populações com risco substancial de serem infectadas pelo HIV (prevalência superior a 3%).

 

Guia sobre testagem

Na mesma sessão em que antecipou alguns pontos do protocolo de HIV, a OMS lançou seu novo guia sobre testagem de HIV. O novo guia estimula a capacitação de membros da comunidade para que possam aplicar o teste de aids e a testagem em organizações comunitárias que tenham acesso mais amplo às populações vulneráveis ao HIV. O Brasil adota as duas medidas no projeto Viva Melhor Sabendo.

 

Durante a sua participação no evento, Fábio Mesquita, apresentou, como experiência, o trabalho colaborativo entre o Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba, o USCDC, o Unaids, o Grupo Dignidade e outros parceiros no projeto piloto "A Hora é Agora". O projeto promove o  autoteste, focado na população jovem de homens que fazem sexo com homens, na cidade de Curitiba/PR.

 

O congresso é um dos maiores fóruns científicos no campo de HIV e aids de todo o mundo, e está sendo realizado no Canadá até 22 de julho.

Fonte:
Ministério da Saúde

Governo promove Escuta Territorial na Região Metropolitana de São Luís

Moradores da Região Metropolitana de São Luís terão oportunidade de participar da construção do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e do Orçamento Participativo (OP) 2016. Será por meio da Escuta Territorial que será realizada, nesta quarta-feira (22), das 8h às 17h, no auditório Paulo Freire, do campus do Bacanga, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís.

 

Nesta Escuta Territorial, a população irá propor as prioridades de investimentos do Estado para os municípios de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Esse encontro finaliza o processo de Escutas realizadas nos 15 territórios maranhenses. Mais de 2,5 mil pessoas participaram diretamente das plenárias.

 

Considerando o nível de concentração populacional, a metodologia utilizada para a Escuta Territorial desta semana será alterada. Os eixos temáticos permanecerão os mesmos, mas haverá subdivisão de temas totalizando a composição de sete grupos que apresentarão cinco propostas para o PPA e uma para o OP. Dessa forma, serão elencadas 35 propostas para o Plano Plurianual e, entre as sete propostas que serão posteriormente votadas na Plataforma Digital de Participação Popular, duas irão para o Orçamento Participativo.

 

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destaca a importância dessa ação. “A participação popular deve ser adotada como modelo de gestão pública. É condição para que as ações do governo tenham legitimidade, pois é a população dizendo o que quer, o que precisa e por que”.

 

A metodologia utilizada durante as Escutas permitiu que a população de cada território indicasse 25 propostas para o PPA e cinco para o OP. A maioria das propostas levantadas para as regiões inclui investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, esporte e geração de emprego e renda.  No total, foram levantadas 325 propostas para o PPA 2016-2019 e priorizadas para o Orçamento Participativo de 2016 um total de 45 propostas.

 

Durante o encontro, os presentes participam de grupos divididos por eixos temáticos, sendo: Qualidade de Vida (saúde, saneamento, meio ambiente, esporte e lazer, habitação, infraestrutura e mobilidade urbana); Desenvolvimento Socioeconômico (Trabalho e renda, turismo, pecuária, pesca e aquicultura, agricultura, indústria e comércio); Desenvolvimento Humano (Educação, ciência e tecnologia e cultura); Defesa Social (segurança, sistema penitenciário e transito); e Direitos Humanos (assistência social, participação popular e inclusão social).

Congresso em recesso atrasa medidas de ajudes

Começou neste fim de semana o recesso de meio de ano dos 594 parlamentares do legislativo federal. Deputados e senadores só voltam a trabalhar no dia de 3 de agosto, após 15 dias de férias, em que o Congresso gastará R$ 41 milhões em benefícios e salários para deputados e senadores.

 

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), fez balanço positivo do primeiro semestre na Câmara dos Deputados. Para ele, foi um semestre “vitorioso na política e no conjunto de votações”. No entanto, pendências importantes para o ajuste fiscal não conseguiram andar do outro lado do saguão central, no Senado.

 

O ajuste fiscal se configura como principal política do primeiro ano do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, pois vai garantir saneamento das contas públicas, restabelecer o ambiente propício aos investimentos e retomada do crescimento econômico, com geração de empregos.

 

Todas as previsões oficiais eram de que a aprovação das medidas pelo parlamento ainda no primeiro semestre levaria a economia nacional a reencontrar boas condições de expansão já em 2016. Com o adiamento de algumas medidas, a austeridade inicial do programa de contenção de despesas do governo federal perdeu fôlego.

 

Por tratar de mudanças tributárias, as novas regras só poderão entrar em vigor 90 dias após a aprovação e publicação. Segundo o líder do governo, cada mês de atraso na aprovação custa R$ 1 bilhão ao ajuste fiscal.

 

Esforço extra – Para a equipe econômica, esse quadro exigirá esforço adicional da gestão Dilma Rousseff para conseguir alcançar a meta de superávit primário deste ano, de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), ou mais de R$ 66 bilhões.

 

O impacto mais visível do adiamento das votações, como o do projeto das desonerações da folha de pagamento das grandes empresas, é que a arrecadação que a equipe econômica pretendia ter, por exemplo, com essa medida (R$ 5,3 bilhões ainda este ano) não poderá entrar nas contas públicas de 2015.

 

A medida, aprovada no início de junho pelos deputados, só volta ao debate no Senado após o recesso, no próximo mês. Para Guimarães, o segundo semestre terá como prioridade a construção de uma “agenda de crescimento”.

 

O senador elege como projetos dessa agenda a proposta de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a criação dos fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados, devido a perdas com a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Outra preocupação da bancada governista será barrar a proposta de mudança no modelo de partilha do pré-sal, do senador José Serra (PSDB-SP), em tramitação no Senado.

O governo e a bancada do PT não aceitam a medida. “Não tem acordo. Mudar o regime de partilha é um tiro no pé da nossa soberania”, declarou Guimarães.

 

Fonte: Agência PT de Notícias

Brasil reduz 73% do trabalho infantil e 64% da evasão escolar

No aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou na segunda-feira (13) um relatório onde aponta conquistas e desafios do marco legal de 1990. Segundo o Unicef, o Brasil avançou em todos os indicadores em educação e hoje está perto de garantir a presença de 100% das crianças no ensino fundamental. Além disso, o País superou a meta de redução da mortalidade infantil estabelecida pelos Objetivos de  Desenvolvimento do Milênio da ONU.

Desde 1990, o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e adolescentes no ensino fundamental, passando de 19,6% dos alunos matriculados para 7% em 2013. E mais: a taxa de analfabetismo  caiu 88,8% na faixa entre 10 e 18 anos de idade, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4% em 2013, de acordo com dados do Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad).

Sobre mortalidade infantil, o estudo avalia que o estatuto contribuiu para que o Brasil obtivesse melhores resultados que os vizinhos da América do Sul e que o países desenvolvidos. Enquanto o País passou de 51,4 mortes de crianças menores de um ano para cada mil nascimento para 12,3 segundo a ONU, os países da América Latina registraram 42,7 para 15,2, os países em desenvolvimento, 68,9 para 36,8 e a taxa mundial, 62,7 para 33,6.

A redução, aponta o Unicef, deve-se sobretudo à ampliação da consultas de pré-natal no país desde a implementação do marco legal de 1990. Em 1995, 10,9% das gestantes não tinham acesso a nenhuma consulta pré-natal. 21 anos depois, o percentual caiu para 2,7%.

“[O Brasil], hoje, é um exemplo para outros países na estruturação e implementação de uma vigorosa rede de proteção social, com políticas de referência como o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Bolsa Família, afirma o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, no prefácio da publicação.

O Estatuto da Criança e do Adolescente  também ajudou a reduzir o trabalho infantil em 73,6%, diz o documento do Unicef. De 1992 a 2013, o número de crianças entre 5 e 15 anos trabalhando no país passou de de 5,4 milhões para 1,3 milhões.

Violência e maioridade penal

A agência demonstra preocupação com a violência contra menores no País, com o crescimento da taxa de homicídios de  adolescentes (10 mil em 2013) e chama atenção para os riscos sociais em caso de aprovação da proposta de redução da maioridade penal, em discussão no País.

“O Brasil vive hoje a ameaça de retroceder o caminho que trilhou nos últimos 25 anos caso seja aprovada a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos”, afirma o Unicef. “O rebaixamento não só não resolverá a questão da violência como poderá agravá-la. O sistema penitenciário adulto brasileiro é mundialmente conhecido por seus graves problemas: superlotação, torturas sistemáticas e incapacidade de reintegrar seus presos. Nesse sistema, os adolescentes estarão expostos às facções do crime organizado e às precárias condições do sistema prisional brasileiro”, observa a agência.

 Fonte: Portal Brasil, com informações do Unicef e Agência Brasil

Construção do Anel Metropolitano que liga os municípios de São Luís, São José de Ribamar e Raposa estão paradas

A construção do Anel Metropolitano, na rodovia estadual MA-203, que liga os municípios de São Luís, São José de Ribamar e Raposa, terão suas obras retomadas, após passar mais de três meses paralisadas. De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), depois de passar por readequações, a obra deverá ser concluída num prazo de três a quatro meses.

A ordem de serviço para construção do Anel Metropolitano foi assinada pelo governo do estado, na gestão anterior. O valor total investido no trecho compreendido entre as estacas 450 e 955, com extensão de 10 km, com interseção entre a MA-203 e MA-202, custou R$ 110.981.361 milhões.

Atualmente, o que se ver no local da obra é um cenário de abandono. Um viaduto que teve sua construção iniciada, mas não teve continuidade, muita lama, barro e alguns sinalizadores que alertam os motoristas que passam diariamente no local, integram o cenário da rodovia. A mais de três meses, de acordo com moradores da região, não se ver nenhuma máquina e tampouco homens trabalhando na via. O Anel Metropolitano teria como principal objetivo, ajudar desafogar o trânsito na MA-203, nos horários de pico. A obra integra ainda o projeto do Corredor Metropolitano, que vai interligar os três municípios da Grande São Luís. Um beneficio, que deverá atender uma demanda de 300 mil moradores de 56 bairros. De acordo com o projeto, a obra total deveria contar com ciclovia e faixa exclusiva para ônibus, uma ponte e um elevado, porém não foi concluída e apresenta vários problemas.

Entre os problemas apresentados pela obra paralisada há três meses, observa-se que camada de asfalto já cedeu em alguns pontos, formando vários buracos ao longo da via. Além disso, o canteiro central, em algumas partes não foi concluído, e mesmo assim tem aproximadamente a mesma largura da pista, o que gera reclamação para quem precisa trafegar pelo local diariamente. Esse é o caso do empresário Helias Boscos, que relata o perigo de dirigir pelo local. “Fazer uma ultrapassagem nesta via é muito complicado, pois ela é muito estreita e o canteiro central é muito largo. Não tem sinalização, a gente não sabe se é contramão, fora o alagamento que se forma quando chove. Passo por aqui, todos os dias, e é muito complicado”, conclui.

CNBB critica agenda hostil do Legislativo aos direitos humanos

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criticou, em uma análise de conjuntura feita no dia 30 de junho, a agenda “hostil aos direitos humanos” do Legislativo. Além disso, a entidade também critica a politização do Judiciário com base Operação Lava Jato.

Ao falar sobre a atuação do Pode Legislativo, a confederação acusa o que chama de “aceleração da agenda política”, que deixaria o Executivo na defensiva. A entidade também acredita que esta iniciativa do Congresso faz propagar a tese de que se vive quase um “parlamentarismo” no Brasil.

Para a CNBB, há um aumento da “politização da Justiça”, com atuação seletiva dos membros do Judiciário, que fariam uma “abstração do princípio fundamental da imparcialidade”.

“Estabelece-se assim um rito sumário de condenação, agravando os direitos fundamentais da pessoa humana, seja ela quem for. Não se faz justiça com açodamento de decisões ou com uma lentidão que possa significar impunidade”, afirma o documento da CNBB.

Na avaliação da entidade, há ruptura de princípios jurídicos fundamentais, como a presunção de inocência e o devido processo legal. A CNBB também acredita que a delação premiada tem sido utlizada como objeto de pressão sobre acusados e premiação.

“Tais práticas, realizadas com os holofotes da grande mídia brasileira, transformam réus confessos em heróis”.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Portal Terra