Representando hoje mais de 53% dos brasileiros, a população negra ainda luta para eliminar desigualdades e discriminações. Os desafios ainda são grandes mas também há motivos para comemorações, como a significativa redução da extrema pobreza entre negros e a criação de instrumentos legais para a garantia de direitos. Nesta segunda-feira (20), o Brasil comemora cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial.
Antiga reivindicação de movimentos sociais, a Lei nº 12.288/2010 começou a tornar forma com a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003. Em pouco tempo de existência, o estatuto transformou-se em instrumento legal da luta por mais igualdade de oportunidades e garantia de direitos da população negra, unificando políticas de combate ao racismo e discriminação.
“Alguns pontos da proposta inicial foram suprimidos, mas isso não invalida o teor e alcance do estatuto, que é uma conquista para o movimento negro e para todos os brasileiros”, celebra a ministra da igualdade racial, Nilma Lino.
Um dos principais avanços advindos do estatuto foi a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). “O Sinapir é uma forma de estender a política de promoção da igualdade racial, fazer com que ela se reproduza em todas as esferas de governo”, afirma Nilma Lino.
Para participarem do sistema, estados e municípios devem criar um órgão e um conselho de promoção da igualdade racial. Mecanismo fundamental para transformar a igualdade racial em política de Estado, o sistema registra atualmente 17 municípios e quatro estados. Segundo a secretaria, outros estados e municípios já iniciaram o processo de adesão.
Cotas
Outra conquista importante é a lei que instituiu 20% de cotas para negros no serviço público federal (Lei n° 12.990/2014). “Em alguns cargos de alta remuneração, como diplomatas e auditores, a presença de negros é inferior a 10%”, observa o secretario de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir, Ronaldo Barros. Segundo ele, negros são minoria no serviço público e ocupam cargos de baixa remuneração. “Esta é a realidade que pretendemos mudar”.
Graças às diretrizes do estatuto, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estabeleceram a inclusão do campo raça/cor em todos os programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“Nós vamos ter dados específicos de quanto ganham os negros, onde eles estão empregados, em quais setores. São números que permitem a elaboração de políticas públicas específicas”, diz Barros.
A secretaria também criou a Caravana Pátria Educadora pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo, que promove debates e encontros com autoridades locais, representantes de universidades e da sociedade civil e estabelece parcerias para a promoção da igualdade racial em todo o país. Em 2015, a caravana já visitou Pará, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Moçambique. Outros estados serão visitados no segundo semestre.
Combate ao Racismo e redução da pobreza
Um dos instrumentos institucionais mais importantes de combate ao racismo, a Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial foi criada para registrar, apurar e acompanhar os casos de racismo e discriminação racial no País. Cerca de 1.800 denúncias já foram registradas pela ouvidoria.
As políticas de combate à miséria adotadas pelo governo federal na última década têm contribuído para a inclusão social de parte da população negra brasileira. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), entre 2002 e 2013, a extrema pobreza entre o segmento caiu 86%, passando de 12,6% para 1,7%.
Como resultado, houve também um expressivo aumento da formalização. 63% dos microempreendedores individuais (MEI) cadastrados no Bolsa Família, cerca de 332 mil pessoas, são negros, segundo o MDS.
Fonte:
Portal Brasil, com informações da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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