Para retomar o crescimento econômico no país, a presidenta Dilma Rousseff defende unificar a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que financiam a seguridade social e incidem sobre o faturamento das empresas.
Em visita aos Estados Unidos ( EUA ), na semana passada, a presidenta ressaltou que sua gestão pretende apresentar um proposta de simplificação tributária “brevemente” ao Congresso Nacional.
“Estamos fazendo o ajuste fiscal e avançando em uma importante agenda estrutural, incluindo a melhora do ambiente de negócios e a simplificação tributária, como no caso do PIS/Cofins, que queremos brevemente enviar para o Congresso. Essa combinação será a chave da maior previsibilidade, da maior produtividade, na economia brasileira” declarou no último dia 30.
Desde 2012, o governo busca simplificar esses tributos federais. A ideia inicial é que o PIS/Cofins seja um tributo único sobre valor agregado, com alíquotas fixas e que gere créditos tributários.
Na avaliação do líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), independentemente do que for proposto, é preciso ouvir os setores envolvidos. “O Brasil aguarda uma reforma no ambiente tributário. Estamos abertos as sugestões, mas acredito que antes de enviar a proposta é importante ouvir os setores da indústria, os movimentos sindicais dos trabalhadores. Fazer um amplo debate”, defende.
A substituição do atual modelo de tributação do PIS/COFINS para uma contribuição única, já está sendo discutida com o empresariado e cooperativas do setor. No dia 10 de junho, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, participou de uma reunião com técnicos da Receita Federal, onde foram apresentados estudos tributários com um modelo único de Contribuição para a Seguridade Social (CSS).
Ao site da organização, Freitas explicou que “o Sistema OCB acionará sua base e enviará suas contribuições ao texto com os pontos de atenção relacionados às particularidades do movimento cooperativista que devem ser respeitadas na nova legislação”.
Atualmente, o recolhimento do PIS/Cofins feito pelas empresas ocorre de duas formas. Pelo regime não cumulativo e cumulativo. No primeiro caso, os tributos já pagos pelos fornecedores viram créditos tributários que podem ser abatidos da carga tributária das empresas. No cumulativo não é possível utilizar os créditos tributários, mas as alíquotas são mais baixas hoje 3,65% sobre a receita, enquanto no não cumulativo o percentual é de 9,25%.
A fusão do PIS/COFINS poderá desburocratizar o sistema atual que exige o preenchimento de vários formulários e declarações, por exemplo. Além disso, a expectativa é que as contribuições possam ser adotadas em um critério de desconto de créditos com maior abrangência, sem restrição à natureza do gasto ou despesa. Na prática, poderá permitir o crédito financeiro, sobre despesas como uso e consumo, matéria prima, embalagens, sem levar em consideração sua finalidade.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) defende a necessidade de uma profunda reforma tributária no Brasil. “É preciso melhor o sistema tributário. Se a medida for trazer beneficio para o país e se for garantir investimento e crescimento econômico será positiva”, avalia.
Fonte: Agência PT de Notícias
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