A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criticou, em
uma análise de conjuntura feita no dia 30 de junho, a agenda “hostil aos
direitos humanos” do Legislativo. Além disso, a entidade também critica a
politização do Judiciário com base Operação Lava Jato.
Ao falar sobre a atuação do Pode
Legislativo, a confederação acusa o que chama de “aceleração da agenda
política”, que deixaria o Executivo na defensiva. A entidade também acredita
que esta iniciativa do Congresso faz propagar a tese de que se vive quase um
“parlamentarismo” no Brasil.
Para a CNBB, há um aumento da
“politização da Justiça”, com atuação seletiva dos membros do Judiciário, que
fariam uma “abstração do princípio fundamental da imparcialidade”.
“Estabelece-se assim um rito
sumário de condenação, agravando os direitos fundamentais da pessoa humana,
seja ela quem for. Não se faz justiça com açodamento de decisões ou com uma
lentidão que possa significar impunidade”, afirma o documento da CNBB.
Na avaliação da entidade, há
ruptura de princípios jurídicos fundamentais, como a presunção de inocência e o
devido processo legal. A CNBB também acredita que a delação premiada tem sido
utlizada como objeto de pressão sobre acusados e premiação.
“Tais práticas, realizadas com os
holofotes da grande mídia brasileira, transformam réus confessos em heróis”.
Da Redação da
Agência PT de Notícias, com informações do Portal Terra
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