No aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou na
segunda-feira (13) um relatório onde aponta conquistas e desafios do
marco legal de 1990. Segundo o Unicef, o Brasil avançou em todos os
indicadores em educação e hoje está perto de garantir a presença de 100%
das crianças no ensino fundamental. Além disso, o País superou a meta
de redução da mortalidade infantil estabelecida pelos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio da ONU.
Desde 1990, o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de
crianças e adolescentes no ensino fundamental, passando de 19,6% dos
alunos matriculados para 7% em 2013. E mais: a taxa de analfabetismo
caiu 88,8% na faixa entre 10 e 18 anos de idade, passando de 12,5%, em
1990, para 1,4% em 2013, de acordo com dados do Pesquisa Nacional de
Amostra por Domicílios (Pnad).
Sobre mortalidade infantil, o estudo avalia que o estatuto
contribuiu para que o Brasil obtivesse melhores resultados que os
vizinhos da América do Sul e que o países desenvolvidos. Enquanto o País
passou de 51,4 mortes de crianças menores de um ano para cada mil
nascimento para 12,3 segundo a ONU, os países da América Latina
registraram 42,7 para 15,2, os países em desenvolvimento, 68,9 para 36,8
e a taxa mundial, 62,7 para 33,6.
A redução, aponta o Unicef, deve-se sobretudo à ampliação da
consultas de pré-natal no país desde a implementação do marco legal de
1990. Em 1995, 10,9% das gestantes não tinham acesso a nenhuma consulta
pré-natal. 21 anos depois, o percentual caiu para 2,7%.
“[O Brasil], hoje, é um exemplo para outros países na
estruturação e implementação de uma vigorosa rede de proteção social,
com políticas de referência como o Sistema Único de Assistência Social
(Suas) e o Bolsa Família, afirma o representante do Unicef no Brasil,
Gary Stahl, no prefácio da publicação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente também ajudou a reduzir
o trabalho infantil em 73,6%, diz o documento do Unicef. De 1992 a
2013, o número de crianças entre 5 e 15 anos trabalhando no país passou
de de 5,4 milhões para 1,3 milhões.
Violência e maioridade penal
A agência demonstra preocupação com a violência contra menores
no País, com o crescimento da taxa de homicídios de adolescentes (10
mil em 2013) e chama atenção para os riscos sociais em caso de aprovação
da proposta de redução da maioridade penal, em discussão no País.
“O Brasil vive hoje a ameaça de retroceder o caminho que
trilhou nos últimos 25 anos caso seja aprovada a redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos”, afirma o Unicef. “O rebaixamento não só não
resolverá a questão da violência como poderá agravá-la. O sistema
penitenciário adulto brasileiro é mundialmente conhecido por seus graves
problemas: superlotação, torturas sistemáticas e incapacidade de
reintegrar seus presos. Nesse sistema, os adolescentes estarão expostos
às facções do crime organizado e às precárias condições do sistema
prisional brasileiro”, observa a agência.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Unicef e Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário