Cadastrar pessoas com deficiência no Sistema Nacional de Emprego (Sine), com vistas à inserção do mercado de trabalho e solicitar emissão de carteira de trabalho e previdência social. Essas são algumas das atribuições previstas no termo de cooperação técnica, celebrado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), e a Defensoria Pública, nesta quinta-feira (9), no auditório da DPE/MA.
A partir de agora, as pessoas com deficiência que procurarem atendimento na Defensoria Pública, por meio tanto do Núcleo de Defesa do Idoso, Pessoa com Deficiência e da Saúde, da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), como do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd) serão informadas dos serviços e, caso queiram, cadastradas no Sine. Com isso, o assistido constará no banco de dados do sistema, apto a participar de entrevistas de emprego. Os interessados também podem solicitar a emissão da carteira de trabalho na Defensoria. A entrega será feita no mesmo local, evitando, assim, mais um deslocamento e desperdício de tempo e dinheiro.
Para o secretário de Estado do Trabalho, Julião Amin, o termo de cooperação firmado tem uma finalidade das mais nobres e importantes, pois visa atender aos interesses e necessidades das pessoas com deficiência. “O governo Flávio Dino tem como prioridade a valorização e execução de políticas públicas e inclusivas. Estamos assumindo este compromisso com o propósito de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e dar as assistências previstas na lei e na constituição. Iremos executar essas políticas dentro da nossa secretaria, visando expandir ainda mais. Este convênio tem um significado muito grande por sua função social e estamos muito felizes por defendermos uma causa tão justa e nobre, que muito nos orgulha”, disse, acompanhado do Superintendente do Ministério do Trabalho, Silvio da Conceição.
A defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, reforçou a condição de agente de transformação social da instituição e destacou que o ato de viabilizar emprego e renda aos assistidos, sobretudo a essa parcela da população bastante vulnerável, mostra o compromisso da Defensoria com a resolução de problemas de forma extrajudicial, visando o bem-estar da população. “A Defensoria Pública atua em várias frentes, por meio de seus núcleos especializados e equipes multidisciplinares, visando garantir direitos a todos, principalmente, às pessoas que tem alguma deficiência, e que muitas vezes são deixadas à margem pela sua condição física ou intelectual reduzida. Portanto, abrimos as portas da instituição para fortalecer esse laço com o Governo do Estado e beneficiar dezenas de assistidos que recebem atendimento todos os dias na instituição”, disse Mariana Albano.
Segundo o defensor público Benito Pereira Filho, a criação de condições para inclusão de pessoas com deficiência, sobretudo aos assistidos da DPE, surgiu a partir da solicitação do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência em relação à observância da Lei nº 8.213/91. “A lei de cotas é o principal instrumento para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ao determinar que empresas com 100 ou mais funcionários destinem de 2% a 5% dos cargos a esse segmento. Entretanto, há no Maranhão um déficit de pessoas com deficiência cadastradas e capacitadas nos sistemas de empregos para que sejam absorvidas pelo mercado. Idealizamos essa parceria no intuito de fomentar a cidadania, emprego e renda ao segmento”, disse reforçando que a intenção é também oferecer capacitação por meio de parcerias com Sesi, Senai, Fiema e outros órgãos.
Também participaram do evento, o sub-defensor público do Estado, Werther de Morais Lima Junior; o corregedor da DPE, Antônio Peterson Rego Leal; o promotor de Justiça da Pessoa com Deficiência, Ronald dos Santos; a ouvidora-geral, da DPE/MA, Rosicleia Costa; e representantes da Federação da Indústria e Comércio (Fiema); do Instituto Hugo Reis, a Secretária de Estado da Juventude Tatiana Pereira e os representantes das secretarias estaduais dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).
Fonte: Secom
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