Luiz Fux suspende Lei que instituía o dia do patriota

 

O governo Bolsonaro fez muito mal ao país e deixou sequelas gravíssimas para o convívio da população. Mesmo depois da derrota nas eleições de 2022 e o efetivo início do terceiro governo LULA, o bolsonarismo continua vivo e fazendo estragos país afora.

São ataques às instituições, agressões a jornalistas, assassinatos de mulheres e tantas outras formas de violência estimuladas por uma orda de lunáticos e criminosos.

Não bastassem os crimes e loucuras praticadas por essa gente desordenadamente, ainda tem algumas instituições que deveriam zelar pela Lei e pela ordem, mas que na realidade cometem crime, estimulam a violência e aumentam a sensação de impunidade.

Esse foi o caso esdrúxulo da Câmara de vereadores de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que de forma irresponsável e criminosa aprovou uma Lei determinando o dia 8 de janeiro como o Dia do Patriota.

Seria até cômico se não fosse um absurdo, afinal, enaltecer um ato criminoso é fazer apologia ao crime e isso também é crime.

O caso gerou grande repercussão e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux resolveu intervir e suspendeu, nesta segunda-feira (28), a lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS).

O ministro atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Lei fosse suspensa. No despacho, o ministro diz que a lei feriu princípios constitucionais ao exaltar atos antidemocráticos e criminosos contra as instituições brasileiras.

 

Ainda segundo o ministro, os atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito, e que esses fatos não merecem ser comemorados e sim repudiados com veemência.

 

O projeto de lei foi apresentado pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), que posteriormente teve o mandato cassado ao ser condenado por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Servidores públicos constroem pauta unificada

 

Representantes dos trabalhadores de vários estados estiveram reunidos ontem pela manhã na Condsef em Brasília para discutir e alinhar a pauta dos servidores para a reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na 3ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) no período da tarde.

Pelo Sindsep/MA estavam presentes o presidente João Carlos Martins e o vice Raimundo Pereira. Além de levar as demandas específicas dos servidores do Maranhão, os representantes maranhenses ajudaram a mostrar a força e unidade dos trabalhadores do serviço público em torno de uma pauta unificada para o setor.

João Carlos Martins destacou o esforço da Condsef nesse processo e a importância dos dirigentes afinarem o discurso para que não haja ruídos e assim a categoria consiga enfrentar as adversidades impostas às negociações com o governo.

“É muito importante que nós tenhamos um discurso único em defesa dos serviços públicos em todos os estados para que possamos pressionar o governo e o Congresso da necessidade de reestruturação dos serviços públicos e a valorização dos servidores”, disse João Carlos Martins, presidente do Sindsep/MA.

Já Raimundo Pereira chamou a atenção para a necessidade de implantação imediata das mesas de negociação setoriais, onde as demandas específicas de cada setor serão debatidas.

“Nós precisamos negociar as questões gerais, mas não podemos deixar de lado questões específicas de cada setor que estão pendentes há muito tempo sem qualquer negociação”, explicou Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep/MA.

Reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

À tarde a 3ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) deixou frustrados os trabalhadores com o impasse sobre os valores do reajuste para 2024.

Segundo o MGI, a apresentação de qualquer proposta de reajuste para o conjunto dos servidores do Executivo Federal em 2024 está condicionada à aprovação do PLP 93/2023, conhecido como 'novo arcabouço fiscal', uma vez que enquanto não for aprovado um novo sistema, o que prevalece é a regra imposta pela EC 95/16, do Teto de Gastos, que proíbe o aumento de salários com os servidores públicos.

O MGI disse esperar que o novo arcabouço seja aprovado logo e marcou para o dia 1º de setembro a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, enquanto isso, outros itens da pauta não econômica seguirão com os debates, a exemplo das definições sobre liberação de mandato classista e criação de unidade gestora exclusiva para atender aposentados e pensionistas do setor público.

“Sabemos que a interrupção, mesmo que temporária das discussões sobre o reajuste dos servidores é muito frustrante, entretanto, entendemos a complexidade da situação e cabe a nós agora pressionarmos os deputados para que aprovem o mais rápido possível o novo arcabouço, para que assim possamos voltar a mesa de negociações” afirmou João Carlos Martins.

Pesquisa desmente Arthur Lira e sua reforma administrativa

 

A sanha desenfreada do presidente da Câmara Arthur Lira em pautar de novo a derrotada PEC 32, da reforma administrativa sofreu outro revés. Acaba de ser divulgada pesquisa do IPEA que demonstra que o Brasil tem menos servidores públicos do que Estados Unidos, Europa e países vizinhos.

Segundo dados da pesquisa mesmo com toda essa gente alardeando o inchaço do Estado, somente 12,45 dos trabalhadores brasileiros estão no setor público, o que segundo a pesquisa é insuficiente para responder às demandas da população.

Portanto, a pesquisa desmonta de vez esse mito criado para desmontar os serviços públicos entregá-los de mão beijada a iniciativa privada, piorando o atendimento, oficializando a prática de rachadinha, além de tirar a autonomia e estabilidade dos servidores públicos, pontos cruciais e necessários para que os trabalhadores sejam agentes do Estado e não do governo de plantão.

Ainda segundo a pesquisa, de 91 milhões de brasileiros empregados, somente 11 milhões estão no setor público, contabilizando cerca de 12,4% do total, que se comparado aos Estados Unidos que tem pelo menos 13,55% de servidores públicos é ainda inferior, mesmo o país norte americano sendo referência no que diz respeito à valorização da iniciativa privada.

Quando comparado à países desenvolvidos da Europa a discrepância é ainda maior. Locais como Noruega e Suécia chegam ater 30% dos trabalhadores lotados no setor público, atendendo assim às necessidades da população.

A população precisa entender que o interesse do Arthur Lira em concretizar essa reforma administrativa não é para melhorar os serviços públicos e sim para atender os interesses espúrios de empresários que visam apenas lucrar com o dinheiro público, até porque não irá corrigir as distorções e autos salários de uma pequena minoria dos altos escalões, como militares, juízes, desembargadores e parlamentares.

Os especialistas já estão convencidos de que essa reforma apenas tira direitos dos servidores e prejudicam, o atendimento à população, mantendo o mesmo nível de gastos sem qualquer melhoria dos serviços prestados à população que mais precisa.

Os trabalhadores públicos precisam estar mobilizados e unidos par pressionar os parlamentares contra mais essa investida desses empresários “liberais” que adoram viver do dinheiro público.

 

Lira faz chantagem e ameaça pautar reforma administrativa

 

Mais uma vez o fantasma da reforma administrativa volta a assustar os brasileiros. Sim, assustar os brasileiros, afinal, quem mais perde com a falência dos serviços públicos é a população que deles necessita, principalmente os mais pobres.

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira em encontro com os empresários em São Paulo pediu apoio do empresariado e dos grandes conglomerados de comunicação para que pudesse cumprir a ameaça de colocar em pauta a reforma administrativa de Paulo Guedes que desmonta os serviços públicos e tem como objetivo acelerar a terceirização e a privatização das empresas públicas, mesmo essa tese tendo sido vencida na eleição de 2022.

A justificativa é sempre a mesma, inchaço da máquina pública e diminuição dos altos custos para a União. Ora, essa narrativa se perde primeiro, por não ser verdadeira, depois, por ter no fundo a intenção apenas de privatizar e ou terceirizar os serviços com salários mais baixos e com perdas de direitos para os trabalhadores e trabalhadoras, gerando lucros para aqueles empresários que irão receber uma fortuna do governo e repassar aos funcionários salários menores e sem benefícios sociais, como já acontece em diversos setores dos serviços públicos, principalmente nos estados e municípios.

Na realidade o que é necessário e urgente é que as carreiras de estado sejam estruturadas e que os trabalhadores do judiciário, executivo e legislativo tenham melhores condições de trabalho com equidade entre os três poderes. Essa reforma do Paulo Guedes não elimina as distorções e os privilégios e ainda aprofunda a desigualdade.

Hoje temos nos serviços públicos da União aproximadamente 650 mil servidores, quando na realidade precisaríamos de pelo menos o dobro disso para atender os mais de 220 milhões de brasileiros. E o que assusta é que desses 650 mil, cerca de 25 mil recebem acima do teto constitucional de R$ 39.293 mensais, enquanto os outros 625 mil que estão na mira do presidente Lira recebem em média menos de cinco salários mínimos.

A sociedade precisa reagir, afinal de contas, se a população quisesse continuar com os desmonte do Estado não teriam eleito o presidente LULA, que em campanha prometeu a valorização dos servidores e o fortalecimento com a reestruturação dos serviços públicos.

O governo federal precisa também assumir para si a responsabilidade de frear essa iniciativa nefasta do presidente Arthur Lira de entregar os serviços públicos para a iniciativa privada que não tem como objetivo gerar bem estar social para a população e sim ter lucros e nesse quesito, quanto mais, melhor, sem importar a que custo social para o povo.

Os Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais sindicais precisam também mobilizar suas bases e a os usuários para ocupar as ruas pressionando parlamentares e gestores contra mais essa tentativa de desmonte dos hospitais, escolas, universidades e os serviços de infraestrutura tão importante para a grande parcela da população.

Os servidores públicos tem um papel importante também nesse processo e precisam conversar entre si e também com seus familiares para fortalecer a luta contra esse desastre.

O poder do Congresso e a luta de LULA por governabilidade

 

A governabilidade está no centro da pauta do governo essa semana. Para tentar consolidar uma Base mais alinhada ao programa de governo, LULA tem agenda com o presidente da Câmara Arthur Lira para definir mais espaço para os partidos do centrão na esplanada dos Ministérios.

O problema é que o pleito de 2002 elegeu o Congresso mais conservador dos últimos anos e mesmo os partidos de viés ideológico de centro e centro direita que já ocupam pastas no governo LULA não estão votando inteiramente de acordo com a pauta governamental. Principalmente no que se refere aos temas sociais e trabalhistas, como é o caso do União Brasil que ocupa o Ministério das Comunicações e não tem entregado todos os votos da bancada.

Tentando manter o controle para continuar a comandar com mão de ferro a agenda da Câmara, agora sem o poder das emendas do orçamento secreto, o presidente Arthur Lira tenta colocar seus prepostos em cargos chave do governo e para isso articula com líderes a entrada de mais partidos do centrão no governo, seja ocupando ministérios ou estatais e autarquias federais.

O problema para LULA é que mesmo com distribuição de cargos de primeiro escalão para os partidos do centro, os presidentes das agremiações não irão garantir a totalidade dos votos em todas as matérias de interesse do governo. Eles alegam que as pautas de costumes, sociais e trabalhistas não são consenso. Acontece que quem votou para eleger LULA pressiona exatamente para que esses temas sejam tratados com viés mais a esquerda. Então, vale a pena tanto esforço para trazer esses partidos para o seio do governo?

 Na agenda oficial da mesa diretora da Cãmara puxada exatamente pelo presidente Lira não é esperada a inclusão de temas importantes para assegurar mais arrecadação para atender os programas socias prometidos em campanha por LULA.  Segundo entrevista do próprio Arthur Lira essa semana, além de não ter interesse de pautar a taxação dos super ricos, ele busca colocar na pauta outra vez a reforma administrativa, o que prejudicaria ainda mais a execução dos programas sociais e descontentamento na base popular do governo.

É compreensível a tentativa do governo de aumentar sua Base de apoio no Congresso, a questão é: mesmo depois de entregar os cargos para o centrão dificilmente LULA terá o apoio necessário para implementar com segurança o plano de governo prometido na campanha de 2022. É esperar para confirmar e torcer para que LULA consiga desfazer esse imbróglio e assim entregar ao povo o governo que prometeu.

É preciso parar a máquina de guerra israelense

Até quando a comunidade internacional vai tratar os conflitos entre nações com viés ideológico? Não é possível que Israel continue a promover um verdadeiro genocídio nas regiões da Cisjordânia e Faixa de Gaza impunemente.

A União Europeia e os Estados Unidos – aliados de primeira hora – continuam a dar suporte para as ações criminosas do governo de ultra direita de Israel com a desculpa de que Israel tem o direito de defender-se.

Desta vez, para desviar o foco da grande pressão interna que o governo vem sofrendo por tentar usurpar poderes do judiciário, o exército israelense iniciou a maior ofensiva aérea dos últimos vinte anos nos territórios palestinos ocupados, ferindo dezenas de pessoas e assassinando pelo menos dez palestinos.

As autoridades israelenses anunciaram mais essa carnificina com a justificativa da necessidade de realizar uma grande ação de esforço contra o terrorismo. Para isso, foram usados drones, misseis e centenas de soldados que invadiram na manhã de ontem, 3, o campo de refugiados de Jenin, um dos mais densamente povoados da região, causando morte e dor.

A comunidade internacional precisa agir imediatamente para salvar o povo palestino de mais essa agressão criminosa do governo de Israel. Tal qual o povo ucraniano, os palestinos têm o direito de existir enquanto Estado independente e livre, com segurança para viver com suas famílias.

Não é aceitável que somente alguns agressores sejam punidos e sofram sanções econômicas, como é o caso da Rússia e Irã para citar pelo menos dois, enquanto Israel invade, ocupa e mata sem sofrer qualquer punição. Não podemos aceitar que as vidas dos brancos europeus sejam mais importantes ou valiosas que as vidas palestinas.

Parem a máquina de guerra israelense já!

 

 

 
 

Chega de exploração e impunidade

 

É uma vergonha que em pleno século 21, quando estamos perdendo postos de trabalho formais para a inteligência artificial e robôs, ainda tenhamos que conviver com a praga da escravidão. Uma tragédia que transformou a humanidade em algozes de seus próprios irmãos para satisfazer a ganância e soberba de uma sociedade doente e marcada pela desigualdade.

O Brasil, do século 20, por ser majoritariamente rural e um país de dimensões continentais, dificultava bastante a fiscalização das condições de trabalho no meio rural.

Durante a ditadura militar, a grilagem de terras e omissão do governo criou ainda mais bolsões de miséria e acabou por criar as condições ideais para a disseminação do trabalho análogo à escravidão nos rincões do país.

Como consequência, tivemos o êxodo rural e a expansão dessa prática nefasta também para as grandes cidades.

Com fim da ditadura e o fortalecimento dos sindicatos e movimentos socias começou uma grande pressão para erradicar do Brasil essa vergonha e com a promulgação da Constituição de 1988 foram criados os mecanismos e diretrizes para a elaboração de políticas públicas para fazer o enfrentamento desse crime horrendo.  

Após o golpe político parlamentar que destituiu a presidente Dilma Roussef do poder em 2016, foi desmontado o sistema de fiscalização e proteção criado para coibir a prática do trabalho análogo a escravidão aumentando a incidência e gravidade das ações dos grupos criminosos que aliciam pessoas com a promessa de trabalho e melhoria nas condições de vida, mas que na realidade os transformam em escravizados.

Segundo um levantamento divulgado pela Ong Walk Free, que atua em todos os continentes no combate à escravidão moderna, denominado Índice de Escravidão Global 2023, o Brasil ocupa o 11º lugar entre os 160 países pesquisados, com cerca de um milhão de trabalhadores em condição análoga à escravidão.

O desmonte promovido pelo governo Bolsonaro ajudou a aumentar essa tragédia e que só não está ainda pior por conta dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego que mesmo sem apoio e condições favoráveis continuaram fiscalizando e libertando milhares de brasileiros escravizados.

Essas informações deverão fortalecer a luta pela reestruturação dos sistemas de proteção e o fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego no novo governo Lula, que este ano, com a retomada dos trabalhos, já resgatou mais de 1,2 mil trabalhadores nessas condições. Somente em uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 22 de fevereiro foram resgatados 207 trabalhadores em situação análoga à escravidão em três vinícolas de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.