O Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), está dando um passo atrás em relação à precarização do trabalho. O ministro Carlos Lupi apresentou as diretrizes do projeto de Lei que regulamentará a terceirização no país, que deve ser encaminhado à Casa Civil e posteriormente será enviado ao Congresso Nacional em caráter de urgência.
A CUT tem chamado atenção para algumas distorções contidas nessas diretrizes. Inclusive por conta de o ministro Lupi falar tanto em combater a precarização dos direitos trabalhistas. Na análise feita pela CUT, a precarização aumentará muito com estas diretrizes, e somente os patrões terão vantagens com a aprovação do projeto da forma como está.
Com base em estudos preliminares a CUT pede a todos os sindicatos que conheçam a proposta e divulguem para que a sociedade possa discutir melhor os pontos conflitantes antes que o Projeto de Lei seja consolidado.
Veja alguns problemas já encontrados na proposta:
- a proposta tem o objetivo de regulamentar a prestação de serviços entre empresas e não as relações de trabalho.
- autoriza indistintamente a terceirização de serviços em qualquer atividade contrariando o disposto no Enunciado 331 do TST.
- não prevê a negociação com sindicatos. Dificulta a fiscalização e autuação por parte da própria secretaria de fiscalização do MTE para estabelecer vínculo empregatício.
- possibilita as subcontratações – quarterizações, etc. dificultando o acompanhamento e a ação sindical
Com base nestas e outras criticas a CUT orienta a todas as entidades e dirigentes sindicais que também enviem suas sugestões ou protocolem as contribuições junto ao Ministério, em Brasília através do endereço terceirização.srt@mte.gov.br .
A versão da PL está disponível no site do ministério http://www.mte.gov.br/.
A CUT tem chamado atenção para algumas distorções contidas nessas diretrizes. Inclusive por conta de o ministro Lupi falar tanto em combater a precarização dos direitos trabalhistas. Na análise feita pela CUT, a precarização aumentará muito com estas diretrizes, e somente os patrões terão vantagens com a aprovação do projeto da forma como está.
Com base em estudos preliminares a CUT pede a todos os sindicatos que conheçam a proposta e divulguem para que a sociedade possa discutir melhor os pontos conflitantes antes que o Projeto de Lei seja consolidado.
Veja alguns problemas já encontrados na proposta:
- a proposta tem o objetivo de regulamentar a prestação de serviços entre empresas e não as relações de trabalho.
- autoriza indistintamente a terceirização de serviços em qualquer atividade contrariando o disposto no Enunciado 331 do TST.
- não prevê a negociação com sindicatos. Dificulta a fiscalização e autuação por parte da própria secretaria de fiscalização do MTE para estabelecer vínculo empregatício.
- possibilita as subcontratações – quarterizações, etc. dificultando o acompanhamento e a ação sindical
Com base nestas e outras criticas a CUT orienta a todas as entidades e dirigentes sindicais que também enviem suas sugestões ou protocolem as contribuições junto ao Ministério, em Brasília através do endereço terceirização.srt@mte.gov.br .
A versão da PL está disponível no site do ministério http://www.mte.gov.br/.
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