Saltou de
30 para 250 o número de produtos de tecnologia assistiva possíveis de serem
financiados com juros subsidiados. Os itens poderão ser adquiridos por meio de
linha de crédito do Banco do Brasil e o texto da portaria interministerial publicada sobre o
assunto também define o limite de renda mensal (dez salários mínimos) para se
ter acesso aos recursos.
O BB Crédito Acessibilidade conta com taxa de juros
de 0,57% ao mês para quem recebe até cinco salários mínimos, ou 0,64% para quem
recebe de seis a dez salários mínimos mensais. Para compra do bem ou serviço o
financiamento pode ser de até 100% do valor, com limite máximo de até R$ 30 mil
por pessoa e prestações debitadas diretamente na conta corrente. O prazo para
quitação é de quatro a 60 meses e a primeira prestação pode ser paga em até 59
dias.
Podem
contratar o financiamento clientes pessoas físicas, correntistas do banco, que
possuírem limite de crédito disponível e renda mensal bruta de até dez salários
mínimos por mês. A modalidade de financiamento pode ser utilizada tanto para
uso próprio quanto para o uso de terceiros. Entre os produtos e serviços que
podem ser adquiridos por meio da linha de crédito estão cadeiras de rodas,
impressoras em Braille, andadores, mobiliário acessível e adaptações de
veículos. Até o último dia 13 de abril, o BB já havia emprestado R$ 1,5 milhão
para a compra de bens e serviços que facilitam a vida das pessoas com
deficiência.
Viver sem
Limite
O Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi lançado
pelo governo federal em novembro do ano passado com o objetivo de promover a
cidadania, a autonomia e o fortalecimento da participação da pessoa com
deficiência na sociedade, eliminando barreiras e permitindo o acesso aos bens e
serviços disponíveis a toda a população. Desde então, o País tem promovido
diversas ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e
acessibilidade. Entre estas ações, está a criação da linha BB Crédito
Acessibilidade em fevereiro deste ano.
Tecnologia
assistiva
O Viver
sem Limite também irá investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos de
tecnologia assistiva no País. Para isso, foi inaugurado em julho deste ano o
Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), nas instalações
do Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer, em Campinas, São
Paulo. Vinte e nove núcleos interdisciplinares de inovação em tecnologia
assistiva já foram habilitados para compor a rede orientada pelo CNRTA.
Esta rede
realizará as pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias que resultem em
produtos a serem incorporados ao cotidiano das pessoas com deficiência e também
financiar projetos cooperativos entre empresas brasileiras para o
desenvolvimento de produtos e serviços que aumentem a autonomia e qualidade
desta parcela da população. Foi criada uma linha de crédito da Financiadora de
Estudos e Projetos (Finep) no valor de R$ 90 milhões para este fim, na qual já foram
liberados R$ 11 milhões.
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