Assembleia Geral da ONU dá status de 'Estado observador' aos palestinos

presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas

 A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) modificou nesta quinta-feira (29) o status dos territórios palestinos, de “entidade observadora” para “Estado observador não-membro” na organização, no que significa um reconhecimento implicito da existência do Estado Palestino no Oriente Médio

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O pedido palestino foi aprovado por vasta maioria, de 138 votos a 9. Abstiveram-se da votação, ocorrida na sede das Nações Unidas em Nova York, 41 países.

O Brasil, que reconhece desde 2010 a existência do Estado Palestino, votou favoravelmente e foi um dos co-patrocinadores da resolução resolução A/67/L28, que deixa a Palestina com estatuto semelhante ao do Vaticano na ONU.

Em nota divulgada na noite desta quinta, o Itamaraty parabenizou a Palestina e apelou pela retomada do processo de paz com Israel.

Apesar de a mudança não alterar o funcionamento da organização, ela permite que a Palestina tenha acesso a agências da ONU, além de sua admissão no Tribunal Penal Internacional – que poderia ser acionado por autoridades do território contra Israel.

A petição foi apresentada pelo presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, pouco depois das 15h30 no horário de Nova York (18h30 de Brasília) desta quinta.

A aprovação foi uma grande vitória diplomática, mas que expõe as autoridades palestinas a represálias econômicas por parte de Estados Unidos e Israel, que votaram contra.

Discurso de Abbas
Abbas, que foi bastante aplaudido antes, durante e depois de sua fala de 22 minutos, disse que o povo palestino fez o pedido porque acredita na paz e precisa desesperadamente dela.

O presidente palestino lembrou que, há 65 anos, a Assembleia Geral havia adotado a resolução 181, que dividiu o que ele chamou de "a histórica terra palestina" em dois Estados e "se transformou na certidão de nascimento de Israel".

Ele pediu aos países da Assembleia que emitissem agora a "certidão de nascimento" do estado palestino, acrescentando que o reconhecimento era a "última tentativa" de salvar o processo de paz entre palestinos e israelenses.

Israel contra
Em seguida à fala de Abbas, o embaixador de Israel na ONU, Ron Prosor, apresentou as razões pelas quais seu país era contra a petição, que, segundo ele, é "tão unilateral, que afasta a possibilidade de paz" na região, em vez de a perseguir.

"Não há atalhos, não há soluções fáceis", disse Prosor. "A paz não pode ser imposta de fora."

Ele afirmou que a resolução "cria expectativas que não pode cumprir" e acusou os palestinos de "nunca terem reconhecido" o Estado de Israel.

Segundo ele, a resolução não contempla o problema da segurança de Israel.

Ban Ki-moon
Após a votação, o secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou que o resultado da votação não substitui a importância das negociações.

Ele disse acreditar na legitimidade dos palestinos em deter o seu próprio Estado e apelou às partes que renovem o compromisso de paz.

EUA pedem negociação direta
A representante dos EUA na ONU, Susan Rice, ao justificar seu voto contrário, logo após a votação, pediu aos dois lados que retomem as negociações diretas de paz e advertiu contra ações unilaterais.

"Os Estados Unidos pedem a ambos os lados que retomem as negociações diretas de paz, sem condições prévias, e prometem estar lá para ajudar as partes vigorosamente nesses esforços", disse Rice.

"Os EUA vão continuar a pedir a todos os lados que evitem mais ações provocativas na região, em Nova York ou em qualquer lugar."

"Os grandes anúncios de hoje logo passarão e o povo palestino despertará amanhã vendo que pouco mudou em suas vidas, exceto pela redução das perspectivas de uma paz duradoura", disse Rice. "Esta resolução não estabelece que a Palestina é um Estado."

Europa
Pelo menos 17 países europeus votaram a favor da resolução, incluindo Áustria, França, Itália, Noruega e Espanha.

Abbas concentrou sua campanha na Europa, que fornece grande parte da ajuda da qual a Autoridade Palestina depende. Reino Unido, Alemanha e outros optaram por se abster.

A República Tcheca foi o único país na Europa que, junto a Estados Unidos, Israel, Canadá, Panamá e pequenos Estados insulares do Pacífico, como Nauru, Palau e Micronésia, votaram contra a medida.

Manifestações
A decisão da ONU foi recebida com festa nas ruas em Ramallah, no território palestino da Cisjordânia, com gente nas ruas e tiros disparados para o ar.

Como estado observador, a Palestina poderá assinar convenções da ONU sobre os direitos sociais e políticos e aderir a tratados abertos aos estados.

A resolução aprova "o status palestino de Estado Observador no sistema das Nações Unidas, sem prejuízo de direitos adquiridos, privilégios e do papel da Organização da Libertação da Palestina como representante do povo palestino", segundo o rascunho.

A resolução também pede "um arranjo pacífico no Oriente Médio que ponha fim à ocupação iniciada em 1967 e que considere a ideia de dois Estados; um Estado palestino independente, soberano, democrático, contíguo e viável, que viva ao lado de Israel em paz e em segurança, com base nas fronteiras de antes de 1967".

Os palestinos são, desde 1974, uma "entidade" observadora na ONU. Com isso, eles participam nas sessões da Assembleia Geral e nas conferências internacionais.

Virar estado observador, status semelhante ao que o Vaticano possui, é um reconhecimento implícito da existência do Estado palestino. Mas não dá direito a voto na Assembleia, nem de propor resoluções e nem de postular a cargos na ONU.

Mas os palestinos esperam que a mudança traga mais condições de pressionar por seu reconhecimento e por um território próprio.

No Tribunal de Haia, a Autoridade Palestina pretende conseguir com que Israel seja julgado por supostos crimes de guerra.

Conflito em Gaza
A votação ocorreu dias após o estabelecimento de um cessar-fogo que encerrou um conflito de oito dias entre palestinos e israelenses na Faixa de Gaza, que complicou ainda mais a retomada do travado processo de paz entre israeleses e palestinos, congelado há dois anos.

Durante os confrontos, pelo menos 166 palestinos e seis israelenses morreram.

A crise começou em 14 de novembro, quando uma operação militar israelense matou o chefe do braço militar do grupo Hamas na Faixa de Gaza, Ahmed Jaabali.

No dia seguinte à morte de Jaabali, foguetes disparados de Gaza mataram três civis israelenses, aumentando a tensão e ampliando o revide aéreo de Israel. Os bombardeios dos últimos dias, que já atingiram a sede do governo do Hamas na operação chamada de "Pilar defensivo", são a mais intensa ofensiva contra Gaza desde a invasão realizada há quatro anos na região, que deixou 1.400 palestinos mortos e 13 israelenses.

Data contestada
Diversas autoridades afirmaram nas últimas semanas que o momento não era o adequado para a petição palestina, incluindo o secretário-geral Ban Ki-moon. “Nenhum de nós deve agir de forma a colocar as conversas em risco”, afirmou.

Mas os palestinos, após 44 anos de ocupação israelense, insistiram em que não tinham outra alternativa.

O presidente Abbas insiste em dizer que não fechou a porta para as negociações, mas com a condição de que Israel pare de construir assentamentos nas terras que os Palestinos clamam para seu futuro Estado.

Israel se recusa a fazer isso, afirmando que o futuro dos assentamentos será decidido só depois de um acordo sobre as fronteiras na região.

A data escolhida pelos palestinos para apresentar a petição teve um significado histórico importante.

Em 29 de novembro de 1947, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução recomendando a implementação de um plano para dividir o que então era uma Palestina governada elos britânicos em estados árabe e judeus independentes. A comunidade judia na Palestina aceitou o plano, mas os líderes árabes, incluindo palestinos, a rejeitaram.

Na data, atualmente também é celebrado o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino.

EUA e Israel
Estados Unidos e Israel deixaram claro que votariam contra, e afirmaram em diversas
ocasiões que este não era o momento para o tratamento do assunto.

Os dois países afirmam que um estado palestino somente pode ser estabelecido por meio de negociações. As conversas de paz se estancaram por causas da construção de assentamentos israelenses em terras que os palestinos reivindicam para seu futuro estado.

“A ideia de ir até a ONU e evitar negociações bilaterais com Israel é errada”, disse o embaixador de Israel na organização, Haim Waxman. “Toda a comunidade internacional deve observar o que aconteceu nas últimas semanas e pensar novamente, porque nós vimos uma autoridade palestina em Gaza.”

Israel chegou a estudar algumas medidas de retaliação – entre elas a anulação parcial ou total do Acordo de Oslo de 1993, que estabeleceu a Autoridade Palestina (o que poderia remover o presidente Abbas do poder), e o bloqueio da entrada de trabalhadores palestinos em Israel.

Nesta quinta, Yigal Palmor, porta-voz do ministério das Relações Exteriores, disse que os acordos já acertados não seriam anulados. "Não temos nenhuma intenção de anular o mínimo acordo concluído, em particular no campo econômico. Tudo o que faremos depois desta votação será aplicar estes acordos ao pé da letra", disse.

O maior problema para Israel seria ver a entrada da Palestina no tribunal internacional. Sua admissão não seria automática e sim submetida à aprovação da Assembleia dos Estados presentes, ou seja, dos países que assinaram o Estatuto de Roma, tratado fundador do TPI.

O TPI, encarregado desde 2002 de julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade, é independente da ONU, mesmo quando coopera com a entidade. Sua competência se estende apenas aos estados. Israel e Estados Unidos não fazem parte dessa corte.

No ano passado, a certeza de um veto dos EUA impediu que o pedido da Autoridade Palestina de se tornar membro total da ONU fosse levado ao Conselho de Segurança da Organização.

A proposta deste ano, entretanto, era menos ambiciosa, e não requeria a  aprovação do conselho.

Apesar disso, o Departamento do Estado americano indicou nesta semana que, se a resolução fosse aceita, não se deveria "contar com uma resposta favorável do Congresso" dos EUA sobre a libertação de US$ 200 milhões de ajuda prometida por Washington à Autoridade Nacional Palestina, confrontada com a sua pior crise orçamentária desde sua criação, em 1993.

Washington cortou também o financiamento para a Unesco quando a agência da ONU para a Cultura acolheu a Palestina, em outubro de 2011.

A legislação americana proíbe o financiamento de uma agência especializada das Nações Unidas que aceite os palestinos como membros.