Segundo a
ministra da Seppir, Luiza Bairros, o assunto será discutido durante reunião, no
início de dezembro, entre representantes da pasta, dos institutos de terra dos
estados, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da
Fundação Cultural Palmares, responsável pela certificação das terras onde vivem
populações remanescentes de quilombos.
“O Incra
só tem jurisdição sobre terras da União e existem muitas comunidades
quilombolas localizadas em terras devolutas dos estados. Para apressar esse
processo queremos que os institutos de terra localizem imediatamente essas
comunidades para que possamos fazer a regularização pela via do governo
estadual”, disse hoje (27), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro,
produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência em parceria com
a EBC Serviços.
A
ministra acrescentou que, como em geral, os institutos estaduais “carecem de
recursos humanos e materiais”, o governo pretende repassar verbas aos estados,
após definidas as dificuldades locais, “para que isso seja feito o mais rápido
possível”. Ela defendeu que a atuação coordenada entre estados e Incra vai
ajudar a desburocratizar a regularização das terras.
“Como
você está no local, mais facilmente identifica as possibilidades de conflito
[pelas terras] e outras formas de negociação para resolver esses conflitos”,
destacou.
Luiza
Bairros ressaltou que a demora na emissão dos títulos definitivos muitas vezes
ocorre porque supostos proprietários “tomam uma série de medidas legais para
protelar o máximo possível” o processo, uma vez que a maioria das terras
quilombolas está localizada em áreas férteis, próximas a rios ou ao mar e com
riquezas minerais no subsolo.
Durante a
entrevista, a ministra lembrou que a Seppir assinou na semana passada um termo
de cooperação repassando R$ 1,2 milhão ao Incra para apressar a elaboração de
relatórios de delimitação e identificação de comunidades quilombolas, documento
necessário à titulação das terras. Ela informou que existem 1.834 processos de
regularização em andamento no instituto.
Luiza
Bairros acrescentou que, no segundo semestre deste ano, foram entregues
certidões de reconhecimento a 23 comunidades quilomboloas do Piauí, que se
somam às mais de 1,8 mil comunidades já certificadas pela Fundação Cultural
Palmares, e entregues dois títulos definitivos a comunidades no estado de
Sergipe, beneficiando 113 famílias da comunidade Mocambo e mais 89 famílias de
Lagoa dos Campinhos.
A
ministra também destacou que a presidenta Dilma Rousseff assinou, este mês, 11
decretos de declaração e interesse social em benefício de 11 comunidades, um
dos passos que pode resultar no reconhecimento definitivo da área como
quilombola.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário