Autoridades brasileiras assumiram a responsabilidade de liderar o balanço
sobre os progressos e os desafios que deverão ser identificados na atuação do
Brasil e de outros países para o combate do trabalho de crianças e
adolescentes, no âmbito na 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que
será realizada em Brasília, em outubro de 2013.
A comissão organizadora da conferência foi
instalada nesta segunda-feira (12), em cerimônia no Itamaraty, por meio da
assinatura de portaria interministerial. À tarde, representantes do governo, de
órgãos atuantes nessa área e da sociedade civil debatem o formato, as
atividades e o conteúdo das discussões na conferência.
“Temos de garantir que o debate avance dentro do
Brasil. Esse é um grande desafio, fazer com que a conferência seja encarada
como uma oportunidade para o país. A partir de hoje, passamos a intensificar o
debate. Temos de combater o trabalho difícil de ser localizado, o que exigirá
mais da fiscalização, com campanhas e um conjunto de novas políticas para
tirarmos da invisibilidade essas crianças e adolescentes. Esses são pontos que
nos desafiam a avançar e a construir novas agendas”, informou a ministra do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, presidenta da 3ª
Conferência Global.
Segundo a ministra, o Brasil deverá inovar para
lidar com as novas características do trabalho entre crianças e adolescentes,
identificadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2011. Entre essas
características, o fato de a maioria dos jovens que trabalham também estar na
escola e fazer parte de famílias com renda superior a meio salário mínimo per
capita (cerca de R$ 311) - diferentemente da situação na década de 1990.
Atualmente, há cerca de 250 milhões de crianças
entre 5 e 17 anos trabalhando no mundo, de acordo com o último Relatório Global
sobre Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de
2011. Desse total, cerca de 115 milhões atuam em atividades perigosas, entre as
quais estão as piores formas de trabalho infantil. No Brasil, há aproximadamente
3,4 milhões de jovens entre 10 e 17 anos no mercado de trabalho, segundo o
Censo de 2010.
Para a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, três
pontos devem orientar a atuação do Brasil na conferência. A solidariedade em
relação a outros países que não alcançaram os mesmos níveis brasileiros de
avanço nas discussões e no debate sobre o tema, o diálogo social para analisar
e compartilhar as formas de superar as insuficiências que ainda persistem tanto
no âmbito nacional quanto no internacional, e o exercício da liderança para o
avanço no debate.
A secretária executiva do Fórum Nacional de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa de Oliveira,
apresentou as principais propostas do fórum para a conferência e pontuou novas
ações que podem ser eficazes para o enfrentamento do problema - como a criação
de espaços de participação popular nas esferas municipal, estadual e federal; a
participação de crianças e adolescentes nos debates; a liderança do governo e a
adesão de novos prefeitos para a implementação de novas políticas em suas áreas
de atuação.
O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto,
disse na cerimônia que o trabalho infantil é uma mácula no processo de
desenvolvimento nacional, apesar dos avanços no mercado de trabalho e dos ganhos
salariais promovidos nos últimos anos pelas políticas sociais e de valorização
do salário mínimo. De acordo com ele, uma alternativa possível seria a
implantação de escolas em tempo integral em locais onde há crianças e
adolescentes em situações de vulnerabilidade.
“Outra questão que deve ser observada é a
possibilidade de concessão de autorizações judiciais para o trabalho infantil.
Muitas crianças e adolescentes entram precocemente no mercado com autorização
de juízes municipais, o que tem de ser controlado”, explicou o procurador-geral
do Trabalho, Luiz Antônio Camargo de Melo.
Ainda participaram do evento os ministros das
Relações Exteriores, Antonio Patriota, e da Secretaria dos Direitos Humanos,
Maria do Rosário. Também estiveram presentes o ministro do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa; a líder da frente parlamentar dos Direitos
Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Érika Kokay (PT-DF);
representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda) e representantes da sociedade civil.
As conferências globais sobre Trabalho Infantil não
têm periodicidade. A primeira foi realizada em Oslo, na Noruega, em 1997; e a
segunda em Haia, na Holanda, em 2010. O Brasil será o primeiro país fora da
Europa a receber o encontro.
Fonte: Agência Brasil
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